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Relator da Previdência descarta novas mudanças nas regras

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), confirmou que apresentará complementação de voto ao final da discussão da proposta, mas disse que não vai alterar a “estrutura central” do parecer.

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O relator, deputado Samuel Moreira, confirmou que não vai alterar a “estrutura central” do parecer. Foto: Pablo Valadares/Ag.Câmara

Ele descartou, por exemplo, promover novas mudanças no sistema de transição para os trabalhadores que já estão no mercado.

Em seu parecer, Moreira mudou a proposta original do Executivo para incluir um pedágio sobre o tempo que falta para a aposentadoria, além da idade mínima e do tempo de contribuição. “É uma proposta dura, 100% de pedágio, mas é o que foi possível. E mais uma trava de idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres”, explicou.

Moreira reconheceu ainda que manteve a desconstitucionalização de alguns pontos, mas disse que vai alterar o parecer para impedir que novas mudanças sejam feitas por medidas provisórias. Ontem (25) foi o terceiro dia de discussão sobre a proposta e a reunião da comissão especial. O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira, já antecipou que vai trabalhar para que a votação seja adiada para a semana que vem. Ele quer evitar o risco de rejeição. “Reforma que é necessária, mas é árdua”.

O deputado Herculano Passos (MDB-SP), sugeriu que os deputados incluam novamente estados e municípios na reforma. “Se dependerem de lei própria para estabelecer essas regras, pode ser que nunca venha a ocorrer”, alertou. Passos lembra ainda que no ano que vem, haverá eleições nos municípios o que pode comprometer iniciativas desse tipo. “Sabemos que nesse período serão envolvidas questões políticas e partidárias e prefeito nenhum terá condições de mandar uma matéria dessas para a Câmara de Vereadores” (Ag.Câmara).

Rapidez ao projeto que autoriza armas em zona rural

Rapidez temproario

Presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Foto: Jane de Araújo/Ag.Senado

Moradores da zona rural poderão ser autorizados a adquirir armas. O projeto que trata do assunto foi aprovado no final de 2017 na CCJ do Senado e seguiria direto para a Câmara. No entanto, houve um recurso para que a matéria fosse apreciada também no Plenário do Senado — o que ainda não ocorreu. Do ex-senador Wilder Morais, o projeto determina critérios semelhantes aos exigidos para caçador de subsistência.

Os interessados na posse de arma de fogo têm de apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes. A mudança está no requisito de idade mínima, que foi reduzido de 25 para 21 anos em relação a idade prevista para o caçador de subsistência. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), informou que pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute a matéria o mais rapidamente possível.

Simone explicou que proposições sobre porte e posse de armas de fogo precisam ser debatidas no Congresso por meio de projetos, “pois permitem o amplo debate entre deputados e senadores”, e não por meio de decreto presidencial. Na semana passada, os senadores aprovaram um projeto para sustar o decreto presidencial que flexibiliza o porte e a posse de armas. Simone explicou que o que estava em jogo não era ser a favor ou contra o porte de armas, mas a forma legal com que o assunto foi tratado.

Simone lembrou que o presidente Davi Alcolumbre garantiu que a flexibilização do porte e da posse de armas poderá ser discutida no Congresso por meio de projeto. Ele acredita na construção de um consenso “com serenidade” entre os congressistas sobre o tema e sobre a situação de colecionadores e membros de clubes de tiro (Ag.Senado).

Mais rigor na legislação que protege animais

O Brasil é detentor de 20% de todas as espécies de animais do mundo. Ao mesmo tempo, integra o ranking dos países com maior número de espécies ameaçadas de extinção. O alerta foi feito ontem (25) por participantes de uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Eles pediram mais rigor na legislação e nas ações de proteção aos animais.

Os impactos silenciosos diários que esses bichos sofrem, principalmente nas rodovias nacionais, foram destacados pela diretora da ViaFauna Consultoria Ambiental, Fernanda Abra. Ela expressou preocupação com o alto número de atropelamentos e mortes das espécies e com os problemas causados pelas barreiras de bloqueio, que impedem os animais de fazer a travessia em busca de alimentos e procriação, por exemplo.

Dados de 2013 divulgados pela Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação mostram que o Brasil possuía, na época, uma população de 52,2 milhões de cachorros, 22,1 milhões de gatos, 37,9 milhões de aves, 18 milhões de peixes e 2,2 milhões de animais de outras espécies. Além disso, o país possui uma grande diversidade de espécies de animais silvestres, sendo a nação que abriga o maior número de primatas, animais vertebrados e anfíbios.

Para o promotor de Justiça Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello, do MP-MG, o sistema jurídico brasileiro deve contar com um trabalho preventivo em favor desses animais, especialmente porque o Brasil lidera o ranking dos países que mais têm espécies ameaçadas de extinção. Ele comentou que a nação apresenta um “verdadeiro desastre” nos aspectos ambiental e relacionados à proteção da fauna silvestre (Ag.Senado).

Projetos proíbem ações invasivas de telemarketing

A Comissão de Defesa do Consumidor do Senado vai analisar dois projetos que impedem os fornecedores de produtos ou serviços de promover atos de "marketing invasivo", por meio telefônico ou que envolvam mensagem de áudio, vídeo ou texto. O do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), possibilitam ao consumidor o bloqueio de ligações de telemarketing não desejadas.

