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Apelo de artistas para proteger cobrança de direitos autorais

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu, na residência oficial, um grupo de artistas que defendem a manutenção da cobrança da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) em hotéis.

Apelo temproario

Senadores e artistas ao final da reunião: Frejat, Nando Reis, Davi Alcolumbre, Rodrigo Cunha, Eduardo Gomes, Randolfe Rodrigues, Paula Lavigne, Castello Branco e Manno Góes. Foto: Marcos Brandão/Ag.Senado

O texto, que trata do turismo no Brasil, foi discutido mais cedo em audiência pública na CCJ do Senado, também com a participação dos artistas, além de representantes do setor hoteleiro e do governo.

"Foi produtivo ouvir a posição dos artistas para que nós, senadores, possamos pontuar o melhor posicionamento para aprimorar a Lei Geral do Turismo", ponderou o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). O projeto considera os quartos e apartamentos de hotéis e pousadas como frequência privativa e de uso exclusivo do hóspede. Assim, os aposentos, por serem considerados privados, deixam de ser locais de execução pública, fora do alcance da cobrança pelo Ecad.

Davi Alcolumbre pediu para o relator do projeto na CCJ, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), abrir diálogo com os empresários do setor hoteleiro e a classe artística para viabilizar a votação da matéria já na semana que vem. Randolfe manifestou que pretende manter a cobrança do Ecad nos moldes atuais, pois avalia que haverá uma grande perda de arrecadação e, em consequência, redução no pagamento dos direitos autorais.

O relator afirmou também não acreditar que a medida venha a favorecer clientes dos meios de hospedagem, pois não há garantia de que haverá repasse da queda nos custos com pagamentos de direitos autorais para os preços cobrados por hotéis e outros meios. Além dos senadores Rodrigo Cunha e Randolfe Rodrigues, participaram do encontro o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), os artistas Nando Reis, Paula Lavigne, Roberto Frejat e Manno Góes, bem como o presidente da União Brasileira de Compositores, Marcelo Castello Branco (AI/Presidência do Senado).

Discussão da Previdência não terá obstrução de governistas

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Fechado acordo para garantir que não haverá obstrução na fase de leitura e discussão da proposta. Foto: Arquivo/ABr

Agência Brasil

Com a confirmação de que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) será apresentado hoje (13) na Comissão Especial da Reforma da Previdência, a oposição e o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), fecharam acordo ontem (12) para garantir que não haverá obstrução na fase de leitura do documento e de discussão da proposta.

Durante uma reunião entre Ramos, Moreira e representantes das bancadas dos partidos para definir os procedimentos das próximas reuniões da comissão, ficou acertado que todos os parlamentares inscritos terão direito à palavra sem que governistas apresentem requerimento para encerrar a fase de discussões quando o número de inscritos previstos pelo regimento para discussão for antigido. “Todos os inscritos terão a palavra”, comemorou o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

A leitura do relatório que, segundo Ramos, será longo, será seguida de um pedido de vista – mais tempo para análise – pelo prazo de duas sessões do plenário. Com isso, a expectativa é de que os debates comecem só na próxima terça-feira (18). Além disso, o feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (20), e os festejos juninos no Nordeste, devem empurrar a conclusão dos trabalhos da Comissão para o início de julho .

Para evitar prejuízo no calendário de votação da proposta, o presidente da comissão afirmou que, se necessário, irá convocar reuniões do colegiado na semana de festas juninas. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também tem mantido o otimismo e acredita que até o final deste mês, a matéria deve estar concluída na Comissão Especial.

Moro vai prestar esclarecimentos no Senado sobre Lava Jato

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, se colocou à disposição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para prestar esclarecimentos, em relação às notícias publicadas na imprensa sobre a suposta colaboração com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. O ofício encaminhado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, solicita que seja feita uma consulta à presidência da CCJ sobre a possibilidade de realização de audiência pública para ouvir o ministro.

O presidente do Senado Davi Alcolumbre, anuncionou que a intenção é que a CCJ ouça Sérgio Moro na próxima quarta-feira (19). Na carta, Bezerra declarou o apoio do governo a Moro e a disposição do ministro em reafirmar a sua boa conduta como juiz. “Manifestamos a nossa confiança no ministro Sérgio Moro, certos de que esta será uma oportunidade para que ele demonstre a sua lisura e correção como juiz federal, refutando as críticas e ilações a respeito da sua conduta à frente da Operação Lava Jato”, conclui o senador.

