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Cobradas explicações do STF sobre compra de lagosta e vinho

Após divulgação de licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para compra de lagostas e vinhos importados, no valor de R$ 1,13 milhão, senadores decidiram entrar com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja analisada a “legalidade, legitimidade e economicidade” do processo.

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Senador Jorge Kajuru denunciou a compra de lagostas e vinhos importados. Foto: Geraldo Magela/Ag.Senado

Os autores do pedido, Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF), também exigem a imediata suspensão do pregão eletrônico e sugerem uma auditoria para analisar os últimos contratos firmados pelo STF. Kajuru tem cobrado explicações do STF desde que o jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem na sexta-feira (26) sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de refeições.

Kajuru comemorou o pedido de suspensão, por meio de medida cautelar, apresentado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. "Ele afirmou que a notícia, apresentada por mim desta tribuna, do escândalo do edital da última sexta-feira, para gastar quase R$ 1,13 milhão em compras desde medalhões de lagostas a vinhos importados teve forte e negativa repercussão popular", disse Kajuru.

Já o senador Reguffe afirmou que a compra de itens como lagosta, camarão e vinhos importados com dinheiro público é um desrespeito com o contribuinte. "O STF, que deveria ser um órgão que dá o exemplo para o país, faz uma licitação de R$ 1,13 milhão para comprar camarão, lagosta, vinhos importados. É um retrato do que é o nosso país hoje, um país de privilégios, um país de mordomias, de regalias e onde as pessoas ainda acham isso como se fosse algo normal e natural", criticou.

A licitação milionária passa a impressão para a sociedade de que vivemos em um império, avaliou o senador Alvaro Dias (Pode-PR), também presente no Plenário. "Fica mais relevante o contraste gritante que há neste país, uma nação das desigualdades sociais, onde os privilégios das autoridades constituídas transformam a República num verdadeiro império", afirmou (Ag.Senado).

Comissão analisa projeto que endurece legislação antidrogas

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Senador Styvenson Valentim na reunião conjunta em que apresentou seu relatório. Foto: Pedro França/Ag.Senado

O relatório apresentado ao projeto que torna mais rígida a Lei Antidrogas, será analisado na quarta-feira (8) em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. O texto é analisado simultaneamente nas duas comissões, onde é relatado pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN). O relator é favorável à proposição, que endurece as penas para traficantes, de 5 anos para até 15 anos de prisão, e regulamenta a internação involuntária do dependente, entre outros temas.

O relator defende o texto da forma como veio da Câmara, para evitar que emendas e um substitutivo já aprovado na CCJ levem a proposta a retornar à análise dos deputados. Rejeitado por Styvenson, o substitutivo inclui dispositivos que permitem a importação de derivados e produtos à base de Cannabis para uso terapêutico e a criação de um limite mínimo de porte de drogas para diferenciar usuário comum de traficante.

Se o Senado mantiver o texto aprovado pelos deputados, a matéria seguirá para sanção presidencial. O texto original do projeto é de autoria do deputado federal Osmar Terra, atual ministro da Cidadania.
Entre os temas abordados no projeto, estão a estruturação do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad); formulação e acompanhamento de políticas sobre entorpecentes; atividades de prevenção ao uso de drogas; atenção à saúde dos usuários ou dependentes de drogas e reinserção social e econômica; comunidades terapêuticas acolhedoras; aspectos penais e processuais penais; e mecanismos de financiamento das políticas sobre drogas.

A proposta prevê a possibilidade de o contribuinte deduzir até 30% de IR por doações para construção e manutenção de entidades destinadas a recuperar usuários de drogas. Também há a previsão de incentivos fiscais, da mesma forma que hoje é previsto para doações de incentivo à cultura, limitada a 6% do imposto devido. Fixa ainda a reserva de 3% das vagas em licitações de obras públicas com mais de 30 postos de trabalho a ex-dependentes em fase de reinserção (Ag.Senado).

Ramos quer votar reforma da Previdência até junho

O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), espera que a proposta seja votada até junho na comissão, mas destacou que o mais importante é conseguir os 308 votos mínimos para aprovar em Plenário.
Segundo Ramos, os trabalhos no colegiado têm que ser coordenados com a construção de maioria no plenário. “Não adianta votar na comissão sem a garantia no plenário”, disse o presidente.

