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Davi diz que há harmonia sobre prazos para votação da Previdência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu que o Senado está “harmonizado” em relação aos prazos para votação da proposta que institui a reforma da Previdência.

Davi temproario

A previsão do presidente do Senado é de que o debate sobre o texto seja finalizado de 45 a 60 dias. Foto: Marcos Brandão/Ag.Senado

A previsão, segundo ele, é de que o debate sobre o texto seja finalizado dentro de 45 a 60 dias. Favorável à inclusão de estados e municípios na reforma, Davi ressaltou que o Senado tem a missão de defender os entes federados.

E que outros senadores, como o próprio relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB-CE), têm o mesmo entendimento. "Se o relator tem o desejo de incluir, e havendo esse sentimento do Senado, como Casa da Federação, espero que possamos debater e incluir estados e municípios na nova Previdência". Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá ser votada em agosto, logo após o retorno do recesso parlamentar.

Davi Alcolumbre disse que determinou o recesso em respeito à produtividade do Congresso ao longo dos últimos seis meses. "Este semestre foi o mais produtivo do Senado, ao longo das últimas duas décadas. Então, diante do trabalho de todos e de sua dedicação, estamos em recesso e retornaremos em agosto", declarou. Outra matéria a ser analisada em agosto é o projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicações.

Alcolumbre disse já ter manifestado publicamente o interesse do Senado em votar a matéria e que tem conversado com os líderes partidários sobre o assunto. Ao adiantar que se reunirá com a relatora, senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), Davi disse que a intenção é votar o texto logo depois do recesso. "Esse projeto é importante para o Brasil, porque o investimento previsto, de mais de R$ 20 bilhões do setor privado e sem nenhum centavo de recurso público, certamente, vai aquecer a economia", ponderou (Ag.Senado).

Senadores repercutem indicação de Eduardo para embaixada

Senadores temproario

Deputado Eduardo Bolsonaro em discurso na Câmara. Foto: Najara Araujo/Ag.Câmara

As sucessivas declarações do presidente Jair Bolsonaro de que indicará o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para embaixador do Brasil em Washington, têm repercutido entre senadores. O presidente afirmou que, da sua parte, "está definido" que Eduardo será indicado. Segundo a Constituição, cabe ao Senado aprovar ou rejeitar os nomes de chefes de missões diplomáticas.

Enquanto alguns senadores classificam a possível indicação como nepotismo, outros alegam que Eduardo reúne as credenciais para ser embaixador. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que a indicação é uma prerrogativa do chefe do Executivo e que cabe aos senadores avaliar: "O presidente tem que decidir se irá indicar. E eu, como presidente do Senado, vou receber a mensagem, encaminhar para a Comissão de Relações Exteriores, e os senadores irão, na comissão, fazer a sabatina e o Plenário vai decidir".

Presidente da CRE, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) não vê restrições à possível indicação e ressalta que o embaixador do Brasil nos Estados Unidos precisa estar alinhado com a visão do governo. “É um ato discricionário do presidente. Ele [Jair] acabou indicando uma pessoa, se é que isso vai se concretizar, que é muito próxima e deve dar sequência a esse alinhamento notório que tem com os EUA”, ressaltou o senador.

O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acredita que se a indicação for formalizada, o nome será aprovado. Há, segundo ele, maioria de votos tanto na Comissão de Relações Exteriores quando no Plenário para confirmar o nome de Eduardo Bolsonaro. Líder do PSL e membro da CRE, o senador Major Olimpio (SP) avalia que não haverá um “cavalo de batalha” em relação a essa indicação.

Para o líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é um absurdo que seja cogitada a possibilidade de colocar o filho do presidente em um posto tão importante da diplomacia. “É nepotismo claro, declarado. Não existe precedente na história da diplomacia brasileira, desde a proclamação da República, a nomeação de filho de presidente para uma embaixada". Para Humberto Costa (PT-PE), a indicação seria uma humilhação para o Itamaraty. Ele reforça que “nenhuma democracia séria trata seu principal posto no exterior como capitania hereditária” (Ag.Senado).

Kajuru faz balanço e destaca corte de gastos

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) fez a prestação de contas de suas atividades no primeiro semestre, ao informar que abriu mão de todas as vantagens do cargo, como auxílio-moradia, carro oficial, aposentadoria especial, plano de saúde vitalício e imóvel funcional. Lembrou que, da verba indenizatória, usou parte para aluguel de imóvel em Goiânia, por dois meses. No entanto, após esse prazo, ele passou a compartilhar outro imóvel com parlamentares, sem qualquer despesa para o Senado.

Kajuru informou ainda que doa metade de seu salário líquido, cerca de R$ 12,4 mil, para entidades da sociedade civil que prestam serviços para pessoas que necessitam de ajuda financeira. Em relação à atividade legislativa, o senador destacou a proposta de sua autoria, que torna permanente o Fundeb, cuja vigência se encerra em dezembro de 2020.

