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Senado Federal aprova maior participação do Brasil na OCDE

O Plenário do Senado aprovou três acordos internacionais. O primeiro deles é sobre maior participação do Brasil na OCDE: o projeto  institucionaliza a participação nacional em diversos foros da OCDE e estabelece os mecanismos para a definição de linhas de trabalho futuras.

Senado temproario

Na semana passada, os Estados Unidos declararam apoio oficial à entrada do Brasil na OCDE. Foto: Geraldo Magela/Ag.Senado

Ele reforçará a coordenação da participação do governo brasileiro na Organização, feita por um grupo de trabalho interministerial, coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores.

O outros dois acordos aprovados pelo Plenário tratam da alteração do voto na Corporação Financeira Internacional (CFI), órgão de cúpula do Banco Mundial, para favorecer países em desenvolvimento; e da cooperação educacional com o governo de São Cristóvão e Névis. Os três textos seguem para promulgação. Na semana passada, os Estados Unidos declararam apoio oficial à entrada do Brasil na OCDE. air Bolsonaro, durante viagem aos Estados Unidos, há dois meses.

O Brasil mantém relações de cooperação com a OCDE desde a década de 1990. Em 2007, tornou-se, juntamente com China, Índia, Indonésia e África do Sul um dos cinco parceiros do “Engajamento Ampliado” com a organização. Desde então, houve contínuo incremento nas relações, com a adesão do Brasil a diversas instâncias, bem como a participação em projetos e revisões por pares da organização. O Brasil também desenvolve colaboração com a organização na condição de membro do G20.

O relator do texto do acordo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), frisou que a entidade atua para que seus membros adotem padrões convergentes em questões comerciais, financeiras, ambientais e sociais. "A internalização do acordo deve auxiliar no processo de entrada do Brasil como um membro pleno da OCDE, acelerando o eventual processo de ingresso do país nos quadros da organização", afirmou o senador.

O acordo, firmado em Paris em 3 de junho de 2015, ainda trata da base jurídica para as contribuições financeiras do Brasil à organização e cria mecanismos visando definir linhas de trabalho futuras. Anastasia citou também o documento encaminhado pelo Itamaraty, segundo o qual o acordo entre Brasil e OCDE “é especialmente relevante no momento em que o Brasil reforça suas estratégias de desenvolvimento, combinando crescimento econômico, inclusão social e a proteção ambiental” (Ag.Senado).

Mais que dobram as emendas sobre a reforma da Previdência

Mais que temproario

Depois de conferidas as assinaturas, as emendas serão analisadas pelo relator da proposta, Samuel Moreira. Foto: Pablo Valadares/Ag.Câmara

Terminado o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência, constatou-se que foram 277. Depois da conferência das assinaturas, as emendas serão analisadas pelo relator na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte. A economia desejada pelo governo com a aprovação integral da proposta é de R$ 1,236 trilhão em dez anos. Moreira reafirmou que espera concluir o relatório até o próximo dia 15, mas ressalvou que poderá adiantar o trabalho.

Para apresentar emendas, cada autor precisava do apoio de pelo menos 171 parlamentares. Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada na votação do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação.

As bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos. “O PDT rechaça totalmente as modificações propostas que terão impacto devastador nas camadas mais pobres”, afirmaram o líder do partido, André Figueiredo (CE), e o deputado Mauro Benevides Filho (CE). “O foco é tornar a Previdência Social um sistema justo e fiscalmente sustentável”, disseram o líder do PL, Wellington Roberto (PB), e o deputado João Maia (RN).

Na emenda 29, o PDT concentra as mudanças nos servidores públicos – como elevação em cinco anos do tempo de contribuição, para 40 anos, se homem, e 35, se mulher; pedágio de 50% na transição; e alíquota previdenciária de 100% na parcela da remuneração que excede o teto do funcionalismo (R$ 39.293,32). No caso da pensão por morte, prevê um redutor de 40% no benefício menor que vier a ser acumulado.

Na emenda 177, o PL reproduz pontos essenciais do texto do Executivo, como a chamada “desconstitucionalização” da Previdência Social – previsão de que as regras gerais serão definidas no futuro por meio de lei complementar. A sugestão também ameniza a transição para os atuais servidores públicos e trabalhadores do setor privado, para evitar “excessiva descontinuidade” (Ag.Câmara).

ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE MEDICAMENTOS

O senador Reguffe (S/partido-DF) defendeu a proposta que isenta de impostos todos os medicamentos de uso humano. Para o parlamentar, o correto seria ofertar esse tipo de produto gratuitamente mas, na impossibilidade de isso acontecer, a isenção já seria uma grande contribuição.

Reguffe disse que no Brasil os tributos representam 35,7% do preço dos remédios. Por isso, a proposta contribuiria para diminuir o valor dos medicamentos, garantindo mais condições de acesso dos brasileiros a produtos essenciais por sua natureza, assim como ocorre, de acordo com o senador, em países como Inglaterra, Canadá e Colômbia.

"Existem famílias neste país que gastam R$ 4 mil por mês com medicamentos de uso contínuo. Isso é a vida real das pessoas. E aí nós temos uma proposta aqui, que foi aprovada pela CCJ e que não é votada. Lembro que o governo deu só para indústria automobilística, há alguns anos atrás, uma isenção fiscal de R$ 20 bilhões" (Ag.Senado).

