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Marco do Saneamento é aprovado no Senado e vai à Câmara

O Plenário do  Senado aprovou na manhã de ontem (6) um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. O marco regulatório está contido no projeto apresentado por Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a MP que perdeu a validade antes de ser votada.

Marco temproario

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o senador Roberto Rocha (relator) na sessão deliberativa ontem (6). Foto: Geraldo  Magela/Ag.Senado

A proposta abre caminho para a exploração privada dos serviços de saneamento. Caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer normas de referência para o setor.

Para os defensores da ideia, um avanço que vai permitir a melhora do setor e a maior cobertura para a população. Os críticos do projeto, por sua vez, alegam que as empresas privadas vão querer operar apenas nos grandes centros urbanos, onde seria mais rentável, deixando cidades menores e mais afastadas de lado. Além disso, poderia decretar o fim das empresas públicas municipais e estaduais.

A proposta foi aprovada graças a acordos que possibilitaram a aceitação de emendas por parte do relator, Roberto Rocha (PSDB-MA). Ele procurou atender, na medida do possível, a todos, de modo a assegurar o objetivo maior da proposição: ampliar a competição no setor e atrair investimentos, “estabelecendo uma transição suave, capaz de preservar a higidez financeira das empresas estaduais”.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse encarar a proposta com um misto de esperança e temor. Segundo ele, é certo que o atual modelo fracassou, todavia seria necessário mais tempo para resolver todas as controvérsias do projeto. Para os que foram a favor do projeto, a iniciativa vai garantir recursos que não estão ao alcance do setor público. O senador Carlos Viana (PSD-MG) deu o exemplo de Minas Gerais: dos 853 municípios, apenas 300 têm plano de saneamento (Ag.Senado).

Práticas abusivas na oferta de consignados a aposentados

Praticas temproario

Presidente do INSS, Renato Vieira, e o presidente da Comissão,  senador Rodrigo Cunha. Foto: Jane de Araújo/Ag.Senado

O possível vazamento de dados do INSS e práticas abusivas de instituições financeiras, na oferta de empréstimos consignados, foram debatidos ontem (6), na Comissão de Transparência do Senado. O presidente do colegiado e autor do requerimento para a audiência pública, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), baseou o pedido em notícias divulgadas pela imprensa em abril, segundo as quais o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, teria admitido a possibilidade de vazamento e uso inapropriado das informações pela DataPrev.

O senador citou o Boletim Estatístico da Previdência Social, que aponta que o INSS totalizava mais de 35 milhões de empréstimos emitidos até dezembro de 2018. Cunha pediu explicações sobre essa exploração, principalmente contra os idosos, e quis saber se há vulnerabilidades no sistema do INSS. De acordo com o parlamentar, há suspeita de que os dados pessoais de todos os cadastrados estariam expostos.

O presidente do INSS explicou que o órgão é responsável pela concessão dos benefícios, mas não é o único envolvido nesse processo. Segundo Vieira, os dados das pessoas são responsabilidade da DataPrev, que garante o sigilo das informações. Ele explicou que a liberação gera um crédito para o usuário e que o detalhamento fica registrado numa base de dados, sendo repassado para as instituições financeiras por meio de uma linha de transmissão privada. Informou que
o INSS abriu processos administrativos para apurar condutas indevidas.

O advogado do Idec, Michel Roberto Oliveira de Souza, destacou que as empresas fazem um “marketing agressivo” e um “assédio constante”, por meio de ligações diárias, mensagens e cartas, resultando num superendividamento da população. O senador Rodrigo Cunha frisou que o assédio aos aposentados chega a ser “irresistível e impositivo” e ressaltou que as famílias brasileiras não sabem mais a quem recorrer para garantir seus direitos (Ag.Senado).

Putin diz que não fornece mais armas para Venezuela

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou ontem (6) que não fornece mais armas para a Venezuela. Em encontro com agências internacionais em São Petersburgo, o mandatário afirmou que vendia armamentos ao país latino, mas que agora a parceria se resume à manutenção dos equipamentos.

"Isso é uma coisa que devemos fazer, é estipulado por contrato, mas não temos um posto avançado militar na Venezuela", disse, acrescentando que a Rússia não está deslocando forças para apoiar o regime de Nicolás Maduro. "Até os aliados dos Estados Unidos, pelo que sei, não apoiam uma intervenção militar na Venezuela, e isso é bom", declarou Putin.

Mais tarde, no Fórum Econômico de São Petersburgo, o presidente russo afirmou que Juan Guaidó, autoproclamado chefe de Estado interino da Venezuela, é uma "pessoa simpática", mas que apenas "loucos" o apoiam. "Se aceitarmos como normal tal modo de subir ao poder, haverá caos em todo o mundo. Vamos eleger desta maneira um presidente nos EUA ou em qualquer outro país, o premier no Reino Unido, o presidente na França? O que acontecerá? Gostaria de perguntar a quem apoia tudo isso: vocês ficaram loucos?", questionou (ANSA).

