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Câmara aprovou texto-base de projeto que regulamenta a vaquejada

O Plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil.

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Eventos deverão contar com médico veterinário, árbitro e local adequado para o descanso dos animais. Foto: Tatiana Azeviche/Gov.da Bahia

A proposta é consequência da Emenda Constitucional 96, que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

Ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira. O relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), defendeu a importância do projeto. “A intenção é regulamentar o bem-estar animal nesses eventos, como a obrigatoriedade de médico veterinário, juiz, tamanho mínimo de curral para evitar o confinamento”, disse.

Por outro lado, a proposta foi criticada pelo líder do Patriota, deputado Fred Costa (MG), que disse que a vaquejada comete “atrocidades contra animais usando a cultura do subterfúgio”. “Esta proposta é um atentado contra os animais”. Segundo a deputada Marília Arraes (PT-PE), a votação do projeto sobre a vaquejada faz parte de uma “moeda de troca” do governo em busca de apoio da bancada ruralista para a reforma da Previdência.

A proposta define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre. Deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura (Ag.Câmara).

Bolsonaro recebeu bancada da Frente Parlamentar Evangélica

Bolsonaro temporario

Bolsonaro recebeu a Frente Parlamentar Evangélica. Foto: Antônio Cruz/ABr

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro recebeu ontem (11) a bancada da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto, e agradeceu o apoio pelo avanço da reforma da Previdência.
Durante o café da manhã, Bolsonaro se dispôs a receber as ideias dos parlamentares, de projetos para a população, que podem ser colocados em prática via dispositivos mais ágeis, como decreto presidencial.

“Os senhores têm ideias maravilhosas que, via decreto, se podem resolver, ou projeto, inclusão por ocasião de relatório de medida provisória. Essas pequenas medidas têm alcance enorme no Brasil e traz a população para o nosso lado”, disse. O presidente citou ações para desburocratizar processos, melhorar a vida da população e para impulsionar a economia dos estados, como as mudanças nas regras para obter a CNH, o fim dos radares eletrônicos e a liberação de áreas de preservação ambiental para o turismo.

Bolsonaro já deu declaração dizendo que quer revogar o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, onde fica a Baía de Angra dos Reis. O objetivo é transformar a região em uma nova Cancún, uma referência ao balneário mexicano conhecido pela beleza das praias e os grandes hotéis de luxo. “Mas o decreto que demarcou a estação ecológica só pode ser derrubado por uma lei. Estamos conversando com vários governadores no sentido de nos unirmos e desmarcarmos muita coisa por decreto no passado para poder fazer com que o Estado possa prosseguir”, explicou o presidente Bolsonaro aos parlamentares.

Dia Nacional da Música e da Viola Caipira no Senado

O Senado realizará, na próxima segunda-feira (15), sessão especial, solicitada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para comemorar o Dia Nacional da Música e da Viola Caipira. O senador ressaltou, em sua justificativa, a importância de se conservar a memória e a cultura brasileira, sua riqueza e diversidade. Para o parlamentar, é fundamental exaltar a cultura caipira, que é uma das mais importantes do país.

“Quando se fala de ritmo musical que representa o caipira, um som que se propaga de um instrumento e se destaca dentre outros, é o da viola caipira. Sendo esta um dos principais símbolos. Não obstante, as canções que são entoadas com o recurso da viola passam de geração em geração, cujas raízes são preservadas e respeitadas”, argumenta o senador Izalci Lucas.

Outra forma de homenagear a cultura caipira é o projeto que institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira, que tramita na Comissão de Educação. A matéria, de iniciativa do deputado João Daniel (PT-SE), recebeu parecer favorável do relator, senador Luiz do Carmo (MDB-GO), e está pronta para pauta no colegiado.

A escolha do dia se justifica por ser a data do nascimento do jornalista, escritor, folclorista e importante etnógrafo da cultura e do dialeto caipira, Cornélio Pires, que foi organizador e divulgador da música caipira ao adaptá-la ao formato fonográfico e registrar os cantos que ouviu dos artistas populares caipiras (Ag.Senado).

Exigência de diploma para professor de educação física

Foi aprovado, em turno suplementar, o substitutivo ao projeto votado na semana anterior na Comissão de Educação do Senado. Pelo texto, o diploma de licenciatura em educação física passa a ser obrigatório para professores da disciplina. O texto agora seguirá para a Câmara, se não houver recurso para análise em Plenário.

Hoje, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional flexibiliza esse critério para a educação infantil e nos quatro primeiros anos do ensino fundamental. Com a medida, somente ficam livres da exigência os professores de escolas rurais e núcleos urbanos com população inferior a cinco mil habitantes, a quem a habilitação será apenas recomendada, não exigida.

O projeto, do senador Romário (Podemos-RJ), traz normas para a promoção do esporte em escolas de educação básica e diz que a União, os estados e os municípios devem apoiar jogos escolares como forma de promoção do desporto escolar. Para que a proposta seja viabilizada, ela prevê que a formação do professor de educação física incluirá habilitação para o treinamento desportivo.

