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Bolsonaro diz que irá ao Oriente Médio no segundo semestre

Encerrando a viagem a Israel, o presidente Jair Bolsonaro disse que vai reservar “meio-dia da agenda no Brasil” para receber parlamentares e conversar.

Bolsonaro temporerio

Bolsonaro e Netanyahu visitam exposição de produtos de empresas de inovação, em Jerusalém. Foto: Alan Santos/PR

Segundo ele, está aberto ao diálogo. Afirmou também que, no segundo semestre, pretende visitar países árabes. Os locais estão sendo definidos. Reiterou que a proposta da reforma da Previdência é um projeto para o país e, não de governo. “O que eu apresentei para o Parlamento com a reforma da Previdência não é um projeto meu, é do Brasil” argumentou.

O presidente disse compreender as manifestações dos parlamentares sobre eventuais alterações na proposta da reforma, relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria rural. De acordo com ele, a preocupação com os trabalhadores no campo é com as fraudes. “[Vamos buscar] uma forma de cadastrar os benefícios. Dizem que uma parte considerável é fraude. Nós queremos atender aquele que quer se aposentar como produtor rural. Queremos combater a fraude”.

Com relação ao desemprego, o presidente disse que a metodologia utilizada pelo IBGE não reflete a realidade. "Com todo respeito ao IBGE, essa metodologia, em que pese ser aplicada em outros países, não é a mais correta.", afirmou. "Tenho dito aqui, fui muito criticado, volto a repetir, não interessam as críticas. Tem de falar a verdade". Em seguida, Bolsonaro detalhou. "Como é feita hoje em dia a taxa? Leva-se em conta quem está procurando emprego. Quem não procura emprego, não está desempregado", disse.

"Então, quando há uma pequena melhora, essas pessoas que não estavam procurando emprego, procuram, e, quando procuram e não acham, aumenta a taxa de desemprego. É uma coisa que não mede a realidade. Parecem índices que são feitos para enganar a população".

Para o presidente, o ideal é adotar uma metodologia "tocante à taxa de desemprego". "É você ver dados bancários, dados junto à Secretaria de Trabalho, quantos empregos geramos a mais ou a menos no mês", disse (ABr).

Reforma da Previdência 'não desrespeita' Constituição

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Presidente da CCJ da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Foto: Pablo Valadares/Ag.Câmara

Agência Brasil

A proposta de reforma da Previdência não fere a Constituição, disse o presidente da CCJ da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Depois de reunião com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ele reiterou que não há indicações de mudanças na reforma na CCJ e que trabalhará para aprovar a proposta na comissão sem alterações. “Todos os técnicos com quem venho conversando, tanto da Câmara como do governo, não veem nenhuma afronta a cláusulas pétreas da Constituição”, disse Franchischini.

O presidente da CCJ explicou que cabe à comissão apenas analisar a admissibilidade da proposta, sem entrar no mérito do texto. Segundo ele, apenas em casos de desrespeito a cláusulas pétreas da Constituição, pontos da proposta podem ser retirados por meio de emendas supressivas. Francischini disse desconhecer a proposta de partidos do centrão de pedir a retirada das mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural e a desconstitucionalização.

O parlamentar, no entanto, admitiu existir a possibilidade de que um acordo de líderes resulte em pedidos de emendas supressivas a serem votados pela CCJ. “Vamos conversar com as lideranças para ver se algum partido vai querer supressão de texto”, disse o deputado. Segundo o deputado, o fórum apropriado para alterar a reforma da Previdência é a comissão especial da Câmara que discutirá a PEC ponto por ponto.

Apesar de considerar que a reforma não fere a Constituição, Francischini disse que, do ponto de vista técnico, as alterações no BPC poderiam ser retiradas da reforma ainda na CCJ, porque a proposta do governo prevê a redução do benefício para R$ 400, abaixo do salário mínimo de R$ 998, para pessoas de 60 a 70 anos. No caso da aposentadoria rural e da desconstitucionalização, o presidente da comissão disse que a exclusão é improvável.

Kajuru destaca pontos positivos na reforma da Previdência

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou ontem (2) alguns pontos que considera positivos na propostade reforma da Previdência. Entre eles, mencionou o fim da aposentadoria especial para parlamentares, a restrição ao refinanciamento de dívidas com a Previdência e o combate à sonegação.

O parlamentar também disse concordar com a proposta de aumentar a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores urbanos, para 62 anos para mulheres e para 65 anos para homens. Ele lembrou que em países desenvolvidos essa idade é de 66 anos.

Entre os pontos negativos da proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, Kajuru aponta a exigência de, no mínimo, 20 anos de contribuição para os trabalhadores rurais, e idade de 60 anos para homens e mulheres do campo se aposentarem.

O senador disse discordar também da iniciativa do governo de encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de mudanças na Previdência dos militares juntamente com um projeto que reestrutura as carreiras e aumenta os seus salários. Para ele, uma decisão contraditória (Ag.Senado).