"Caso aprovada a proposta, a continuidade do Fundeb, que transfere recursos da União para os estados e municípios investirem na educação básica, significará benefício para 63,3 milhões de alunos da pré-escola, do ensino fundamental e do ensino médio em todo o Brasil", disse. Kajuru destacou ainda o projeto que atualiza a tabela do IR, além da proposição que obriga a realização do Teste do Pezinho ampliado, que pode facilitar a identificação de mais de 50 doenças congênitas raras em bebês recém-nascidos. O senador também voltou a defender a criação e instalação da CPI dos Tribunais (Ag.Senado).

Proposta na Câmara isenta a rapadura de IPI

Projeto que isenta a rapadura do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) está em tramitação na Câmara dos Deputados. Atualmente, a alíquota é de 5%. “Apesar de relativamente baixa, a alíquota encarece o produto e não se justifica, se considerarmos que deve ser observado o princípio de seletividade da tributação em função da essencialidade do bem”, disse o autor do projeto, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)

“Além de repor energias e garantir maior disposição, a rapadura apresenta bons níveis de vitaminas, como A, C, D E, do complexo B e PP e de minerais, como cálcio, ferro, além de fósforo, potássio, cobre, zinco, manganês e magnésio”, acrescentou. De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE, foram produzidas 88,5 mil toneladas de rapadura em 2017. A região Nordeste, com 70,7 mil toneladas naquele ano (quase 80%), é a principal produtora no País. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Maia espera apoio para aprovar ‘PEC paralela’ da Previdência

Maia temproario

Maia: déficit nos estados e municípios vai crescer R$ 40 bilhões em quatro anos. Foto: TV Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que deputados de todos os partidos precisam colaborar para aprovar as alterações que o Senado fizer na reforma da Previdência. A expectativa é que o Senado reinclua estados e municípios e encaminhe as modificações à Câmara por meio de uma proposta paralela.

“A única coisa que vai precisar, quando voltar para Câmara, é que os partidos de todos os governadores colaborem, se não a gente vai ter dificuldade de aprovar. A gente vai precisar que o PT, PSB e PDT ajudem a aprovar a PEC paralela, se não vai ter obstrução”, disse.

Rodrigo Maia disse esperar que estados e municípios sejam reinseridos na reforma, para que possam corrigir o déficit previdenciário. Na avaliação do presidente, o déficit nos entes federados vai crescer mais R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos, o que diminui a capacidade de investimento e de pagamento.

“Sou a favor que se reorganizem os sistemas, mas tem o debate político, e não podemos deixar de dar clareza a isso: há estados que governadores querem a inclusão dos seus estados, mas os deputados estão votando contra”, afirmou o presidente. Explicou ainda que, tirando o impeachment e o quórum para posse e eleição para a presidência da Casa, a reforma da previdência teve o maior quórum da história numa votação de uma proposição (Ag.Câmara).

Líder no Senado diz que governo terá de 54 a 60 votos a favor

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), declarou que espera concluir a votação da proposta de reforma da Previdência em dois turnos no Senado até o fim de setembro e que confia numa maioria de senadores favorável à aprovação. "Nossa expectativa é que a gente possa concluir a votação no Senado Federal até aproximadamente o dia 20 de setembro. Eu acredito que o governo deverá ter aqui entre 54 e 60 votos", disse.

O senador concorda com as alterações no texto a serem apresentadas na chamada PEC paralela, uma segunda proposta apresentada pelos senadores para incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social. "São mais de dois mil municípios com regime próprio de previdência. Portanto, o Senado como Casa da Federação brasileira, deverá, sim, incluir os estados e os municípios na reforma da Previdência".

Bezerra Coelho comemorou o que considera um semestre positivo para o governo no Congresso. Além do avanço da reforma previdenciária, o senador ainda conta com um grande programa de desestatização e a reforma tributária para retomar o crescimento econômico do país. "O governo está trabalhando em cima de uma proposta de reforma tributária que aposta na simplificação, no combate à evasão, na justiça fiscal. Certamente essa proposta do governo deverá centralizar o debate e merecerá a prioridade na tramitação nas duas Casas".

O senador também comentou a possível nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Bezerra Coelho acredita que se a indicação for formalizada, o nome será aprovado. Já em relação à decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, de suspender inquéritos com dados do Coaf a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o líder do governo diz que a justiça está sendo feita (Ag.Senado).

Alvaro Dias critica decisão de Dias Toffoli

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) criticou ontem (17), a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de paralisar todos os processos de crimes financeiros que tenham por base informações apuradas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela Receita Federal, sem autorização da Justiça.

Para o parlamentar, a medida terá efeitos negativos no combate à corrupção. Alvaro Dias afirmou que defende de forma implacável e permanente a Operação Lava Jato, pois, na visão dele, ela significa o marco no qual todos serão iguais perante a lei.

"Investiguemos as causas da pobreza nacional, do infortúnio de milhões, e certamente encontraremos entre essas causas, como das maiores, a corrupção. E por isso a prioridade é combatê-la. E combater a corrupção é priorizar a Operação Lava Jato", disse (Ag.Senado).

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