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‘Sem a reforma da Previdência, estamos fadados ao fracasso’, afirma Davi

Ontem (15), ao participar do Lide Brazilian Investment Forum, em Nova York, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, voltou a defender a reforma da Previdência e o empenho dos parlamentares na aprovação da proposta.

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Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Lide Brazilian Investment Forum, em Nova York. Foto: Raphaela Carrera/Ag.Senado

Ele falou sobre “O desafio do Legislativo para a retomada do crescimento” a um grupo de empresários e investidores estrangeiros e brasileiros. "Sem a reforma da Previdência, todos nós estamos fadados ao fracasso no Brasil", disse Davi ao destacar que os parlamentares estão comprometidos com a votação da matéria.

O presidente do Senado reforçou a importância da comissão especial de senadores que acompanha a tramitação da reforma da Previdência na Câmara. Segundo ele, o conhecimento prévio do texto vai permitir celeridade na votação quando a proposta chegar ao Senado. "É, sem dúvida, a mais importante reforma que todos nós poderemos ter em mente neste momento, para a gente dar a tranquilidade fiscal e dar a condição para que os investidores possam confiar no Brasil, para dar a segurança jurídica capaz de fazer a roda da economia girar e a gente construir o melhor programa social que qualquer governo possa ter, que é a geração de emprego", enfatizou.

Para o presidente do Senado, o investimento do setor privado é o melhor aliado para a melhoria da economia brasileira no curto prazo e a aprovação da reforma é uma sinalização para o mercado e para os brasileiros de que é possível confiar no desenvolvimento do país. "A gente acredita que só o recurso do privado pode fazer a nossa economia girar a curto prazo. E nós vamos fazer a reforma da Previdência, porque ela é importante para um Estado brasileiro, não para um governo. Vai dar a garantia para, no curto prazo, os investidores confiarem no Brasil e levarem os recursos necessários para o Estado brasileiro", argumentou (Ag.Senado).

Voto aberto para perda de mandato e prisão em flagrante

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A relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT). Foto: Pedro França/Ag.Senado

O Senado poderá ter voto aberto nas análises de perda de mandato e prisão em flagrante de senador por crime inafiançável. É o que determina o projeto aprovado ontem (15), na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ). O texto agora segue para análise da Comissão Diretora, e na sequência, vai ao Plenário. O projeto é de autoria do senador Reguffe (Sem partido-DF). Para ele, “a sociedade não mais tolera o voto secreto no Congresso Nacional”.

Na CCJ, a relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), acatou parte da redação sugerida anteriormente pelo ex-senador Romero Jucá, quanto à localização das mudanças nos diplomas legais. O texto original só alterava o Regimento Interno. A nova redação incorpora decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em flagrante de senador e faz ajustes no Código de Ética.

“É indiscutível que o Regimento Interno desta Casa necessita caminhar alinhado não somente com o texto da vigente Constituição, mas, igualmente, com a valiosa construção jurisprudencial da nossa Corte Constitucional sobre o funcionamento interno do Senado, a partir dos ditames constitucionais positivados”, diz Selma em seu texto alternativo.

Se a proposição for definitivamente aprovada pelos senadores, a perda do mandato será decidida em votação aberta, por maioria absoluta. Já a decisão sobre a prisão em flagrante de crime inafiançável será por votação aberta e maioria simples(Ag.Senado).

Greve da Educação 'é um recado' ao governo

A Greve Nacional da Educação, que aconteceu ontem em diversos municípios do país, atestou a indignação da população contra as medidas que o governo federal está praticando sobre a educação e aos trabalhadores, afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN) ontem (15).
O parlamentar ressaltou que a paralisação foi, inicialmente, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação.

No entanto, salientou, a insatisfação se tornou generalizada e o movimento cresceu, unindo estudantes e professores da educação básica e superior, das redes pública e privada, além dos seus familiares.

"Eu participei da manifestação aqui de Brasília e pude constatar que é grande a quantidade de manifestantes sem vínculo com quaisquer das entidades, pessoas que, espontaneamente, aderiram a esse protesto para demonstrar sua insatisfação contra o governo. A população está dando um duro recado ao presidente e à sua equipe. O povo está dizendo que a educação é direito fundamental de todos e que ela não pode ser atacada como está sendo", disse (Ag.Senado).

Proteção antiesmagamento de vidros elétricos dos carros

Proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado objetiva prevenir acidentes causados por vidros elétricos de fechamento automático, que não exigem pressão contínua do botão. O porjeto do ex-senador José Pimentel, torna obrigatória a presença de proteção antiesmagamento em veículos com vidros e outros dispositivos, como tetos solares, quando houver fechamento automático. Os efeitos da resolução passaram a valer em 2017, mas algumas empresas têm recorrido à Justiça contra a obrigatoriedade dos dispositivos.

