ISSN: 2595-8410 Contato: (11) 3043-4171

Projeto acaba com a reserva florestal obrigatória em propriedades rurais

Os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC) apresentaram um projeto que propõe acabar com a reserva legal, área do imóvel rural que não pode ser desmatada, mas pode ser explorada de forma sustentável.

Projeto temprario

Objetivo é dar aos produtores rurais a oportunidade de expandir as atividades agropecuárias. Foto: Valter Calheiros/Musa

O projeto revoga todo o capítulo que trata da reserva legal no Código Florestal e reacende o debate em torno de um dos pontos mais polêmicos do texto, que levou 13 anos para ser aprovado pelo Congresso.

Bittar e Bolsonaro se reuniram com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para tratar do assunto. Para os senadores, a reserva legal impede a expansão do agronegócio. O objetivo, dizem, é dar aos produtores rurais, sobretudo nos estados da Amazônia Legal, a oportunidade de expandir as atividades agropecuárias. A proposta não mexe nas áreas de preservação permanente, como encostas de morros e nascentes de água e, segundo os senadores, “vai remover entraves para a expansão da agropecuária, gerar empregos e contribuir para o crescimento do país”.

Os senadores argumentam que hoje, o papel de uma certa "ecologia radical, fundamentalista e irracional é impedir nosso desenvolvimento e abrandar a concorrência" para permitir a expansão da agropecuária em outros grandes países produtores que tem padrões de preservação bastante inferiores aos nossos. Mas o presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Fabiano Contarato (Rede-ES) lembra que a atual legislação foi construída com a participação de toda a sociedade.

"Nossas leis e políticas públicas na área ambiental são o resultado de décadas de esforços de sucessivos governos que, desde os anos 1960 até recentemente, vinham buscando criar as condições institucionais para assegurar a todos os brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado", afirmou.

Desde 1934, o Brasil conta uma legislação específica da vegetação, mas o conceito de reserva legal foi adotado no Código Florestal de 1965. De acordo com a legislação atual, resultado de ampla discussão no Senado e na Câmara, os imóveis rurais devem manter vegetação nativa com base em percentuais mínimos em relação a sua área, que variam de 20% a 80% conforme o tamanho do terreno, o tipo de cobertura vegetal e a região do Brasil. As propriedades rurais na Amazônia Legal têm reserva legal estabelecida em 80%; no Cerrado, 35%; e outras regiões esta porcentagem é de 20% (Ag.Senado).

Alvaro Dias alerta governo para a gravidade da crise fiscal

Alvaro temprario

Senador Alvaro Dias (Pode-PR). Foto: Jefferson Rudy/Ag.Senado

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) afirmou ontem (23) que não pregou o impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro, em entrevista ao portal de notícias UOL.; que apenas alertou o governo para a gravidade da situação fiscal e apontou a necessidade de controle dos gastos públicos. Quem lê a matéria inteira, não apenas o título, entenderá ele advertiu para o agravamento da crise fiscal e disse que, se o presidente não adotar as medidas necessárias para controlar o déficit público, corre o risco de ser alcançado pelas sanções da chamada “regra de ouro”, ou seja, sofrer um processo de impeachment.

A regra de ouro proíbe o governo de endividar-se para cobrir as despesas correntes, do dia a dia. "Estamos preocupados com o aprofundamento da crise fiscal. O déficit público alcança R$ 139 bilhões. O déficit nominal chega a R$ 517 bilhões. O déficit nominal é a soma do déficit primário com os juros da dívida pública que são pagos pelo governo. Isso significa dizer o seguinte: se o governo alcançar a economia que pretende com a reforma da Previdência, essa economia de dez anos desaparecerá em apenas dois anos do déficit nominal. A situação, portanto, continua gravíssima", avaliou.

O senador disse haver necessidade de medidas rigorosas de controle dos gastos públicos, como as adotadas pela chanceler alemã, Angela Merkel, ou pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Merkel, depois seguida por Obama, criou um limitador emergencial da ordem de 3% nas despesas para controlar o déficit público. Ele afirmou que o alerta dado teve o objetivo de colaborar para que o governo adote as medidas competentes, a fim de evitar problemas maiores.

"Esse é o nosso objetivo. Não podemos nos comportar aqui no Senado Federal como avestruz, que enterra a cabeça na areia para não ver o perigo que ronda. Não é também missão de um parlamentar independente ficar passando a mão na cabeça de quem governa, mesmo diante de eventuais equívocos, que são perfeitamente admissíveis em qualquer gestão de governo. É nosso dever alertar", acrescentou (Ag.Senado).

Sigilo de dados relativos à Previdência 'é inaceitável'

O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou ontem (23) de arbitrário e inaceitável o ato do presidente da República, Jair Bolsonaro, de decretar o sigilo dos dados do governo para embasara proposta que trata da reforma da Previdência, em discussão na Câmara dos Deputados.

"Parece inacreditável que, em meio a um debate acirrado sobre o impacto que essa proposta terá na vida do povo e no futuro do país, o Ministério da Economia tome a estapafúrdia decisão de decretar como secretos os documentos que embasam essa reforma", afirmou o senador.

Ele disse que não só os parlamentares, mas a imprensa e o próprio povo têm direito a um amplo acesso aos dados relacionados à reforma da Previdência. "O governo diz que vai economizar R$ 1,1 trilhões em dez anos com essa proposta. Mas cadê as contas? Não estão sendo apresentadas, estão sob segredo e esperamos que brevemente elas possam ser do conhecimento de todos", cobrou Humberto Costa.

