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Sem reforma da Previdência, Brasil 'ficará' como a Argentina

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou ontem (25) que, sem a reforma da Previdência, o Brasil pode passar por uma crise econômica semelhante à enfrentada atualmente pela Argentina, que passa  por uma forte desvalorização da sua moeda, inflação alta e baixo crescimento econômico.

Sem reforma temproario

Para Rodrigo Maia, Argentina paga a conta por não ter feito ajuste fiscal. Foto: J.Batista/Ag.Câmara

Segundo ele, o país vizinho está “pagando a conta” por não ter feito o ajuste fiscal necessário para melhorar a economia. Maia também ressaltou que a reforma vai trazer credibilidade ao País e garantir o futuro das novas gerações.

“O que a Argentina vem passando nos últimos dias é uma sinalização clara de que um país que não faz o seu ajuste fiscal paga a conta. Infelizmente, a Argentina está pagando uma conta alta do aumento do desemprego, de aumento da inflação que corrói, em primeiro lugar, o salário dos que ganham menos”, afirmou Rodrigo Maia.

Mais cedo, em café da manhã com jornalistas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, também usou o país vizinho como exemplo. Ele disse que, com base em avaliação do ministro da Economia, Paulo Guedes, se a reforma representar uma economia menor que R$ 800 bilhões em dez anos, a situação fiscal do Brasil será semelhante à da Argentina (Ag.Câmara).

STJ mantém decisão que autoriza aéreas a cobrar bagagem despachada

STJ temproario

O passageiro tem direito a transportar como bagagem de mão um volume de até 10 quilos. Foto: Antonio Cruz/ABr

Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (24) que a Justiça Federal no Ceará deve julgar a questão sobre a validade da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem pelas companhias aéreas no Brasil. Com isso, fica mantida a decisão daquela instância que permitiu a cobrança pelo despacho dos volumes.

Por maioria de votos, a Primeira Seção do STJ também decidiu que a Justiça do Ceará é a responsável pelo julgamento do caso. Desde a entrada em vigor da Resolução nº 400/2016 da Anac, houve várias decisões judiciais conflitantes sobre o tema. O caso foi decidido com base em um recurso da Anac e do Ministério Público Federal (MPF), que queria a suspensão das regras.

A autorização para que as empresas passem a cobrar pelos itens despachados foi aprovada pela Anac em dezembro de 2016 e entrou em vigor em junho de 2017. Desde então, o passageiro tem direito a transportar como bagagem de mão um volume de até 10 quilos em viagens nacionais e internacionais, com limite de até 55 centímetros (cm) de altura por 40 cm de comprimento.

A mesma norma extinguiu a franquia de bagagem, pela qual o passageiro tinha o direito de despachar gratuitamente um volume de até 23 quilos. Segundo a agência, a medida é uma prática comum em outros países, e uma das ideias era oferecer preços menores para passageiros que não precisam despachar bagagem.

Isenção de IOF a compradores de carros com deficiência

Pessoas com qualquer deficiência poderão conquistar o direito a isenção do IOF na compra de veículos, assim como já existe isenção no IPI. Esse foi o entendimento da Comissão de Direitos Humanos do Senado na votação do substitutivo do senador Romário (Pode-RJ) ao projeto da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). A proposta terá votação final na Comissão de Assuntos Econômicos. Se aprovada, seguirá para votação na Câmara.

Atualmente, o benefício só é concedido para pessoas com deficiência física, mas será possível ampliá-lo para as demais deficiências. “Uma vez que já há previsão de renúncia fiscal do IOF para a isenção de financiamentos de veículos para pessoas com deficiência física, trata-se de mera extensão aos demais, como medida de isonomia fiscal”, disse Mara quando apresentou o projeto no Senado.

A pretensão de Mara foi equiparar a legislação do IOF à do IPI, cuja isenção é garantida a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas para aquisição de veículos nacionais; com, no mínimo, quatro portas; movidos a álcool ou com motor flex de até duas mil cilindradas. “A deficiência não é tanto da pessoa quanto da sociedade e, nesse sentido, não é propriamente visual, auditiva, física, mental ou comunicacional, mas sim de inclusão, de respeito ao pluralismo e à diversidade”, sustentou o relator no parecer.

Originalmente, o projeto cria uma regra autônoma para regular a isenção do IOF na aquisição de veículo por pessoa com qualquer deficiência. No entanto, Romário optou por fazer esse ajuste direto na Lei 8.383, de 1991, por meio de substitutivo. O relator justificou esse movimento em prol da clareza e harmonia entre essas normas (Ag.Senado).

