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Senado homenageia Revolução Constitucionalista de 1932

O Senado realizará uma sessão especial em comemoração ao Dia da Revolução Constitucionalista de 1932, na próxima quinta-feira (11).

Seado temproario

Batalhão se prepara para embarcar para combates com as forças federais: Revolução Constitucionalista cobrou uma nova Carta Magna democrática. Foto: Museu Municipal de Iguape

A homenagem foi requerida pelos senadores Major Olimpio (PSL-SP), Esperidião Amin (PP-SC), Wellington Fagundes (PR-MT), Alvaro Dias (Podemos-PR), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), a fim de celebrar o marco histórico.

O Dia da Revolução Constitucionalista é comemorado anualmente no dia 9 de julho, feriado estadual em São Paulo, em memória ao dia em que os paulistas lutaram pela promulgação de uma Constituição no país, prometida após a Revolução de 1930, liderada pelo então presidente Getúlio Vargas. Foram convidados para participar da celebração o desembargador Cauduro Padin, do TRE-SP, o coronel Marcelo Viera Salles, comandante da PM-SP, entre outras autoridades.

”O Dia da Revolução Constitucionalista de 1932 é uma das datas cívicas mais importantes do estado de São Paulo, sendo feriado estadual. É um marco histórico a ser celebrado pelo Congresso Nacional, em especial pelos representantes de São Paulo”, justificaram os senadores no requerimento (Ag.Senado).

Jornalismo de qualidade 'é antídoto' contra fake news

Jornalismo temproario

Senador Paim (C) preside o debate com Antonio Paulo (Fenaj), Cristiano Flores (Abert), Angela Brandão (Secom). Foto: Waldedmir Barreto/Ag.Senado

A desinformação e o grande volume de notícias falsas disseminados principalmente nas redes sociais atentam contra a liberdade de expressão, avaliaram os debatedores de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Para enfrentar o problema, eles apostam em “alfabetização midiática” e em jornalismo profissional de qualidade.

A influência das fake news na sociedade, potencializada pela internet, está levando à desqualificação dos veículos tradicionais de imprensa e à violência contra os profissionais da comunicação, apontaram representantes de associações de jornalistas no Brasil. Para o diretor-geral da Abert, Cristiano Flores, é preciso diferenciar jornalismo profissional de outras fontes de informação.

"Por ser atividade humana, é natural que o jornalismo profissional cometa erros, mas tem CNPJ e endereço para assumir essa responsabilidade, com todas as decorrências jurídicas e a garantia do direito de resposta", destacou. Ainda na opinião dele, a sociedade sabe onde buscar a notícia com credibilidade, mesmo assim, compartilha a informação falsa e, muitas vezes, crê nela.

Enfrentar o volume e as consequências das fake news é ainda mais complicado por se tratar de um sistema amplo de “desinformação, ocultação e minimização de sua importância”, como avaliou Emmanuel Colombié, representante dos Repórteres sem Fronteiras. A estratégia de intoxicar o debate público com discursos de ódio, a criação de nichos ideológicos e o linchamento virtual também foram mencionados por Antonio Paulo dos Santos, da Fenaj (Ag.Senado).

Terapia Assistida por Animais em hospitais públicos

A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou proposta que regulamenta o uso de Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais públicos e em outros cadastrados no SUS. Essa terapia consiste na utilização de animais como instrumentos facilitadores de abordagem e de estabelecimento de terapias de pacientes.

Pela proposta, apresentada pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS), os hospitais do SUS deverão ter profissionais aptos a trabalhar com terapia assistida por animais. Para viabilizar o tratamento, o governo poderá celebrar convênios com hospitais veterinários e com organizações não governamentais que trabalham com animais.

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer favorável ao texto. Segundo ela, afagar um animal permite abrir um espaço potencial para expressar a criatividade e lidar com as emoções, o que denota a sua importância, principalmente, nos processos de crise que advêm de períodos de hospitalização prolongados.

“Destacamos ainda que, embora seja uma intervenção que utiliza animais, traz consigo um forte apelo à humanização, pois ajuda a descontrair o clima pesado de um ambiente hospitalar, melhora as relações interpessoais e facilita a comunicação. Por essas razões, sua prática será extremamente benéfica a todo o SUS, reduzindo o período de internação dos pacientes, e acarretando efeitos colaterais positivos”, diz a parlamentar (Ag.Câmara).

