ISSN: 2595-8410 Contato: (11) 3043-4171

Câmara e Senado lançam ações para monitorar violência contra a mulher

Deputadas participaram, na sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, do ato de criação de uma comissão externa para acompanhar casos de violência contra a mulher em todo o país.

Camara temproario

Comissão externa da Câmara visitará estados que registram mais ocorrências. Foto: Luis Macedo/Ag.Câmara

Segundo a autora do requerimento, Flávia Arruda (PR-DF), a comissão visitará os cinco estados que mais registram esse tipo de ocorrência: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul, além do DF. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também participou do ato.

Segundo Flávia Arruda, a comissão dará voz às mulheres agredidas. “Onde houver um agressor, nós estaremos presentes para dar voz, dar luz, cobrar protocolos de atendimento, acolhimento a essa mulher.” Ao final dos trabalhos do colegiado, que poderá durar toda a legislatura, será apresentado um relatório com as conclusões do trabalho, que poderão embasar projetos de lei que auxiliem no combate à violência contra a mulher.

Para aproveitar o simbolismo da data, a comissão foi criada com cinco deputadas, número mínimo exigido, mas deve começar os trabalhos com 15 parlamentares. “Todas queriam participar, mas vamos chegar a um número que represente cada região, cada estado [entre os] que têm números mais alarmantes de violência contra a mulher e casos de feminicídio”, disse Flávia Arruda.

O Senado também aproveitou e, por iniciativa do Observatório da Mulher contra a Violência, lançou o novo Painel de Violência contra as Mulheres. A ferramenta serve para de consulta sobre indicadores, com acesso interativo, que relaciona dados de diversas fontes para oferecer um panorama da violência contra mulheres no Brasil. O painel consolida, sistematiza e apresenta dados oficiais de homicídios, agravos de notificação da saúde (violência doméstica), ocorrências policiais e processos judiciais relacionados à violência contra mulheres no Brasil e por cada estado nos últimos anos.

Segundo o coordenador do Observatório, Henrique Marques Ribeiro, o cruzamento de tais informações pode subsidiar a avaliação e o aprimoramento de políticas de enfrentamento à violência letal contra mulheres, em diferentes faixas etárias ou níveis de escolaridade, por exemplo (ABr).

Pauta feminina no Senado prioriza projetos contra violência

Pauta temproario

Abrigo mantido pelo estado do Rio para atender mulheres vítimas de violência. Foto: Bruno Itan/Rio Solidário

A bancada feminina do Senado quer mudar a Lei Maria da Penha para aumentar a proteção à mulher. Nesse sentido, deve agilizar a tramitação da proposta que estabelece, no caso de risco para a vítima, que o agressor seja imediatamente afastado do lar. Se não houver comarca com juiz de plantão na cidade, o delegado de polícia ou um policial poderá decretar a medida protetiva.

O projeto é um dos que fazem parte da pauta prioritária a ser votada ainda neste mês. Também podem avançar cerca de 20 proposições entre as dezenas que foram elencadas pela Procuradoria Especial da Mulher, referentes à defesa da igualdade de gênero, ao combate à violência e à proteção da família, da saúde e do trabalho.

O texto que permite a delegados e policiais decidirem, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar foi aprovado no final de fevereiro na Comissão de Direitos Humanos. Para a relatora do projeto, senadora Leila Barros (PSB-DF), a proposta dará mais agilidade na concessão de medidas protetivas.

Outro projeto, da ex-senadora Marta Suplicy, estabelece que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser obrigados a ressarcir os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. A matéria está na Comissão de Assuntos Sociais e também aguarda relator (Ag.Senado).

ONU terá proporção igual de homens e mulheres

Agência Brasil

Em mensagem pelo Dia Internacional da Mulher, o secretário-geral da ONU, António Guterres, prometeu que a proporção de funcionários homens e mulheres será igual em uma década dentro da organização.
As Nações Unidas designam o dia 8 de março como uma data para promover a igualdade de gênero e direitos das mulheres.

Guterres afirmou que o empoderamento das mulheres é essencial ao progresso global. Desde 2017, Guterres vem indicando mulheres para posições importantes dentro da organização, incluindo as japonesas Izumi Nakamitsu, como subsecretária-geral encarregada de Desarmamento, e Mami Mizutori, como representante especial para redução de riscos de desastres.

A ONU conseguiu, em 2018, equilibrar a proporção de homens e mulheres em cargos importantes. Contudo, em relação a organizações em todo o mundo, o número de mulheres corresponde a 39% para todas as posições.

RESGATE DO FGTS PARA QUITAR DÍVIDA DE IMÓVEL

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar, na reunião marcada para terça-feira (12), o projeto que permite o resgate do FGTS para quitação de débitos de imóveis de pais ou filhos do trabalhador que for o titular da conta. O saldo pode ser usado para a quitação ou amortização do saldo devedor de financiamento de imóvel, o pagamento de dívida de imóvel rural e a aquisição de imóvel pertencente à família do titular que seja objeto de inventário. Neste último caso, um dos herdeiros pode comprar as partes dos demais com recursos do fundo.

