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Posse e porte de armas serão debatidos em projeto de lei

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a flexibilização do porte e da posse de armas poderá ser discutida no Congresso por meio de um projeto de lei.

Posse temproario

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Roque de Sá/Ag.Senado

Ele destacou que, durante a votação do projeto que suspendeu os efeitos do decreto das armas, muitos senadores questionaram a forma legal como o assunto foi tratado.

"Havia o sentimento de muitos senadores, que também é o meu, em relação à posse. Eu sou de um estado da região amazônica e nossos moradores ribeirinhos precisam ter uma forma de proteger suas famílias e seu patrimônio", declarou o presidente, ao sair da votação que sustou o decreto do Executivo.

Davi disse não ter dúvidas de que Senado e Câmara vão construir um consenso para resolver a questão da posse de armas e a situação de colecionadores e membros de clubes de tiro. Ele acrescentou que o tema será debatido com serenidade e lamentou o “embate todo” que foi criado em torno do assunto. O presidente ainda se colocou à disposição dos senadores que sofreram ameaças e criticou as 'injustiças que foram ditas'.

"Os senadores estão aqui por meio de um processo democrático. Estamos à inteira disposição. O senador que achar conveniente pode pedir a proteção policial. A presidência dará total apoio aos senadores que se sentirem ameaçados", afirmou (Ag.Senado).

Moro nega existência de acordo para assumir vaga no STF

Moro temproario

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Foto: Marcelo Camargo/ABr

Agência Brasil

O ministro da Justiça, Sergio Moro, chamou de “fantasia” as afirmações de que haveria um acordo, entre ele e o presidente Jair Bolsonaro, para que fosse a indicado a uma vaga no STF. Moro participou de audiência pública na CCJ do Senado. O ministro disse que só conheceu Bolsonaro após o resultado das eleições presidenciais de 2018, e que não havia imposto nenhuma condição ou recebido convite do presidente a respeito de uma vaga no STF.

“Todas as especulações de que eu teria sido convidado lá atrás pelo presidente Jair Bolsonaro, que proferi a sentença pensando em vaga no STF... Eu não conhecia o presidente Bolsonaro”, disse Moro. “Essa história de vaga no Supremo é uma fantasia, o que me parece é que ele [o presidente] se sente ou sentiu com uma espécie de compromisso, mas essa é uma questão que não existe. Não sei se ele vai oferecer, se eu vou aceitar, isso é uma questão que não está posta”, acrescentou.

O ministro disse ainda que aceitou o convite para ocupar um posto no governo federal em novembro de 2018, com o propósito de consolidar o trabalho que vinha sendo realizado pela força-tarefa da Lava Jato, que apura casos de corrupção. Moro voltou a negar ter solicitado que o Coaf ficasse na estrutura do Ministério da Justiça. O órgão chegou a ficar sob responsabilidade da Justiça, mas foi devolvida ao Ministério da Economia.

Moro disse acreditar que há um grupo criminoso organizado por trás da divulgação das supostas conversas. “Quem faz estas operações de contrainteligência não é um adolescente com espinhas na cara, na frente de um computador, mas sim um criminoso estruturado”, declarou Moro, cobrando que a equipe do site The Intercept Brasil entregue todo o conteúdo a que teve acesso às autoridades competentes em que confie para que seja apurada a autenticidade dos arquivos.

Demarcação de terras indígenas volta para o Ministério da Agricultura

MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro, transfere a identificação e demarcação de terras indígenas para a alçada do Ministério da Agricultura. A MP, que muda ainda as atribuições de outras estruturas do governo federal, reverte decisão do Congresso, que subordinou a demarcação ao Ministério da Justiça. A nova MP foi assinada um dia após Bolsonaro sancionar a Lei 13.844, que reorganizou a estrutura ministerial do Poder Executivo, que reduziu o número de pastas da administração federal de 29 para 22.

A MP foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em maio. O texto que saiu das duas Casas reservou a identificação e demarcação de terras à Funai, órgão que foi vinculado ao Ministério da Justiça. Originalmente, o texto da MP assinada por Bolsonaro previa a demarcação a cargo da pasta da Agricultura e a Funai subordinada à pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos. A MP 886 retorna agora a demarcação ao ministério comandado pela ministra Tereza Cristina, forçando o Congresso a rediscutir sobre a que pasta cabe essa competência. A MP manteve na Justiça os assuntos relacionados aos direitos dos índios, com exceção da questão fundiária (Ag.Senado).

Comissão discute combate a desertificação

Especialistas nos biomas Caatinga e Cerrado debateram formas de barrar o processo de desertificação no país e a efetividade da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. O debate ocorreu na Comissão de Meio Ambiente do Senado, um dia depois da data em que é celebrado o Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca.

Os participantes da audiência defenderam a valorização dos biomas Caatinga e Cerrado e o uso estratégico e econômico de sua biodiversidade. O coordenador executivo da Associação Caatinga, Daniel Costa, citou a distribuição de fogões a lenha menos poluentes, o uso de cisternas com placas para captação de água da chuva e a criação de abelhas. Para Francisco Campello, da Fundação Araripe, é preciso adaptar a legislação para que a burocracia não impeça a preservação ambiental nestes biomas.

