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Bolsonaro ressalta atuação da Marinha em ações no país

O presidente Jair Bolsonaro participou ontem (11) da comemoração dos 154 anos da Batalha Naval do Riachuelo, no Grupamento de Fuzileiros Navais, em Brasília.

Bolsonaro temproario

Bolsonaro chegou à cerimônia de lancha, acompanhado dos ministros Sergio Moro e Marcos Pontes. Foto: Antonio Cruz/ABr

Bolsonaro destacou a atuação da Marinha em todo território nacional, em ações de defesa, científicas e sociais, e a importância de, todos os anos, lembrar “de um dos mais admiráveis fatos da história nacional”.

“As glórias militares do passado, sempre associadas à defesa da soberania nacional e integridade territorial, permitem uma melhor compreensão de quem realmente somos e nos oferece a convicção da nossa capacidade de superar desafios na busca de um futuro promissor”, disse o presidente em mensagem lida durante a cerimônia.

A Batalha Naval do Riachuelo aconteceu 11 de junho de 1865, nas margens do Rio Riachuelo, um afluente do Rio Paraguai, na Argentina, quando a força naval do Brasil impediu que as forças paraguaias avançassem em território brasileiro. Na época, durante a Guerra da Tríplice Aliança, o Paraguai, sem conexão com o mar, buscava o controle da Bacia do Prata, que representava uma saída para o Oceano Atlântico.

Bolsonaro chegou à cerimônia de lancha, acompanhado dos ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Os dois se reuniram com o presidente no Palácio da Alvorada no início da manhã de ontem (11). O Alvorada fica a poucos quilômetros de distância do Grupamento de Fuzileiros Navais, ao longo das margens do Lago Paranoá. Na solenidade, 180 personalidades civis e militares foram homenageadas com a Medalha da Ordem do Mérito Naval por seus serviços prestados à Marinha do Brasil. Moro e Pontes e outros ministros receberam a homenagem (ABr).

Rodrigo Maia diz que vai 'blindar' a Câmara de crises

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Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foto: José Cruz/ABr

Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ontem (11) por meio do Twitter que vai “blindar a Câmara de qualquer crise”. A preocupação do parlamentar é evitar que o vazamento de conversas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site The Intercept, contaminem a votação de reformas importantes para o país, como a da Previdência.

“Nosso esforço e nosso foco está na aprovação das reformas e de projetos que são essenciais para o Brasil. Nada é mais importante do que o resgate da confiança, com o equilíbrio das contas públicas e a geração de empregos no país”, afirmou em sua rede social. Segundo a líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), partidos da oposição se unirão para inviabilizar todas as atividades na Câmara como forma de pressionar a adoção de medidas.

Os parlamentares pedem a renúncia de Sergio Moro do cargo de ministro, o afastamento de procuradores da Lava Jato Deltan Dallagnol e Laura Tessler, além da perícia de telefones funcionais desses procuradores. O presidente da Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que tem feito um apelo à oposição para evitar que o vazamento de conversas entre Moro e Dallagnol impeçam o andamento da análise de proposta que altera as regras de aposentadoria no país.

Ramos afirmou que desde o fim de semana a votação da reforma ganhou um “desafio adicional”. Segundo o presidente da comissão, o vazamento fez com que a oposição, que vinha tendo uma atitude de resistência, mas sem obstruir os trabalhos, já manifestou que entrará em obstrução inclusive na Reforma da Previdência.

Relator de projeto que libera R$ 248 bi comemora

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) comemorou acordo fechado ontem (11) para aprovar o projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões.

Ele é relator da proposta e disse que os parlamentares negociaram com o governo a liberação de mais recursos para o programa de habitação Minha Casa, Minha Vida e para a transposição do Rio São Francisco. Além disso, o projeto foi alterado para destinar verbas para a agricultura familiar (Pronaf). “Nem tudo é possível, mas muito foi possível”, disse.

Rocha destacou que a aprovação do projeto vai garantir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos já na semana que vem. “Com esse acordo, vamos ter os recursos necessário para pagar o BPC na próxima semana, única fonte de renda de idosos e pessoas com deficiência”, destacou (Ag.Câmara).

Petrobras: venda de refinarias e foco na exploração do petróleo

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu ontem (11), na Câmara dos Deputados, a venda de refinarias para focar o investimento em áreas que disse ser a vocação da estatal. “O melhor é a exploração de petróleo em águas profundas e ultrapofundas. A Petrobras possui capital humano altamente qualificado e os melhores engenheiros e tecnologia. O mesmo não acontece em campos maduros de petróleo, em terra e em águas rasas”, comparou.

Segundo ele, não se trata de um “desmonte”, mas de “gestão de portfólio”. “É necessário tirar ativos que não são tão rentáveis e investir naqueles que trazem maior retorno”, reforçou. Castello Branco considerou pouco usual a Petrobras deter 98% da capacidade de refino no Brasil e defendeu a concorrência no setor. “Eu não gosto de solidão nos mercados, eu gosto de companhia. Com mais competição, vamos ter mais valor e preços mais baixos”, disse.

Como problema do monopólio, o presidente citou o recente caso de falta de gasolina de aviação no Brasil, usada em aviões agrícolas e aeronaves de pequeno porte. A única refinaria da Petrobras, em Cubatão, entrou em manutenção e, ao mesmo tempo, houve um problema na importação do combustível, o que causou sua falta. "Isso não se verificaria se nós tivéssemos competição no Brasil. A Petrobras certamente não seria o único fornecedor de gasolina de aviação".