BRASIL REDUZ HÁBITO DE FUMAR EM 40%

No 'Dia Mundial Sem Tabaco', celebrado na sexta-feira (31), o Brasil tem motivos para comemorar. Dados inéditos, por Inquérito Telefônico Vigitel, revelam que, em 2018, 9,3% dos brasileiros afirmaram ter o hábito de fumar. Em 2006, ano da primeira edição da pesquisa, esse índice era de 15,6%. Nos últimos 12 anos, a população entrevistada reduziu em 40% o consumo do tabaco, o que reforça a tendência nacional observada, ano após ano, de queda constante desse hábito nocivo para a saúde.

O Vigitel revela ainda que o perfil dos tabagistas vem mudando ao longo dos anos. A queda de uso do tabaco é significativa em pessoas de 18 a 24 anos de idade (12% em 2006 e 6,7%, em 2018), 35 e 44 anos (18,5% em 2006 e 9,1% em 2018) e entre 45 a 54 anos (22,6% em 2006 e 11,1% em 2018). As mulheres também vêm assumindo um protagonismo importante nesse cenário, superando a média nacional, reduzindo em 44% o hábito de fumar no período.

O diretor de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Eduardo Macario, ressaltou a importância da data. “A principal mensagem que a gente quer passar é o que o tabagismo é um fator de risco que provoca uma série de doenças e diversas mortes, e é um ato totalmente passivo de mudança. Quem para de fumar diminui esses riscos. Além disso, o cigarro não está mais ligado ao clima de glamour, juventude, e vitalidade, como antigamente. Nesse sentido, temos tentado influenciar os jovens a não o experimentar, algo que na maior parte das vezes acontece antes dos 18 anos”.

Realizada com maiores de 18 anos nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal, o Vigitel é uma pesquisa telefônica sobre diversos assuntos relacionados à saúde. Para a edição mais recente, foram entrevistados 52.395 pessoas entre janeiro e dezembro de 2018 (Ag.Saúde).

Novo marco regulatório do setor ferroviário pode ser aprovado

Novo temproario

As ferrovias transportam somente 15% das cargas no país. Em extensão de trilhos ativos, retrocedemos aos níveis de 1911. Foto: PAC/Ag.Senado

Um projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias. Essa possibilidade de negócio será feita em regime de direito privado e realizada mediante autorização do governo, precedida de chamada ou anúncio públicos. Já tramitou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde teve parecer favorável aprovado, e agora está na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Prates disse que pretende entregar o relatório até o começo de julho. Afirmou que o Senado tem condições de aprovar o projeto ainda neste primeiro semestre, antes do recesso parlamentar do meio do ano. "Tenho encarado esse projeto como um verdadeiro novo marco regulatório para o setor de ferrovias, uma oportunidade de a gente organizar a legislação que diz respeito a este setor, praticamente abandonado do ponto de vista regulatório e de planos de desenvolvimento".

Para ele, a iniciativa do colega José Serra mostrou que o Brasil não tem um marco regulatório ferroviário que induza o desenvolvimento. Ele explica que empresas ou consórcios, inclusive empresas públicas, poderão ir diretamente ao governo pedir autorização para construir e operar estradas de ferro que atendam interesses de seus negócios, ligando fazendas ou fábricas a outras linhas férreas ou a portos, por exemplo. "Vamos ver se a gente consegue destravar esse segmento para termos ferrovias como uma alternativa viável", disse o relator.

Na justificativa do projeto, Serra afirma que a “rodoviarização” do Brasil a partir dos anos 1960, quando se abandonou o sistema ferroviário para implantar o sistema rodoviário, levou o país ao retrocesso. “As ferrovias transportam somente 15% das cargas no país. Em extensão de trilhos ativos, retrocedemos aos níveis de 1911, apesar de todos os avanços em produtividade e segurança. A grande maioria de nossas metrópoles está acometida de engarrafamentos que poderiam ser fortemente reduzidos pela extensão da rede de trilhos”, afirmou (Ag.Senado).

Projeto exclui precatórios de limite de endividamento

Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que facilita o pagamento de precatórios pelos estados. O projeto exclui o pagamento de sentenças judiciais do teto de crescimento das despesas correntes anuais dos estados. Dessa forma, as unidades da Federação terão mais flexibilidade financeira para pagar esses débitos.

O limite está previsto na Lei Complementar 156, de 2016, que concedeu prazo adicional de 240 meses para o pagamento de dívidas dos estados com a União para ajudar na recuperação fiscal dos estados. Como contrapartida, os governos deveriam conter o aumento de suas despesas, que não pode ultrapassar a inflação anual. A exclusão dos precatórios do cálculo das despesas evita o comprometimento de valores que poderiam ser gastos em serviços para a população.

"Na prática, o limite imposto pela Lei Complementar 156 inviabiliza o pagamento de precatórios nos exercícios de 2018 e 2019. Como não deveríamos vislumbrar a hipótese de se contingenciar despesas com saúde, segurança e educação só para viabilizar o novo regime de precatórios, proponho alterações no artigo 4º da lei para que despesas com pagamento de sentenças fiquem fora da base de apuração do limite de despesa", explicou Serra.

O texto estava na pauta do Plenário, mas, no dia 21 de maio, os senadores retiraram a urgência, o qeu fez com que o texto voltasse para a comissão. A intenção era tentar um acordo entre o Ministério da Economia e os estados. De acordo com Serra, se o projeto for aprovado até julho, vai evitar que estados percam cerca de R$ 30 bilhões (Ag.Senado).

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