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Governo propõe a estados pacto em torno da reforma da Previdência

O presidente da República, Jair Bolsonaro, comparou ontem (8) os investimentos no Brasil a um “esporte de altíssimo risco”.

Governo temprorio

Reunião entre governadores e parlamentares, na residência oficial do Presidente do Senado. Foto: Marcelo Camargo/ABr

Em um café da manhã com 25 governadores e senadores na residência oficial da presidência do Senado, Bolsonaro voltou a pedir apoio para aprovação da reforma da Previdência. "Temos que facilitar a vida de quem quer produzir e de quem tem coragem ainda de investir no Brasil, que é um esporte de altíssimo risco dada a situação em que nos encontramos", disse.

No encontro, o presidente também disse aos governadores e parlamentares que o governo está aberto ao diálogo e que as ideologias devem ser deixadas de lado neste momento. "O governo está aberto aos senhores para o diálogo. Temos problemas que são comuns, outros não. Mas temos que ceder num dado momento para ganhar lá na frente. Se todo mundo agir com esse espírito, o Brasil sai da situação em que se encontra", ponderou.

Na mesma linha, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni – que continuou no encontro após a saída do presidente, que teve agenda no Rio de Janeiro – ressaltou o empenho do governo em torno das negociações para votação da reforma da Previdência. Segundo Onyx, o governo tem trabalhado na harmonização e na pacificação das relaçãoes com a Câmara, com o Senado e com o Supremo.

Sobre declarações de alguns governadores, de estados do Nordeste e o de Goiás, Ronaldo Caiado, que se disseram decepcionados com o fato de o governo não ter aproveitado a reunião para apresentar o chamado Plano Mansueto, de recuperação fiscal dos estados, Onyx considera natural que haja “uma colocação não tão simpática aqui, outra acolá”.

Para o ministro, isso faz parte de um processo de superação. Ele insistiu na tese de uma união suprapartidária até que a reforma seja votada no Congresso. “Depois que o Brasil for diferente [com a aprovação da reforma da Previdência] cada um tem tido direito e dever de vestir a camisa do seu partido de e incorporar novamente a ideologia que ele professa. E aí a gente vai enfrentar as eleições [municipais] do ano que vem. Mas é importante que, este ano, nós possamos ter a grandeza de todos nos unirmos em torno do verde e amarelo do nosso país”, defendeu (ABr).

Projeto estende regra de reajuste do mínimo até 2023

Projeto temprorio

Senador Paulo Paim foi o relator do projeto. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

O projeto do Senado que estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ontem (8). A remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB verificada dois anos antes.

O texto recebeu uma emenda do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs o acréscimo de um ano no prazo de vigência. O texto original previa que as regras vigessem até 2022. Com a emenda esse prazo foi estendido até 31 de dezembro de 2023. A justificativa de Paim foi “manter os efeitos e outras disposições da lei durante esse novo ciclo de valorização remuneratória do povo brasileiro”.

O atual modelo de correção do salário mínimo vale desde 2006. As regras foram confirmadas em 2011 e 2015, mas a legislação em vigor só prevê a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019. Sem a prorrogação do prazo, a partir de 2020, o Poder Executivo fica livre para definir se haverá e de quanto será o reajuste.

O texto assegura um aumento de real de 1% ao ano, mesmo que o PIB apresente variação menor ou negativa. Além disso, estende as regras de reajuste a todos os benefícios pagos pela Previdência. É o caso de aposentadorias, auxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões por morte (Ag.Senado).

Reino Unido terá que participar das eleições europeias

O governo do Reino Unido confirmou que participará no próximo dia 23 das eleições que definirão os novos integrantes do Parlamento Europeu. Segundo o vice-premiê britânico David Lidington, a equipe da primeira-ministra Theresa May constatou que "não há tempo suficiente" para que Câmara dos Comuns ratifique o acordo do Brexit.

"Redobraremos nossos esforços para tentar fazer com que o adiamento depois disso seja o menor possível. Gostaríamos de estar em uma situação em que os membros britânicos do Parlamento Europeu nunca chegassem a ocupar seus assentos", completou. Já a premiê lamentou a participação do Reino Unido e está determinada a buscar um caminho favorável para um acordo sobre o Brexit, disse seu porta-voz.

A aprovação do acordo do Brexit era a única alternativa para que o país não participasse do pleito. Agora, os britânicos terão que escolher os 73 eurodeputados que representarão a população da região no bloco até que a saída da União Europeia (UE), prevista para 31 de outubro, seja materializada (Deutsche Welle/ABr).