Desporto escolar é entendido no projeto como “a totalidade das práticas desportivas desenvolvidas na escola, independentemente de a manifestação desportiva ser de rendimento, educacional ou de participação”. O substitutivo, oferecido pela senadora Leila Barros (PSB-DF), estabelece que a prática de educação física deverá estar articulada à proposta pedagógica da escola e aos projetos educacionais dos sistemas de ensino (Ag.Senado).

Jornalista Greenwald diz que os vazamentos continuarão

Jornalista temporario

Senador Randolfe Rodrigues (à dir.), e o jornalista do site The Intercept Brasil, Glenn Greenwald. Foto: Edilson Rodrigues/Ag.Senado

Em audiência na CCJ do Senado, o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, classificou como atentado à liberdade de imprensa as notícias de que o ministro da Justiça, Sergio Moro, estaria, por meio da Polícia Federal, investigando a sua vida e de outros profissionais do site. "Há notícias de que ele está investigando e ele nunca negou. Isso mostra a mentalidade do ministro. Ele quer que fiquemos com medo e apreensão. Não temos medo nenhum. Continuamos publicando depois disso. Vamos continuar publicando", disse.

Greenwald foi convidado a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para falar sobre os vazamentos de conversas entre o ex-juiz e atual ministro Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, pelo aplicativo Telegram. O jornalista contou que recebeu as informações de uma fonte que não quer ser revelada e ressaltou que a Constituição Federal e o Código de Ética dos Jornalistas garantem o sigilo.

Glenn, que é também advogado formado nos Estados Unidos, disse ter ficado chocado ao ler o material pela primeira vez. "Eu tinha nas minhas mãos a evidência mostrando que o tempo todo Sergio Moro estava não só colaborando com os procuradores, mas mandando na força-tarefa da Lava Jato", relatou, ao reforçar ainda que não está à serviço de nenhum partido ou político:

"Eu sou jornalista, não sou político. Não tenho fidelidade com qualquer partido. Publicamos artigos criticando partido de direita e de esquerda, inclusive o do meu marido [David Miranda, do PSOL-RJ]. Somos independentes. Estamos defendendo os princípios cruciais e fundamentais para uma democracia: a imprensa livre", reforçou (Ag.Senado).

Concessão de visto para jovens trabalharem na Alemanha

O Plenário do Senado aprovou o projeto que possibilita a brasileiros e alemães tirar um visto de férias-trabalho válido por um ano em ambos os países. O projeto aprova o Memorando de Entendimento entre os Governos do Brasil e da Alemanha, assinado em fevereiro de 2015, que concede visto temporário para jovens de ambos os países com idades de 18 a 30 anos. Assim, o visto permitirá a permanência no território do outro país para fins de turismo, com a possibilidade de exercer um trabalho formal. O jovem não poderá estar acompanhado por dependentes e deverá já ter passagem de retorno ao país de origem.

Outro requisito será ter plano de saúde e seguro contra acidentes válido durante todo o período no outro país, com cobertura de gastos com hospitais e repatriamento em caso de doença ou morte. Também é necessário que o jovem tenha recursos financeiros suficientes para bancar o próprio sustento no início da estada, cujo valor será estipulado pelas autoridades de cada país. A obtenção do visto de férias-trabalho estará sujeita ao pagamento de taxa.

Relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores, o senador Esperidião Amin (PP-SC), disse que a proposta é fruto de um maior amadurecimento da relação de amizade entre os dois países. "As parcerias da Alemanha com o Brasil são absolutamente benéficas ao Brasil. São trocas de experiências importantes e enriquecedoras, tanto no âmbito laboral quanto social, que podem ser uma janela de oportunidades futuras para os beneficiários", afirmou (Ag.Senado).

Limites para emissão de som em templos religiosos

A CCJ da Câmara aprovou proposta que limita a emissão sonora em templos religiosos. Pelo texto, o barulho emitido durante o dia não deve ultrapassar 85 decibéis na zona industrial, 80 decibéis na área comercial e 75 decibéis próximo a residências. À noite (entre 22 e 6 horas), o limite é reduzido em 10 decibéis para cada uma dessas áreas.

O relator, deputado João Campos (PRB-GO), recomendou a aprovação, com ajuste na redação do texto. “A uniformização de regras, resguardada a competência de cada ente federativo, pode assegurar o funcionamento dessas atividades, ao mesmo tempo em que facilita o trabalho da fiscalização e dos responsáveis e técnicos”, disse.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e, após a redação final, seguirá para análise do Senado. Segundo o relator, o texto aprovado prevê que, em caso de descumprimento de medidas corretivas impostas pela fiscalização, após concedido prazo de 90 a 180 dias, serão aplicadas ao infrator as penalidades disciplinares ou compensatórias, bem como multas e outras sanções.

A proposta altera a Política Nacional do Meio Ambiente para reafirmar a competência de estados e municípios para a elaboração de normas complementares. Conforme o texto, as sanções previstas naquela lei somente serão aplicadas em razão do não cumprimento das providências de adequação sonora ou de reincidência (Ag.Câmara).

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