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CCJ retoma análise do parecer da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma hoje (23).

CCJ temproario

 

Neste momento, cabe ao colegiado apenas a análise sobre a admissibilidade do texto. Foto: Pablo Valadares/Ag.Câmara

“O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso, que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse o relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o Palácio do Planalto não faz o cálculo de quantos votos teria na comissão, mas garantiu que já reúne a quantidade mínima para o prosseguimento da proposta na Câmara. “Nós temos os votos necessários, temos 43 votos. A gente vai passar isso [na CCJ]", disse.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmou que o governo aceitou negociar a reforma da Previdência para facilitar a aprovação do texto na CCJ da Câmara. Ele deu a declaração após se reunir com deputados do PP, do PRB e do PSL. Segundo Marinho, o governo e os líderes da base aliada pretendem fechar o acordo para votação. “Se o acordo for celebrado a votação se dará sem obstrução e seguiremos para a comissão de mérito”.

Neste momento, cabe ao colegiado apenas a análise sobre a admissibilidade do texto. Dessa forma, os parlamentares analisarão se a proposta não fere nenhum dispositivo da Constituição Federal. Caso seja aprovada, a medida segue para análise de uma comissão especial e terá o prazo de 40 sessões do plenário para aprovar um parecer. Somente nessa comissão poderão ser apresentadas emendas, ou seja, sugestões de alterações ao texto, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário (ABr).

Em debate: proibição de canudos e sacolas plásticas

Em debate temproario

Plásticos presentes também em canudos são responsáveis por grande parte da poluição ambiental. Foto: Getty Images/iStockphoto

A Comissão de Meio Ambiente do Senado tem reunião marcada para amanhã (24). Na pauta, estão 14 itens, entre eles o projeto que proíbe a comercialização de sacolas plásticas e de utensílios plásticos, como canudos, para o consumo de alimentos e bebidas. Ficam proibidas a fabricação, a importação, a distribuição e a venda de sacolas plásticas para guardar e transportar de mercadorias, além de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, como é o caso dos canudos.

A exceção é para as sacolas e utensílios descartáveis feitos com material integralmente biodegradável. No caso dos cosméticos com micropartículas de plástico, valem as mesmas proibições das sacolas e utensílios plásticos, além da proibição de registro. Essas micropartículas são usadas em vários produtos, como maquiagens, protetores solares e esfoliantes e podem se acumular nas águas de oceanos e rios.

Além de demorar para se degradar, esses componentes podem entrar na cadeia alimentar de peixes, por exemplo. Por isso, já há ações para a proibição deles em vários países. O relator é o senador Roberto Rocha (PSDB-PA), que lembrou o fato de o Brasil ser o quarto maior produtor de lixo plástico do mundo, com 11,3 milhões de toneladas por ano, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia.

Outra proposição a ser analisada é do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que inclui famílias de baixa renda participantes de atividades de reciclagem de lixo entre os beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental. Conhecida como Bolsa Verde, a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente concede R$ 300 para famílias que atuem na conservação ambiental exclusivamente em áreas rurais, como em territórios ocupados por ribeirinhos, reservas extrativistas e áreas quilombolas (Ag.Senado).

'Dia da Terra' prega defesa de espécies em extinção

O mundo celebrou ontem (22), o Dia da Terra, data criada em 1970 e reconhecida pela ONU em 2009 para chamar atenção para a necessidade de preservação do planeta. A ideia nasceu do então senador americano Gaylord Nelson, após a destruição provocada por um vazamento de óleo na Califórnia, em 1969. Em 2019, o evento se concentra nas espécies ameaçadas de extinção, tema que voltou a ganhar destaque no Brasil no fim de semana.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o Ministério da Agricultura pediu ao Ministério do Meio Ambiente a suspensão de uma lista de animais aquáticos em risco de extinção, alegando que a relação prejudicou o setor pesqueiro. A lista, de acordo com a Folha, reúne 410 espécies divididas em diferentes graus de risco, com base em critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), órgão ligado à Unesco e com sede na Suíça.

O Ministério da Agricultura alega que "o Brasil deve se orientar pelos seus próprios critérios", e não por parâmetros de "ONGs internacionais". A Rede Dia da Terra, que organiza o evento, disse em uma nota sobre as comemorações deste ano "que a oferta da natureza para o planeta são as milhões de espécies que se conhece e muitas outras que ainda precisam ser descobertas". "Os seres humanos perturbaram irrevogavelmente o equilíbrio da natureza e, como resultado disso, o mundo enfrenta a maior taxa de extinção desde que se perderam os dinossauros", acrescentou (ANSA).

Prioridades para Agricultura neste ano

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, virá à Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Câmara, amanhã (24), para apresentar as prioridades da sua pasta para este ano. “São inúmeros os temas que influenciam a agropecuária brasileira, como política fiscal, monetária, agrícola”, lista o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que pediu a vinda da ministra.

“Outros temas que merecem prioridades são questões ligadas à modernização da legislação trabalhista, fundiária e tributária, regulamentação da questão de terras indígenas e áreas quilombolas”, acrescenta o parlamentar.

Já os deputados do PT, Marcon (RS) e Carlos Veras (PE), que também apresentaram requerimento convidando a ministra, querem que Tereza Cristina esclareça “como está procedendo para incorporar na expertise do ministério as políticas para a agricultura familiar, indígena, quilombola, e para a reforma agrária” (Ag.Câmara).

