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Diversificação dos transportes mobilizou Comissão de Infraestrutura

A diversificação da matriz do transporte brasileiro, em que 80% das cargas são transportadas pelas rodovias, foi um dos principais temas tratados pela Comissão de Infraestrutura do Senado no primeiro semestre, avaliou o presidente do colegiado, Marcos Rogério (DEM-RO).

Diversificacao temproario

O presidente da CI, senador Marcos Rogério, em reunião da comissão. Foto: Edilson Rodrigues/Ag.Senado

Ele afirmou que houve grandes debates sobre a necessidade de o país diversificar e desconcentrar a matriz de transportes.

"Temos poucas ferrovias, que funcionam precariamente. As hidrovias funcionam muito aquém do que poderiam. Não é só colocar uma embarcação, colocar a carga em cima e sair navegando. Temos rios navegáveis excelentes, como Madeira, Amazonas... Mas não possuem sinalização, não têm dragagem. Nos períodos de seca, os rios baixam, e sem dragagem o transporte de cargas é interrompido", apontou Rogério.

Há 30 anos, os maiores caminhões eram de três eixos, lembrou. "Agora temos carretas, treminhões, mas a infraestrutura rodoviária permaneceu a mesma. Como é que se suporta isso? Troca-se o asfalto, mas a base e a sub-base não são refeitas. A base rodoviária está esgotada".

O modelo rodoviarista se esgotou, mas a matriz rodoviária ainda tem quase todos os investimentos canalizados para si: restauração, recapeamento, terceira faixa, duplicação e concessão, frisou o senador, lembrando que a dependência do sistema de cargas de caminhões ficou evidente em 2018, com a greve dos caminhoneiros.

A resposta do governo em aceitar estabelecer um tabelamento de valor mínimo de tabelamento de fretes gerou incômodo. "A demanda deve determinar o preço do frete, e não o governo. O modelo de tabelamento muda o modelo das empresas, que contratam um caminhoneiro com caminhão, para o modelo de constituição de frotas próprias. Toda vez que o governo intervém, ele pode prejudicar um dos lados" (Ag.Senado).

Projeto introduz novos conceitos na Lei dos Agrotóxicos

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Senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Foto: Roque de Sá/Ag.Senado

Um projeto que tramita pela CCJ do Senado altera a Lei dos Agrotóxicos para introduzir conceitos relativos a “produto novo”, “produto equivalente” e “avaliação de risco”. De autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), estabelece procedimentos relativos aos processos de análise de riscos, à classificação e ao registro de produtos. Segundo o senador, é necessário que a Lei dos Agrotóxicos seja reavaliada em diversos pontos, pois contém imperfeições que dificultam sua aplicação.

O objetivo, afirma, é melhorar a aplicabilidade da lei, padronizando e agilizando os processos de avaliação dos agrotóxicos. “O artigo 2º da Lei 7.802 apresenta os conceitos de agrotóxicos, seus componentes e afins. Ocorre que, com o avanço dos conhecimentos técnicos e científicos, há outros conceitos que devem ser previstos, de forma a restringir a margem de divergência em sua interpretação por todas as partes envolvidas”, explica o senador.

O texto adiciona os conceitos de produto novo (aquele que contém ingrediente ativo ainda não registrado no Brasil), produto equivalente (o que contém ingrediente ativo presente em outro produto já registrado e cujo teor não varia a ponto de alterar seu perfil toxicológico) e de avaliação de risco (que diz respeito aos procedimentos que investigam os possíveis efeitos adversos resultantes da exposição às substâncias).

Segundo o autor do ptojeto, a inclusão do conceito de avaliação de risco é necessária, pois no Brasil há diversos agrotóxicos registrados sem que esteja claro o risco que eles podem representar à saúde das pessoas ou ao meio ambiente. Por meio da legislação atual, considera-se apenas a classe toxicológica da substância, mas não o risco que ela representa, ou seja, a probabilidade de ocorrência dos danos à saúde ou ao meio ambiente (Ag.Senado).

Boris Johnson é o novo premier do Reino Unido

O político Boris Johnson foi confirmado como o novo primeiro-ministro do Reino Unido. Ele sucederá Theresa May, que renunciou devido ao impasse no processo de saída da União Europeia (UE), o chamado "Brexit". Johnson disputou durante um mês a liderança do Partido Conservador com Jeremy Hunt, mas já era apontado como favorito desde o início. Conhecido por seu temperamento explosivo, Boris tem 55 anos e é um defensor ferrenho do Brexit - com ou sem acordo de saída com a UE.