AUXÍLIO-CRECHE PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA É APROVADO

Famílias de baixa renda que não conseguirem matricular suas crianças em creches, ou pré-escolas públicas ou conveniadas, poderão receber um auxílio financeiro para inscrevê-las em instituições privadas. A previsão está no projeto do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado ontem (2) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto segue para o Plenário em urgência, conforme acordo de líderes.

Os prefeitos ficam autorizados a criar o programa, desde que existam recursos disponíveis, para garantir a matrícula de crianças de até cinco anos em um estabelecimento de educação infantil. O auxílio será distribuído aos beneficiários do Bolsa Família que tenham crianças na faixa etária determinada e que não estejam matriculadas em unidades de ensino da rede pública ou conveniada.

Para a manutenção do auxílio, os responsáveis deverão comprovar mensalmente o pagamento da creche privada, por meio de recibos. A ajuda será concedida a no máximo três crianças por família, com ressalvas para os casos em que há gêmeos. O valor do auxílio será determinado pelo prefeito, não pode consumir recursos já destinados à educação básica pública e será reajustado anualmente pelo do IPCA (Ag.Senado).

É preciso 'cortar privilégios' de ex-presidentes condenados

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Senador Alvaro Dias (Pode-PR). Foto: Waldemir Barreto/Ag.Senado

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) apelou por celeridade para votação do projeto de sua autoria, na CCJ. O objetivo do projeto é acabar com os privilégios dos ex-presidentes da República, condenados por crimes de responsabilidade ou crime comum. O senador alertou que as despesas com assessores e locomoção, por exemplo, pagos com recursos públicos, geram grandes prejuízos para o país. Para sustentar sua opinião, Alvaro apresentou ao Plenário planilha publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, que detalha os gastos

Citando o jornal, ele revelou que Dilma Rousseff, ex-presidente que sofreu impeachment, foi candidata ao Senado por Minas Gerais em 2018 e utilizou dinheiro público na campanha eleitoral. Ainda segundo a matéria do jornal paulista, a ex-presidente gastou R$ 632,2 mil no ano passado com itens como viagens, diárias, passagens de assessores e combustível.

"São recursos públicos que pagam essas despesas. Nós temos que conter esse descalabro de gastos, aprovando esse projeto. Fica desconfortável conviver nesse ambiente da política aceitando essas injustiças. Privilégios devem ser combatidos. Há privilégios que são insustentáveis e perduram, sobrevivem ao tempo. Nós não podemos mais ficar calados diante deles, sob pena de também sermos julgados impiedosamente pela população", disse.

O parlamentar também fez um apelo ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, para que considere a dívida pública brasileira, que consome 7% do PIB, como calcanhar de Aquiles da sua gestão. Ele alertou que é preciso buscar alternativas para uma administração mais comprometida com a redução da dívida pública.

"E, quando nós buscamos as estatísticas dos países endividados, nós vamos verificar que a dívida do Brasil é crescente enquanto as dos outros países é decrescente. E nós vamos verificar ainda que a dívida pública brasileira está muito acima da dívida do setor público de países emergentes como o nosso. Entre os países emergentes, o Brasil é o mais endividado de todos" (Ag.Senado).

Direito de recusar procedimentos de suporte à vida

A CCJ do Senado analisa na reunião de hoje (3) uma proposta que disciplina as relações dos pacientes com profissionais e serviços de saúde. Entre outros pontos, o projeto altera o Código Penal para deixar de punir como crime a omissão de tratamento, ou procedimento de saúde, a um paciente que recuse expressamente a oferta desses cuidados para prolongar sua vida.

Embora a eutanásia (prática pela qual se busca abreviar a vida de um doente incurável) seja considerada crime no Brasil, com penas que podem chegar a 20 anos de prisão, essa possibilidade de descriminalizar a falta de um suporte de vida está prevista no projeto, de autoria do ex-senador Pedro Chaves. Caso o paciente não consiga manifestar sua vontade, esse direito de recusa poderá ser exercido por seu representante legal.

A eutanásia não é citada textualmente no Código Penal, mas é interpretada com base nos artigos 121 e 122 do texto. O primeiro trata de homicídio simples; o segundo aborda o induzimento ao suicídio. O relator, senador Lasier Martins (Pode-RS), recomenda a aprovação do projeto e considera a alteração no Código Penal como importante para livrar o profissional de saúde de punições em caso de recusa do paciente à oferta de assistência.

No seu ponto de vista, “o respeito à manifestação do paciente consagra o princípio da autonomia da vontade, inclusive nessa delicada fase da vida, consagrando a liberdade individual e aperfeiçoando nosso modelo de assistência à saúde”. O projeto receberá decisão final da CCJ e, caso aprovado, seguirá para a Câmara (Ag.Senado).

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