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Mudança em Medida Provisória 'restringe trabalho' da Receita

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que uma emenda à MP da reforma administrativa na Câmara vai limitar o trabalho dos auditores fiscais.

Mudanca temproario

Secretário especial da Receita, Marcos Cintra. Foto: Finep/Divulhgação

Os deputados incluíram restrição às investigações comandadas pela Receita e uma limitação ao compartilhamento de informações bancárias e fiscais com órgãos como o Ministério Público, medida criticada por técnicos da Receita que dizem que o objetivo dela seria frear ações de combate a crimes, como a Operação Lava Jato, que utilizam dados do Fisco.

“É incrível uma lei proibir um auditor fiscal de comunicar ao Ministério Público a suspeita de um crime, conexo ou não a um crime tributário investigado. Isso é uma obrigação de qualquer cidadão. Uma mordaça está sendo colocada na Receita pela nova redação da MP 870. Só posso acreditar que a nova versão tenha sido um erro de redação no tocante à mordaça dos auditores fiscais”, disse Cintra, no Twitter.

Pelo relatório aprovado na quinta-feira (9), a competência dos auditores da Receita ficará restrita à esfera criminal, à investigação de crimes tributários ou relacionados ao controle aduaneiro. O texto estabelece que, fora crimes tributários, ou aduaneiros, o auditor precisará de uma ordem judicial para compartilhar qualquer informação de indício de crime com órgãos ou autoridades.

A votação foi apenas a primeira etapa da MP que trata da reforma administrativa. As mudanças aprovadas ainda precisam passar pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ser ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho (ABr).

Deputado venezuelano se refugia em embaixada da Itália

Deputado temproario

Chega a 4 o número de políticos que buscaram ajuda exterior. Foto: ANSA

Um deputado opositor venezuelano, Americo de Grazia, pediu ajuda para a embaixada da Itália em Caracas. O político solicitou "hospitalidade" para ficar na sede diplomática, após perder sua imunidade parlamentar. "Não daria a satisfação à 'narcoditadura' de me exibir como troféu e me utilizar como refém, fazendo-me renunciar a condenar seus crimes de lesa-humanidade, violações de direitos humanos, corrupção, narcotráfico e terrorismo", disse De Grazia, que é aliado do autoproclamado presidente Juan Guaidó.

Trata-se do segundo membro da Assembleia Nacional Constituinte (o Parlamento venezuelano) a procurar as autoridades italianas para pedir proteção, após a deputada Mariela Magallanes, casada com um cidadão italiano. Porém, já chega a quatro o número de opositores que pediram hospitalidade em embaixadas estrangeiras na capital da Venezuela. O primeiro foi Leopoldo López, em 30 de abril, que procurou a sede diplomática da Espanha, com toda sua família, logo após sair de uma prisão domiciliar. Em seguida, o deputado Richard Blanco procurou a embaixada da Argentina em busca de proteção.

De Grazia, Magallanes e Blanco são três dos 10 deputados da Assembleia Nacional que tiveram a imunidade revogada nesta semana pelo regime de Maduro, que os acusa de "traição à pátria". O vice-presidente da Assembleia, Edgar Zambrano, foi detido pelo governo chavista, elevando a tensão no país. Os outros seis deputados que estão na mira da Justiça venezuelana por terem apoiado o movimento de Guaidó são: Luis Florido, Henry Ramos Allup, Simón Calzadilla, Freddy Superlano, Sergio Vergara e Juan Andrés Mejía (ANSA).

IRREGULARIDADES NO TRÂNSITO 'AFETAM' ECONOMIA DO PAÍS

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) falou na sexta-feira (9) sobre a campanha “Maio Amarelo”, que tem como objetivo poupar, por meio de ações públicas nacionais, regionais e em nível mundial, 5 milhões de vidas até 2020. Segundo o parlamentar, conscientizar a sociedade é um dos maiores desafios. Styvenson ressaltou também, que é preciso mudanças nas ações públicas, para evitar a invalidez da população, causada por acidentes no transito.

Para ele, o problema afeta a economia do País. Explicou que no ano de 2017, os acidentes de trânsito causaram 35 mil internações, que custaram R$48 milhões só na capital do país. Ele lembrou também que só em 2016, os acidentes de trânsitos foram responsáveis por 37.890 internações.