Uma das alegações mais comuns é de que o Contran não tem poder para editar essas regras. Pimentel afirma que, para preencher essa lacuna, é preciso transformar em lei o conteúdo da resolução para evitar dúvidas de interpretação que podem servir como brechas para o descumprimento da norma. Ainda segundo o ex-parlamentar, nos Estados Unidos, nos últimos 15 anos, mais de 80 crianças foram vítimas desse tipo de acidente. "No Brasil, apesar de não haver um estimativa em números, há vários casos noticiados pela imprensa", destacou.

O relator, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), alegou que o propósito do projeto vai além dos custos da indústria automotiva com matérias primas e dos consumidores com preços de veículos. Segundo ele, é preciso levar em conta os custos decorrentes das perdas humanas, especialmente de crianças, que são as vítimas fatais dos acidentes com vidros elétricos. "Nesse cenário, é inequívoco o largo benefício que a aprovação da proposta trará", opinou.

O relator propôs uma mudança relevante que simplificou o projeto, resultando na apresentação de um substitutivo. Na opinião dele, transformar todo o texto da resolução do Contran em lei dificulta mudanças futuras nas regras em virtude de possíveis incrementos tecnológicos na indústria automobilística. Como regra, o processo legislativo é bem mais longo que a edição de uma resolução. O projeto
segue agora para a CCJ, em decisão terminativa (Ag.Senado).

Temer diz que aguardou soltura "com serenidade"

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Ex-presidente Michel Temer. Foto:  AFP via BBC

Agência Brasil

O ex-presidente Michel Temer disse ontem (15), após deixar a prisão no Comando de Policiamento de Choque da PM, que aguardou "com serenidade", a decisão da Sexta Turma do STJ que, por unanimidade, concedeu liminar para que o ex-presidente fosse solto. “Eu disse que aguardaria com toda tranquilidade e com toda serenidade a decisão do STJ”, disse em frente à sua casa, no bairro Alto de Pinheiros.

Temer estava preso preventivamente por suspeita de desvios de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, disse não acreditar em novas detenções. “Não posso acreditar que depois da decisão proferida ontem pela Sexta Turma do STJ que haja uma nova determinação de prisão, obviamente sem que haja fato novo. E não há fato novo a ocorrer”, destacou.

A liminar concedida ontem também vale para o coronel João Baptista Lima, apontado pelo MPF como operador financeiro de Temer. A decisão unânime definiu que eles não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito. Temer é réu ainda em outras cinco ações penais, a maioria delas na Justiça Federal do DF.

Fim de carência de planos de saúde para emergência


Agência Brasil

Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado ontem (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares.

Hoje a legislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias para parto; e 180 dias para cirurgias. Apesar dos argumentos das operadoras de que a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, Rose argumenta que essa regra não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata.

O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), considerou injustificável o plano de saúde não cobrir um problema de saúde que surja nas primeiras 24 horas do contrato e exija pronta intervenção médica. Retirar esse direito do usuário consumidor seria colocar em risco sua vida ou incolumidade física. Evidentemente, não se trata de permitir fraudes ao plano de saúde, que, no momento da contratação, poderá verificar se o potencial consumidor está em situação de urgência ou emergência previamente constituída”, explicou.

Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso da decisão da CAS, o projeto seguirá direto para a Câmara.

Aprovação de MP que amplia capital estrangeiro em aéreas

Agência Brasil

Em audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara para debater o elevado preço das passagens aéreas, o secretário nacional de Aviação Civil substituto, Carlos Eduardo Resende Prado, pediu ontem (15) que o Congresso vote a MP que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas. Segundo Prado, é importante para aumentar a concorrência no setor aéreo e reduzir o preço das passagens. Disse estar preocupado porque o prazo final para a medida ser aprovada na Câmara e no Senado é o próximo dia 22.

No dia 25 de abril, a comissão mista que analisou a medida aprovou o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) incluiu no texto a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo. Outra novidade incluída pelo relator é que as empresas operem ao menos 5% de seus voos em rotas regionais por, no mínimo, dois anos. O secretário defendeu que o Congresso aprove o texto original enviado pelo governo sem as modificações feitas na comissão mista.

“O governo está trabalhando firmemente para que mais empresas possam atuar no mercado doméstico brasileiro. É de interesse do governo que tenhamos empresas low cost [de baixo custo]. Precisamos ter um cenário em que essas empresas se sintam atraídas para atuar no Brasil”, disse. O diretor da Anac, Juliano Alcântara Noman, reforçou a necessidade de aprovação da MP para aumentar a concorrência e a oferta de voos no mercado doméstico. As alterações incluídas no texto da matéria na comissão especial também não foram bem recebidas pela agência reguladora.

 

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