"O marco legal sobre o uso da floresta cria impedimentos. Ele passa por um processo burocrático tão severo que ele [o produtor] desiste, e passa para o formato tradicional, onde o pasto não é a vocação. Então a gente tem esse desafio para o uso sustentável da Caatinga, transformar isso dentro de uma leitura de uma economia verde".

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o fenômeno da desertificação atinge, de forma grave, cerca de 10% da região semiárida brasileira. E em mensagem pelo Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca, o secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou que o mundo perde anualmente 24 bilhões de toneladas de terra fértil. A audiência é parte dos debates promovidos pela Comissão de Meio Ambiente dentro da campanha “Junho Verde” (Ag.Senado).

Novo ministro fala em "construir pontes" no Congresso

Politica temporario

General Luiz Eduardo Ramos vai comandar a Secretaria de Governo. Foto: Antonio Cruz/ABr

O futuro ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, disse que pretende buscar proximidade com o Congresso Nacional e ressaltou sua trajetória como assessor parlamentar do Exército. "O que eu aprendi trabalhando como assessor parlamentar, é que é mais fácil ser um construtor de pontes do que uma pessoa que evita o relacionamento. As ideias são diferentes, mas nós temos que ter a capacidade de, por meio do diálogo, da conversa, buscar soluções conjuntas para os problemas do Brasil".

Na gravação, Ramos, que é general da ativa do Exército e estava à frente do Comando Militar do Sudeste, falou sobre a relação com a imprensa. "Ela tem que ser baseada em critérios de confiança, verdade e não nas chamadas fake news". Em relação ao presidente Jair Bolsonaro, o futuro ministro agradeceu a confiança, ressaltou a amizade de 46 anos entre ambos e destacou que agora "tem a parte profissional". Já o presidente, em rápida conversa com jornalistas hoje à tarde, voltou a ressaltar a capacidade de articulação política do novo ministro.

"Ele é uma pessoa que tem uma vivência anterior, foi assessor parlamentar por dois anos, conhecido por muitos da imprensa, então, a parte política vai ajudar bastante com a chegada do general Ramos", disse. Ramos substitui o também general do Exército Carlos Alberto dos Santos Cruz, demitido na semana passada por Bolsonaro. O presidente evitou falar em novas mexidas na equipe ministerial, mas ressaltou que está "sempre monitorando" e se tiver que fazer mudanças, elas serão feitas (Ag.Senado).

Vagas em escolas a irmãos com idades aproximadas

Foi convertido em lei o projeto da Câmara , que garante a irmãos que frequentam a mesma etapa, ou ciclo de ensino da educação básica, vagas na mesma escola pública próxima a sua residência. A Lei 13.845 de 2019 foi sancionada, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro.

A lei, oriunda do projeto do ex-deputado Neilton Mulim, alterou o inciso V do art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantia apenas o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno. O texto original do projeto previa a inclusão no ECA de dispositivo que garantia vagas a irmãos na mesma escola gratuita e próxima de suas residências.

No entanto, o ex-senador João Vicente Claudino, relator da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), entendeu que, da forma que estava, o texto poderia causar problemas às instituições de ensino para atender irmãos com disparidades de idade.Na ocasião, o então senador emendou o projeto para garantir vagas na mesma escola a irmãos com idades aproximadas (Ag.Senado).

Governo não desistiu de incluir a capitalização na reforma

O Congresso precisa tratar da inclusão do modelo de capitalização no sistema previdenciário brasileiro, ainda que sob premissas diferentes do texto originalmente enviado na reforma da Previdência. Este foi o ponto de vista apresentado pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogerio Marinho, durante audiência realizadana Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

"A reação do Parlamento nos dá a sensibilidade de que precisamos ajustar o tema. Mas esta é uma discussão que faremos oportunamente, porque o relatório apresentado na comissão especial não contemplou. Se o governo vai ter ou não votos pra reinserir a capitalização na reforma, é a dinâmica política que vai determinar", disse.

A reunião na CAS foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que reforçou que manterá mobilizações e articulações políticas para que a capitalização não faça parte da chamada 'nova Previdência'. "A retirada da capitalização na proposta foi um avanço fundamental do relator, atendendo aos apelos da sociedade brasileira. Uma pesquisa oficial da OIT mostra que, dos 30 países que a adotaram, 18 já desistiram ou tentam reverter este modelo", criticou.

Marinho ainda afirmou que a reforma da Previdência por si só não será suficiente para que o mercado de trabalho reaja de forma mais consistente, a ponto de superar o momento atual, marcado por dezenas de milhões de desempregados, desalentados e subempregados. "Terá que ser acompanhada por exemplo por uma reforma tributária. Precisamos também abrir mais a economia e desburocratizar regulações. Temos 6,8 mil multas previstas, por exemplo, só nas NRs (normas regulamentadoras de segurança no trabalho)", afirmou Marinho (Ag.Senado).

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