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“Vamos jogar pesado na [reforma da] Previdência”, diz Bolsonaro

No último dia de viagem a Israel, o presidente Jair Bolsonaro disse ontem (3), que o governo está empenhado na aprovação da reforma da Previdência.

Vamos temporario

Após 4 dias de viagem a Israel, presidente retornou ao Brasil. Foto: Alan Santos/PR

Ele reiterou que está aberto ao diálogo e disse que hoje (4), às 8h30 começa sua agenda de audiências. Também afirmou que pode encontrar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para conversar.
"Vamos jogar pesado na [reforma da] Previdência porque ela é um marco; se der certo, temos tudo para fazer o Brasil decolar”

O presidente não detalhou que aspectos podem ser modificados ao longo das discussões no Congresso. Os parlamentares sinalizaram que devem alterar os pontos relativos ao Benefício de Pagamento Continuado (BPC) e aos trabalhadores rurais. Bem-humorado, Bolsonaro usou expressões do futebol para sintetizar o processo da reforma da Previdência. “Quem vai bater o pênalti é a Câmara, depois o Senado. Nós gostaríamos que não tivesse mudanças. Mas não existe projeto sem mudança”, acrescentou. “A boa Previdência é a que passa”.

Bolsonaro disse estar disposto a encontrar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para conversar. Segundo ele, o governador de São Paulo, João Doria, está preparando um jantar amanhã (5). Mas afirmou que prefere um encontro em Brasília por questão de saúde. “Estou com 64 anos não dá para ter uma batida dessas. Complica, de repente estou com problemas de saúde”, disse. “Sou paraquedista e sei do desgaste que é subir e saltar.”

O presidente confirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha no texto de uma MP para impulsionar a geração de emprego. Porém, não entrou em detalhes. O objetivo é “tirar o peso do Estado do empreendedor”. O texto deve incluir medidas de desburocratização.
O presidente reiterou os convites que recebeu para visitar os países árabes, entre eles os Emirados Árabes. "Fui convidado por vários países árabes [para visitá-los]. Não estamos em situação de buscar encrenca com ninguém. Quero é solução.”

Questionado se o governo federal cumprirá as metas fixadas para os 100 dias, o presidente afirmou que a grande maioria vai ser atendida e o restante, parcialmente. "Mais de 90% serão atendidos, 10% serão parcialmente [atendidos]”, disse ele, exemplificando com a própria história. “Meu plano deu certo, pois saí do zero e hoje sou presidente.”

Em seguida, em tom de brincadeira lembrou o quanto é pesado o cargo que exerce. “Estou envelhecendo, a barra é pesada” (ABr).

Câmaras de reconhecimento facial no combate a criminalidade

Camaras temporario

No Carnaval, pessoas foram presas com base no reconhecimento facial feito por câmaras na rua. Foto: Tecmundo/Reprodução

Representantes do governo defenderam o uso de câmaras de reconhecimento facial para combater a criminalidade e a discussão urgente de uma legislação específica para regular o assunto. O tema foi debatido em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara ontem (3). No debate, especialistas alertaram para a alta taxa de erro da tecnologia.

O oficial de inteligência da Abin, Filipe Soares, disse que o reconhecimento facial pode ser utilizado para rastrear fugitivos, agressores, desaparecidos, suspeitos de terrorismo e potenciais espiões. “Aceitamos muito facilmente a vigilância promovida por empresas privadas, como o Google, mas somos reticentes quanto à vigilância realizada pelo Estado”, opinou.

Soares destacou que o País ainda não tem legislação adequada para promover a vigilância estatal por meio do reconhecimento facial e citou como diretrizes para essa regulação: diferenciar vigilância pública e privada; e traçar requisitos legais para que haja a vigilância das pessoas, com limites para o Estado invadir a privacidade das pessoas. “O cidadão tem que saber até onde o Estado pode ir”, observou. Conforme ele, a decisão de seguir e monitorar alguém deve ser do ser humano, e não da máquina.

O secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência e Tecnologia, Vitor Menezes, salientou que a recente Lei Geral de Proteção de Dados não regulamenta o uso de reconhecimento facial para a segurança pública. Ele também considera urgente a discussão de uma lei que regulamente especificamente essa tecnologia, que já está sendo usada no Brasil.

No Carnaval, em Salvador e Rio de Janeiro, pessoas foram presas com base no reconhecimento facial feito por câmaras na rua. Vitor alertou, no entanto, que há taxa de erro elevada no início da aplicação da tecnologia, e essa erros têm que ser levados em conta na legislação (Ag.Câmara).

