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Proibição de canudos e sacolas plásticas na pauta do Senado

O Plenário do Senado terá sessão deliberativa hoje (7), para analisar uma pauta com 12 proposições.

Proibicao temporario

A exceção é para as sacolas e utensílios descartáveis feitos com material integralmente biodegradável. Foto: Jefferson Rudy/Ag.Senado

Entre elas, estão dois projetos sugeridos a partir da iniciativa popular: o que proíbe canudos e sacolas de plástico no Brasil; e o que exige a comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada em obras, serviços e aquisições da Administração Pública.

De acordo com o texto, ficam proibidos a fabricação, a importação, a distribuição e a venda de sacolas plásticas para guardar e transportar mercadorias, além de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, como é o caso dos canudos. A exceção é para as sacolas e utensílios descartáveis feitos com material integralmente biodegradável.

No caso dos cosméticos com micropartículas de plástico, valem as mesmas proibições das sacolas e utensílios plásticos, além da proibição de registro. Essas micropartículas são usadas em vários produtos, como maquiagens, protetores solares e esfoliantes e podem se acumular nas águas de oceanos e rios.

Já no outro projeto, conforme a proposta, os editais de licitação para aquisição direta ou indireta de produtos e subprodutos de madeira nativa deverão prever a comprovação de sua procedência. Seja madeira para escoramento, toras, dormentes, mourões, lascas, pranchões, palanques e lenhas, ou subprodutos da madeira nativa em forma laminada, aglomerada, prensada, compensada ou desfolhada (Ag.Senado).

Líder quer aprovar reforma administrativa esta semana

Lider temporario
Líder do Governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Foto: Marcelo Camargo/ABr

Agência Brasil

O líder do Governo no Senado e relator da MP da Reforma Administrativa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ontem (6), que o governo trabalha para aprovar, já amanhã (8), na comissão parlamentar mista que analisa o assunto, o texto que estabelecerá a estrutura administrativa do governo Jair Bolsonaro. A MP estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.

“Nossa expectativa é marcar a data de votação [na Comissão] para amanhã [8]. E que, aprovado [na comissão], [o plenário da] Câmara possa apreciar o relatório já na semana seguinte, ou na outra [ou seja, até o dia 24]”, disse Bezerra, lembrando que o prazo de validade da MP vence no dia 3 de junho.

Defendeu a permanência do Coaf no Ministério da Justiça, para onde foi transferido no início do ano. O ministro da Justiça, Sergio Moro, tem defendido que o órgão responsável por, entre outras coisas, identificar e examinar movimentações financeiras suspeitas e comunicá-las às autoridades competentes permaneça sob sua responsabilidade.

“Eu trouxe uma boa notícia ao ministro Moro. Após ouvir os presidentes da Câmara e do Senado e o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, nós vamos manter o Coaf no Ministério da Justiça no nosso relatório”, antecipou Bezerra, destacando que a aprovação da sugestão depende do trabalho de convencimento dos parlamentares.

De acordo com Bezerra, nesse trabalho é preciso convencer os parlamentares de que garantias legais estarão asseguradas caso a permanência do conselho no Ministério da Justiça seja aprovada. “É preciso oferecer argumentos no sentido de dar as garantias individuais e constitucionais aos que são alvo de investigações”, disse o líder do governo.

Guaidó estuda opções para tirar Maduro do poder

Agência Brasil

O deputado venezuelano e autodeclarado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, avalia “todas as opções” para afastar o presidente Nicolás Maduro do poder. Em entrevista à BBC, ele não descarta um pedido de ajuda aos Estados Unidos para uma intervenção militar. As declarações foram feitas depois de uma tentativa para evitar uma rebelião militar no país.

Na entrevista, Guiadó afirma que, apesar do fracasso da recente tentativa de destituir Maduro, a sua imagem não está enfraquecida e nem se sente derrotado. Diz que o 'único que realmente se machuca é Maduro'. "Ele tem perdido todas as vezes. Está cada vez mais fraco, cada vez mais sozinho e não tem apoio internacional. Pelo contrário, nós ganhamos aceitação, apoio e opções futuras", acrescentou.

Em janeiro, Juan Guaidó declarou-se presidente interino da Venezuela e, enquanto líder da Assembleia Nacional, invocou a Constituição para assumir uma presidência interina. Afirmou então, e mantém até hoje, que a reeleição de Nicolás Maduro foi ilegítima.

