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CPI das Fake News deve ser instalada em agosto no Congresso

O Senado começa o segundo semestre com a previsão de instalação da CPMI para investigar a veiculação de notícias falsas.

CPI temporario

Na sessão do Congresso de 3 de julho, senadores e deputados aprovaram requerimento para criação da CPI mista sobre notícias falsas. Foto: Jefferson Rudy/Ag.Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre — que também preside o Congresso — já pediu aos líderes que indiquem os nomes dos integrantes da comissão, que será chamada de 'CPI Mista das Fake News'. A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados, além de igual número de suplentes.

A CPI terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado e ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público. A prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis também será investigada, assim como o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) advertiu sobre os perigos das notícias falsas, ao citar as campanhas contra a vacinação, com prejuízo para a saúde pública. "Muita gente deixou de vacinar no Brasil. Saíram dizendo que vacina faz mal. Tudo isso foi muito divulgado e traz consequências sérias. Está aí o resultado: a volta do sarampo, da catapora, que é doença que a gente tinha erradicado e agora retorna por falta de vacina".

A influência das fake news na sociedade, potencializada pela internet, está levando também à desqualificação dos veículos tradicionais de imprensa e dos profissionais da comunicação. Para o senador Carlos Viana (PSD-MG), que é jornalista, trata-se de um risco para a manutenção da democracia. "As notícias falsas atendem a interesses escusos e obscuros e levam as pessoas, muitas vezes, a cometerem erros. Vamos mostrar aos cidadãos que a política é o caminho certo para que os desafios do país sejam resolvidos. Fora da política, não há democracia, não há justiça, não há equilíbrio no país, inclusive na distribuição de riquezas", destacou (Ag.Senado).

Proposta cria estatuto para colecionadores de armas

Proposta temporario

Autor do projeto, o senador Marcos Rogério. Foto: Pedro França/Ag.Senado

Um estatuto para regulamentar as atividades de colecionadores de armas, atiradores e caçadores (CACs) é o que propõe projeto que aguarda votação de requerimento para inclusão na ordem do dia no Plenário do Senado. De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), propõe uniformizar as diferentes interpretações legais sobre o assunto e evitar que colecionadores e praticantes de tiro desportivo e caça sejam presos indevidamente.

O texto define que essas atividades são direitos de todo cidadão brasileiro que se registrar junto ao Exército. Também define as diretrizes para que essas práticas sejam exercidas e fiscalizadas. A autorização se dará por meio do Certificado de Registro, um documento que autoriza a pessoa física ou jurídica para o exercício de atividades com produtos controlados pelo Exército.

Estabelece ainda que os atiradores e caçadores poderão transportar uma arma de fogo curta durante o trajeto entre o local de guarda do acervo e os locais de treinamento, de prova ou competição, de caça ou abate. Além disso, no certificado das armas de atiradores desportivos e caçadores será gravada a inscrição “autorizado o transporte.

Segundo Marcos Rogério, o projeto deve regulamentar as atividades que demandam a utilização de armamento e munições. Para ele, é necessário então que Senado e Câmara elaborem legislações para conferir mais segurança jurídica às atividades dos CACs e aprimorar a fiscalização delas (Ag.Senado).

Parlamento da Espanha veta Sánchez como premier pela 2ª vez

O primeiro-ministro encarregado da Espanha, Pedro Sánchez, fracassou ontem(25) em mais uma tentativa de formar um governo e não conseguiu obter o voto de confiança do Congresso dos Deputados. O líder do Partido Socialista Operário Espanhol (Psoe) precisava de maioria simples, mas obteve 124 votos a favor e 155 contra.

O fator determinante para o resultado foi a abstenção do partido de extrema esquerda Podemos, cuja coalizão tem 42 deputados e não chegou a um acordo com Sánchez. O primeiro-ministro já havia sido derrotado na primeira votação, na última terça-feira (23), quando eram necessários 176 votos, de um total de 350. Com isso, a Espanha pode ter de voltar às urnas pela quarta vez em quatro anos, mas a hipótese de negociações entre Psoe e Podemos segue aberta.

A disputa se dá porque o partido de extrema esquerda cobra uma participação no governo maior do que os socialistas estão dispostos a oferecer. "Com 25% dos assentos, vocês queriam controlar 80% dos gastos sociais, sendo a quarta força política", disse Sánchez nesta quinta, jogando a culpa do fracasso no Podemos. Já o líder da legenda de extrema esquerda, Pablo Iglesias, afirmou que nunca exigiu cargos, mas sim "competências". "Olhem para a direita, eles estão encantados", disse (ANSA).

Maior tributo ao tabaco para financiar ações contra o fumo

Maior temporario

Humberto Costa: elevação da carga tributária para gerar recursos ao combate ao vício. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um projeto que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de produtos manufaturados do tabaco. A Cide-Tabaco será criada para promover a redução do consumo do tabaco e financiar ações de controle do tabagismo e de tratamento da dependência química a substâncias lícitas e ilícitas, entre outras políticas públicas de saúde.

O projeto define a alíquota da contribuição em 2,5%, a ser aplicada sobre o valor da operação ou, no caso de importação, sobre o valor aduaneiro do produto. Pelo texto, 50% da arrecadação do tributo será transferida aos estados e municípios. O Tribunal de Contas da União (TCU) elaborará parecer anual sobre a utilização dos recursos arrecadados pela contribuição.

O projeto estabelece como sujeitos passivos da Cide-Tabaco o produtor e o importador, pessoa física ou jurídica, de charutos, cigarrilhas, cigarros e outros produtos manufaturados, de tabaco ou de seus sucedâneos. O texto fixa como fatos geradores do tributo as operações de importação e de comercialização desses produtos no mercado interno.

De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), favorável à aprovação do texto. Humberto defende a necessidade de regulamentação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, aprovada no âmbito da OMS. Argumenta que a elevação da carga tributária é efetiva para reduzir o consumo de produtos derivados do tabaco, além de gerar novos recursos para o combate ao vício e às doenças provocadas por sua utilização (Ag.Senado).

Bolsonaro: ação de hackers é 'atentado grave' contra o Brasil

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (25), em sua conta no Twitter, que a ação dos hackers que invadiram seu telefone celular é “um atentado grave contra o Brasil e suas instituições”. O telefone celular do presidente da República foi alvo da ação do grupo suspeito de invadir ao menos mil linhas telefônicas, incluindo a de várias autoridades públicas, como o ministro da Justiça, Sergio Moro. Ainda nas redes sociais, o presidente destacou que não trata de temas sensíveis ou de segurança nacional por celular.

Também pelo Twitter, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), se pronunciou sobre o caso. “Os celulares usados pelo presidente @jairbolsonaro também foram hackeados! É gravíssimo”. Na terça-feira, a PF deflagrou a chamada Operação Spoofing, que apura a suspeita de crimes cibernéticos. Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão autorizados pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, que afirmou haver, nas informações iniciais apresentadas pela PF, “fortes indícios de que os investigados integram organização criminosa”.

Em nota, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) disse que disponibiliza ao governo federal, por meio da Agência Brasileira de Inteligência, um terminal de comunicação seguro (TCS), com tecnologia da própria agência, “cabendo às autoridades optar pelo equipamento e operá-lo conforme suas necessidades funcionais”. O TCS é móvel, tem funções de chamada de voz e troca de mensagens e arquivos, criptografados com algoritmos de Estado. “Não permite a instalação de aplicativos comerciais e pode realizar ligações em claro (sem criptografia)”, diz a nota.

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