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MP que amplia capital estrangeiro para aéreas avança na Câmara

A medida provisória (MP) que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas já está pronta para ser votada no plenário da Câmara.

MP temproario

O projeto, apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu no texto a volta da franquia mínima de bagagem. Foto: Rodrigo Mello Nunes/iStock

A menos de um mês de perder a validade - 22 de maio - o texto precisa ser votado até esta data também pelo plenário do Senado. O sinal verde aos deputados foi dado na última quinta-feira (25) com a aprovação do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) na comissão mista que analisou a medida. O projeto apresentado por Rocha, incluiu no texto a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo.

A franquia mínima de bagagem por passageiro será de 23 quilos nas aeronaves com mais de 31 assentos; 18 quilos nas de 21 até 30 assentos; e 10 quilos para as de até 20 assentos. Outra novidade incluída pelo relator da MP é que as empresas operem ao menos 5% de seus voos em rotas regionais por, no mínimo, dois anos. Em voos internacionais operados por companhias aéreas nacionais, brasileiros terão que representar pelo menos dois terços de tripulação. O contrato de trabalho será regido pela legislação local.

Para o senador, a exigência do percentual mínimo de voos regionais e da franquia de bagagem, não afugentará o capital de investidores estrangeiros interessados em atuar no mercado nacional. As alterações na MP, que abre para o capial estrangeiro as empresas, não foram bem recebidas pela Anac. Em nota divulgada em seu site, a agência diz que vê “com bastante preocupação as alterações incluídas no texto".

“A inclusão da franquia de bagagem despachada e a obrigação de realização de voos regionais no Brasil pelas empresas estrangeiras, deverão afastar o interesse de novos investidores e concentrar o mercado de transporte de passageiros no país, diz a nota. A estatal ressalta que a proposta tende a afastar sobretudo as empresas low cost, de baixo custo, que começam a chegar ao Brasil.

Bolsonaro nega que Moro escolha o próximo procurador

Bolsonaro temproario

Raquel Dodge ainda não decidiu se tentará recondução ao cargo. Foto: Fabio Rodrigues/ABr

Agência Brasil

Em mensagem no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro disse no domingo (28) que é falsa uma nota publicada pela revista Veja, segundo a qual ele teria prometido ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a prerrogativa de nomear o próximo titular da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a revista, a promessa foi feita antes de Moro ser anunciado como ministro, no ano passado.

Por esse motivo, a lista tríplice com nomes indicados para o cargo, feita por meio de eleição organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), seria “peça de ficção”, segundo a Veja. “A matéria da Veja é fake (mentira)”, diz uma postagem na conta oficial de Bolsonaro no Twitter na qual ele retuita a nota da publicação. “Esse cargo, PGR, certamente é um dos mais importantes da República. Sugestões e opiniões serão levadas em consideração pelo Governo”, acrescentou o presidente.

O mandato da atual procuradora, Raquel Dodge, encerra-se no próximo dia 18 de setembro, dois anos depois de ela ter assumido o posto. Pela Constituição, cabe ao presidente da República escolher o ocupante do cargo entre os membros de carreira do Ministério Público da União (MPU). O nome precisa ser aprovado por maioria absoluta no Senado. Desde 2001, entretanto, a ANPR envia à Presidência uma lista com os três nomes mais votados pelos membros do MPU para ocupar a Procuradoria-Geral da República.

A partir de 2003, a tradição tem sido a de nomear um dos três integrantes da lista. A ANPR já iniciou os preparativos para a realização da eleição neste ano, embora o calendário para o pleito ainda não tenha sido divulgado. Os candidatos também não foram definidos até o momento, mas já se registra movimentação nos bastidores. Raquel Dodge ainda não anunciou se irá pleitear a recondução ao cargo.

Abertura do mercado da Índia à carne de frango brasileira

“A Índia acaba de abrir seus mercados para o frango brasileiro, um mercado que ainda não havíamos acessado”, informou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na abertura da Agrishow 2019, em Ribeirão Preto (SP), ontem (29). A ministra lembrou a importância da viagem internacional que fará para a ampliação e a abertura de mercados a produtos do agronegócio brasileiro.

“Semana que vem iniciarei uma grande viagem pela Ásia, levando nosso produtor, nossas indústrias para abrir novos mercados. Vou à China, ao Japão, que está ávido por nossos relatórios para abrir mercado para nossa carne in natura. Depois irei ao Vietnã, que tem interesse em frutas, gado em pé, soja, milho”, comentou.

Tereza Cristina irá ainda à Indonésia, no encerramento da missão oficial que inclui empresários e ações promocionais de produtos como o café no Japão e na China. Em Tóquio, a ministra participará de reunião de ministros da Agricultura, que antecede o encontro dos países do G-20, marcado para junho no país (Mapa).

