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Câmara volta ao trabalho com expectativa de instalação da CCJ

Após o recesso de carnaval, os deputados retomam os trabalhos esta semana com a expectativa de instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para dar início à tramitação da proposta da reforma da Previdência.

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Amanhã poderão ser instaladas as 12 principais comissões permanentes da Câmara. Foto: Wilson Dias/ABr

O presidente da Casa, Rodrigo Maia, disse que espera instalar amanhã (13) as 12 principais comissões permanentes da Câmara, inclusive a CCJ, a primeira a analisar a reforma da Previdência.

Maia reforçou que os partidos esperam o envio do projeto que altera o regime previdenciário dos militares para que tramite de forma conjunta. Segundo ele, o encaminhamento da proposta dos militares pelo governo é fundamental para dar garantia a alguns partidos e para que haja mais conforto na tramitação das duas matérias. O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), reiterou que a tramitação da PEC só vai caminhar de fato após o governo federal enviar o projeto dos militares.

Para o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), o Palácio do Planalto precisa se debruçar e lutar por sua principal pauta econômica, que é a reforma previdenciária. “O ideal é a mobilização das redes e das ruas para um tema central, mostrando disposição para o debate e a articulação política”, disse o líder, por meio de sua assessoria.

O plenário poderá votar pautas consideradas prioritárias pela bancada feminina. Três projetos tramitam em regime de urgência e poderão ser analisados esta semana, entre eles a proposta que determina ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A proposição insere dispositivos na Lei Maria da Penha para prevenir o feminicídio.

Os deputados também poderão analisar projeto que quer combater acusações falsas de alienação parental e abuso sexual contra crianças e adolescentes, tornando obrigatória a realização de uma perícia. A ideia é evitar que o agressor de uma mulher a ameace com a perda da guarda dos filhos se ela denunciar agressões (ABr).

Visita de Guedes, CPI e pauta de mulheres devem movimentar Senado

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Ministros devem agendar a ida a comissões permanentes do Senado para falar de seus planos de trabalho. Foto: Arquivo/EBC

Após mais de uma semana sem sessão deliberativa, os senadores têm pela frente uma pauta extensa. A expectativa é que, com a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a primeira a analisar a reforma da Previdência, o Senado também defina a comissão de acompanhamento da proposta de emenda à Constituição que vai mexer nas regras para aposentadoria de milhares de brasileiros.

Também nesta semana, ministros de várias pastas devem agendar a ida a comissões permanentes do Senado para falar de seus planos de trabalho. A presença mais esperada no Senado é a do ministro da Economia, Paulo Guedes. A expectativa é que hoje (12) ele participe de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater o endividamento dos estados. Ainda sem dia confirmado, Guedes é aguardado em uma sessão temática no plenário da Casa para debater a reforma da Previdência e o pacto federativo.

Um grupo de três senadores – Weverton (PDT-MA), Eduardo Girão (Pode-CE) e Major Olímpio (PSL-SP) – deve apresentar uma lista de projetos nas áreas de segurança pública e combate à corrupção para ser votada na Casa. Devem ser incluídos na lista projetos que tratam do aumento de penas e tipificação de novos crimes, além de restrições para a progressão de regime e saídas temporárias de presos.

Os senadores devem ter entre suas prioridades no plenário votação de projetos de combate à violência contra as mulheres e em defesa da igualdade de gênero. Um dos destaques é o que amplia a proteção da Lei Maria da Penha. Pela a proposta, se houver risco para a mulher, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar. Caso não haja comarca com juiz de plantão na cidade, a autoridade policial vai poder decretar medida protetiva.

Também podem avançar no Senado cerca de 20 proposições entre as dezenas que foram elencadas pela Procuradoria Especial da Mulher referentes à defesa da igualdade de gênero, ao combate à violência e à proteção da família, da saúde e do trabalho (ABr).

Fraudes em cursos superiores a distância

A Comissão de Transparência do Senado pode aprovar hoje (12) um requerimento para que o colegiado realize uma audiência pública com representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério Público Federal (MPF), sobre fraudes cometidas em cursos superiores a distância. O requerimento foi apresentado por Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que preside a comissão.

O senador lembra que recentemente o MEC suspendeu 27 faculdades devido à oferta irregular de cursos superiores. As instituições estavam localizadas em 14 estados, o que mostra que o problema é de dimensão nacional. O parlamentar também se vale de investigação recente de CPI na Assembleia Legislativa de Pernambuco, dando conta que somente naquele estado mais de 80 mil estudantes foram enganados por faculdades que ofereciam cursos superiores a distância sem autorização do MEC.

Essa situação fez com que dezenas de milhares de alunos recebessem diplomas que, na prática, não valem nada. Cunha ainda acrescenta que o mesmo ocorreu em Alagoas, onde mais de 20 mil alunos nas cidades de Penedo, Piranhas, Pão de Açúcar, entre outras, “têm diplomas na mão sem nenhum valor, porque fizeram cursos a distância oferecidos por empresas que só tinham autorização para atuar presencialmente”.