Ex-vice de Obama anuncia pré-candidatura à Casa Branca

Ex vice temproario

Ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Foto: EPA

O ex-vice-presidente dos Estados Unidos Joe Biden anunciou ontem (25) sua pré-candidatura à presidência do país nas eleições de 2020.
O anúncio foi realizado por meio de um vídeo divulgado no Twitter, no qual Biden ressalta trechos da declaração de independência norte-americana e fala sobre os protestos de Charlottesville de 2017, descritos como "um momento decisivo para a nação".

"Hoje estou anunciando minha candidatura para presidente dos Estados Unidos. Somos os Estados Unidos da América - e juntos não há nada que não possamos fazer. Junte-se a nossa campanha", diz a publicação. Durante seu discurso, ele ainda esclarece que anunciou sua candidatura porque acredita que os "valores" do país estão em risco. E, por isso, "é hora" de os Estados Unidos "terem uma liderança respeitada no mundo e uma liderança digna".

O democrata também fez um alerta para o antissemitismo e racismo espalhado nos atos de supremacistas brancos e neonazistas no estado de Virgínia e afirmou que, naquele momento, as palavras do presidente Donald Trump "chocaram o mundo". "Ele disse que havia 'algumas muito boas pessoas nos dois lados'. Muito boas pessoas nos dois lados?

Com estas palavras, o presidente dos Estados Unidos fez equivalência moral entre os que espalham ódio e os que têm a coragem de lutar contra ele. E, naquele momento, vi que a ameaça a esta nação era diferente de tudo o que já tinha visto na vida", destacou. Esta será a terceira vez que o ex-vice de Barack Obama, de 76 anos, tenta disputar o cargo. Com isso, Biden se une à extensa lista de democratas que concorrem a nomeação do Partido para se tornar candidato oficial (ANSA).

Aprovada MP que permite empréstimos às Santas Casas

O Senado aprovou o projeto decorrente da MP que regulamentou pontos pendentes relativos aos empréstimos do FGTS às Santas Casas e hospitais filantrópicos, que segue para a sanção presidencial.
O texto foi analisado logo após a votação na Câmara. A intenção era evitar que a medida perdesse o prazo de vigência, que se encerra no dia 6 de maio, já que o feriado do Dia do Trabalhador pode atrapalhar as votações na próxima semana.

O texto é um desdobramento da MP que criou linha crédito para entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS. Antes, o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. "O Brasil tem ao todo 2,1 mil Santas Casas e, destas, somente 10% tem situação financeira equilibrada", afirmou a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), ao explicar a urgência de sua aprovação.

Outra pendência resolvida pela MP foi a permissão para que que as taxas de juros dos empréstimos tragam embutido um percentual para suportar o risco dessas operações. O risco será definido pelo Conselho Curador do FGTS, órgão que define as diretrizes de aplicação do fundo, desde que limitado a 3%. O risco dos empréstimos aos hospitais filantrópicos ficará a cargo da Caixa, do Banco do Brasil e do BNDES (Ag.Senado).

Senador contesta troca de favores na votação da Previdência

O senador Major Olimpio (PSL-SP) contestou reportagem segundo a qual o governo de Jair Bolsonaro teria negociado a distribuição de recursos com parlamentares para a aprovação da reforma da Previdência. O senador classificou de falsa a matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teria oferecido R$ 40 milhões em emendas parlamentares para deputados federais que votassem a favor da aprovação da proposta na CCJ da Câmara.

"Jamais alguém vai ouvir um tipo de afirmação criminosa dessa natureza do presidente Jair Bolsonaro. Eu duvido também que o chefe da Casa Civil fosse, em nome do presidente, fazer uma oferta criminosa dessa natureza, porque isso desmontaria tudo que foi posicionado e apresentado para a população brasileira. Afirmo à população que a esmagadora maioria dos senadores, publicamente ou em conversas privadas, não está se posicionando por fazer qualquer voto ou manifestação em função de qualquer espécie de favor, seja de emendas, seja de cargos", declarou.

O senador lembrou ainda que as emendas parlamentares individuais atualmente já são impositivas, são votadas e estabelecidas no Orçamento da União. Por isso, Major Olimpio afirmou ter total convicção de que as notícias publicadas pelo jornal são falsas (Ag.Senado).

 
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