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Escolha do relator da Previdência foi adiada a pedido do PSL

O líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), pediu ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), o adiamento da indicação do nome do relator da reforma da Previdência dos civis.

Escolha temprorio

Delegado Waldir: o governo trouxe um grande abacaxi e precisa mandar a faca. Foto: Cleia Viana/Ag.Câmara

Segundo Waldir, Francischini ouviu não só dele, mas também de outros líderes partidários, questionamentos sobre o tratamento diferenciado dado pelo governo federal às reformas da Previdência de civis e militares.

Na opinião do líder do PSL, o governo errou ao encaminhar a reforma da Previdência das Forças Armadas junto com a reestruturação de carreiras militares. “Ao tomar conhecimento do texto e das diferenças que existem, eu mesmo pedi ao presidente da CCJ que aguarde a indicação do relator da comissão. Nós não podemos tratar o cidadão brasileiro de forma diferente. Não pode a maioria continuar arcando com algumas diferenças. Eu penso que não foi o timing certo essa reestruturação trazida aos militares”, declarou.

“Nós não vamos colocar a nossa digital em trem errado. O PSL entrega seus 54, 55 votos numa reforma igualitária para todos os brasileiros, do zelador, do porteiro, do professor, do médico, advogado, do juiz, do político e do militar”, disse o líder. Na análise do líder do PSL, a reforma da Previdência dos militares não está de acordo com o discurso adotado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que todos serão tratados de forma igualitária.

“Havia uma previsão de economia de quase R$ 100 bilhões com essa reforma dos militares, mas baixou para R$ 10 bilhões. Esses 10% serão os mesmos adotados para todo o pacote de reforma da Previdência? O governo nos trouxe um grande abacaxi, mas não podemos descascá-lo no dente. Tem que mandar a faca para descascar. Precisamos que o governo venha explicar esse tratamento diferenciado às forças militares”, disse Delegado Waldir. Os deputados não concordam em chancelar a proposta dos militares sem uma explicação. “Isso dificulta que qualquer parlamentar queira colocar sua digital nesse projeto”, finalizou (Ag.Câmara).

Novas regras visam dificultar a criação de novos partidos

Novas temprorio

Autor da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR). Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

Vedar a representação parlamentar a todos os partidos que não obtenham o mínimo de 5% dos votos nacionais para deputado federal. É o que determina a proposta do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), que aumenta as exigências para a criação de novas legendas políticas. Pelo texto, somente terá direito a assumir vaga na Câmara os partidos que obtiverem pelo menos 5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.

Ou os partidos que tiverem elegido no mínimo 20 deputados em pelo menos um terço dos estados. Caso aprovadas, as regras valeriam para as eleições a partir de 2030. Hoje, só existem barreiras para o acesso aos recursos do fundo partidário e ao horário gratuito na TV e na rádio.
A proposta garante o mandato ao deputado ou senador eleito pelo partido que não preencher os novos requisitos. Ele poderá ficar sem partido ou migrar para um que tenha conseguido representação.

"A legislação atual incentiva uma espécie de 'empreendedorismo partidário', com abjetos fins de acesso aos fundos partidário e eleitoral, onde os homens são movidos não por ideais que nos levem a um país melhor, mas sim por vis interesses pecuniários. Urge, portanto, alterar a regra vigente", defendeu Oriovisto ao salientar que o Brasil tem uma situação singular, com 35 partidos registrados no TSE e outros 73 em processo de formação, algo que não se repete em qualquer outro país do mundo.

"A fragmentação partidária implica dificuldades para tomar decisões relevantes, maior esforço para a construção de maioria, instabilidade dos governos e problemas na operação da democracia. O risco da permanência de uma situação desse tipo é a corrosão progressiva da confiança da população no estado de direito democrático", alertou o parlamentar (Ag.Senado).

Proposta cria política para combate ao suicídio

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, que agora segue para votação no Plenário. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social ao projetodo Senado. O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade.

Originalmente, o texto do Senado criava apenas a Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. O substitutivo mantém a criação da data, mas é bem mais amplo que o original, pois estabelece uma série de medidas para definir uma política com o intuito de prevenir suicídios.

A proposta aprovada estabelece que o suicídio é um mal social que deve ser combatido por meio da atuação conjunta da União, dos estados e dos municípios. O Poder Público deverá realizar campanhas com foco informativo e educativo de valorização da vida. A proposta estabelece ainda que o Estado tem o dever de fornecer tratamento a pessoas com desejo suicida e custear a medicação que se faça necessária, caso o paciente não tenha condições financeiras de comprar seus remédios. As despesas deverão ser pagas com o orçamento da Seguridade Social (Ag.Câmara).