PROPOSTA LIMITA PERDA DE NACIONALIDADE

A CCJ do Senado aprovou parecer favorável à proposta que elimina a possibilidade de perda da nacionalidade brasileira em casos de naturalização. A votação foi realizada ontem (8), e o texto vai para dois turnos de discussão e votação em Plenário. A proposta foi apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e se inspirou no caso da brasileira Cláudia Hoerig, que teve a perda da nacionalidade brasileira decretada por ter se naturalizado norte-americana.

Conforme observou Anastasia na justificação da proposta que, desde a promulgação da Constituição de 1988, as orientações públicas tranquilizavam os cidadãos sobre a não-perda da nacionalidade em casos como o de Cláudia. "Recebi essa demanda de brasileiros que moram fora. A emenda vem para corrigir injustiça contra nacionais morando no exterior". Para o relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a revisão das hipóteses de perda de nacionalidade é muito bem-vinda e deverá tornar o conceito mais claro e justo.

Com a mudança constitucional, a perda de nacionalidade do brasileiro ficará restrita a apenas duas possibilidades: quando a naturalização for cancelada por decisão judicial em virtude de fraude ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, ou quando for feito um pedido expresso de perda de nacionalidade à autoridade brasileira competente.

É importante observar, entretanto, que essas duas situações não serão aceitas se a perda de nacionalidade levar o cidadão a se tornar apátrida (sem qualquer nacionalidade). A proposta ainda ressalva que a renúncia à nacionalidade não vai impedir que, futuramente, o interessado venha a se naturalizar brasileiro (Ag.Senado).

Proposta limita perda de nacionalidade

Proposta temprorio

Relator do projeto, o senador Rodrigo Pacheco defendeu a proposta. Foto: Pedro França/Ag.Senado

A CCJ do Senado aprovou parecer favorável à proposta que elimina a possibilidade de perda da nacionalidade brasileira em casos de naturalização. A votação foi realizada ontem (8), e o texto vai para dois turnos de discussão e votação em Plenário. A proposta foi apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e se inspirou no caso da brasileira Cláudia Hoerig, que teve a perda da nacionalidade brasileira decretada por ter se naturalizado norte-americana.

Conforme observou Anastasia na justificação da proposta que, desde a promulgação da Constituição de 1988, as orientações públicas tranquilizavam os cidadãos sobre a não-perda da nacionalidade em casos como o de Cláudia. "Recebi essa demanda de brasileiros que moram fora. A emenda vem para corrigir injustiça contra nacionais morando no exterior". Para o relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a revisão das hipóteses de perda de nacionalidade é muito bem-vinda e deverá tornar o conceito mais claro e justo.

Com a mudança constitucional, a perda de nacionalidade do brasileiro ficará restrita a apenas duas possibilidades: quando a naturalização for cancelada por decisão judicial em virtude de fraude ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, ou quando for feito um pedido expresso de perda de nacionalidade à autoridade brasileira competente.

É importante observar, entretanto, que essas duas situações não serão aceitas se a perda de nacionalidade levar o cidadão a se tornar apátrida (sem qualquer nacionalidade). A proposta ainda ressalva que a renúncia à nacionalidade não vai impedir que, futuramente, o interessado venha a se naturalizar brasileiro (Ag.Senado).

Regulamentação da profissão de cuidador de idoso

O projeto que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doenças raras, passou pela CCJ do Senado, ontem (08). A proposta recebeu voto favorável da relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES) e agora segue para análise o Plenário. Esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais, e atestados de aptidão física e mental.

A atuação do cuidador poderá se dar em residências, comunidades ou instituições. A atividade de cuidador poderá ser temporária ou permanente, individual ou coletiva, visando a autonomia e independência da pessoa atendida, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.

O texto da regulamentação proíbe a esses profissionais a administração de medicação que não seja por via oral nem orientada por prescrição médica, assim como procedimentos de complexidade técnica. Quando o cuidador for empregado por pessoa física, para trabalho por mais de dois dias na semana terá contrato regido pelas mesmas regras dos empregados domésticos. Se for contratado por empresa especializada, estará vinculado às normas gerais de trabalho.

Para Rose de Freitas, a regulamentação da atividade de cuidador é uma resposta necessária do Estado e da sociedade para uma tarefa gigantesca. “Com a valorização desses profissionais, estaremos diminuindo os maus-tratos, os casos de violência ou o simples desleixo com idosos, crianças e pessoas com deficiência ou doenças raras”, aposta a relatora (Ag.Senado).

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