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Senado pode votar projeto que facilita reconhecimento de marcas

Pode ser votado nos próximos dias o projeto que cria regras para proteção especial de marcas de renome, e que permite ao detentor de uma marca industrial pedir ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) o reconhecimento, a qualquer tempo, do “alto renome” de sua marca registrada — título que lhe garante proteção especial.

Senado temproario

Ser uma marca de “alto renome” possibilita proteção em todos os mercados, não apenas naquele em que ela atua. Foto: Jefferson Rudy/Ag.Senado

Ser uma marca de “alto renome” possibilita proteção em todos os mercados, não apenas naquele em que ela atua.

Tramontina, por exemplo, é uma das 41 marcas reconhecidas pelo Inpi como de alto renome, o que garante que nenhuma empresa poderá pedir registro com esse nome ou marca, ainda que seja de outro ramo.
A lei atual não é explícita quanto ao momento em que os direitos do detentor da marca de “alto renome” são garantidos. A norma define apenas, em seu artigo 125, que "à marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade".

Dessa maneira, o detentor de uma marca com reconhecimento e prestígio está impedido de reivindicar o registro de proteção especial, por falta de regulamentação, restando duas vias: requerer ao Inpi a proteção assegurada quando um terceiro pedir registro de marca em conflito com a sua ou entrar com ação judicial. O projeto faculta ao titular de marca registrada no Brasil requerer à autoridade competente o reconhecimento de marca de alto renome a qualquer momento.

O texto determina, ainda, que, em caso de deferimento do pedido, será anotado no registro de marca o reconhecimento de seu alto renome. Assim, o titular da marca terá um documento que comprove o seu direito à proteção especial (Ag.Senado).

Aposentados poderão ter 50% de desconto nos medicamentos

Aposentados temproario

Os medicamentos já respondem por mais de 40% dos gastos das famílias com saúde. Foto: Eber Faioli/UFMG

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar amanhã (3) o projeto que concede a aposentados e pensionistas um desconto de 50% na compra de medicamentos. Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta conta com o relatório favorável da senadora Mailza Gomes (PP-AC). Caso aprovado, o texto poderá seguir para a análise da Câmara.

De acordo com o projeto, o desconto será subsidiado pelo governo federal no âmbito do programa Farmácia Popular, que é mantido pelo SUS. Para a relatora, é um bom momento para a aprovação da proposta, já que tramita no Congresso a reforma da Previdência, encaminhada pelo governo, "com a perspectiva de redução de direitos aos aposentados e pensionistas".

A senadora menciona o impacto que o preço dos medicamentos têm no orçamento dos cidadãos. Estudo do Ipea, observou Mailza, mostra que os medicamentos já respondem por mais de 40% dos gastos das famílias com saúde. Levantamento do IBGE aponta um aumento constante nestes gastos, disse a senadora. Em 2015, essas despesas corresponderam a 9,1% do PIB, contra 8,7% em 2014, sendo que 5,1% vieram das famílias, e 3,9% dos governos. Apenas com medicamentos, os gastos chegaram a R$ 92,5 bilhões, aproximadamente 1,5% do PIB.

"Um quadro representativo foi percebido no Espírito Santo. Um levantamento nesse estado mostrou que os gastos com saúde chegam até a 57% da renda familiar no caso de idosos, especialmente porque é nesta etapa da vida que os custos dos planos de saúde são maiores. A pesquisa conclui que a qualidade de vida dos aposentados fica muito comprometida, pois o orçamento é direcionado às despesas com saúde e pouco resta para outras áreas relevantes, como alimentação e lazer", concluiu a senadora (Ag.Senado).

Índios pedem manutenção da Secretaria de Saúde Indígena

Uma comitiva de lideranças dos povos Kayapó e Panará, dos estados do Pará e Mato Grosso, comandada pelo cacique Raoni, foi recebida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanosdo Senado, senador Paulo Paim (PT-RS). Eles pediram apoio na discussão sobre mudanças na política de assistência à saúde dos povos indígenas implementadas pelo governo federal, preocupados com a possibilidade de extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Falando em nome dos indígenas, o líder Megaron Txucarramae disse que as autoridades não têm respeitado as comunidades indígenas. Ele denunciou problemas como falhas nos programas de vacinação e falta de regularidade do trabalho dos médicos, por exemplo. Ao solicitar apoio para que o governo contrate profissionais de saúde para as tribos, Megaron também pediu que a Sesai permaneça no escopo do Ministério da Saúde, com autonomia para o atendimento aos índios em todo o país.

"A preocupação é com a nossa subsistência, nossa terra, nossa floresta e o meio ambiente em que vivemos. A gente precisa de respeito e que o governo continue a proteger e cuidar da nossa saúde". O Ministério da Saúde estuda passar aos estados e municípios parte do atendimento à saúde indígena. Porém, o ministro da Saúde, Luís Henrique Mandetta, negou que a pasta tem intenção de extinguir a Sesai, e que dialogará com as lideranças indígenas e autoridades de saúde estaduais e municipais, na busca de um modelo mais eficiente para as populações (Ag.Senado).