O presidente participou de audiência pública na Comissão de Minas e Energia. Os parlamentares queriam informações sobre as diversas áreas de atuação da estatal e esclarecimentos sobre a fixação dos preços dos combustíveis no País. Castello Branco informou que países como Noruega e Estados Unidos se desenvolveram graças a seus recursos naturais e afirmou que ninguém que esteja endividado consegue ir muito à frente.

Conforme lembrou, a dívida da Petrobras é de 106 bilhões de dólares, o dobro da média do endividamento das dez maiores empresas de petróleo do mundo. “Nós pagamos por ano quase 7 bilhões de dólares de juros. Em lugar de pagar juros, poderíamos investir na instalação de um sistema para produção de 150 mil barris diários de petróleo”, apostou (Ag.Câmara).

Projeto torna crimes ambientais da mineração imprescritíveis

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Rompimento de barragem Brumadinho gerou um dos maiores desastres humanos e ambientais no Brasil. Foto: CBH/Rio São Francisco

A Comissão de Meio Ambiente do Senado se reúne hoje (12), e pode votar o projeto que torna imprescritíveis os crimes ambientais decorrentes da atividade de lavra mineral, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), que será analisado na forma de substitutivo do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O projeto modifica a Lei de Crimes Ambientais para incluir a imprescritibilidade. Além disso, multas aplicadas por consequência desses crimes não poderão ser parceladas. Outra medida adicionada é que as empresas condenadas em processos ambientais não poderão participar de programas de refinanciamento de dívidas. Também, modifica o Código de Mineração para impor novas exigências ao início de atividades de extração mineral.

O plano de aproveitamento econômico da jazida deverá conter projetos de segurança das instalações, de segurança, saúde e higiene dos trabalhadores e de proteção e preservação ambiental. A ausência desses documentos implicará em recusa de autorização para a operação. Após o início da extração, a jazida deverá ser fiscalizada anualmente, sobre esses mesmos critérios, por uma auditoria independente.

A pauta completa da Comissão tem seis projetos. Entre eles está o que retira a exigência de averbação da cota de reserva ambiental na matrícula do imóvel. De acordo com o autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), a exigência de averbação da cota de reserva ambiental na matrícula do imóvel não é condizente com o tratamento simplificado que o Código Florestal estabeleceu para a reserva legal, cujo registro passou a ser feito apenas no Cadastro Ambiental Rural (Ag.Senado).

18 de abril pode se constituir no Dia Nacional do Espiritismo

Representantes da comunidade espírita defenderam em audiência pública, ontem (11), o reconhecimento do dia 18 de abril como o Dia Nacional do Espiritismo no Brasil. A data remete ao lançamento de O Livro dos Espíritos (na língua francesa, Le Livre des Esprits) em Paris, no ano de 1857.

A audiência pública, promovida pela Comissão de Educação, teve a participação de senadores e de representantes da comunidade espírita, que lembraram ter o país 4 milhões de espíritas identificados no último censo do IBGE, mas acreditam que os simpatizantes chegam a 40 milhões. O debate foi presidido pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE), que lembrou que a ideia não é criar um feriado, mas apenas ter um dia para debater as ideias do espiritismo.

Representante da Comunhão Espírita de Brasília, Jefferson Rodrigues Bellomo explicou que o dia é importante por três motivos: reconhecer o espiritismo como parte da cultura brasileira, valorizar a ação social promovida por grupos espíritas e reduzir o preconceito. A compreensão sobre os princípios que regem o espiritismo também foi a justificativa de Paulo Maia Costa, presidente da Federação Espírita do DF, para defender a ideia do Dia do Espiritismo.

"Nós temos o mesmo Deus; cremos que a alma não perece, é imortal; cremos que Deus é bom; cremos na pluralidade da vida, e não numa condenação ao fogo eterno. Não somos inocentes de pensar que estamos sozinhos no universo e que haveria vida apenas no globo terrestre. Há vida em outros planos e comunicabilidade dos espíritos", sintetizou (Ag.Senado).

Pessoa com deficiência terá prioridade de embarque

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado deu parecer favorável ontem (11), ao projeto que estabelece prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, no embarque e desembarque nos meios de transportes coletivos. O projeto altera a Lei 10.048, de 2000, para determinar que a pessoa com deficiência tenha essa prioridade no transporte coletivo aéreo, terrestre ou aquaviário. As empresas que não cumprirem a determinação estarão sujeitas ao pagamento de multa.

O autor do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), ressalta que, segundo o IBGE, aproximadamente 27 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência e enfrentam, a todo o momento, obstáculos na busca por uma vida social digna e dificuldades de acesso a serviços de saúde, escola, emprego, transporte público, entre outros. O projeto foi relatado pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA), favorável à aprovação do texto, com emendas.

Na opinião do parlamentar, o valor da multa deve ser entre R$ 500 a R$ 2.500 e não entre R$ 2.500 e R$ 5 mil, como no texto inicial. A intenção dele foi deixar os valores em conformidade com o atendimento prioritário a gestantes e lactantes, pessoas com mais de 60 anos, pessoas com deficiência, com obesidade, e pessoas com crianças de colo. Zequinha também sugeriu que a proposta se estenda aos idosos.
Depois de passar pela CI, a proposição ainda será analisada pela Comissão de Direitos Humanos, em decisão terminativa (Ag.Senado).

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