Ele foi um dos garotos-propaganda da campanha do "Leave" no referendo de 2016 e promete concluir o "divórcio" até 31 de outubro. "Concluir o Brexit, unir o país e enfrentar [a oposição] de Jeremy Corbyn", ilustrou Johnson, em seu discurso de vitória, sobre seus principais objetivos de governo. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem simpatia por Boris Johnson e já teceu elogios em público ao novo líder britânico. Já em relação à antecessora Theresa May, o magnata era um crítico.

Após uma rápida passagem no jornalismo e na televisão, Boris foi eleito em 2007 prefeito de Londres e chegou também a ocupar o cargo de secretário de Relações Exteriores. Seu nome foi cogitado para o posto de primeiro-ministro logo após a renúncia de David Cameron, em 2016, mas conflitos internos no Partido Conservador levaram à nomeação de Theresa May (ANSA).

Recuperação judicial e falência de microempresas

A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação judicial é o objetivo de projeto do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O objetivo é agilizar o processo e diminuir a burocracia para que essas empresas possam levar adiante sua recuperação judicial ou mesmo sua falência.

"Defendemos a criação de um ambiente que possibilite a recuperação da MPEs, alterações na Lei de Recuperações e Falências — não só na recuperação judicial especial, mas também nas disposições gerais — na recuperação extrajudicial e na falência, além de criar o procedimento extrajudicial de encerramento da empresa — esclarece o senador.

Outro ponto importante é a extensão dos prazos de pagamentos de débitos trabalhistas, que pela lei atual é de um ano. No projeto, o prazo é para até três anos. O projeto foi encaminhado para exame das comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça (Ag.Senado).

O uso de dinheiro do pré-sal para financiar gasodutos

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O gasoduto é uma rede de tubulações que leva o gás natural das fontes produtoras até os centros consumidores. Foto: Aigarsr/depositphotos

No primeiro semestre, o Plenário da Câmara aprovou o projeto do Senado, criando o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto). O texto trata ainda de mudanças no setor elétrico para compensar hidrelétricas pela falta de chuvas que ocasionou perdas financeiras. A matéria está em análise no Senado devido a mudanças feitas pelos deputados.

A principal polêmica quanto ao Brasduto foi o uso de parte das verbas que abastecem o Fundo Social, para acumular parte de recursos obtidos com o petróleo do pré-sal e direcioná-los a programas nas áreas de educação; cultura; esporte; saúde pública; ciência e tecnologia; e meio ambiente. O gasoduto é uma rede de tubulações que leva o gás natural das fontes produtoras até os centros consumidores

Pelo texto aprovado, o Fundo Social ficará com 30% do dinheiro obtido com a venda do petróleo da União segundo as regras do regime de partilha para o pré-sal. Outros 20% irão para o Brasduto; e 50% serão repartidos entre estados e municípios (30%) e União (20%) para aplicação em educação (75%) e saúde (25%).

O projeto também muda várias regras do setor elétrico nacional, permitindo o aumento do prazo de outorga de usinas hidrelétricas que tiveram perdas financeiras por falta de chuvas e atrasos na operação de grandes geradoras, como da usina de Belo Monte (Ag.Câmara).

Atendimento a deficiente como direito básico

Projeto em análise na Câmara, de autoria do deputado Fabio Faria, estabelece a promoção de mutirões de atendimento a pessoas com deficiência como forma de garantir o direito básico dessa população a ser promovido pelo poder público na área da saúde. Estabelece entre os direitos básicos da área, a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado e a criação de rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação.

Faria afirmou que a proposta vai dar tratamento adequado e acabar com as longas filas de espera. “O tratamento tardio das pessoas com deficiência acarreta uma verdadeira barreira ao desenvolvimento de capacidades, habilidades e competências, impedindo a independência destes indivíduos”, disse Faria. Quase 24% da população brasileira têm algum tipo de deficiência, segundo o IBGE.

No último censo (2010), a deficiência visual foi a que mais apareceu entre as respostas dos entrevistados (35,7 milhões de pessoas). A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Maia: aumentar a segurança para atrair investimentos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que quer votar neste semestre propostas que garantam mais segurança jurídica e mais investimentos privados no País. Maia postou o comentário em sua rede social e citou o projeto da nova Lei do Saneamento, que reformula as contratações no setor, e a reforma tributária, que simplifica a tributação, como propostas que podem ser apreciadas pelos parlamentares.

Maia também destacou a necessidade de discutir propostas que reduzam a pobreza e a desigualdade no País. Segundo ele, cabe ao governo apresentar políticas que protejam os cidadãos mais necessitados. “Cabe ao governo apresentar políticas para gerar um colchão nesse não crescimento da economia. É preciso pensar nas políticas de proteção para os brasileiros mais pobres”, disse (Ag.Câmara).

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