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Governadores voltam a Brasília para discutir reforma da Previdência

Com a proximidade da apresentação do relatório da reforma da Previdência, prevista para esta semana, crescem a pressão e a expectativa de estados e municípios para permanecer no texto, como proposto originalmente pelo governo.

Governadores temaproario

A apresentação do relatório da reforma da Previdência está prevista para esta semana na Câmara. Foto: Marcelo Camargo/ABr

Hoje (11), os chefes dos governos estaduais desembarcam em Brasília para a 5ª Reunião do Fórum de Governadores, com o objetivo de afinar o discurso. A divulgação antecipada de uma carta pública na última quinta-feira (6) pelo Fórum desagradou a alguns governadores da Região Nordeste.

Apesar da assinatura de sete dos nove chefes do Executivo da região, eles negam que tenham dado o “de acordo” ao documento. A reação veio no mesmo dia, por meio de outra carta, assinada por todos os governadores nordestinos. Nela, além do ponto comum que estava na carta do Fórum, eles acrescentaram pontos específicos que querem ver retirados da proposta, como as mudanças no Benefício de Prestação Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais.

A pauta, previamente distribuída, do encontro em Brasília é extensa: prevê discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores. Entre os temas estão o chamado de Plano Mansueto - pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras - a Lei Kandir, Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura além da PEC que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A lista também traz a reforma da Previdência, que deve dominar a maior parte da reunião.

Os municípios também querem garantir que serão mantidos no texto da reforma da Previdência. O manifesto estima uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social. Os prefeitos estão em contato com deputados federais de suas regiões para pedir apoio à inclusão deles no texto da reforma. “O corpo a corpo no Congresso está sendo e será feito até a hora das votações”, garantiu (ABr).

Plano Safra está pronto para ser lançado

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Ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Foto: Michel Jesus/Ag.Câmara

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse ontem (10) estar confiante que o Plano Safra 2018/2019 será lançado nesta semana. Destacou que o Congresso Nacional está analisaando e votando o projeto de crédito suplementar, que inclui R$ 10 bilhões em recursos para equalização dos financiamentos do plano.

“Assim que a gente tiver sinalização de que o Congresso votou, é uma questão só de agenda para o lançamento, mas já começa a acontecer”, disse a ministra, após participar da abertura do One Agro, evento que reúne líderes do agronegócio, em Campinas, para debater ciência e tecnologia digital, sustentabilidade e desenvolvimento e o impacto do agronegócio brasileiro no mundo.

O plano previsto para 2018/2019 oferece novas ferramentas de acesso ao crédito para médios e grandes produtores. “Pequenos agricultores estarão absolutamente protegidos”, afirmou. A ministra voltou a defender um modelo permanente para que o agricultor tenha previsibilidade na hora de tomar financiamento para custeio e investimento, tendo em vista que a preparação do cultivo começa com, pelo menos, seis meses de antecedência.

Na abertura do One Agro, a ministra ressaltou o aumento da produtividade agrícola brasileira aliada com a sustentabilidade. Nos últimos anos, a produção nacional cresceu 386%, com aumento de apenas 33% da área cultivada. “Não entendo porque denegrir a imagem de um setor que produz, que dá emprego e que cada vez usa mais tecnologia e tem mais preocupação com a sustentabilidade”, disse (Mapa).

Fim do sigilo de operações de crédito com outros países

O fim do sigilo bancário de operações de instituições oficiais de crédito com países estrangeiros, será analisado na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, marcada para a quarta-feira (12). Os senadores decidiram que o projeto seria votado com urgência em Plenário. O projeto do senador Alvaro Dias (Pode-PR), exige maioria absoluta para aprovação, ou seja, voto favorável de 41 senadores.

O texto estabelece que não estão protegidas pelo sigilo bancário as operações feitas por instituições financeiras controladas por entidades de direito público interno, quando a contraparte for Estado estrangeiro ou quando a operação contar com garantia direta ou indireta de Estado estrangeiro. Além disso, determina que os instrumentos contratuais e eventuais aditivos das referidas operações sejam divulgados em página específica da instituição na internet.

Ao apresentar o projeto, Alvaro Dias criticou o empréstimo de US$ 800 milhões concedido pelo BNDES a Cuba, para a construção do Porto de Mariel, naquele país. O senador rebateu o argumento do governo da ex-presidente Dilma Rousseff de que os brasileiros foram beneficiados com a geração de emprego decorrente das encomendas necessárias à execução da obra. Segundo ele, falta transparência a esses empréstimos, que podem levar inclusive a calote. A proposta, segundo o autor, segue o princípio da publicidade que determina que os atos públicos devem ser de conhecimento geral, para a sociedade fiscalizar a ação dos agentes públicos (Ag.Senado).

Maior poder à polícia na proteção de idosos e crianças

A Comissão de Direitos Humanos do Senado pode votar, nesta quinta-feira (13), um projeto que aumenta o poder dos delegados de polícia para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade. Originalmente o projeto do senador Humberto Costa (PT-PE) daria poderes mais amplos aos delegados para determinar medidas protetivas. No entanto, o relator na CDH, senador Flávio Arns (Rede-PR), entendeu que algumas das prerrogativas são de magistrados, e estendê-las aos delegados seria interferir na separação dos Poderes.