"É um absurdo a gente sobrecarregar o sistema, previdenciário, o sistema do SUS, o sistema de seguridade social, com irresponsabilidades no trânsito. Teríamos que alterar por completo a nossa atuação em termos de ações públicas. Então, vejo como uma variável que, se não for corrigida, se não for mudada, logo, logo vamos ter uma população inválida, completamente, só pelo trânsito", destacou (Ag.Senado).

Projeto prevê reaproveitamento de rejeitos de barragens

Projeto temproario

Senador Carlos Viana é o relator do projeto. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

Na terça-feira (14), a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado deverá analisar o projeto que prevê o reaproveitamento e a redução de rejeitos produzidos em barragens de mineração. Com apenas dois artigos, o projeto altera a lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, como forma de harmonizá-la à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que dispõe, entre seus objetivos, a “não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos”.

O relator do projeto é o senador Carlos Viana (PSD-MG), favorável à aprovação do texto com emenda de sua autoria, que inclui as barragens industriais no escopo do projeto. A matéria, de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), ainda será analisada pela Comissão de Meio Ambiente. Na justificação do projeto, Rose defende a redução da geração e o reaproveitamento de rejeitos de mineração, bem como seu reaproveitamento, e cita como exemplo do perigo representado pelas barragens as recentes tragédias ocorridas em Mariana e Brumadinho.

Carlos Viana, por sua vez, estima que foram geradas cerca de cinco bilhões de toneladas de rejeitos de mineração somente no período entre 2000 e 2014. Em relação a tragédias provocadas por barragens industriais, o relator cita acidente ocorrido em Cataguases, em 2003. Na ocasião, o rompimento da barragem da Indústria Cataguases de Papel despejou 1,4 bilhão de litros de lixívia no Rio Pomba, fazendo com que 600 mil pessoas, em três estados, ficassem sem água. Também chamada de “licor negro”, a lixívia é um resíduo altamente poluidor resultante da fabricação de celulose, explica o relator (Ag.Senado).

Sistema financeiro 'é responsável' pela crise econômica

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) disse na sexta-feira (10), que discorda da afirmação de que a crise econômica do Brasil se deve à gastança pública, ao gigantismo estatal ou à ineficiência da gestão. Para ele, a causa da ameaça às contas da União é o sistema financeiro mantido pela economia nacional. Entre os causadores do endividamento público, o senador citou a prática de juros elevados adotada há anos.

"No reinado do príncipe dos sociólogos, Fernando Henrique Cardoso, o Tesouro Nacional chegou a pagar juros de 40% ao mês para os rentistas. Incorporou-se na ideologia dominante o mantra do ajuste fiscal, transformado em disfarce mal-ajambrado para denominar a transferência de recursos do Tesouro para os rentistas. Assim, instituiu-se a vaca sagrada que está matando a economia brasileira, denominada dívida pública. Essa perversão retirou dos cofres públicos, nos últimos 25 anos, algo que se aproxima de R$ 3 trilhões", disse.

Kajuru ainda informou que a rolagem da dívida pública, combinada com a política de juros altos e a renúncia fiscal concedida a vários setores, engoliriam anualmente mais da metade do Orçamento da União, prejudicando o investimento em áreas fundamentais como saúde, educação, seguridade social e infraestrutura. Como contribuição para o equilíbrio das contas públicas, Kajuru disse que vai apresentar um projeto de lei para propor uma revisão na tabela do Imposto de Renda (Ag.Senado).

Sessão em homenagem a Allan Kardec no Senado

Os 150 anos de morte de Allan Kardec, propagador da doutrina do espiritismo, serão lembrados em sessão especial do Senado agendada para esta segunda-feira (13). Foram convidados para a homenagem o jornalista André Trigueiro; os palestrantes espíritas Jack Darsa, Haroldo Dutra e Nazareno Feitosa; e o ex-deputado Luiz Carlos Bassuma.

O autor do requerimento da sessão especial, senador Eduardo Girão (Pode-CE), chamou a atenção para a importância do escritor e educador Hippolyte Léon Denizard Rivail, que adotou o pseudônimo Allan Kardec em seu trabalho de codificação da doutrina espírita. Em vários livros, principalmente O Livro dos Espíritos e O Evangelho Segundo o Espiritismo, “revelou conceitos novos e mais aprofundados a respeito de Deus, do universo, dos homens, dos espíritos e das leis que regem a vida”, segundo Girão (Ag.Senado).

 

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