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Governo deve apresentar mudanças na reforma da Previdência

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (SP), disse ontem (24), que serão apresentadas mudanças na proposta de reforma da Previdência para atender pleitos de algumas categorias, como os policiais.

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A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann. Foto: José Cruz/ABr

Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, a deputada explicou que, mesmo com as modificações, a expectativa do governo é que a economia aos cofres públicos chegue a R$ 1,1 trilhão com a aprovação do texto.

Entre as mudanças para os policiais federais e rodoviários federais está a pensão em caso de morte. Na proposta original, a pensão poderia não ser integral, mas será modificada para garantir a integralidade. “A gente atendeu alguns pleitos das categorias policiais dentro do que o governo poderia atender”, disse. Outra modificação que deve ser apresentada, segundo Joice, é no BPC para pessoas com doenças raras, mas com um impacto menor.

Ainda assim, a deputada ressaltou que a economia já alcançou um R$ 1 trilhão, contando com os R$ 200 bilhões que serão economizados a partir da lei de combate às fraudes no INSS. “No estica e puxa o Rogério Marinho [secretário da Previdência e Trabalho] conseguiu fazer uma ampliação da nossa economia, mas tem mais”, disse.

A votação do texto na comissão especial deve acontecer ainda esta semana, para que na semana que vem comece a discussão no plenário da Câmara e a votação antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 18 de julho. Segundo Joice, as modificações devem aperfeiçoar o texto e dar “uma musculatura maior” para o que o governo garanta o número de votos necessários para a aprovação do texto (ABr).

Concessões do Santos Dumont e Congonhas até 2022

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Ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Foto: Fabio Rodrigues/ABr

Agência Brasil

O governo federal pretende conceder à iniciativa privada mais 44 aeroportos da Infraero até o 2022, o que inclui os aeroportos Santos Dumont, no Rio, e Congonhas, em São Paulo. A informação foi dada ontem (24) pelo ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que participou de reunião com o Conselho Empresarial do Lide, no Copacabana Palace.

O ministro afirmou que o governo testou em março o modelo de leilão de concessão em blocos com 12 aeroportos e avalia que o resultado foi bem sucedido. Na próxima rodada, prevista para outubro de 2020, serão leiloadas as concessões de 22 aeroportos, que serão oferecidos nos blocos Sul, Centro-Oeste e Norte 1. Na sétima rodada, prevista para o fim de 2021 ou início de 2022, serão mais 22, com o bloco Norte 2 e dois blocos do Sudeste, um encabeçado pelo Santos Dumont, e outro pelo Aeroporto de Congonhas.

"Por que esses ficaram por último? Esses dois aeroportos são muito importantes para a estabilidade financeira da Infraero. Tem dois objetivos. Primeiro, estamos convidando o investidor a conhecer o mercado brasileiro e já vir para a sexta rodada. E é como se a gente afirmasse assim: o melhor está ficando para o final", detalhou ele a jornalista depois de participar do evento.

O ministro avaliou que a concessão dos aeroportos vai impulsionar o mercado de aviação civil e afirmou que o governo planeja 'mudar' a vocação da Infraero. "Ela começa agora a olhar para os aeroportos regionais. Uma das nossas preocupações é fomentar a aviação regional, que vai acabar alimentando os aeroportos de grande porte que são hoje administrados pela Infraero e serão transferidos para a inciativa privada".

CCJ debate regulamentação da profissão de leiloeiro oficial

Um projeto que regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial será discutido em audiência pública da CCJ do Senado hoje (25). O pedido para o debate foi assinado pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), com o objetivo de instruir seu parecer. A reunião deverá contar com a presença de representantes dos Ministérios da Justiça e da Economia, da Associação da Leiloaria Oficial Brasileira e da Associação Brasileira dos Leiloeiros e Entidades.

De autoria do ex-deputado Carlos Manato, o projeto foi aprovado pela Câmara na forma de um substitutivo do relator, o então deputado Covatti Filho. Ele explicou que o projeto original tratou o tema de modo sintético e que, por isso, apresentou as complementações. Covatti buscou harmonizar a legislação dos leiloeiros ao novo Código de Processo Civil, contemplando sugestões de entidades representativas da categoria.

Pelo texto, nos leilões de bens de particulares será devido ao leiloeiro, pelo comitente, remuneração pelo seu trabalho, que será regulada por convenção escrita entre as partes. Se não houver convenção escrita, a remuneração será de 5% sobre bens móveis, mercadorias, joias e outros bens, e de 3% sobre bens imóveis de qualquer natureza. A proposta esclarece que é livre o exercício da atividade, desde que o profissional tenha matrícula na junta comercial.

Segundo o projeto, compete ao leiloeiro público a venda em leilão público ou pregão, inclusive por meio da internet, de tudo o que, por autorização dos respectivos donos ou por autorização judicial, lhe for cometido, tais como bens móveis, imóveis, utensílios, bens pertencentes às massas falidas, liquidações, execuções judiciais e extrajudiciais, extinções de condomínio, alienações fiduciárias, penhores de qualquer natureza, inclusive de joias (Ag.Senado).

