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Pacote anticrime do governo deve começar a tramitar no Senado

O pacote anticrime do governo deve começar a tramitar na CCJ do Senado.

Pacote temproario

Senadora Eliziane Gama articulou para que projetos anticrime sejam analisados também pelo Senado. Foto: Jane de Araújo/Ag.Senado

A iniciativa partiu da senadora Eliziane Gama (MA), líder do PPS, com o apoio de outros cinco líderes partidários: Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Pode-CE), Alvaro Dias (Pode-PR), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (PSB-GO).

Eliziane disse que conversou com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia para que a matéria começasse a ser discutida pelo Senado. "Nós temos duas pautas importantes para o Brasil, a Previdência e a segurança. E o Congresso é grande o suficiente para os dois debates", afirmou.

Depois de protocolada no Senado, a proposta original do pacote anticrime, dividida em três projetos (todos na Câmara), será levada à CCJ. Antes da indicação do relator, aberto o prazo para apresentação de emendas, deverão ser apensados projetos em tramitação no Senado com temas relacionados, explicou a senadora. "Nós temos aqui no Senado mais de 80 projetos em tramitação e esses projetos serão apensados no momento certo. Temos o projeto do Moro para dar o pontapé e a partir disso ter a construção de um texto, teremos ao final um substitutivo com a junção de várias ideias, de vários senadores".

Questionada sobre a possibilidade de “concorrência” com a Câmara no trâmite da matéria, Eliziane entende que as duas Casas podem trabalhar juntas. "Tanto a Câmara quanto o Senado podem fazer o debate. O que sair daqui vai passar lá e vice-versa. O que nós teremos ao final são leis que vão combater aquilo que todos nós queremos, o combate à corrupção, ao crime organizado, ao narcotráfico, que é uma necessidade premente hoje no Brasil", resumiu (Ag.Senado).

Fachin multa campanha de Haddad por notícias contra Bolsonaro

Fachin temproario

Campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência multada em R$ 176,5 mil. Foto: Rovena Rosa/ABr

Agência Brasil

O ministro Edson Fachin multou a campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência em R$ 176,5 mil em decorrência de irregularidades na internet. A decisão foi assinada na terça-feira (26). Ainda cabe recurso.
Segundo a decisão, documentos do Google comprovaram que a campanha de Haddad contratou, por R$ 88,2 mil, o impulsionamento de conteúdo desfavorável ao então adversário Jair Bolsonaro.

De acordo com os autos do processo, o contrato previa o aparecimento, nos primeiros resultados de busca do Google, do site intitulado “A Verdade sobre Bolsonaro”, no qual se veiculava trechos negativos de uma matéria jornalística do jornal norte-americano The New York Times sobre o candidato do PSL. A defesa sustentou que o conteúdo impulsionado dizia respeito somente à “reprodução de matéria jornalística amplamente divulgada, que se mostrou inapta a desequilibrar a disputa eleitoral”, motivo pelo qual a reclamação aberta pela campanha de Bolsonaro não mereceria prosperar. Fachin discordou do argumento.

“Ao contrário do que afirmam os representados, não se tratou unicamente da reprodução de matéria jornalística amplamente divulgada, haja vista que sequer a matéria foi reproduzida, mas de diversos destaques ora atribuídos à citada matéria de jornal, ora de autoria do próprio site, contendo críticas desfavoráveis e ofensivas ao candidato adversário”, escreveu. O ministro ressaltou que a legislação eleitoral permitia o impulsionamento na internet “apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações”. Ele fixou a multa no dobro do gasto com a contratação do serviço, conforme previsto na legislação.

Serra critica exaltação ao golpe de 1964

Com críticas veementes às declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre os 55 anos do golpe militar de 1964, o senador José Serra (PSDB-SP) recomendou que o governo se contenha no que chamou de “exaltação de uma das piores coisas que já aconteceu no Brasil”. Único integrante do Congresso atual que foi perseguido durante a ditadura militar, Serra salientou que foi exilado por 14 anos.

"Fui inclusive condenado de maneira arbitrária, sem processo legal, à prisão, por discursos que tinha feito em 1963, antes do golpe", afirmou o senador, que era líder estudantil e negou o vínculo da esquerda pré-golpe com um projeto de luta armada. Observou que a quebra na institucionalidade em 1964 resultou de uma série de fatores, como a retração na atividade econômica, o descontrole da inflação e a divisão entre os militares quanto ao apoio ao então presidente João Goulart (1918-1976).