Ele apresentou o cronograma de trabalho que prevê a realização de 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater o tema no colegiado. “O debate tem que ser mais plural possível, tem que ser amplo mas tem que terminar”, disse Ramos adiantando que, apesar de haver sugestões para ouvir 130 pessoas, esse número deve ser reduzido. “Eu não posso usar o argumento de fazer audiência pública e inviabilizar o momento da matéria de ser votada. Vou tentar coordenar para que a gente possa ter mais tempo para discutir as emendas”, afirmou (Ag.Câmara).

Proposta aumenta pena para quem fabrica e solta balão

Projeto do deputado Lincoln Portela (PR-MG), em análise na Câmara dos Deputados, aumenta a pena para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões. Pela proposta, a penalidade prevista é reclusão de cinco a oito anos e multa. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientaisprevê detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Portela afirma que a pena prevista na legislação atual é bastante branda. “A pena é assaz branda ante as consequências desastrosas que podem advir dessa conduta e a importância dos bens jurídicos tutelados pela norma [patrimônio natural e a própria incolumidade pública]”. O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Dinheiro retirado de universidades será 'investido na base'

Dinheiro temporario

Bolsonaro: "Não adianta ter um excelente telhado na casa se as paredes estão podres". Foto: Wilson Dias/ABr

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse que o dinheiro retirado das universidades federais será investido na educação básica. E que a educação no Brasil é como uma casa com um “excelente telhado e paredes podres”. Na última terça-feira (30), o Ministério da Educação (MEC) anunciou um corte de 30% do orçamento das universidades federais.

“A gente não vai cortar recurso por cortar. A ideia é investir na educação básica. Ouso dizer até que um número considerável não sabe sequer a tabuada. Sete vezes oito? Não vai sabe responder. Então pretendemos investir na base. Não adianta ter um excelente telhado na casa se as paredes estão podres. É o que acontece atualmente”, disse Bolsonaro em entrevista ao SBT.

A informação do corte orçamentário foi dada à TV Globo pelo Secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior. O corte, inicialmente, seria restrito a três universidades, Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal da Bahia (UFBA). Em seguida, foi ampliado a todas as instituições federais do país.

A informação sobre o corte na verba das universidades federais surge ao mesmo tempo em que abre o período para as instituições públicas de ensino superior aderirem ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) . O Sisu é um sistema informatizado do MEC pelo qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Papa reclama de polarização política na Argentina

O papa Francisco recebeu na quinta-feira (2) um grupo de 31 bispos da Argentina e disse se sentir "dolorido" por conta da polarização em sua terra natal. Segundo o arcebispo de La Plata, Víctor Manuel Fernández, que participou do encontro de duas horas, o Pontífice também ouviu sobre a preocupação do episcopado com "a existência de certa tensão social" no país.

"Há uma certa polarização na Argentina, e no caso da discussão sobre o aborto isso se consolidou mais ainda. O Papa mencionou que isso o machuca, porque faz com que existam jovens reticentes em nos escutar depois desse período de tanta discussão", disse Fernández.

Os bispos argentinos fizeram para Francisco um balanço da situação econômica e social do país, que está em ano eleitoral. A disputa deve se polarizar entre o presidente Mauricio Macri e sua antecessora, Cristina Kirchner, e as declarações do Papa costumam ser politizadas por ambos os lados.

"Temos medo de falar de qualquer tema porque é muito raro que te interpretem corretamente, sempre te politizam, ou a favor de um partido, ou a favor do governo, ou contra esse. Acontece com o Papa e acontece conosco", disse Fernández ao jornal La Nación (ANSA).

Reparação de danos causados às vítimas de crimes

O senador Reguffe (sem partido-DF) destacou duas propostas apresentadas por ele que têm como objetivo reparar os danos causados às vítimas de crimes. Citou um projeto que obriga o autor de um ato de corrupção a ressarcir o dano causado aos cofres públicos e a pagar uma multa civil de três vezes o dano. A outra proposta citada foi a que visa ressarcir o prejuízo causado por pichações, vandalismo e depredação do patrimônio público ou privado.

O responsável teria que pagar pelo estrago e também oferecer indenização à vítima no valor de duas vezes o dano causado. Os dois projetos, como informou o senador, aguardam análise na CCJ. "São projetos importantes para a sociedade brasileira. Não basta prender; tem que ressarcir o dano causado e pagar uma indenização sobre esse dano também, inclusive para servir de exemplo e evitar que outros ocorram no futuro. Justiça é, antes de tudo, reparação", argumentou (Ag.Senado).

 
 

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