Líder de golpe fracassado na Etiópia é morto em confronto

O general de brigada acusado de liderar um fracassado golpe na Etiópia, no Chifre da África, foi morto em um tiroteio com as forças de segurança ontem (24). O falecimento do general Asamnew Tsige foi confirmado pelo porta-voz do governo etíope, Nigussu Tilahun, e ocorreu na cidade de Bahir Dar, no norte do país.

A polícia estava à caça de Tsige desde o último sábado (22), quando soldados leais a ele atacaram um prédio oficial no estado de Amhara e assassinaram o governador local, Ambachew Mekonnen, e um conselheiro, Ezez Wasie, em Bahir Dar. Poucas horas depois, outro ataque matou o chefe do Estado-Maior da Etiópia, Seare Mekonnen, além de um general da reserva, na capital Adis Abeba. Segundo o governo, a ação orquestrada foi uma tentativa de golpe contra o governo de Amhara, berço da etnia homônima que é a segunda mais numerosa no país.

No poder desde o início de 2018, o primeiro-ministro Abiy Ahmed tenta implantar uma agenda reformista, já libertou presos políticos e prendeu suspeitos de violação de direitos humanos, além de ter assinado um inesperado acordo de paz com a Eritreia, com quem a Etiópia estava em estado de guerra havia 20 anos. Apesar disso, o país ainda é palco de conflitos entre diferentes etnias (ANSA).

Inclusão de dados sobre autismo no censo está na pauta

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Informações são necessárias para o aperfeiçoamento de políticas públicas, sustenta Mara Gabrilli, relatora do projeto. Foto: Roque de Sá/Ag.Senado

O Plenário do Senado pode votar hoje (25) um projeto que determina a inclusão, nos censos demográficos, de informações específicas sobre pessoas com autismo. O projeto busca fornecer dados para embasar políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), que resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, e acarreta modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento.

Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil. Porém, até hoje nenhum levantamento oficial foi feito no país para identificar essa população. O projeto, da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do país incluam “especificidades inerentes ao autismo”. De acordo com a autora, esses dados são necessários para a implantação mais efetiva de políticas públicas.

Para a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a experiência dos últimos anos tem demonstrado como é compensador para a sociedade o reconhecimento das pessoas com deficiência como cidadãos, com pleno acesso a seus direitos civis e constitucionais. As políticas públicas, no entanto, precisam de aperfeiçoamento, que passa diretamente pelo conhecimento científico a respeito do grupo, a ser produzido a partir dos censos, sustenta Mara (Ag.Senado).

Endividamento do Estado é fruto da má gestão e da corrupção

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) citou ontem (24), dados fornecidos pelo Ministério da Economia que mostram que o aumento da carga tributária e do endividamento do governo nos últimos anos são consequência da incompetência administrativa e da corrupção. Ele informou que de 1998 a 2006, a carga tributária passou de 26% para 33,6% do PIB.

Esse aumento, como avaliou, foi gerado para cobrir excesso de gastos. Diante do cenário, ficou impossível aumentar ainda mais a carga tributária e, a partir de 2007, o governo optou pelo endividamento público para cobrir as despesas, disse o senador. Daquele ano até 2019, a dívida pública bruta — que era de R$ 1,6 trilhão — passou para R$ 5,4 trilhões. Mesmo reconhecendo que muitos países também se endividaram nos últimos anos, Alvaro lembrou que, diferentemente do Brasil, os governos daqueles países usaram o dinheiro em investimentos produtivos.

"A pauta que interessa ao Brasil é a construção de um ambiente econômico que prestigie o setor produtivo, a adoção de uma política criminal que desorganize o crime organizado e a realização de uma gestão pública que aproveite bem e adequadamente cada centavo que os brasileiros direcionam ao governo, por meio dos impostos pagos, muitas vezes, sem poder pagar", analisou (AgSenado).

Senador abre mão de aposentadoria parlamentar

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) comunicou a decisão de abrir mão da sua aposentadoria como parlamentar, a chamada aposentadoria especial a que teria direito. Ele informou que protocolou o pedido de cancelamento da aposentadoria junto à Secretaria-Geral da Mesa, retornando ao plano de Previdência do INSS.

Ele explicou que a aposentadoria especial é mais um termo “folclórico” em circulação no país, já que, há alguns anos, os parlamentares não se aposentam com a exigência de apenas oito anos no exercício do mandato e com o valor integral. Ele ainda defendeu que a proposta de reforma da Previdência, que traz mudanças nas aposentadorias, inclua os policiais civis, federais, rodoviários federais e guardas municipais nas mesmas regras previstas para os militares das Forças Armadas e das polícias militares.

"Assim que o projeto chegar ao Senado, vamos trabalhar para que o relator possa incluir nas mesmas condições, porque são trabalhos idênticos, que estão relacionados dentro da mesma categoria no estatuto, dentro de todas as regras sobre segurança pública, dentro de todas as normas, quando a gente fala de segurança pública", argumentou (Ag.Senado).

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