Serra lembrou que uma parte das forças que promoveram o golpe de 1964 esperava um movimento transitório, ao fim do qual logo se restabeleceria o processo democrático. Mas a ruptura institucional, com a deposição de João Goulart, acabou levando a uma sequência de endurecimento e repressão. "Me impressiona que levianamente venham homens públicos se referirem a 1964 de maneira ligeira ou até irresponsável. É preciso, sim, que nós nos debrucemos na análise da história, não para utilizá-la com finalidades espúrias, mas para aprender com ela, para extrair lições", afirmou o senador (Ag.Senado).

Militares recebem maioria dos votos em eleições na Tailândia

Militares temproario

Resultado oficial será publicado apenas no dia 9 de maio. Foto: ANSA

O partido da junta militar da Tailândia foi o mais votado nas eleições legislativas realizadas no último domingo (24), recebendo o apoio de 8,4 milhões de eleitores. O resultado foi revelado pela Comissão Eleitoral tailandesa durante coletiva de imprensa ontem (28) e informa que o segundo partido mais votado foi o opositor Pheu Thai, leal ao ex-primeiro-ministro Thaksin Shinawatra, com 7,9 milhões de votos.

Por sua vez, o "Futuro em Frente", bastante popular entre os jovens, ficou na terceira colocação obtendo mais de 6,2 milhões de votos. Durante o anúncio, a Comissão evitou falar sobre o impacto dos números na distribuição dos assentos na Câmara. No entanto, de acordo com as regras eleitorais, o Puea Thai está na liderança com 137 posições, contra 97 do Palang Pracharat, partido do general Prayuth Chan-ocha. Os resultados oficiais serão publicados apenas no dia 9 de maio, após a coroação do rei Maha Vajiralongkorn.

Uma coalizão de sete partidos pró-democracia liderada pelo Puea Thai declarou, com base em sua análise, que havia conquistado 255 dos 500 assentos na Câmara, alegando assim o direito de formar um governo. O problema, no entanto, é que o primeiro-ministro será escolhido pelos deputados junto com o Senado, cujos 250 membros serão totalmente nomeados pelo Exército, o que sugere que eles apoiarão o atual premier, autor do golpe de 2014 (ANSA).

Acertado encontros mensais entre governo e senadores

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, receberá mensalmente o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para encontros com os líderes partidários e os demais parlamentares. O anúncio foi feito após uma reunião entre os dois. Davi explicou que a visita foi uma iniciativa do ministro, num ato de “grandeza”. Para ele, todas as partes estão comprometidas com um estreitamento das relações.

Onyx enfatizou que o Executivo e o Legislativo precisam estar juntos para dar respostas adequadas aos problemas da sociedade. Ele afirmou que o Senado tem contribuições “valiosíssimas" para fazer. "O Legislativo representa legitimamente a sociedade e cabe a ele dar o comando para que o Executivo concentre mais esforços na área A, B ou C".

O ministro falou dos recentes desentendimentos entre os presidentes da República, jair Bolsonaro, e da Câmara, Rodrigo Maia. Onyx comparou o clima entre as autoridades a uma “febre”, que exige um período de recuperação, mas destacou que já estão na fase do “apaziguamento”. Davi minimizou a briga e reforçou a necessidade de se “aparar as arestas” entre os poderes. "Na política, é natural divergir. O presidente da Câmara tem uma pauta, ele dialoga com os deputados, é legítimo", observou (Ag.Senado).

Ulysses Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria

O nome de Ulysses Guimarães (1916-1992), ex-presidente da Assembleia Nacional Constituinte, será incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta consta do projeto da Câmara, aprovado em Plenário do Senado na última quarta-feira (27). De iniciativa do Ministério da Cultura, a proposta vai à sanção presidencial.

Colega de Ulysses na Assembleia Constituinte, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que Ulysses Guimarães foi o grande líder da Constituição Cidadã. "Essa Constituição cidadã foi o grande pacto que o país fez naquele momento tão importante da história. Ulysses Guimarães estará sempre na nossa memória. Me lembro que ele dizia, no exercício da Presidência: ‘Srs. Constituintes, não há acordo, vamos a voto’. E assim votamos e construímos a Constituição".

Ulysses Guimarães elegeu-se pela primeira vez deputado federal por São Paulo em 1951, conseguindo depois 10 reeleições sucessivas, exercendo mandatos até sua morte, em 1992. Em sua trajetória política, destacou-se no combate à ditadura militar e na luta em defesa das liberdades civis e políticas. Foi uma das principais vozes na campanha das Diretas Já, que em 1984 levou milhões de cidadãos às ruas pelo fim do regime e pelas eleições diretas para presidente da República. Ulysses é apontado como um dos responsáveis pela transição pacífica para a democracia, em 1985 (Ag.Senado).

 

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