Isenção do IR para maiores de 75 anos é aprovada

O Imposto de Renda não deverá ser descontado de pessoas com mais de 75 anos, desde que seu faturamento mensal não ultrapasse quatro vezes o limite máximo da Previdência Social, hoje de RS 5,8 mil. É o que determina projeto aprovado ontem (3) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O texto seguiu para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o autor da proposta, senador Alvaro Dias (Pode/PR), o objetivo é estimular a formação de poupança e investimento, para a garantia de melhores condições de vida na terceira idade. O relator da matéria, senador Romário (Pode-RJ), considerou excessiva a isenção total dos rendimentos integrais dos maiores de 75 anos pretendida no texto original, afirmando que isso poderia provocar “efeitos concentradores de renda”.

Segundo ele, seria o caso, por exemplo, de pessoa que não recebe qualquer benefício previdenciário, mas possui alto patrimônio mobiliário ou imobiliário. Por considerar a questão complexa, Romário apresentou emenda que limita a isenção do Imposto de Renda aos idosos cujos rendimentos, de qualquer natureza, atinjam o equivalente a quatro vezes o valor máximo dos benefícios do RGPS.

"Essas pessoas não recebem benefícios da Previdência porque nunca precisaram dela depender. Em tais casos, a concessão de isenção ilimitada do Imposto de Renda representaria uma benesse excessiva a quem dela não necessita", justifica o senador (Ag.Senado).

Orçamento Impositivo 'é avanço' para estados e municípios

A votação da proposta que torna obrigatória a execução de emendas ao Orçamento apresentadas pelas bancadas estaduais, representa um avanço para estados e municípios, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao destacar o acordo com quebra de interstício para votação da proposta, assinado por todas as lideranças partidárias com assento na Casa.

Davi disse ainda que os governadores precisam se mobilizar ainda mais sobre temas federativos, como forma de fazer a reforma que reflita o momento vivido no país. O presidente disse ser favorável à aprovação do texto da proposta, por entender que os recursos irão melhorar diretamente a vida da população. "A União está muito distante dos problemas das pessoas e a proposta vai levar de fato à concretude do pacto federativo em relação a recursos importantes", afirmou (Ag.Senado).

Projeto criminaliza caixa dois nas campanhas eleitorais

Projeto temporario

O projeto que que tipifica o crime de caixa 2 será relatado pelo senador Marcio Bittar. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

Proposta que criminaliza o uso de caixa dois nas campanhas eleitorais está em análise na CCJ do Senado. O projeto aguarda a apresentação de emendas e tem como relator o senador Marcio Bittar (MDB-AC). Altera o Código Eleitoral para tornar crime o ato de “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro paralelamente à contabilidade exigida pela legislação”. O texto estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave.

O texto foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA) e outros senadores como uma estratégia para agilizar parte do “pacote anticrime”, encaminhado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Congresso. Enquanto o pacote de Moro tramita a partir da Câmara, o texto de Eliziane relacionado à criminalização do caixa dois parte do Senado. Para a senadora, a proposta representa “grande contribuição para o combate ao crime e à corrupção em nosso país”.

Quem doar ou fornecer recursos, valores, bens e serviços como caixa dois incorre na mesma pena. Da mesma forma, os candidatos e integrantes dos órgãos dos partidos políticos que concorrerem para a prática de caixa dois. Pelo projeto, o agente público que colaborar para esse tipo de crime terá a pena aumentada de um a dois terços.

O Executivo informa que o foco do projeto é o combate à corrupção e aos financiamentos paralelos à contabilidade exigida pela lei eleitoral. O governo aponta que o controle das doações aos candidatos é “premissa básica de lisura e igualdade nas eleições”. Segundo o Executivo, o projeto pode ajudar a combater o crime organizado e fortalecer medidas de combate à corrupção (Ag.Senado).

MP do Ensino Domiciliar 'deve sair' até a próxima semana

O governo federal deve editar, até a próxima semana, medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como 'homeschooling'. A informação foi divulgada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao participar do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling na Câmara. Segundo a ministra, a MP vai instituir regras para cadastro e acompanhamento das famílias e avaliação dos estudantes. “A proposta já vem trazendo um indicativo de como vai ser o cadastro”.

No entanto, a medida não disciplinará sobre o acompanhamento dos estudantes por meio dos conselhos tutelares. "Estamos aguardando contribuições do Congresso ao texto", disse Damares. “Aspectos como conteúdo e avaliação deverão ser regulados pelo MEC e também não constarão da medida”, acrescentou. Em setembro do ano passado, por 9 votos a 2, o STF rejeitou essa modalidade de ensino. Pelo entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

A frente parlamentar pretende disseminar a modalidade de ensino domiciliar pelo país. Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar, o 'homeschooling' já é adotado em mais de 60 países. “O ensino domiciliar tramita neste Congresso há mais de 25 anos. Então, nos últimos anos, o presidente, enquanto deputado, participou ativamente dos debates. E, aqui, é um respeito às famílias brasileiras, que querem a liberdade de poder escolher a modalidade de ensino para os seus filhos”, afirmou a aministra.

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