Por isso, propôs um substitutivo ao projeto preservando atribuições que, na avaliação dele, não atentam contra a reserva de jurisdição dos magistrados. No texto, ele preservou três competências para a autoridade policial: encaminhar o idoso com direitos ameaçados ou violados à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; determinar abrigo temporário ao idoso com direitos ameaçados ou violados, desde que corra risco de morte; e encaminhar ao Conselho Tutelar criança ou adolescente com direitos ameaçados ou violados.

A pauta da comissão tem 20 itens e 2 requerimentos. Várias propostas trazem benefícios para quem tem deficiência. Uma delas isenta de IPI a compra de veículo para uso de pessoas com deficiência física ou uso no transporte autônomo de passageiros. Outra é a prioridade para crianças com deficiência e em idade escolar no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas. O projeto é da senadora Mara Gabrilli (Ag.Senado).

Vaticano recomenda debate de gênero em escolas

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Igreja quer que debate tenha base científica, e não ideológica. Foto: ANSA

O Vaticano divulgou um documento ontem (10), no qual recomenda o debate de questões de gênero entre os jovens e pede "distinção" entre a ideologia e estudos. O objetivo da Congregação para a Educação, dentro de suas competências, segundo o texto, é oferecer algumas reflexões que podem ajudar e orientar os que estão empenhados em educar as novas gerações para tratar metodicamente as questões mais debatidas da sexualidade humana.

Sob o título "Homem e Mulher os criou", o relatório é assinado pelo cardeal Giuseppe Versaldi, prefeito da Congregação para a Educação Católica, e pelo arcebispo Vincenzo Zani, secretário do Dicastério. De acordo com o documento, a hierarquia da Igreja Católica garante que está disposta a debater as diferenças sexuais. No entanto, a discussão será baseada em pesquisas, não na ideologia. O Vaticano ainda reafirmou que "estamos diante de uma emergência educacional" sobre "ideologia de gênero", uma corrente de pensamento que busca aniquilar a natureza e "nega a diferença e a reciprocidade natural de homens e mulheres".

"Esta ideologia apresenta uma sociedade sem diferenças de gênero e anula o fundamento antropológico da família", acrescenta o documento. Para os religiosos, essa desorientação é uma contribuição para "desestruturar" a instituição familiar. O documento apela para o diálogo, mas emite orientações sobre vários tópicos, incluindo transgêneros. Deve-se levar em conta o direito "não-secundário" das crianças "de crescer em família, com pai e mãe capazes de criar um ambiente ideal para seu desenvolvimento e maturidade afetiva".

Segundo o texto, "o processo de identificação é dificultado pela construção fictícia de um gênero ou terceiro gênero". "Desta forma, a sexualidade escurece como uma qualificação estruturante da identidade masculina e feminina", diz o relatório de 31 páginas. Neste contexto, fica evidente que a missão educativa enfrenta o desafio que "surge de diferentes maneiras a partir de uma ideologia, genericamente denominada gênero (ANSA).

Projeto no Senado regulamenta a prática do nudismo

Hoje (11), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo deve analisar o projeto que regulamenta em âmbito nacional a prática do naturismo, também conhecida como nudismo. Fica permitido o naturismo em espaços próprios para a prática, autorizados pelo Poder Público estadual, distrital ou municipal, por meio de lei específica.

O projeto define como espaço naturista o local devidamente sinalizado, destinado exclusivamente ao nudismo, que poderá estar situado em praia, clube naturista, imóvel rural, acampamentos ou outros meios de hospedagem. Não será permitida a presença de menores de idade em espaço naturista, exceto quando acompanhados dos pais ou responsáveis.

O texto determina que as autoridades poderão condicionar a licença a determinados períodos do ano. E define o naturismo como o "conjunto de práticas de vida ao ar livre em que é utilizado o nudismo como forma de desenvolvimento da saúde física e mental, por meio de integração plena com a natureza". Também explicita que a prática em área autorizada não será considerada ilícito penal. Relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), a proposição ainda será analisada na CCJ.

No Brasil, existem 17 associações voltadas ao naturismo em nove estados e no Distrito Federal. O relator do projeto registra que existem algumas leis estaduais e municipais que tratam do tema. "Acreditamos que o naturismo não fere a Constituição nem as leis do país, desde que realizado com a proteção a seus praticantes, incluindo menores que frequentam com suas famílias, e o respeito aos não praticantes”, ressalta Veneziano Vital do Rêgo em seu relatório (Ag.Senado).

Dedução no IR para empregador doméstico

A dedução de Imposto de Renda (IR) para os empregadores domésticos está no seu último ano de validade. Um importante passo na tramitação da proposta poderá ser dado hoje (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que vai analisar o texto de forma terminativa: se for aprovado pelo colegiado e não houver recurso para votação pelo Plenário, seguirá diretamente para a Câmara.

A dedução do IR relativa à contribuição paga à Previdência Social é aplicável desde 2011 e foi criada para incentivar principalmente a classe média brasileira a formalizar a contratação de empregados domésticos. O autor, senador Reguffe (sem partido-DF), lembra que o benefício terminará esse ano. Ele alega que é preciso apoiar a manutenção de milhares de postos de trabalho, principalmente no momento em que o Brasil convive com mais de 13 milhões de desempregados.

A relatoria ficou a cargo do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que deu voto favorável à proposta. Segundo ele, como se trata de um benefício vigente há oito anos, a sua não prorrogação equivalerá a um pesado aumento da carga tributária. “Em um mercado tão sensível como o do emprego doméstico, a retirada do incentivo à contratação certamente contribuirá para ceifar mais empregos, contraindo a já reduzida oferta. Nada mais inoportuno no atual momento”, opinou (Ag.Senado).

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