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Aposentadoria de policiais e professores em discussão na Câmara

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a proposta da reforma da Previdência.

Aposentadoria temproario

O Plenário da Câmara dos Deputados terá oito medidas provisórias para analisar hoje (21) e amanhã (23). Foto: Michel Jesus/Ag.Câmara

Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados.

Em paralelo à discussão sobre a mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, deputados também analisarão o texto da reforma tributária. Amanhã (22), a CCJ da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator do texto, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou seu parecer na semana passada.

A proposta institui Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas - federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o governo e o partido têm trabalhado para construir um consenso e viabilizar a votação de três medidas provisórias no plenário esta semana, entre elas, a da reforma administrativa. A comissão mista que analisou a reforma administrativa introduziu modificações no texto, como a que retira o Coaf do Ministério da Justiça para transferi-lo de volta ao Ministério da Economia.

Segundo o líder, o partido tentará manter o Coaf no Ministério da Justiça na votação em plenário. Já a MP 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, precisa ser aprovada pelo Congresso até amanhã 22, para não perder a validade. Outra MP citada por Major Vitor Hugo é a que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.. A MP autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Infraero (ABr).

Governo estuda BPC permanente para pessoas com microcefalia

Governo temproario

Ministro da Cidadania, Osmar Terra. Foto: José Cruz/ABr

Agência Brasil

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse ontem (20), que o governo estuda transformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com microcefalia em uma pensão permanente. Segundo o ministro, a questão está sendo discutida no âmbito do Executivo. O ministro deu a declaração ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, e da ministra da Mulher, Damares Alves, na abertura do seminário “Mães de Crianças com Microcefalia: Entendendo os Desafios e Superando o Preconceito”.

“As mães que têm BPC, se elas arrumam um emprego, elas perdem o BPC porque ele está vinculado a uma faixa de um quarto do salário mínimo per capita de renda mensal. Acima disso, não tem direito ao BPC”, lembrou Terra, em seu discurso. “Nesse caso específico do zika, das crianças com microcefalia, o governo pode assumir a responsabilidade. Foi uma epidemia que não foi controlada de forma adequada e o governo [pode] de alguma forma assumir a responsabilidade e transformar o BPC numa pensão em que permite que as mães possam trabalhar e ter renda sem perder esse recurso”.

Segundo Terra, o Brasil teve 3.332 casos confirmados de microcefalia de 2015 a 2018, concentrados principalmente no Nordeste. Segundo a ministra Damares Alves, o Brasil vive um novo momento para as crianças com microcefalia. “O governo vem abraçando essas crianças com políticas públicas novas, atendimento novo, especialmente a criação de mais casas dia para crianças no Brasil inteiro”. A primeira-dama Michelle disse que defende a luta “contra o preconceito” a quem tem microcefalia. “Mães aqui presentes, vocês têm a minha admiração e o meu respeito. Faço da sua a minha luta”.

SENADO INICIA DEBATES SOBRE O FUNDEB, QUE EXPIRA EM 2020

A Comissão de Educação e Cultura do Senado inicia um ciclo de debates sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência expira em dezembro de 2020. As audiências públicas vão discutir o atual cenário, problemas e virtudes, possibilidades de aperfeiçoamento e a perspectiva de criação de um novo fundo, talvez permanente.

A primeira audiência ocorre na terça-feira (21), com a participação do consultor legislativo da Câmara, Paulo de Sena Martins, especialista em direito e financiamento da educação. O segundo debate será na quarta-feira (22), e conta com a participação de representantes do MEC; do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Movimento Todos pela Educação; e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país e concentra cerca de 80% dos recursos destinados à educação infantil e aos ensinos fundamental e médio. Substituiu o Fundef, que vigorou de 1996 a 2006. Em 2018, segundo o senador Marcos do Val (Cidadania-ES), um dos proponentes das audiências públicas na CE, o Fundeb ultrapassou R$ 140 bilhões, sendo 10% do montante aportados pela União e os outros 90% pelos estados e municípios.

