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CCJ da Câmara começa a analisar reforma da Previdência esta semana

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara começa a analisar a proposta da reforma da Previdência hoje (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes.

CCJ temporario

O ministro da Economia, Paulo Guedes, estará na Câmara hoje para esclarecer as dúvidas dos parlamentares. Foto: Fabio Rodrigues/ ABr

Na quinta-feira (28), os deputados do colegiado vão debater o texto com juristas. Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da OAB.

Também é esperado o anúncio do nome do relator da reforma da Previdência dos trabalhadores civis pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR). Essa indicação estava prevista para quinta-feira, mas foi adiada a pedido de líderes partidários. "Ficou acordado que não haverá a indicação do relator até que o governo, através do Ministério da Economia, apresente um esclarecimento sobre a reforma e a reestruturação dos militares”, disse, em nota, a liderança do PSL, partido de Bolsonaro.

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), disse que o projeto dos militares não traz “a igualdade esperada” entre os militares e as demais carreiras. “A previsão era economizar quase R$ 100 bilhões com os militares e economizou R$ 10 bilhões, 10% do que o governo federal pretendia”, afirmou o deputado. “A gente quer saber o que o governo quer na reforma da Previdência.”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou o compromisso de articular a votação da reforma proposta pelo governo. Segundo Maia, é necessário manter o diálogo entre o Executivo e o Legislativo para facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso. Para ele, a participação de Bolsonaro na articulação dos aliados é fundamental para o avanço da tramitação dos textos na Casa. “O presidente é peça-chave. Ele é que comanda. A base é do governo, não é do presidente da Câmara”, afirmou Maia.

A expectativa inicial do presidente da CCJ era votar o parecer pela admissibilidade PEC da reforma da Previdência no início de abril. A etapa inicial de tramitação da PEC se dá na CCJ. Em seguida, a proposta é analisada em uma comissão especial criada para debater o tema. O colegiado tem 40 sessões para discutir o mérito da proposta. Por ser tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado (ABr).

Luís Fernando indicado para embaixada em Paris

Luis temporario

Diplomata Luís Fernando Serra. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

Agência Brasil

O diplomata Luís Fernando Serra foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o novo embaixador do Brasil na França. O Ministério das Relações Exteriores já enviou o pedido de agrément e, agora, aguarda o retorno do governo francês. A informação foi confirmada ontem (25) por Serra, após reunião com o Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Palácio do Planalto. O agrément é a concordância de um Estado para receber membros de uma missão diplomática de um país estrangeiro.

Serra ressaltou a importância da relação diplomática entre os dois países e do Brasil continuar atraindo investimentos franceses. “A França investiu tanto no Brasil como na China, é difícil um país europeu que tenha feito igual, isso tem que ser sustentado para o bem dos dois países. A França criou 1,5 milhão de empregos no Brasil e queremos que crie mais, além das nossas relações culturais e científicas que existem há 200 anos”, disse.

Para Serra, a França deverá ser ainda mais central após a saída da alemã Angela Merkel do governo. Desde 2005 no cargo de chanceler da Alemanha, Merkel anunciou, em outubro do ano passado, que não buscará um novo mandato em 2021, o que pode enfraquecer o papel de liderança da Alemanha na União Europeia. “A França tem tudo para assumir essa centralidade”, disse Serra.

Atualmente sem função no Itamaraty, Serra foi embaixador do Brasil na Coreia do Sul, de 2016 até meados de 2018. No início de 2018, conheceu Bolsonaro em Seul, capital sul-coreana, durante a viagem do então pré-candidato à presidência a países orientais. Durante o governo de transição, Serra chegou a ser cotado para chefiar o Itamaraty.

Literatura de cordel poderá ser tema obrigatório na educação básica

A Comissão de Educação do Senado vota hoje (26), em caráter terminativo, o projeto que estabelece a literatura de cordel como tema obrigatório do currículo da educação básica. Da ex-senadora Regina Sousa (PI), a proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases para que sejam acrescentados no currículo o repente e demais cantos de improviso característicos da cultura brasileira.

Regina menciona as origens históricas do cordel e sua relevância como expressão cultural no Brasil, especialmente no Nordeste. Para ela, seu estudo na escola proporcionará contato com o mundo da poesia a partir do cotidiano: “É a porta de entrada para o mundo da literatura para grande parcela da população e pode ser o mote para a criação do hábito de leitura para milhões de brasileiros”.

O senador Paulo Paim (PT-RS), em seu relatório, recomenda a aprovação do projeto, mencionando a importância das diversas manifestações culturais populares baseadas no improviso. Ele afirma que “a medida terá o condão de promover o conhecimento e a cultura, por meio dessas formas populares de poesia”.

No entanto, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ofereceu voto em separado contra a proposta. Izalci argumenta que o estudo da literatura de cordel na educação básica já é contemplado dentro das competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além disso, o cordel é explicitamente incluído nas habilidades exigidas no ensino fundamental. Se aprovado na CE, o texto segue para exame da Câmara (Ag.Senado).

