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Massacre de Suzano reacende debate sobre armas

O massacre em uma escola de Suzano, que deixou oito inocentes e dois atiradores mortos, reacendeu o debate sobre o acesso a armas no Brasil, dois meses após o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou as regras para posse.

Massacre temporario

Velório de seis das oito vítimas do atentado de Suzano. Foto: EPA

Ainda não se sabe como Guilherme Taucci Monteiro, 17, e Luiz Henrique de Castro, 25, tiveram acesso ao revólver calibre 38 usado no atentado, mas o tema voltou à pauta em função das regras menos rígidas para se ter armas em casa.

Um dos primeiros a abordar essa questão foi o vice-presidente Hamilton Mourão, que disse não ver relação entre o massacre e o decreto de Bolsonaro. "Não vejo essa questão. Vai dizer que a arma com que os caras estavam era legal? Acho que não tem nada a ver, mas sei que a questão vai ser colocada", declarou. Alguns nomes ligados ao governo preferiram seguir por outro caminho e aproveitaram a ocasião para defender não apenas a posse, mas também o porte de armas.

O senador Major Olímpio (PSL-SP), por exemplo, pregou a ideia de armar professores para evitar tragédias do tipo. "Se houvesse um cidadão com uma arma legal dentro da escola, um professor, um servente ou um policial aposentado, ele poderia ter minimizado o tamanho da tragédia", justificou. Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente, culpou o estatuto do desarmamento e a maioridade penal de 18 anos.

"Mais uma tragédia protagonizada por menor de idade e que atesta o fracasso do malfadado estatuto do desarmamento, ainda em vigor", declarou o senador. O deputado Eduardo Bolsonaro, por sua vez, disse que a arma é apenas um 'pedaço de metal' e faz 'tão mal quanto um carro'. "Ou seja, para fazer mal, precisa de uma pessoa por trás dela. Armas não matam ninguém, quem mata são pessoas", explicou. Segundo ele, ter uma arma para defesa pode evitar "um roubo ou algo pior". Em meio à polêmica, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que flexibilizar o porte de armas, como quer Olímpio, seria a barbárie.

"O que eu espero é que alguns não comecem a dizer que se os professores estivessem armados ia resolver o problema, pelo amor de Deus", afirmou. "O monopólio da segurança pública é do Estado, não é responsabilidade do cidadão. Se o Estado não está dando segurança, a responsabilidade é dos gestores da segurança pública. Já não basta o debate sobre posse, mas agora um pedido desse que não é posse, é discussão sobre porte em área urbana, aí nós passamos para uma proposta de barbárie", acrescentou (ANSA).

Senadores têm projeto para reverter decisão sobre crimes eleitorais

Senadores temporario

Major Olímpio apresentou projeto para que apenas os crimes eleitorais sejam de competência da Justiça Eleitoral. Foto: Pedro França/Ag.Senado

Um projeto que pretende reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos da Lava Jato que envolvem crimes eleitorais, associados a crimes comuns, foi apresentado pelo líder do PSL no Senado, Major Olímpio. O texto aguarda leitura no Plenário. Em julgamento encerrado na quinta-feira (14) o Supremo decidiu, por seis votos a cinco, que processos da Lava Jato que envolvem crimes eleitorais associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar na Justiça Eleitoral.

A proposta de Major Olímpio, no entanto, determina que o crime comum será julgado pela Justiça competente e, o crime eleitoral, pela Justiça Eleitoral. A intenção, segundo o senador, é sanar qualquer dúvida sobre a competência para julgar crimes comuns cometidos em conexão com crimes eleitorais, garantir o combate ao crime organizado e a corrupção, evitando a impunidade. “A Justiça Eleitoral continuará a fazer o brilhante trabalho de combater crimes eleitorais e a Justiça comum irá continuar combatendo a corrupção e a impunidade”, diz na justificativa.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (PPS-SE) também se posicionaram sobre o assunto. Em seu Twitter, Randolfe manifestou interesse em apresentar projeto no mesmo sentido e disse que “o combate ao crime de colarinho branco não pode retroceder em favor da cultura da impunidade”. Já Alessandro Vieira protocolou projeto que extingue a competência criminal da Justiça Eleitoral, garantindo a atuação da Justiça Comum Federal nos casos de crimes eleitorais e crimes conexos.

Ele disse que já iniciou a formação de um acordo com as lideranças partidárias para assegurar a tramitação da proposta em regime de urgência. “Contando com o empenho da Casa, já verificado em outras oportunidades neste início de legislatura, é possível votar o projeto já na próxima semana”, declarou o senador, na rede social (Ag.Senado).

Preservação permanente para recifes de coral da Amazônia

A existência de recifes de coral na Floresta Amazônica foi comprovada há apenas alguns anos por pesquisadores, fato ainda pouco conhecido pela população brasileira. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou um projeto que atribui aos corais da Amazônia a condição de área de preservação permanente.

Determina que os corais da Amazônia, localizados no litoral do Pará e do Amapá, serão considerados Área de Preservação Permanente (APP). É uma “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.