Extrema-direita conquista espaço no Parlamento da Espanha

Extrema temproario

Partido Vox conseguiu 24 cadeiras na Câmara dos Deputados. Foto:  EPA

As eleições legislativas de domingo (28) na Espanha foram marcadas pelo crescimento do partido nacionalista e de extrema-direita Vox. A legenda conquistou 24 cadeiras na Câmara (chamada de Congresso dos Deputados), com 10% dos votos válidos. "Isso é só o começo. Iniciamos uma reconquista e agora temos voz no Congresso. Podemos dizer que o Vox veio para ficar", comemorou o líder da legenda, Santiago Abascal, celebrando os resultados com militantes em Madri.

O Vox esperava conquistar 60 lugares na Câmara, mas conseguiu apenas 24. Mesmo assim, comemora a vitória, pois nenhum movimento político da ultradireita espanhola tinha conseguido um espaço no Parlamento desde Blas Piñar, do Fuerza Nueva, em 1982. Abascal lidera o Vox há cinco anos, quando se desligou do Partido Popular (PP) para criar a nova legenda, que defende a expulsão de imigrantes ilegais e dos estrangeiros que cometeram crimes na Espanha.

"A partir de amanhã, milhões de espanhóis que ficavam em silêncio terão voz novamente", disse o secretário-geral do Vox, Javier Ortega Smith, prometendo que o partido será "a única oposição diante da imposição dos totalitários". O partido Vox também é favorável à construção de um muro entre Ceuta e Melilla para conter o fluxo de imigrantes, além da abolição das leis de memória histórica e de violência de gênero, e a extinção de subsídios a entidades femininas e LGTBIs (ANSA).

Lula diz não se arrepender de manter Battisti no Brasil

O ex-presidente Lula disse, em sua primeira entrevista na cadeia, que não se arrepende de ter autorizado a permanência do italiano Cesare Battisti no Brasil. Recentemente, o ex-membro do grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) admitiu participação nos quatro assassinatos pelos quais foi condenado à prisão perpétua, após ter passado quatro décadas alegando inocência.

"Não me arrependi, porque não sabia. Eu recebi informações através do Ministério da Justiça, que conhecia o processo, que ele não tinha crimes. Aí o Tarso [Genro, então ministro da Justiça] tomou a decisão. Agora, se depois disso ele assumiu o que fez, eu lamento profundamente", disse Lula aos jornais El País e Folha de S. Paulo.

Em seguida, no entanto, o ex-presidente lançou dúvidas sobre o modus operandi da Justiça italiana. "Também não sei as condições em que ele confessou... Uma porradinha aqui, outra ali, um choquinho aqui... Aí o cara termina falando coisa que não fez...", acrescentou.

Questionado se acreditava que isso poderia acontecer na Itália, Lula respondeu: "Não sei, é uma suposição". Battisti foi repatriado por seu país em janeiro e cumpre pena em um cárcere na Sardenha, mas tenta reverter a sentença para 30 anos de prisão (ANSA).

Professor 'precisa dar' sua cota de esforço

A maioria das experiências internacionais estudadas pelo governo não faz diferenciação na aposentadoria do magistério e dos demais trabalhadores, e somente o Brasil e a Croácia aposentam professoras antes dos professores. Portanto, a reforma da Previdência que impõe idade mínima e mais anos de trabalho à categoria não é destoante. Foi o que defendeu Leonardo Guimarães, secretário de Previdência do Ministério da Economia, durante a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Os professores que ingressarem no sistema só poderão se aposentar aos 60 anos, após 30 anos de contribuição, sem diferenciação de gênero, explicou o secretário. Hoje, não há idade mínima, apenas a exigência de tempo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres, na regra geral. Servidores públicos precisam cumprir outros requisitos como idade e tempo no órgão.

Guimarães frisou que as novas regras só alcançarão os novatos, e os atuais professores terão duas opções de transição: pagando pedágio (trabalhando metade dos anos que faltam para se aposentar a mais) ou pela regra na qual se soma a idade e o tempo de contribuição. Segundo ele, todos os cidadãos precisam dar sua cota de esforço para equalizar o sistema, já que os brasileiros estão vivendo mais, incluindo os professores, e a Previdência, na atual configuração, é insustentável.

O secretário também explicou que todas as aposentadorias especiais — policiais, os que atuam com substâncias perigosas, entre outros — terão regras mais duras e idade semelhante para homens e mulheres que entrarão no mercado de trabalho se a proposta de nova legislação entrar em vigor. E rebateu o que considera “fake news”, de que a cobrança dos devedores da Previdência seria suficiente para equalizar o déficit (Ag.Senado).

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