Armar a população não soluciona o combate á violência

Armar temprorio

Senador Paulo Paim (PT-RS). Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou o anúncio feito na ultima quinta-feira (21) pela primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinta Ardern, que proibiu a venda de fuzis de assalto e armas semiautomáticas militares. O parlamentar se posicionou contrário à liberação de armas para a população. Segundo ele, a educação é a solução para resolver o problema da violência no pais.

"A nossa juventude vai para a aula nas universidades, com dezesseis, dezoito, vinte e poucos, trinta anos. Pensem bem: essa juventude toda armada na sala de aula. E existem divergências ideológicas, políticas, e é bom que haja debates democráticos, mas calculem a nossa juventude toda armada dentro da sala de aula! Vizinhos todos armados. Eu fico na linha que, educando, com mais escolas técnicas, por exemplo, que nós vamos resolver isso", disse .

O senador lembrou ainda o Dia Mundial da Água, comemorado hoje e fez um alerta: "Ela não apenas mata a nossa sede, mas faz parte do nosso corpo, dos alimentos, está nas roupas, nos carros, nos aparelhos eletrônicos. Está, eu diria, em 90% de todas as áreas. Estima-se que 40% da população global vive hoje sob a situação de estresse hídrico. Alguns estudiosos preveem que a água será a causa principal dos conflitos entre nações" (Ag.Senado).

Mau uso dos recursos hídricos agrava calamidade da água potável

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) falou sobre o Dia Mundial da Água, comemorado na sexta-feira (22). Destacou que o consumo da água potável aumenta ano a ano devido aos impactos ambientais causados pela superpopulação, por atividades agrícolas e industriais e, principalmente, pelo mau uso dos recursos hídricos. Para o senador, falta vontade política e educação ambiental para resolver o problema, que ele classificou como “calamidade da água potável”:

Kajuru lembrou que os recursos hídricos potáveis são limitados e que sua distribuição geográfica no planeta é desigual, o que pode causar problemas geopolíticos graves. "Certamente, as guerras que ocorrerão no século 21 serão pelo domínio da água potável, contrapondo-se às guerras que ocorrem em nome do petróleo". Relatou que estudos da ONU mostram que a qualidade da água piora devido ao acúmulo de lixo sem tratamento adequado. Ainda segundo os estudos, houve uma mudança no ciclo hidrológico devido à construção sem planejamento no espaço urbano e em áreas de mananciais.

Kajuru também citou dados do Unicef que apontam que 1,5 milhão de crianças morrem anualmente com doenças relacionadas à água. Em países que investem em saneamento básico e educação ambiental, como Áustria e Dinamarca, apenas 0,1% das mortes são decorrentes da ingestão de água contaminada, informou. Ele disse ainda que, a cada R$ 1 investido em saneamento, são economizados R$ 4,30 na saúde. "É preciso aceitar definitivamente que os recursos hídricos são finitos, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, rever os hábitos de consumo, investir prioritariamente em saneamento básico e reumanizar a humanidade, promovendo, então, a alteridade e a solidariedade entre os povos" (Ag.Senado).

Brasil precisa de uma 'reforma' no sistema financeiro

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) defendeu uma reforma no sistema financeiro do Brasil. De acordo com o parlamentar, o país não sairá da crise econômica apenas com a aprovação da proposta de reforma da Previdência. A desarrumação total das finanças do governo, a rolagem da dívida pública e a política de privilégio às instituições financeiras, com fixação de taxas de juros exorbitantes, estão levando a economia nacional ao estrangulamento, afirmou.

"Hoje, 62 milhões de brasileiros devem às instituições financeiras. E eu repito que são absolutamente impositivas na fixação das taxas de juros que praticam, porque não dependem da iniciativa privada, não dependem do mercado. Há um Governo generoso, que assegura os ganhos reais, os lucros que são estratosféricos, que alcançam um patamar jamais alcançado na nossa história. E nada muda. Sai governo, entra governo, o Banco Central é dirigido por representantes do sistema financeiro", criticou.

O senador também repercutiu a operação da Justiça que prendeu o ex-presidente da República, Michel Temer, na manhã de quinta-feira (21). Para ele, a operação Lava Jato não pode ser considerada seletiva porque, na sua avaliação, não olha partido e sim o crime praticado. Alvaro ainda defendeu a urgência na votação da proposta que extingue o foro privilegiado, na Câmara dos Deputados (Ag.Senado).

 
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