De acordo com os textos, o consumidor poderá se cadastrar em uma lista na qual ficará claro que ele não quer receber ligações de telemarketing, ou mensagens de áudio, vídeo ou texto. Ele poderá cancelar este bloqueio a qualquer momento, caso queira voltar a receber ligações. Nos estados ou municípios em que não houver cadastro de bloqueio, caberá ao próprio fornecedor de bens ou serviços criar e manter um cadastro com esse propósito.

O senador Roberto Rocha argumenta que o serviço já está em funcionamento nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e em outros locais em que há leis estaduais prevendo esse direito ao consumidor. O senador Marcelo Castro também cita o estado de São Paulo como exemplo a ser seguido. “Em São Paulo, desde 2009, lei estadual garante a seus cidadãos a faculdade de cadastrar seu telefone no site do Procon-SP”. Os projetos estão aguardando designação do relator (Ag.Senado).

Venda de alguns medicamentos fora das farmácias

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Senador Flávio Bolsonaro, propõe diminuir os preços de medicamentos como analgésicos e antitérmicos. Foto: Roque de Sá/Ag.Senado

Remédios que não necessitam de prescrição médica para serem adquiridos, poderão ser vendidos em estabelecimentos comerciais, além de farmácias. É o que diz o projeto de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O senador pretende diminuir os preços de medicamentos, como analgésicos e antitérmicos, e facilitar o acesso a esses produtos. O projeto foi apresentado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e aguarda recebimentos de emendas.

Pelo texto, medicamentos como analgésicos e antitérmicos vão poder ser vendidos fora das farmácias. Além de mercados, também hotéis e estabelecimentos similares podem ser ponto de venda de remédios. A justificativa é aliviar os custos das famílias que gastam boa parte do orçamento com a compra de medicação. Flávio lembra que o comércio conseguiu uma liminar na década de 90 e vendia os medicamentos que não precisavam de prescrição médica. Nessa época, alguns preços chegaram a baixar até 35%.

O senador defende que o setor precisa de mais concorrência, já que as farmácias praticariam monopólio e os gastos com saúde já representam 40% do orçamento das famílias. "É você ter a segurança jurídica de que alguns estabelecimentos comerciais possam fazer essa venda, nada mais do que isso. É facilitar o acesso à população, e quando há mais concorrência, a tendência é que o preço seja reduzido, o que é benéfico para o consumidor", defendeu (Ag.Senado).

ITR poderá ser calculado de acordo com área produtiva

O valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) poderá ser calculado de acordo com a área produtiva do imóvel rural. É o que propõe o projeto de autoria do senador Irajá (PSD-TO). Para fazer o cálculo, o texto considera a diferença percentual entre a área total do imóvel e a área das reservas ambientais (legal e de preservação permanente).

O projeto oferece desconto progressivo de 50%, 75% e 100%. “Quanto mais bem aproveitada a propriedade rural, menor o ITR. O texto estabelece, por exemplo, isenção total para agricultores que utilizam entre 90,01% e 100% da área cultivável de suas propriedades”, explicou o senador na sua conta nas redes sociais. Ao mesmo tempo, para as áreas improdutivas (percentual de área produtiva abaixo de 30%), o projeto fixa um acréscimo de 100% sobre o valor do imposto calculado.

“Ou seja, quem produz mais é premiado, e quem produz menos é punido. Queremos com essa medida tirar o peso excessivo dos impostos sobre o setor produtivo e estimular o aumento da produção no campo”, completou Irajá. A matéria está tramitando na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde aguarda parecer do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA) - (Ag.Senado).

Bolsonaro viajou para o Japão, onde participará do G20

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro viajou na noite de ontem (25) para o Japão, onde participará da reunião de líderes do G20 e terá reuniões bilaterais com chefes de Estado. Os principais desafios a serem debatidos nessa cúpula são comércio internacional; tensões comerciais que afetam o crescimento e investimento por conta das incertezas; e o unilateralismo e multilateralismo versus protecionismo. Os temas permanentes do grupo - estabilidade financeira e econômica, energia e desigualdade social – também farão parte das discussões.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, destacou que o Brasil vai defender a reforma da OMC para tornar o comércio internacional mais equilibrado. O país também é contra tornar mais restritas as regras para subsídios industriais. “O Brasil negocia qualquer tema, mas se tornarem mais restritas as regras para subsídios industriais, o Brasil vai propor regras para subsídios agrícolas”, disse, explicando que o tema ainda não está em discussão, mas que é direito do governo brasileiro colocar as suas intenções.

Alguns temas específicos propostos pela presidência japonesa também serão discutidos durante a cúpula, como lixo plástico no mar; envelhecimento e encolhimento populacional; sociedade 5.0; infraestrutura com equilíbrio econômico e sustentabilidade ambiental; fluxo de dados; inteligência artificial; e políticas anticorrupção.

Bolsonaro terá um jantar privado na sexta-feira (28), quando inicia a agenda da cúpula do G20. Além das sessões plenárias dos líderes, estão previstas reuniões paralelas sobre economia digital e empoderamento das mulheres. Bolsonaro se reúnirá com o presidente do Banco Mundial, David Malpass. Também terá reuniões bilaterais com o presidente da China, Xi Jinping, com os primeiros-ministros da Índia, Narendra Modi, e de Singapura, Lee Hsien-Loong, e com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman.

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