Aviões russos chegam à Venezuela com militares

Ao menos dois aviões da Força Aérea Russa chegaram à Venezuela levando equipamentos e pessoal militar. De acordo com fontes locais, as aeronaves pousaram na tarde de sábado (23), no aeroporto de Maiquetía, perto de Caracas, e levantaram suspeitas sobre o papel que desempenharão na crise política local.

Os aviões são um jato e um cargueiro, os quais levaram 35 toneladas de materiais e grupos de militares. A Rússia tem sido uma das principais aliadas do governo de Nicolás Maduro, o qual, por sua vez, não é mais reconhecido como presidente da Venezuela por cerca de 50 países, entre eles os Estados Unidos.

Washington é favorável ao deputado opositor Juan Guaidó e pede novas eleições. O presidente norte-americano, Donald Trump, também diz não descartar uma opção militar na Venezuela (ANSA).

Melhora do cenário político para indicar relator da reforma

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Felipe Francischini: houve deterioração da relação do Congresso com o Executivo nesta última semana. Foto: Cleia Viana/Ag.Câmara

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), avaliou que, na última semana, houve deterioração da relação do Congresso com o Executivo. Francischini prometeu cautela e quer aguardar a “melhora no cenário político” para anunciar o relator da reforma da Previdência.
“Quero tomar decisão que não cause transtorno ou erros na tramitação”, ponderou.

Francischini esteve com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que se comprometeu com a construção da base aliada e a consolidação da articulação política do governo no Congresso. "Os esforços serão grandes na semana que vem para organizar uma base parlamentar mais sólida e coesa”, informou Francischini. Para ele, o Palácio do Planalto “deve abrir as portas para dialogar com líderes partidários”.

O presidente da CCJ reafirmou o compromisso de tramitar a proposta com a maior celeridade, mas ressaltou que isso só acontecerá “com uma base do governo organizada e coesa”. “Se não houver condição política de maioria para votar na comissão, o ambiente será de enfrentamento”, prevê. Informou ainda contar com bons nomes na comissão para assumir a relatoria. “Deputados juristas, de grande envergadura jurídica, mas quero evitar discordâncias”, disse (Ag.Câmara).

Em debate a prioridade para pessoas idosas

A Comissão de Defesa da Pessoa Idosa da Câmara discute, amanhã (27), com representantes do governo federal as prioridades do segmento. A audiência foi sugerida pela presidente da comissão, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), e pela deputada Leandre (PV-PR).
A intenção é buscar um estreitamento do diálogo e incrementar a cooperação política em temas como direitos e assistência social, combate à violência, inclusão social, entre outros.

“Para assegurar o envelhecimento da população de forma saudável e segura, com dignidade, é preciso trabalhar na efetivação do leque de direitos fundamentais, no fortalecimento das ações governamentais, na prevenção da violência contra a pessoa idosa e na garantia do gozo da velhice em todo as suas possibilidades”, afirma Lídice da Mata. “A proposta da audiência é trazer integrantes do governo federal para debater as prioridades de suas áreas e verificar quais eixos estão sendo tratados e onde existem lacunas”, reforça Leandre (PV-PR).

Foram convidados para participar do debate: a coordenadora de Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde, Elizabete Ana Bonavigo;
o diretor de Atenção ao Idoso do Ministério da Cidadania, Leonardo Milhomem Rezende; e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Lúcia Secoti Filizola. A audiência será transmitida ao vivo pela internet e quem quiser poderá participar, enviando perguntas, críticas e sugestões para (https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/831).

FGTS para pagamento de ensino superior e cirurgias

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado analisa projeto do senador Styvenson Valentim (Pode-RN) que amplia as possibilidades de saque do FGTS, permitindo a utilização do saldo para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias consideradas essenciais. Após o recebimento de emendas, a proposta será distribuída para relator a ser escolhido pelo presidente da Comissão.

O projeto propõe que o titular de conta do FGTS possa sacar o recurso para pagamento de cursos de nível superior, já que, de acordo com o autor, a alteração nas regras e a redução de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) reduziram o número de matrículas nas instituições privadas de ensino superior. O autor pretende também liberar a utilização do fundo para o pagamento de cirurgias, excluindo as estéticas.

“É de notório conhecimento que nosso sistema de saúde, gratuito e universal, não é efetivo e deixa muitos cidadãos à espera de atendimento, mesmo em situações essenciais à saúde. Consideramos que o projeto auxiliará o trabalhador a realizar cirurgia essencial à saúde, além de liberar recursos do SUS para outras necessidades”, justifica o senador Styvenson Valentim.

Criado em 1967, o FGTS tem como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa, além de ser, atualmente, a maior fonte de recursos para a Habitação Popular e o Saneamento Básico. Pode ser
utilizado para compra da casa própria, seja o imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional. O trabalhador também pode sacar o saldo em casos de demissão sem justa causa e em casos de algumas doenças graves.

 
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