Segundo o senador Flávio Arns (Rede-PR), que também pediu a realização dos debates, a iminência do fim da vigência do Fundeb causa preocupação, pois pode gerar desorganização ao setor e uma perda considerável de recursos aplicados na educação básica pela União. O debate, diz, vai auxiliar no aprimoramento da política pública considerada "estruturante" da educação brasileira e na redação de uma nova proposição legislativa (Ag.Senado).

Biden lança campanha presidencial com comício na Pensilvânia

O ex-vice-presidente dos Estados Unidos Joe Biden lançou no último sábado (18) sua campanha presidencial com um grande comício na Filadélfia, no estado da Pensilvânia. No ato, que reuniu cerca de seis mil pessoas, Biden pediu para os eleitores impedirem a reeleição do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nas eleições de 2020. Além disso, o pré-candidato à presidência declarou que o republicano é um "divisor em chefe".

Biden ainda declarou ao público presente que 'esta nação deve se unir' e acusou Trump de 'satanizar seus oponentes'. "Se os americanos querem um presidente que aumente nossa divisão, que lidere com os punhos fechados e o coração duro, que satanize seus oponentes e verta ódio, não precisam de mim. Já têm um presidente que faz justamente isso", disse Biden.

Desde que decidiu concorrer à Casa Branca, o democrata vem liderando as pesquisas com larga vantagem em relação aos outros pré-candidatos, que são mais de 20. De acordo com a última pesquisa divulgada pelo site "RealClearPolitics", o ex-vice de Barack Obama parece na liderança das intenções de votos com 38,1%. O segundo colocado foi o senador Bernie Sanders, com 16,4%. Os outros estão com menos de 10%. Esta será a terceira vez que Biden, de 76 anos, tenta disputar o cargo (ANSA).

Semana no Senado tem regulamentação para profissionais cuidadores

Semana temproario

Projeto em votação regulamenta a profissão de cuidador. Foto: Ag.Senado

Os senadores devem votar em Plenário nesta semana o projeto que regulamenta a profissão de cuidador. É um dos destaques da pauta de votações do Senado e seguirá para sanção da Presidência da República se for aprovado sem alterações. O projeto, do deputado federal Felipe Bornier (Pros-RJ), decreta que será reconhecida em todo o território nacional a profissão de cuidador, com os seguintes tipos: cuidador de pessoa idosa, cuidador infantil, cuidador de pessoa com deficiência e cuidador de pessoa com doença rara.

Esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais e atestados de aptidão física e mental. A atuação do cuidador poderá se dar em residências, comunidades ou instituições. A atividade poderá ser temporária ou permanente, individual ou coletiva, visando a autonomia e independência da pessoa atendida, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.

Também deve ser votada a proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que autoriza a Fazenda Pública a tornar públicos os nomes de todos os beneficiários de renúncias de receitas da União. O projeto já foi aprovado no ano passado, falta apenas a votação de um destaque que limita a mudança a pessoas jurídicas. Para o autor, o controle social é o instrumento mais eficaz e legítimo para interromper ou impedir condutas indesejáveis.

“Privar o cidadão brasileiro, em geral, e o contribuinte, em particular, do acesso — mediante instrumento legal — a essas informações, contribui para cercear sua capacidade de fiscalizar o governo e de questionar eventuais ‘benevolências’ indevidas em nome de pessoas físicas e jurídicas”, afirma Randolfe na justificação do projeto (Ag.Senado).

Depois da reforma da Previdência virá a reforma Tributária

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (20) que pretende apresentar um projeto de reforma tributária para o país após a aprovação da reforma da Previdência. Em publicação na sua conta no Twitter, Bolsonaro explicou que a reforma é necessária para viabilizar outros projetos para o país.

“A Nova Previdência é a porta de entrada para o progresso do Brasil. É com sua aprovação que se viabilizam diversas outras ações econômicas benéficas para o país, como a Reforma Tributária, que pretendemos apresentar logo após, compreendendo ser um desejo urgente dos brasileiros”, escreveu.

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a proposta da Reforma da Previdência. Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias diferenciadas como professores, policiais e magistrados.

Paralelamente, os deputados também analisarão o texto da reforma tributária já em tramitação. Amanhã (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da proposta. O relator, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou parecer favorável à tramitação do texto, na semana passada.

A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas - federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

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