Justiça aceita denúncia contra Temer, Padilha e Franco

Agência Brasil

A Justiça Federal em Brasília aceitou ontem (6) denúncia apresentada pelo MPF contra o ex-presidente Michel Temer, pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça; os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco também fazem parte da denúncia. Com a decisão, todos passam à condição de réus no processo.

O MPF sustenta que Temer e parlamentares do PMDB participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara, com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Parte das acusações foi baseada nos depoimentos de delação de Joesley Batista e Ricardo Saud, ex-executivos do grupo J&F.

Na denúncia, a defesa de Padilha afirma que as acusações estão amparadas apenas em palavras dos delatores. Os advogados de Franco sustentam que o ex-ministro jamais participou de qualquer grupo para práticas de ilícitos. A defesa de Temer critica as delações e conduta de Janot à frente da investigação.

Moro pede oportunidade de trabalho a presos

Moro temporario

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Foto: Marcelo Camargo/ABr

Agência Brasil

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu, ontem(6), que as empresas brasileiras contratem pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional. Para o ministro, é importante que os empresários ofereçam oportunidades aos presos que buscam uma oportunidade de se reinserir na sociedade por meio do trabalho e do estudo.

"Temos que acreditar na ressocialização do preso. Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas”, disse o ministro durante a cerimônia de entrega do Selo Resgata a 198 empresas de 15 estados. Juntas, estas empresas contratam 5.603 pessoas. A expectativa do ministério é ampliar este número para mil empresas em 2020 e atrair mais empresas privadas.

Lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no fim de 2017, o selo é uma estratégia federal de estímulo às empresas públicas e privadas, bem como a órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, para que contratem pessoas privadas de liberdade que estejam cumprindo penas alternativas ou que já tenham deixado o sistema prisional.

A contratação dos presos é feita por meio de convênios que as empresas habilitadas a apoiar o trabalho de ressocialização assinam com os governos dos estados onde atuam. A certificação da habilitação é a obtenção do próprio Selo Resgata. Para obtê-lo, a empresa tem que contar com entre 1% e 3% de presos no total de mão de obra contratada, mediante o que, recebem algumas vantagens, como redução das despesas trabalhistas. Para o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, o maior benefício para os presos é a possibilidade de reduzir sua pena, já que, a cada três dias de trabalho, um dia é abatido da sentença a cumprir.

Projetos para pessoas com deficiência estão na pauta

Na pauta da Comissão de Direitos Humanos do Senado de hoje (7) está prevista a apreciação de quatro projetos voltados para pessoas com deficiência. Um deles, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), possibilita que as despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas sejam deduzidas da base de cálculo do IRPF.

Outro projeto da senadora estabelece a concessão de passe livre às pessoas com deficiência comprovadamente carentes no transporte de passageiros terrestre ou aéreo, sob responsabilidade direta ou indireta da União. Dessa forma, não mais poderá ser recusado o acesso da pessoa pobre com deficiência em ônibus leito ou semileito, por exemplo, nem será impedida de viajar em aeronave, quando tal viagem significar sua melhor ou única opção.

Também de Mara é o projetoque altera a CLT para garantir ao empregado que tenha filho com deficiência, o direito de fazer coincidir suas férias com as férias escolares. Pode ser votado ainda o projeto que obriga as autoescolas a oferecerem carros adaptados para pessoas com deficiência. A pauta também inclui proposições que atendem às mulheres grávidas ou que estejam amamentando (Ag.Senado).

Carteira de radialista como identidade

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado se reúne amanhã (8) e pode aprovar o projeto que libera o uso da carteira de radialista como documentos de identidade. O projeto também define que o documento será emitido pelo sindicato da categoria. Os profissionais não sindicalizados terão direito à carteira se forem habilitados e registrados perante órgão regional do ministério nos termos da regulamentação da atividade.

O modelo da carteira de radialista deverá trazer a inscrição “válida em todo o território nacional” e conter, entre outras informações, os números do RG e do CPF, o número e série da Carteira de Trabalho e o número do registro profissional perante o órgão regional do Ministério do Trabalho. O projeto tem relatório favorável, sem emendas, do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Caso seja aprovado, ainda terá que passar pela CCJ e pelo Plenário. Se não tiver o seu conteúdo alterado em nenhuma dessas etapas, poderá seguir para sanção presidencial. Se houver mudanças, voltará para a Câmara (Ag.Senado).

 
 
 
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