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Governo e partidos 'devem dialogar' para aprovar Previdência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse ontem (18) que o governo precisa se empenhar no diálogo com deputados e senadores para aprovar a reforma da Previdência.

Governo temproario

Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Foto: Marcos Brandão/Ag.Senado

“O governo adotou um modelo de relação político-institucional que quebra paradigmas de décadas. É um modelo novo. E esse modelo novo precisa ser precedido de conversa, de diálogo e de entendimento”, ressaltou o senador, após encontro com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

Para Alcolumbre, o debate deve ser feito diretamente com os líderes partidários de forma a garantir o apoio das siglas à proposta. “A metodologia adotada em relação às frentes partidárias vai ser um ponto de interligação nessa relação, mas a relação do líder partidário de uma bancada de 30 ou 40 deputados é fundamental para que, nesse diálogo e ajuste fino, a gente possa consolidar o apoio, e o governo tenha maioria na Câmara e no Senado”, enfatizou.

O presidente do Senado afirmou que há uma predisposição de deputados e senadores em aprovar as mudanças no sistema de aposentadorias. No entanto, ele acredita que “falta um ajuste fino na política”. “[Falta] o governo se empenhar pessoalmente e se dedicar às Câmara e ao Senado para dialogar". Também disse que ele e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia têm trabalhado para melhorar a relação do o governo com o Parlamento. “Estamos nos esforçando para sermos os interlocutores desse diálogo e da política para ajudar, não o governo, mas o nosso país”.

Alcolumbre defendeu a proposta apresentada para a reforma da Previdência dos militares. Ele avalia que, as alterações propostas, que incluem o aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos, trarão uma economia significativa para os cofres públicos. “O estudo do governo indica que, com esse modelo apresentado no projeto de lei dos militares, nós teremos uma economia de R$ 100 bilhões” (ABr).

Fixados critérios para cargos e funções comissionadas

Fixados temproario

Ministro da CGU, Wagner Rosário. Foto: José Cruz/ABr

Agência Brasil

O governo estabeleceu ontem (18) critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações. O Decreto foi publicado no DOU e entra em vigor dia 15 de maio. A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Comissionadas do Executivo. Cerca de 3,7 mil ainda estão vagos, à espera de nomeação.

Os critérios para a ocupação dos cargos e funções são idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa. De acordo com o ministro da CGU, Wagner Rosário, a medida é inédita, pois até hoje não havia regra que impedia a nomeação de enquadrados na Lei da Ficha Limpa. “A norma visa trazer maior qualidade dos indicados, tanto na parte de comportamento quanto de perfil profissional, da capacidade de gerar o trabalho que a população espera que ela entregue como ocupante de cargo público”.

De acordo com o secretário de Desburocratização, Paulo Uebel, o decreto traz critérios mínimos, que poderão ser ainda ampliados por cada órgão no preenchimento dos cargos e funções. “O objetivo é qualificar ainda mais a gestão pública e blindar qualquer nomeação de pessoas que não têm perfil adequado”, disse, acrescentando que a medida pode servir de referência para que estados e municípios também adotem seus critérios.

Uebel esclareceu que os ocupantes atuais dos cargos e funções e aqueles que forem nomeados até 15 de maio, mesmo que não atendam aos critérios, poderão continuar nos cargos. Sobre as indicações políticas para preenchimento de cargos em órgãos federais nos estados, Wagner Rosário reforçou que essas negociações são a cargo de ministros de Estados, mas os indicados deverão obedecer aos novos critérios.

Decreto prepara o Documento Nacional de Identidade

Um decreto presidencial publicado na última terça-feira (12) indica novas providências para a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI), aprovado pelo Congresso Nacional em 2017. O DNI será um documento virtual que unifica o CPF com o título de eleitor. No Decreto, o Executivo autoriza que o número do CPF substitua a apresentação de uma série de outros documentos, como a carteira de motorista, a carteira de trabalho, o certificado de alistamento militar e o cadastro no PIS/Pasep.

A medida é considerada um “ato preparatório” à implantação do DNI, segundo o decreto. Essa será uma nova etapa para a implantação definitiva do DNI, que só deve acontecer em 2020. Duas fases de testes foram lançadas no ano passado: em fevereiro, para servidores do TSE e do antigo Ministério do Planejamento; e em maio, para parlamentares e servidores do Congresso Nacional.

O DNI foi aprovada pelo Senado em abril de 2017. Além do documento unificado, a lei criou também a Identidade Civil Nacional (ICN), uma base de dados com informações dos cidadãos para ser compartilhada pelos órgãos públicos. Havia a expectativa de que o ex-presidente Michel Temer vetasse os dispositivos relativos ao DNI, o que não ocorreu. O relator do texto foi o atual 1º vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Na ocasião do lançamento do primeiro projeto-piloto do DNI, Anastasia afirmou que a iniciativa coloca “a tecnologia em favor do cidadão” (Ag.Senado).