Em sua conta nas redes sociais, o presidente do Senado Davi Alcolumbre, disse que deverá esperar e observar com cuidado os desdobramentos das notícias. “Nós temos que aguardar com muita cautela e responsabilidade o desenrolar dos próximos passos em relação a essas notícias antes de tomar as decisões. A vinda do ministro Moro será, sem dúvida, uma oportunidade para os senadores terem acesso a todas as repostas que julgarem necessárias”, afirmou Davi (Ag.Senado).

Obras de transposição do São Francisco voltam ao debate

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Ministro do Desenvolvimento, Gustavo Canuto, ao lado do presidente da Comissão, senador Izalci Lucas. Foto: Geraldo Magela/Ag.Senado

As obras do eixo norte da transposição do rio São Francisco estão 97% concluídas, e as águas deverão chegar ao reservatório de Jati, no Ceará, no segundo semestre de 2019. Já o eixo leste, que atenderá à região de Campina Grande, na Paraíba, e municípios do agreste pernambucano, está 97,6% concluído, e também deve ser totalmente finalizado em breve.

O estágio atual das obras com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional foi apresentado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, ontem (12). Ele informou que o ramal do Agreste pernambucano, iniciado em março de 2018, está com apenas 22% de obra realizada. Explicou que o governo tem dificuldades em prever os prazos, porque se trata de “uma engenharia complexa que depende de cronogramas das empresas licitadas”.

Garantiu, no entanto, que a execução está em “ritmo acelerado”, salientando o benefício para 68 municípios do Sertão e do Agreste de Pernambuco, porque a obra complementa o eixo leste. Canuto comemorou a aprovação do projeto que autoriza o Executivo a realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões, dos quais cerca de R$ 500 milhões deverão ser destinados à suplementação orçamentária da transposição.

O autor do requerimento para a audiência, senador Otto Alencar (PSD-BA) alertou que a continuidade do suprimento de água só será real mediante a revitalização do rio São Francisco “para que ele volte a ser vivo”. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) ponderou que, com a transposição, a vazão do rio para o mar deve ser menor. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) ressaltou que a manutenção da disponibilidade da água é uma responsabilidade do governo federal (Ag.Senado).

Taxistas terão isenção de IPI em carros elétricos

Reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional na terça-feira (11), senadores e deputados federais derrubaram parte de um dos últimos vetos do então presidente Michel Temer. Foram 387 deputados e 58 senadores favoráveis à derrubada do veto. Taxistas e pessoas com deficiência poderão ter isenção de IPI e IOF na compra de veículos elétricos ou híbridos.

O Veto 40/2018 cancelou 13 dispositivos do Projeto de Lei de Conversão , criado após os parlamentares alterarem o texto da Medida Provisória (MP) que criou o novo programa de incentivos fiscais para montadoras de veículos automotores no país, o Rota 2030. A matéria foi transformada na Lei 13.755, de 2018, e Michel Temer justificou os vetos por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

Com a derrubada, a Lei 8.383, de 1991, passará a prever a isenção de IOF em financiamentos para compra de veículos híbridos, elétricos ou com potência bruta de até 127 HP por parte taxistas, cooperativas de táxi e pessoas com deficiência. Também será alterada a Lei 8.989, de 1995, que passará a prever a isenção de IPI para compra de automóveis híbridos, elétricos ou de até 2 mil cilindradas por taxistas, cooperativas e pessoas com deficiência (Ag.Senado).

Psicólogos e conflitos relacionados à identidade de gênero

Projeto em tramitação na Câmara, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), inclui entre as funções privativas do psicólogo a solução de problemas relacionados à identidade de gênero e à orientação sexual, ao alterar a lei que regulamenta a profissão de psicólogo.

Isidório afirma que os transtornos referentes à identificação de gênero e à orientação sexual causam sofrimentos a um grande número de pessoas, que não podem ficar desassistidas. “Dentre essas pessoas, as que mais nos preocupam são as crianças, adolescentes e jovens que, ainda em fase de formação psicológica”. E que o intuito da proposta não é reforçar preconceitos contra homossexuais ou favorecer a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas.


"Homossexualidade não é uma doença, não estando sujeita a cura.
Pelo contrário, trata-se de garantir àquelas pessoas que enfrentam dificuldades na definição de sua orientação sexual, qualquer que seja ela, que, se assim desejarem, possam obter acolhimento e auxílio psicológico”, afirma Isidório. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; Seguridade Social; e Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

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