CCJ aprova regulamentação da profissão de paisagista

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto que regulamenta a profissão de paisagista. Conforme o texto, ficará assegurado o exercício do paisagismo aos profissionais que comprovarem, na data da publicação da futura lei, o exercício profissional por dois anos no mínimo. O relator, deputado Enrico Misasi (PV-SP), recomendou a aprovação após realizar ajuste no texto.

A proposta, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), tramitava em caráter conclusivo. Assim, está aprovada pela Câmara e seguirá para análise do Senado após a redação final, a não ser que haja recurso para análise do Plenário. “Com o crescimento dos centros urbanos, o paisagismo passa a ter importância tanto artística como científica”, disse Izar. “Com isso, a profissão começa a ser regulamentada na maioria dos países desenvolvidos”, continuou o parlamentar.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com emendas de outras duas comissões da Câmara. A profissão de paisagista poderá ser exercida por diplomados em curso superior de paisagismo ou arquitetura da paisagem, expedido por instituições brasileiras e estrangeiras.

Além disso, o texto libera o ofício também para os pós-graduados em paisagismo ou arquitetura da paisagem, desde que possuam graduação em arquitetura, agronomia, engenharia florestal, biologia ou artes plásticas. Em todos os casos, o exercício da profissão de paisagista exigirá registro no órgão ou entidade responsável (Ag.Câmara).

Nelson Carneiro será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria

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Nelson Carneiro discursa no Congresso: senador foi o autor de diversas leis de afirmação dos direitos das mulheres. Foto: Luis Macedo/CD

Nelson de Souza Carneiro (1910-1986) é, desde sexta-feira (5), um herói da Pátria. Foi publicada no DOU a Lei 13.852, que determinou a inscrição, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, do nome do político, autor da Lei do Divórcio. Seu nome será gravado junto ao de personagens históricos como Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Santos Dumont e Anita Garibaldi. Formado em direito, Carneiro trabalhou como jornalista e foi deputado federal pela Bahia e pelo Rio de Janeiro, onde elegeu-se senador por três vezes.

Ele presidiu o Senado Federal entre 1989 e 1991. Foi o autor da Emenda Constitucional 9, de 1977, que permitiu a dissolução do casamento no país, abrindo caminho para a instituição do divórcio. No mesmo ano, a emenda foi regulamentada pela Lei 6.515, que permitiu o divórcio — rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil — no Brasil. A aprovação veio após 26 anos de luta política do senador no Congresso. Carneiro morreu em Niterói, em 6 de fevereiro de 1996.

Autora do projeto, a deputada Maria Helena (PSB-RR) afirma que o político “contribuiu decisivamente para avanços nas políticas sociais, especialmente no que se refere à adoção da legislação do divórcio no país e a diversas outras medidas de afirmação da mulher na sociedade brasileira”. Na Comissão de Educação do Senado, o projeto foi relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que também destacou a atuação de Nelson Carneiro no Congresso (Ag.Senado).

Projeto torna mais rígido o controle de violência nos estádios

A Comissão de Educação do Senado analisa, em reunião na terça-feira (9), o projeto que pretende aumentar o controle de violência nos estádios e seus arredores. Pelo texto, todos os torcedores condenados por promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos ou nas vizinhanças, deverão ser impedidos de frequentar jogos e áreas próximas aos eventos esportivos.

A legislação atualmente em vigor determina a aplicação da pena de impedimento de forma alternativa aos torcedores que condenados pela primeira vez ou que cometem atos de violência menos graves. Além de também impor o afastamento obrigatório aos torcedores condenados à reclusão, o projeto aumenta os prazos da pena de impedimento. O Estatuto estabelece o afastamento dos estádios e vizinhanças dos locais dos jogos de três meses a três anos, e o projeto o eleva para um a dez anos.

Para determinar o prazo de duração e o perímetro do afastamento, o juiz deverá seguir as indicações do artigo 59 do Código Penal, ou seja, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias e as consequências do crime, além do comportamento da vítima, diz ainda o projeto. Segundo o autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), a proposição aprimora as regras, tornando mais rígida a resposta estatal à violência.

O relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), lembra que, mesmo com os avanços legislativos e com a atuação dos clubes esportivos para controle e monitoramento dos torcedores, a violência ainda persiste e é preciso uma posição mais incisiva. “O enrijecimento das penas é, nessa linha, um caminho claro e efetivo para coibir os referidos comportamentos criminosos”, explicou (Ag.Senado).

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