Banco de DNA ficará completo até final do governo

Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse hoje (20) que o banco de dados de DNA estará completo até o final do governo. Segundo ele, esta é uma das medidas mais importantes do projeto de lei anticrime, enviado ao Congresso Nacional.

O banco de dados de DNA é uma central onde estão, à disposição de autoridades e investigadores, os materiais genéticos coletados de criminosos condenados pela Justiça e os obtidos em cenas de crimes.

Moro afirmou que a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos "aumentará a taxa de resolução de investigação de qualquer crime, mas principalmente de crimes que deixam vestígios corporais", em mensagem na rede social Twitter.

Compartilhamento de dados por planos de saúde divide opiniões

Compartilhamento temproario

Glauce Carvalhal: partilha de dados facilita formulação de políticas públicas. Foto: Cleia Viana/Ag.Câmara

Representantes de planos de saúde defenderam a permissão de compartilhamento de dados pessoais para a “adequada prestação” do serviço de saúde suplementar. Segundo entidades de pesquisa sobre uso de dados, porém, o compartilhamento desses dados pode encarecer ou mesmo inviabilizar planos de saúde para alguns usuários.

Eles participaram do último debate sobre a MP que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Hoje (23), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) deve apresentar seu relatório. A MP alterou a Lei Geral de Proteção de dados. O texto anterior só permitia o compartilhamento de dados de saúde com concordância do paciente.

A representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida (Cnseg), Glauce Carvalhal, defendeu a partilha de informações para profissionais conversarem sobre um diagnóstico de paciente, para o governo ter mais subsídios para elaborar um programa de controle de epidemia ou de promoção de saúde. “É preciso viabilizar a prestação dos serviços de saúde e de apoio à saúde. Eu evito e combato fraudes quando faço compartilhamento”, argumentou.

Na opinião do deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), o compartilhamento poderá fazer com que haja mais gente nos planos de saúde e, assim, reduza-se o custo para o usuário. “Esse debate de querer mostrar que, em tese, o grande beneficiário serão as empresas pode ser uma avaliação equivocada”, disse o parlamentar.

Por outro lado, a presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, Raquel Saraiva, afirmou que a mudança na legislação vai na contramão da lógica de proteção de dados. “O mercado minimiza custo e maximiza lucro. As práticas correntes são de ‘perfilamento’ e encarecimento dos planos”, declarou. Conforme Saraiva, as informações compartilhadas poderão favorecer o detalhamento de perfis e o consequente aumento do preço cobrado ao usuário (Ag.Câmara).

Bolsonaro condena ataques no Sri Lanka

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro condenou os ataques que mataram mais de 150 pessoas no Sri Lanka no domingo (21). “Mesmo neste dia sagrado, o extremismo deixa rastros de morte e dor. Em nome dos brasileiros, condeno os ataques que deixaram centenas de vítimas no Sri Lanka, inclusive em igrejas, onde se celebrava a Ressurreição de Cristo. Que Deus possa confortar os que agora sofrem!”, escreveu, em sua conta no Twitter.

O papa Francisco também condenou os atentados, após ler sua mensagem de Páscoa: “Recebi com tristeza e dor a notícia dos graves atentados que, precisamente hoje, no dia da Páscoa, levaram luto e dor a algumas igrejas e outros locais de encontro no Sri Lanka. Desejo manifestar minha afeição e proximidade à comunidade cristã, atingida enquanto estava reunida em oração, e a todas as vítimas dessa violência cruel. Confio ao Senhor os que faleceram tragicamente e rezo pelos feridos e por todos aqueles que sofrem por causa deste acontecimento dramático”.

Uma série de explosões simultâneas em três igrejas e três hotéis de luxo no Sri Lanka provocou a morte de mais de 150 pessoas. Entre os mortos, há pelo menos 35 estrangeiros, segundo balanços iniciais. Cerca de 500 pessoas ficaram feridas. Segundo as autoridades do Sri Lanka, os primeiros seis ataques ocorreram por volta das 8h45 (horário local, 2h30 em Brasília). No momento das explosões, os templos católicos estavam celebrando o Domingo da Ressurreição, uma das datas mais importantes do calendário cristão.

EUA anuncia fim de isenções para importar petróleo do Irã

Os Estados Unidos anunciaram ontem (22) que não renovarão a isenção para oito países continuarem comprando petróleo do Irã. A partir de 2 de maio, de acordo com a Casa Branca, todas as nações que importarem petróleo iraniano estarão sujeitas a sanções econômicas. A isenção beneficiava China, Coreia do Sul, Grécia, Índia, Itália, Japão, Taiwan e Turquia.

A Grécia e a Itália, no entanto, já haviam interrompido a compra de petróleo do Irã em fevereiro passado. O objetivo dos EUA é aumentar a pressão sobre o regime iraniano e zerar as exportações do principal produto de sua economia. "O governo Trump e seus aliados estão determinados a apoiar e expandir a campanha de máxima pressão econômica contra o Irã para colocar fim à atividade de desestabilização do regime, que ameaça os Estados Unidos, nossos parceiros e a segurança no Oriente Médio", diz uma nota da Casa Branca.

O Ministério das Relações Exteriores da China já reagiu e criticou "sanções unilaterais", afirmando que seus acordos com Teerã são "legítimos". A medida anunciada pelos EUA pode provocar uma escalada do preço do petróleo no mercado internacional, mas Washington, a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos garantem que aumentarão a produção para compensar a parte iraniana (ANSA).

 
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