O texto, apresentado orignalmente pelo ex-senador Donizete Nogueira (TO), já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais. O relator, senador Elmano Férrer (Pode-PI) apresentou voto favorável, com as emendas de redação já aprovadas na comissão anterior. Para ele, o texto aperfeiçoa a Lei do FGTS porque cumpre a função social do fundo, permitindo ao trabalhador a formação de uma reserva monetária que possa ser utilizada em situações “de alta importância pessoal”.

Outro projeto que está na pauta é o que assegura aos radialistas piso salarial fixo com periodicidade mínima anual e flexibilização da jornada de trabalho, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. O projeto tem voto favorável do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na forma de um substitutivo. O texto original propunha um piso salarial nacional para os radialistas com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Na Câmara, o projeto sofreu alterações, assegurando o piso salarial fixado com periodicidade mínima anual, tendo como referência a jornada de trabalho e os respectivos setores de atuação. Dessa forma, retirou a previsão de piso salarial nacional e possibilitou a existência de pisos regionais. Para o relator, a fixação de um piso salarial nacional esbarra em dificuldades pelas diferenças regionais do país, pelas características da profissão e pelas diferenças de porte entre as empresas de rádio (Ag.Senado).

Reguffe denuncia seguradoras de planos e saúde

Reguffe temproario

Senador Reguffe (sem partido-DF). Foto: Roque de Sá/Ag.Senado

O senador Reguffe (sem partido-DF) denunciou as operadoras de planos de saúde e fez duras criticas a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que, na sua opinião, não tem cumprido seu papel. Segundo o senador, as operadoras se negam a comercializar planos individuais para obrigar os consumidores a contratarem planos coletivos.

Ele explicou que o plano individual tem o seu reajuste estipulado pela ANS anualmente e não pode ser rescindido de forma unilateral. Já no plano coletivo, o reajuste é feito entre as partes envolvidas e permite à operadora rescindir os contratos a qualquer tempo, sem nenhuma regulação do governo.

"Eu queria saber para que serve a ANS. Existe um órgão público, custeado com o dinheiro do contribuinte brasileiro, para, justamente, regular o sistema de saúde suplementar neste país. Se o órgão não está servindo, é melhor fechar o órgão, pegar esse dinheiro e colocar na saúde pública. É uma ótima ideia", questionou.

O senador também pediu que o senado vote dois projetos de sua autoria: o que dá tratamento jurídico de plano individual aos planos coletivos de menos de cem beneficiários; e o que coloca entre os requisitos para uma operadora de plano de saúde ter registro na ANS que ela também comercialize planos individuais (Ag.Senado).

Kajuru prega consenso para a reforma da Previdência

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu que o Congresso Nacional discuta com o governo e proponha mudanças à proposta que altera as regras de aposentadoria. Ele avaliou que o país precisa passar por esse ajuste, mas disse discordar de alguns pontos do texto, como a alteração das regras no benefício de pensão por morte à família dos que contribuem com o INSS.

"Na parte que trata da pensão por morte hoje, se dois idosos já pagaram seu INSS por 35 anos, já estão aposentados e ganham, por exemplo,
R$ 1,8 mil e, o outro, R$ 2,5 mil e um dos dois venha a falecer, o outro que ficou ganha 100% de pensão relativa ao salário do que faleceu. E, com a reforma, pergunto: como vai ficar? No exemplo dos valores acima, o viúvo ou a viúva, vai ter que escolher entre ficar com a sua própria aposentadoria ou abrir mão dela e ficar com 60% da aposentadoria do seu par como pensão, ou seja, não pode mais acumular aposentadoria com pensão deixada pelo falecido ou falecida", explicou.

O senador argumentou que, assim como outros bens, a pensão é uma conquista adquirida com o “trabalho do trabalhador” e por isso considera injusto que seja retida pela União. Kajuru ainda afirmou que não será um "sabotador do governo" e que sua atuação na discussão da reforma será de acordo com o que a sociedade já tem discutido nas ruas e por meio das redes socais. Ele elogiou alguns pontos, como o combate aos privilégios como o fim da aposentadoria especial a parlamentares e regras mais restritas para acesso ao parcelamento de dívidas, como do Refis (Ag.Senado).

Mais Lidas

Strict Standards: Only variables should be assigned by reference in /home/storage/0/5e/4e/jornalempresasenegoc/public_html/modules/mod_sp_facebook/mod_sp_facebook.php on line 84

Rua Vergueiro, 2949, 12º andar – cjto 121/122
04101-300 – Vila Mariana – São Paulo - SP

Contato: (11) 3043-4171