Maia anula convocação do ministro Sérgio Moro

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anulou a convocação do ministro Sérgio Moro na Comissão de Legislação Participativa para prestar esclarecimentos sobre o decreto de armas e o projeto anticrimes proposto pelo governo. O colegiado havia aprovado requerimento convocando o ministro. Por ser uma convocação, e não um convite, Moro seria obrigado a comparecer.

Na decisão, Maia afirmou que a Comissão deve servir de canal de comunicação entre o Parlamento e a sociedade civil, e não fiscalizar ministros. “À função de fortalecimento da participação popular no âmbito da Câmara não corresponde uma função de fiscalização”.

Maia ressaltou ainda que a convocação de membros do governo não pode ser vista como algo ordinário, rotineiro e periódico e que a obrigatoriedade da presença de ministros no Parlamento deve ser tratada como exceção, já que pode levar à responsabilização criminal do titular da pasta convocado, caso injustificadamente não atenda ao chamado parlamentar (Ag.Câmara).

Relatório do orçamento impositivo será lido amanhã no Senado

Relaorio temproario

O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC). Foto: Marcelo Camargo/ABr

Agência Brasil

Amanhã (3), o relatório sobre a proposta que transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias, a chamada PEC do Orçamento Impositivo, deve ser apresentado à CCJ do Senado. O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), adiantou que pretende “descartar” o Artigo 165 do texto aprovado em uma votação relâmpago na Câmara.

O trecho trata especificamente do orçamento impositivo e, na avaliação de Amin, “está escrito de maneira obscura” e engessa o Orçamento. A ideia, segundo o parlamentar, é priorizar exclusivamente às emendas coletivas de bancada e dar a elas o caráter impositivo, em um percentual que será negociado com parlamentares e com o Executivo.
Mesmo defendendo a manutenção desse percentual em 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, o senador é cauteloso e admite que ele pode ser maior ou menor, conforme o andamento das negociações.

Para Amin, o Senado vai chegar a um termo adequado, caminho do meio, que vai aumentar a responsabilidade do Legislativo, não vai agredir nem diminuir o Executivo e nem vai desconhecer as dificuldades financeiras do povo e do governo. O clima no Senado é receptivo à proposta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu interceder junto aos líderes para que a PEC seja votada com rapidez.

Governo não descarta visita de Bolsonaro a territórios palestinos

Agência Brasil

Ao ser indagado sobre uma eventual visita do presidente Jair Bolsonaro aos territórios palestinos, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse que a possibilidade existe, ainda mais em um contexto de ida do presidente a “vários países”. “Nós temos relações diplomáticas com vários países e, dentro desse aspecto, é óbvio que nós temos possiblidade de visitá-los quando convidados e quando há interesse em visitá-los”, disse Rêgo Barros, ao ser questionado por jornalistas brasileiros em Israel sobre convites feitos especificamente por autoridades palestinas.

Sobre o que seriam queixas de autoridades palestinas a convites não respondidos, Rêgo Barros disse que o Ministério das Relações Exteriores "vai buscar esse contato para aclarar algumas dúvidas e colocar-se à disposição para estabelecer um link para futuras viagens a esses países e a outros países”.

Após ressaltar que a abertura de um escritório do Brasil em Tel Aviv, anunciada mais cedo, não significa um reconhecimento por parte do Brasil de Jerusalém como capital de Israel, Rêgo Barros disse que Bolsonaro ainda não descartou a possiblidade, inclusive com a transferência da embaixada brasileira para a cidade. “O nosso presidente continua avaliando essa possibilidade, mas no momento isso não foi colocado para apreciação e não foi colocado à mesa”, disse o porta-voz.

Eslováquia elege primeira presidente mulher da sua história

A advogada de direitos humanos, anti-corrupção e pró-UE, Zuzana Caputová, de 45 anos, é a nova presidente da Eslováquia. Ela venceu o segundo turno das eleições locais. Com a vitória, ela será a primeira presidente mulher da história do país. Caputová superou o vice-presidente Maros Sefcovic, obtendo 58,3% dos votos contra 41,7% do adversário. O oponente ocupava o cargo de comissário da UE para a Saúde.

Após a divulgação do resultado, agradeceu pela votação não somente em eslovaco, mas em línguas de minorias, como o húngaro e o romani.
O gesto simbólico é exemplo da campanha da nova presidente, marcada pela defesa da diversidade e contra discurso de ódio. No agradecimento, Caputová destacou ter chegado ao resultado sem golpes baixos verbais, agressões e uma retórica populista.

Caputova ficou famosa na Eslováquia por protestar durante 14 anos contra a instalação de um aterro sanitário nos arredores da capital, Bratislava. Em 2016, ela venceu o Prêmio Goldman - uma espécie de Nobel para defensores do meio-ambiente - pelos esforços para impedir a construção do aterro. O candidato derrotado, Maros Sefcovic, telefonou para a vencedora pouco depois da divulgação dos resultados(ANSA).

 
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