Projeto incentiva escotismo nas escolas públicas

Projeto do deputado Herculano Passos (MDB-SP), que estimula o escotismo nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, tramira na Câmara. Conforme o texto, os sistemas de ensino estimularão a prática como atividade extracurricular, com a participação voluntária de alunos, de professores e da comunidade, nas áreas abertas e nas quadras de esportes escolares.

“O movimento escoteiro é uma organização mundial de jovens para jovens, com a colaboração de adultos, unidos pelo compromisso livre e voluntário”, defende Passos. “O propósito é contribuir para que os jovens assumam seu próprio desenvolvimento, especialmente de caráter, ajudando-os a realizar suas potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais, como cidadãos responsáveis, participantes e úteis em suas comunidades” (Ag.Câmara).

Brasil se inspira no Uruguai para adotar políticas para idosos

Brasil temproario

O modelo que o Uruguai adota nos cuidados com a população mais velha, pode servir de inspiração para o Brasil. Foto: Marcelo Camargo/ABr

Agência Brasil

Deputadas brasileiras viajaram para o Uruguai, o país mais envelhecido da América Latina, para conhecer iniciativas e políticas públicas de atenção às pessoas idosas. Lídice da Mata (PSB) está em Montevidéu, acompanhada das deputadas Leandre (PV) e Tereza Nelma (PSDB). As parlamentares cumprem uma agenda de compromissos e reuniões com autoridades e instituições especializadas em cuidados de idosos.

"A iniciativa da viagem se deu pela necessidade que tínhamos de conhecer e poder aprofundar a nossa política de cuidados com o idoso. Temos informações de que, no Uruguai, há uma política sendo desenvolvida com este objetivo. Como nós pretendemos fazer um seminário internacional ainda este ano, para debater a questão, viemos até o Uruguai para conhecer a sua experiência", afirmou Lídice.

Para a deputada Leandre, o modelo que o Uruguai adota nos cuidados com a população mais velha, pode servir de inspiração para o Brasil. "O que nos chamou atenção é que é uma política instituída por lei, então ela tem continuidade. É um modelo que eu acredito que a gente pode ter como referência, talvez não em sua totalidade, mas muitas coisas dá para aproveitar e adaptar". Ressaltou a relevância da política dos cuidadores cadastrados, existente no Uruguai.

No país, os cuidadores de idosos recebem formação do Estado, em cursos realizados nas universidades, e integram um cadastro nacional. A brasileira Teresa Cunha, 63 anos, é jornalista aposentada e cuidadora de idosos. Ela afirmou que a criação de um cadastro de profissionais vinculados ao Estado seria uma iniciativa interessante. "Tendo um cadastro ficaria mais fácil de conseguir que idosos carentes fossem atendidos por profissionais capacitados para entender suas necessidades", afirmou. Lídice ressaltou que no Uruguai há uma política clara de formação de cuidadores.

Inadimplentes podem retornar ao Simples

O Congresso rejeitou um veto do ex-presidente Temer ao projeto que permitia o retorno de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, ao Simples Nacional. Esses microempreendedores haviam sido excluídos do regime simplificado de tributação por inadimplência. Para o Poder Executivo, o projeto era contrário ao interesse público e inconstitucional.

“O Simples Nacional é um regime de tributação favorecida, e o retorno dos inadimplentes ampliaria a renúncia de receita sem atender condicionantes das legislações orçamentária e financeira”, argumentou Temer no veto. Também afirmou que o projeto prejudicava os esforços de consolidação fiscal.

Com o veto derrubado, os optantes do regime especial poderão retornar ao programa se aderirem a um plano específico de regularização tributária. A estimativa é de que 600 mil contribuintes receberam aviso de exclusão por estarem em débito com o Simples Nacional (Ag.Senado).

Menores não podem entrar em eventos com bebida liberada

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou ontem (6) uma proposta que proíbe a entrada de crianças e adolescentes em qualquer evento em que haja o livre fornecimento de bebidas alcoólicas. O projeto impõe multa e permite o fechamento de estabelecimentos, em caso de reincidência, que admitam a entrada ou a permanência de criança ou de adolescente nesses eventos.

Originalmente, o texto mencionava explicitamente a proibição de menores de 18 anos em bailes funk, mas o relator, senador Eduardo Girão (Pode-CE), acatou uma emenda que retirou a expressão do texto. De acordo com ele, falar exclusivamente de baile funk restringia o âmbito da proposta. "A expressão, em verdade, diminui a universalidade da proposição, retirando-lhe força ao fragilizá-la perante a Constituição. Falar especificamente dos bailes funk seria discriminatório. Além disso, a proibição deve se dar de maneira ampla", explicou.

A proposta foi uma das 33 resultantes da CPI dos Maus-Tratos. Além dessa proibição de menores de idade em alguns eventos culturais, os projetos tratam de temas como atendimento psicológico e educação emocional no currículo escolar e punições maiores para profissionais (e pessoas em geral) que lidem com menores de 18 anos e cometam abusos. O projeto ainda deve passar pela Comissão de Educação e pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Senado).

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