Diabetes: prevista campanhas de conscientização

Diabetes temproario

Dados de uma pesquisa da OMS mostram que 16 milhões de brasileiros sofrem de diabetes. Foto: interstid/iStockphot

Dados de uma pesquisa da OMS mostram que 16 milhões de brasileiros sofrem de diabetes, doença que pode levar a cegueira, insuficiência renal, amputação entre outros problemas. A taxa de incidência de diabetes cresceu 61,8% entre 2006 e 2016. Para conscientizar a população sobre a prevenção e o tratamento da doença, o Senado aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa Diabética, a ser adotada pelo SUS.

Entre outros pontos, o texto prevê campanhas de conscientização sobre a importância de medir e controlar o nível de glicose no sangue e busca assegurar um atendimento rápido e tratamento integral às pessoas com diabetes no SUS. Desde 2007, os brasileiros com diabetes têm direito por lei a receber gratuitamente medicamentos e materiais necessários à sua aplicação (seringas, por exemplo) para o tratamento, controle e monitoramento da diabetes pelo SUS.

Foram retiradas menções ao direito às medicações e aos materiais de monitoramento da doença, conforme explicou o relator do projeto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), pois o paciente já tem direito à medicação, desde a insulina, regular ou NPH, até outros remédios, como Gliclazida, Metformina ou Glibenclamida, além do acesso a insumos como seringas para a aplicação de insulina, tiras reagentes de medida de glicemia capilar e lancetas para a punção digital.

Outro trecho suprimido pelos senadores refere-se à obrigatoriedade de exame de glicemia no protocolo de atendimento médico de urgência e emergência de teste do teor de açúcar no sangue no procedimento de triagem, junto com os outros exames previstos nas normas operacionais do SUS. Kajuru consultou o Ministério da Saúde sobre a questão e observou que o exame de glicemia já é feito na rede do SUS quando o paciente se declara diabético ou apresente sinais claros de ser portador da doença. Ao defender o projeto, Kajuru relatou sua experiência pessoal como diabético. Ele lembrou que perdeu grande parte da visão por causa da doença (Ag.Senado).

Alerta para uso descontrolado de agrotóxicos no Brasil

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez ontem (18) um alerta sobre o elevado uso de agrotóxicos no Brasil. Ele destacou a morte de mais de meio bilhão de abelhas no Rio Grande do Sul, somente nos últimos três meses, como consequência do uso desenfreado de defensivos pelo setor produtivo. A morte de abelhas tem efeitos não só sobre a apicultura, mas sobre a produção de alimentos e todo o ecossistema. Paim informou que aprofundará o debate sobre o assunto.

"O Brasil, no ano de 2013, consumiu 1 bilhão de litros de agrotóxicos. Isso representa, para os que estão nos assistindo, uma cota per capita de 5 litros por pessoa, 5 litros, só em 2013. São usados no país 14 tipos de agrotóxicos nocivos à saúde, produtos que são banidos no resto do mundo. Aqui é liberado. O alerta vem neste sentido: como fica a vida, seja a floresta, sejam os peixes, sejam os animais, sejam os seres humanos?", disse o senador.

Paim observou ainda que impacto ambiental causado pelo elevado uso de agrotóxicos resulta também em impacto social e econômico. Ele pediu esforço dos ministérios e órgãos responsáveis pelo controle, fiscalização e punição pelos excessos de uso de defensivos, iniciativas alternativas que sejam menos nocivas ao meio ambiente e à vida. Para ele, é fundamental que sejam revistas as regras de concessões de registros que levam à morte (Ag.Senado).

Decreto prepara o Documento Nacional de Identidade

Um decreto presidencial publicado na última terça-feira (12) indica novas providências para a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI), aprovado pelo Congresso Nacional em 2017. O DNI será um documento virtual que unifica o CPF com o título de eleitor. No Decreto, o Executivo autoriza que o número do CPF substitua a apresentação de uma série de outros documentos, como a carteira de motorista, a carteira de trabalho, o certificado de alistamento militar e o cadastro no PIS/Pasep.

A medida é considerada um “ato preparatório” à implantação do DNI, segundo o decreto. Essa será uma nova etapa para a implantação definitiva do DNI, que só deve acontecer em 2020. Duas fases de testes foram lançadas no ano passado: em fevereiro, para servidores do TSE e do antigo Ministério do Planejamento; e em maio, para parlamentares e servidores do Congresso Nacional.

O DNI foi aprovada pelo Senado em abril de 2017. Além do documento unificado, a lei criou também a Identidade Civil Nacional (ICN), uma base de dados com informações dos cidadãos para ser compartilhada pelos órgãos públicos. Havia a expectativa de que o ex-presidente Michel Temer vetasse os dispositivos relativos ao DNI, o que não ocorreu. O relator do texto foi o atual 1º vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Na ocasião do lançamento do primeiro projeto-piloto do DNI, Anastasia afirmou que a iniciativa coloca “a tecnologia em favor do cidadão” (Ag.Senado).

 

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