“Instituições de ensino, muitas vezes utilizando publicidade enganosa ou abusiva, promovem cursos de graduação a distância cujos diplomas não podem ser registrados. Uma situação que traz prejuízos a alunos que investiram tempo e recursos na capacitação”, protestou o senador no requerimento (Ag.Senado).

Reajustes da conta de luz ao índice oficial de inflação

Projeto que limita o reajuste anual das contas de luz à variação da inflação oficial do País, que é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tramita na Câmara. A proposta é de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO). O objetivo, segundo ele, é coibir aumentos da tarifa de energia elétrica acima da inflação.

“Nos últimos anos, o reajuste da tarifa sido um dos fatores de maior impacto sobre a inflação. Em alguns casos a Agencia Nacional de Energia Elétrica [Aneel] autorizou aumento de até 23,2% em determinadas cidades e regiões do País”, disse. Atualmente, os consumidores pagam um valor correspondente à quantidade de energia elétrica consumida no mês multiplicada por uma tarifa – expressa em reais por quilowatt-hora (R$/kWh) –, calculada pela Aneel, que varia por companhia distribuidora.

A agência autoriza reajustes anuais nessa tarifa, que levam em conta os custos da empresa no fornecimento do serviço. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Kajuru relata desigualdades e pede valorização da mulher

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Senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Foto: Pedro França/Ag.Senado

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou a grande desigualdade entre homens e mulheres que persiste no Brasil. Apesar de serem 51,6% da população, exemplificou o senador, elas ocupam menos de 15% dos assentos do Senado. Para ele, é preciso evoluir, não só no campo político. "Basta acompanhar o noticiário cotidiano para atestar o quanto a estupidez tem tomado conta dos homens na sua relação com as mulheres. O que se vê são exemplos de atos nascidos de uma mentalidade ultrapassada, em que o homem se julga superior e vê a mulher como propriedade, que pode ser tratada como ele bem entender".

O parlamentar ressaltou que o Brasil é um país “perigoso para as mulheres”. Para ele, elas nunca estão a salvo de violência, seja no espaço particular ou no espaço público. Ele lembrou que nos últimos anos, várias foram as medidas legais criadas para dar proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha, que qualificou como crime a violência doméstica e a alteração do Código Penal, em 2015, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e incluí-lo no rol dos crimes hediondos.

" Acredito que nós, legisladores, devemos pedir desculpas à nação e às mulheres por ainda não termos contribuído para a criação de um marco regulatório que leve à gestação de uma nova cultura de respeito e valorização da mulher, origem da vida. Eu só vou ser um humano feliz no dia em que trocarmos o 'Dia Internacional da Mulher' para o dia do fim da violência contra a mulher" (Ag.Senado).

Bibliotecas como promotoras de mudanças na sociedade

O Dia do Bibliotecário (12 de março), está sendo comemorado no Senado com amplo debate sobre o papel das bibliotecas como promotoras de mudanças na sociedade. A abertura dos eventos foi ontem (11) em seminário com profissionais de 24 países. Para hoje (12) e amanhã (13), estão previstos mais seminários e palestras, em uma agenda extensa de atividades.

"Todo o recurso voltado para biblioteca é um investimento, não um gasto. Estudos demonstram que para cada euro investido em biblioteca, há um retorno de 3,80 euros — afirmou na abertura do evento a presidente da Seção América Latina e Caribe (Ifla/LAC), Glória Pérez-Salmerón. Para a diretora da Biblioteca do Senado, Mônica Rizzo, a reunião de profissionais de diversos países é oportunidade única para aprofundar o entendimento sobre o papel do bibliotecário na atualidade, bem como de unir forças em prol do bem comum.

A missão das bibliotecas foi o tema sobre o qual se debruçou um dos palestrantes da abertura, o professor da USP e jornalista Eugênio Bucci. Para ele, o momento atual no mundo é da pós-verdade, com predominância de fake news e distorção intencional das mensagens por boa parte dos meios de comunicação e de maus políticos.

"As bibliotecas devem, mais do que nunca, realizar seu papel histórico: propiciar o recolhimento, para que o indivíduo tenha acesso ao livro, ao autoconhecimento e a liberdade que isso acarreta; e fortalecer sua vantagem como local de encontro político, de pessoas que se associam para agir politicamente de forma livre",afirmou Bucci (Ag.Senado).

Projeto proíbe cobrança em fins de semana

Projeto em análise na Câmara dos Deputados proíbe a cobrança aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial (entre 8 horas e 18 horas) de dívidas de consumidores.

“A cobrança realizada em dias e horários inapropriados, de modo a constranger e atormentar o consumidor em momentos que convencionalmente são reservados ao descanso e ao lazer, além de ofender a dignidade, viola o direito constitucional à intimidade e à vida privada”, justifica a deputada Renata Abreu (Pode-SP), autora do texto.

A proposta acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

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