ISSN: 2595-8410 Contato: (11) 3043-4171

Comissão da reforma da Previdência deve votar parecer em junho

O presidente da comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse na terça-feira (30) que espera votar o parecer da proposta em junho no colegiado.

Comissao temporartio

O relator, deputado Samuel Moreira, o presidente da Comissão, deputado Marcelo Ramos, e o vice, deputado Silvio Costa Filho, definem o calendário para os trabalhos da comissão. Foto: Marcelo Camargo/ABr

“Se o presidente Rodrigo Maia quer votar em plenário em julho, vamos montar o cronograma para terminar os trabalhos em junho. Acontece que existem elementos nesse debate que independem de nós, porque a elaboração do relatório na comissão tem que ser coordenada com a construção de maioria no plenário”, afirmou o parlamentar.

Ramos reuniu-se com o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e com o vice-presidente da comissão, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), para definir um cronograma de trabalho que será apresentado aos coordenadores de bancada dos partidos que compõem o colegiado na próxima terça-feira (7), quando ocorrerá a primeira reunião ordinária da comissão.

O plano de trabalho prevê que 11 audiências públicas sejam feitas em maio ouvindo a equipe econômica e representantes de corporações e da sociedade civil. A ideia de Ramos é reunir a comissão três vezes por semana. “Temos 130 sugestões de pessoas a serem ouvidas em requerimentos protocolados. A nossa ideia é ouvir entre 50 e 60 pessoas, as mais variadas, desde representantes de associações corporativas, técnicos, acadêmicos, a equipe do Ministério da Economia”, informou.

Marcelo também se reuniu com os deputados da oposição, Júlio Delgado (PSB-MG), e Orlando Silva (PCdoB-SP). “Tratamos de procedimentos. Ficou claro que não vai ter açodamento. Existe um regimento que vale para o governo e para a oposição. É necessário um debate aprofundado”, afirmou Orlando Silva. Para Júlio Delgado, é pouco provável votar o parecer na comissão especial em junho. “Não precisa ter pressa para fazer a coisa direito que acolha o sentimento de todos os brasileiros”, disse” (ABr).

PEC reduz férias de magistrados e membros do MP

PEC temporartio

Proposta do senador Carlos Viana também prevê demissão, em vez de aposentadoria compulsória. Foto: Jefferson Rudy/Ag.Senado

Tramita no Senado uma proposta que limita a 30 dias a duração das férias dos magistrados e dos membros do Ministério Público (MP). A proposta também veda a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para juízes e prevê a demissão deles e de integrantes do MP, por interesse público. O texto aguarda designação do relator na CCJ.

A proposta, do senador Carlos Viana (PSD-MG), reduz o período de férias dos magistrados e membros do Ministério Público, que hoje é de 60 dias, para 30 dias, visando diminuir os gastos públicos e garantir maior eficiência aos jurisdicionados. “Não podemos conceber que o labor dos juízes e também dos membros do MP implique, em comparação com diversas outras profissões dos setores público e privado, a necessidade de se ausentar de suas funções por 60 dias a cada ano”, justifica.

A matéria altera também a sanção aplicada a magistrados que cometem infrações administrativas, possibilitando a demissão, por meio de processo administrativo interno. Atualmente o infrator é aposentado compulsoriamente, recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço, podendo somente perder o cargo após sentença transitada em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidades de recorrer.

"A aposentadoria compulsória não é sanção adequada nem proporcional à gravidade da conduta do magistrado, devendo ser substituída pela demissão. O Estado não pode ser obrigado a seguir remunerando quem atentou contra a moralidade pública, notadamente aqueles que regem a administração pública como a supremacia do interesse público, a moralidade, a probidade e a eficiência”, argumenta o senador (Ag.Senado).

Locação de imóveis por sites pode ser regulamentada

Um projeto pode regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada feita através de aplicativos, como o Airbnb. O projeto, do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), altera a Lei das Locações adicionando um artigo para explicitar que esta prática só será permitida se houver consentimento dos condôminos. A locação realizada através de plataformas digitais de intermediação tem se tornado comum com a popularização de aplicativos que promovem novas formas de relacionamentos entre consumidores e prestadores de serviços.

O Airbnb, que é utilizado no Brasil desde 2012, permite que proprietários aluguem seus imóveis de forma ágil, enquanto disponibiliza um maior número de hospedagens alternativas para os turistas. Em 2016, o site acrescentou R$ 2,5 bilhões ao PIB, segundo dados da Fipe. Em 2018 o Airbnb contabilizou 3,8 milhões de hóspedes no país.