Ele disse ainda que as medidas equivocadas, a falta de foco e os desencontros do governo Bolsonaro são responsáveis pelo fraco desempenho que se desenha para a economia brasileira em 2019 (Ag.Senado).

Em avaliação a política de reajuste dos combustíveis

A Comissão de Transparência do Senado vai apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a atual política de reajuste de combustíveis praticada pela Petrobras, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. A medida está prevista na proposta apresentada pela ex-senadora Vanessa Grazziotin.

De acordo com a justificação da proposta, a política de preços adotada pela Petrobras a partir de outubro de 2016, que atrela os valores domésticos aos praticados no mercado internacional, promove insegurança e imprevisibilidade, sobretudo em um país cujo pilar central de mobilidade é o transporte rodoviário. O reflexo mais nítido desse problema, segundo Vanessa, foi a paralisação dos caminhoneiros, em maio de 2018, e os impactos dela decorrentes.

Para o relator da matéria, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o assunto é pertinente e diz respeito a todos os brasileiros. Entre as medidas, a comissão fará uma análise das competências dos administradores da Petrobras e do Poder Executivo para determinar a política de preços e uma avaliação quanto à eventual interferência do governo e a legalidade das ações com esse objetivo. A comissão poderá realizar audiência pública antes de apresentar, discutir e votar o relatório final da proposta (Ag.Senado).

Censos demográficos terão dados sobre autismo

Censos temprario

Senadora Mara Gabrilli é relatora da proposta. Foto: Pedro França/Ag.Senado

Aguarda relatório na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o projeto que determina que os censos demográficos terão de incluir dados e informações específicos sobre pessoas com autismo. Da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do país incluam “especificidades inerentes ao autismo”.

De acordo com a autora, não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista. “Não se sabe quantos autistas vivem no país, sua realidade socioeconômica e as barreiras por eles enfrentadas”, afirma a deputada na justificação do projeto. Ela avalia que a ausência desses dados cria obstáculos para a criação de políticas públicas específicas e eficazes.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição resultante de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo, a Síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não-especificado. A condição acarreta modificações importantes na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento.
Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil. Porém, até hoje nenhum levantamento foi realizado no país para identificar essa população. A relatora da proposta na CDH é a senadora (PSDB) Mara Gabrilli (Ag.Senado).

Treinador de futebol não precisa ser formados em educação física

A Comissão de Educação do Senado rejeitou ontem (23) uma proposta que determina que os clubes de futebol só poderão contratar, na função de técnico, profissionais que tenham graduação em cursos de educação física. Apresentado pelo ex-senador Gladson Cameli (hoje governador do Acre), o projeto ainda autoriza o exercício da atividade a quem, até uma eventual sanção do projeto, comprove ao menos seis meses de atividade na função, ainda que não tenha formação em educação física.

Diversos representantes de entidades que defendem os interesses dos profissionais de educação física acompanharam a votação. Dirigindo-se a eles, o relator da proposta, senador Romário (Pode-RJ), garantiu 'não ter nada contra a categoria, muito pelo contrário'. "Até estudei educação física na faculdade, ainda que não tenha concluído o curso", disse, explicando que sua posição contrária à obrigatoriedade do diploma proveio de sua longa experiência no esporte.

"A lei atual já prevê uma preferência para a contratação de profissionais com esta formação, mas não a obriga. Eu também entendo que não deve haver essa reserva de mercado. Se for aprovado, muitos ex-jogadores que não têm formação em educação física, por exemplo, não poderão ser treinadores, desmerecendo toda a experiência que adquiriram ao longo de suas carreiras", disse. A análise do projeto segue agora à Comissão de Assuntos Sociais, que tomará a decisão terminativa (Ag.Senado).

Donald Trump fará visita ao Reino Unido em junho

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fará uma visita de Estado de três dias ao Reino Unido entre 3 e 5 de junho, anunciou o Palácio de Buckingham ontem (23). Segundo comunicado, o republicano e a primeira-dama dos EUA, Melania Trump, serão convidados da rainha Elizabeth II e participarão de uma cerimônia em Portsmouth em celebração ao 75º aniversário do Dia D, um marco da Segunda Guerra.

O Palácio não revelou mais detalhes, mas Trump deverá participar de uma reunião com a primeira-ministra britânica, Theresa May, na sede do governo. "O Reino Unido e os Estados Unidos têm uma parceria profunda e duradoura que tem suas raízes na nossa história em comum e os nossos interesses compartilhados", afirmou May em um nota. De acordo com a premier do Reino Unido, a visita também será uma oportunidade para fortalecer ainda mais a relação em áreas como "comércio, investimento, segurança e defesa".

Além disso, o encontro servirá para os dois líderes discutirem novas formas de "engrandecer esses laços no futuro". A Casa Branca, por sua vez, disse que a viagem "reafirmará a relação firme e especial entre os Estados Unidos e o Reino Unido". Esta será a segunda vez que o republicano se reunirá com a rainha. Em julho do ano passado, Trump tomou um chá com a monarca no Castelo de Windsor, onde também foi realizada uma saudação real da Guarda de Honra. Na ocasião, o magnata foi alvo de diversos protestos (ANSA).

Rua Vergueiro, 2949, 12º andar – cjto 121/122
04101-300 – Vila Mariana – São Paulo - SP

Contato: (11) 3043-4171