O projeto também determina que ficarão proibidas quaisquer atividades que possam causar danos aos corais amazônicos. A proposta está na Comissão de Meio Ambiente e será analisada em caráter terminativo, ou seja, poderá seguir direto para a Câmara se for aprovada. Na justificação do projeto, o senador Vital do Rêgo informa que em 2016 foram descobertos recifes de corais na foz do Rio Amazonas, ou seja, na região onde o rio encontra o oceano. Ele explica que esses corais estão em profundidades que variam de 30 a 120 metros abaixo do nível do mar e cobrem uma área de 56 mil km quadrados (Ag.Senado).

Bolsonaro lamenta ataques a mesquitas

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro lamentou os ataques a duas mesquitas na cidade de Christchurch, no sul da Nova Zelândia, que deixaram pelo menos 49 mortos e 48 feridos. Pelo Twitter, Bolsonaro prestou condolências ao povo neozelandês, às famílias e aos amigos das vítimas. “O Brasil condena totalmente essa crueldade! Nos unimos aos neozelandeses em solidariedade neste momento difícil. Que Deus conforte a todos!”, escreveu o presidente.

A polícia pediu o fechamento de mesquitas na Nova Zelândia, e quatro suspeitos estão sob custódia – um deles foi acusado de assassinato. Pelo menos 48 pessoas, incluindo crianças, estão em hospitais em decorrência de ferimentos a bala.

Decisão do Supremo 'sepulta' Operação Lava Jato

Decisao temporario

Senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Foto: Roque de Sá/Ag.Senado

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a competência para julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, cometidos junto a crimes eleitorais, como o caixa dois, é da Justiça Eleitoral. Para o parlamentar, cinco ministros votaram para que a Justiça Federal continuasse protegendo a Operação Lava Jato e dando sequência às investigações de crimes comuns, eleitorais e caixa dois em campanhas. E os outros seis votaram pela morte da Lava Jato.

"Eu amanheci de luto pela vida da Lava Jato. O resultado de ontem é o começo do fim da Lava Jato ou não? Ela vai continuar tendo força, liberdade e independência, juntamente com a Polícia Federal, esta instituição consagrada no Brasil hoje? Essas, em mão dupla, vão ter força para a sequência das investigações de crimes eleitorais de caixa dois em campanhas, de corrupções da classe política brasileira?", disse.

O senador apresentou, ainda, requerimento solicitando ao ministro Paulo Guedes, informações acerca das projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos. Kajuru afirma que as projeções de longo prazo dos resultados do regime próprio dos servidores, assim como as projeções demográficas calculadas pelo IBGE, são de extrema relevância para a compreensão da peça orçamentária anual e do plano de ajuste fiscal do governo, dentro do qual está a proposta da Reforma da Previdência (Ag.Senado).

Izalci defende anistia de multas a contadores

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu anistia aos contadores e empresas pelo atraso na entrega ou no pagamento da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), entre 2009 e 2013. Ele informou que a votação do projeto que tem esse objetivo, estava prevista quarta-feira (13), mas o governo federal pediu mais diálogo com os parlamentares antes da aprovação do texto.

Izalci afirmou que o atual texto foi fruto de acordo com o governo passado e defendeu a manutenção dos termos em respeito aos contadores, que têm atuado, a seu ver, praticamente como "voluntários" do Poder Executivo federal. "Mas os contadores foram surpreendidos agora, recentemente, com multas atribuídas, e multas imensas: R$ 500 para cada obrigação acessória, em que, muitas vezes, há diversas informações. E, para cada informação, há uma multa. Há escritórios hoje com multas de R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, R$ 3 milhões, e os contadores não têm nem como cobrar das empresas.

Até porque em muitos [casos] assumiram ou compraram os escritórios bem depois. Ou as empresas já foram fechadas e caiu nas costas do contador essa multa. Eles estão desesperados. Nós temos casos de suicídio já, no Brasil — isso vale para o Brasil todo —, de contadores que estão desesperados", disse Izalci. A cobrança de multas começou quando a responsabilidade sobre a cobrança passou da Caixa para a Receita Federal, em 2009.

Antes, o contribuinte se dirigia à Caixa, resolvia, retificava e entregava a informação corrigida sem a cobrança de multa. Em 2014, a Receita Federal começou a cobrar os anos anteriores. Isso gerou insatisfação dos empresários e da classe contábil, o que levou à criação do projeto de lei (Ag.Senado).

Registro automático de empresas nas juntas comerciais

O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a MP editada na quinta-feira (14). O texto prevê o registro automático, nas juntas comerciais, de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda). Com isso, segundo o governo, o empresário já sairá da junta comercial com o número do seu CNPJ. A análise formal dos atos constitutivos da empresa será realizada posteriormente, no prazo de dois dias úteis contado do deferimento do registro.

Se for constatada alguma inconsistência durante o exame posterior, a junta comercial terá duas opções: se o problema for sanável, o registro será mantido, mas o empresário terá que apresentar os documentos exigidos pela junta; se insanável, a junta comunicará os demais órgãos públicos envolvidos no processo de abertura de empresas para que tomem as devidas providências (cancelamento do CNPJ e da inscrição estadual, por exemplo).

O objetivo, segundo o Ministério da Economia, é diminuir o tempo de abertura de pequenos empreendimentos, determinando o deferimento imediato do registro após a etapa inicial de análise da viabilidade (aprovação prévia do nome empresarial e do endereço). O governo afirma que as empresas beneficiadas representam 96% da totalidade das que procuram registro nas juntas comerciais (Ag.Câmara).

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