Para o senador, no entanto, essas tecnologias representam novos desafios para a sociedade, criando situações que não estão previstas na legislação e podem gerar conflitos. No caso do aluguel há, de um lado, aqueles que buscam obter, por meio de sua propriedade privada, a geração de renda extra, e, de outro, moradores que não querem ver um condomínio residencial ser usado como um espaço de hospedagem turística.

Ângelo Coronel diz ser preciso preencher o “vazio legislativo” na qual se encontram estas plataformas de aluguel de imóveis. Para contornar estas divergências, o projeto determina que seja feita votação, com quorum de dois terços dos condôminos, de acordo com o Código Civil, para definir se a prática será permitida e quais serão as regras a ela aplicadas. O projeto de lei tramita na CCJ, onde aguarda o recebimento de emendas e a escolha de relator. Se aprovado, o texto será encaminhado para a Câmara (Ag.Senado).

Senador critica a oposição e defende reformas propostas

Senador temporartio

Senador Chico Rodrigues (DEM-RR). Foto: Waldemir Barreto/ABr

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) manifestou apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e elogiou o governo pelos seus primeiros 100 dias. O senador disse que, mesmo tendo assumido com um "passivo enorme", o governo tem sido cobrado com veemência por "alguns que compuseram governos anteriores".

"Acreditei e torci pelo sucesso dos governos socialistas. Acreditei no Plano Real. Acreditei que o tsunami que varria o mundo não passaria de uma marolinha em nosso país. Agora, por favor, permitam-me acreditar num governo liberal. Torcer para o seu prédio pegar fogo só porque não gosta do síndico é pura insanidade", afirmou.

Além da oposição, ele também criticou a imprensa, que a seu ver tenta "impedir o avanço" da equipe de governo. E disse que, mesmo assim, Bolsonaro segue com apoio popular e "continua sendo vento da estação". Chico Rodrigues também defendeu as reformas propostas pelo Executivo e apontou para as dificuldades fiscais que precisam ser enfrentadas.

"Números oficiais do Tesouro Nacional mostram, em um cenário otimista, que a dívida pública deve chegar a R$ 4 trilhões, dos quais R$ 640 bilhões têm que ser pagos ainda neste ano. Logo, precisaremos de R$ 139 bilhões, mais R$ 640 bilhões e mais os juros de R$ 165 bilhões. Só a descoberto, ou popularmente sem fundos, é quase R$ 1 trilhão. Onde vamos conseguir tanto dinheiro sem as reformas? E o Congresso, salvo exceções, boicotando medidas urgentes para retomar o crescimento e tirar um pouco do sofrimento de milhões de brasileiros. Já são mais de 13,5 milhões de brasileiros que o governo já encontrou no desemprego", declarou (Ag.Senado).

Educação é direito fundamental, defende Kajuru

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou que o Dia Mundial da Educação — comemorado em 28 de abril — é importante para conscientizar as pessoas sobre a importância da educação na garantia de oportunidades a todos. Para ele, a educação de qualidade é um direito fundamental, essencial para a evolução do ser humano e, consequentemente, responsável pela transformação da sua realidade, disse.

O senador aproveitou a ocasião para homenagear os professores e pedir mais respeito e valorização aos profissionais: "Uma pesquisa realizada em 18 jornais da América Latina indica que a opinião dos professores não é levada em consideração quando são elaboradas as políticas sobre educação. Escandalosamente, o principal personagem da educação não é consultado", criticou.

Alvaro Dias defende refundação da República

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) defendeu a refundação da República para pôr fim ao divórcio entre os governantes e a população do Brasil. Para isso, como avaliou o senador, é preciso eliminar uma série de privilégios conferidos às autoridades, entre eles, o foro privilegiado, as aposentadorias especiais e o chamado auxílio-moradia.

Após qualificar de imprescindível a reforma da Previdência, o parlamentar defendeu a adoção de um modelo tributário mais moderno e próximo aos dos sistemas europeu e norte-americano. Dias apontou como outro desafio no caminho da refundação da República a aprovação de um novo pacto federativo, que equilibre a distribuição dos recursos arrecadados pela União.

"O sistema atual está esgarçado, promovendo a injustiça distributiva. Quando se fala numa reforma tributária, portanto, há de se falar conjuntamente na reforma do sistema federativo. A reforma tributária terá obviamente a missão de arrecadar bem, mas distribuir melhor ainda, porque ocorre que, nos últimos anos, arrecadamos bem, mas distribuímos mal. Aplicamos mal os recursos e a má aplicação começa exatamente na injustiça distributiva", acrescentou (Ag.Senado).

 

Rua Vergueiro, 2949, 12º andar – cjto 121/122
04101-300 – Vila Mariana – São Paulo - SP

Contato: (11) 3043-4171