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Senado se prepara para acompanhar debate de reforma da Previdência

O debate em torno da proposta de Reforma da Previdência vai se intensificar na semana que vem. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após entendimento com os líderes partidários, vai criar uma comissão especial para acompanhar o debate da reforma na Câmara no esforço de acelerar a tramitação na Casa.

Senado temporario

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o colegiado mostra o comprometimento do Senado com o país. Foto: Fabio Rodrigues/ABr

Embora tenha sido enviado ao Congresso, o texto não começou a tramitar. É que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa de tramitação da proposta, não foi instalada.

Segundo acordo feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a composição do colegiado deve ser definida na próxima semana.

As propostas de emenda constitucional não têm Casa revisora. Dessa forma, enquanto sofrer alteração de mérito, o texto passa da Câmara para o Senado e vice-versa, até que não seja mais modificado. Para evitar esse vaievem, a ideia é que os senadores aprovem o texto que sair dos deputados e, para que isso ocorra de maneira mais tranquila, a saída encontrada por Alcolumbre foi a criação da comissão especial.

O colegiado, com presidente e relator, terá nove integrantes e nenhum poder decisório. O objetivo é levar aos deputados as divergências e expectativas dos senadores para que o texto venha da Câmara com os principais pontos mais afinados. Ainda na intenção de facilitar a tramitação, Alcolumbre quer que o relator na comissão de acompanhamento seja o mesmo na CCJ e tem defendido o nome do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a missão.

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o acompanhamento pode trazer bons resultados. Segundo ela, o colegiado mostra o comprometimento do Senado com o país. “O que puder fazer para acelerar e ter um texto justo, acabando com os privilégios, sem penalizar ainda mais os que hoje são injustiçados, é válido”, disse. Conforme Tasso, com a criação da comissão especial, a matéria chegará à Casa pelo menos “mastigada”. O senador disse que o relatório da comissão de acompanhamento deverá ser quase o mesmo da CCJ, economizando tempo.

Tasso avalia que a matéria terá apoio de diferentes partidos pois é fundamental para o desenvolvimento do país. “No caso da Previdência, acho que a votação não vai dar o tamanho da base do governo, vai dar o tamanho daqueles que tem a ideia e a consciência de que a reforma é essencial para o Brasil, independentemente de qual seja o governo”, disse (ABr).

Autonomia do Banco Central volta a ser debatida

Autonomia temporario

Sede do Banco Central, em Brasília. Foto: Beto Nociti/BCB

O Senado começa a discutir novamente uma questão estratégica para a economia do país: a autonomia do Banco Central (BC). O assunto voltou à tona na semana passada, durante a sabatina de Roberto Campos Neto, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a instituição. Defensores da ideia alegam que um BC autônomo protegeria os sistemas monetário e cambial de pressões políticas.

Quem é contra a iniciativa, por outro lado, acredita que o Poder Executivo não pode abrir mão do controle de uma entidade tão relevante.
O BC é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, cuja tarefa é formular e executar a política monetária, manter a inflação dentro da meta e servir como depositário das reservas internacionais do país.
Campos Neto, que teve o nome aprovado pelo Plenário, lembrou aos parlamentares que a autonomia é uma das prioridades para os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro.

Segundo o economista, o Brasil já tem condições de encarar uma possível mudança. "O objetivo é aprimorar o arranjo da politica monetária para que ela dependa menos de pessoas e mais de regras. Além disso, estaremos alinhados à moderna literatura sobre o tema e aos melhores pares internacionais. Acredito que o país esteja maduro para mais esse avanço. A alteração, se aprovada por este Parlamento, trará ganhos para a credibilidade da instituição e para a potência da política monetária", afirmou.

No Congresso, o tema está sendo debatido em duas frentes. Na Câmara há uma proposta pronta para ser pautada em Plenário sobre o assunto: o projeto prevê que o presidente e diretores do banco tenham mandato fixo e não coincidente com o do presidente da República. Recentemente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que é o autor do projeto, afirmou que o texto está pronto e será votado assim que o governo organizar melhor sua base na Casa.

No Senado, na atual legislatura, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou proposta semelhante, que está na Comissão de Assuntos Econômicos, sob a relatoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ainda não apresentou seu voto (Ag.Senado).

Informação sobre glúten em rótulos de todos os produtos

Projeto emanálise na Câmara torna obrigatória as inscrições “contém Glúten" ou "não contém Glúten" em todos os rótulos de produtos industrializados e de alimentos comercializados no País. A proposta altera a lei que, atualmente, prevê a obrigatoriedade das inscrições apenas em alimentos industrializados.

Autor do projeto, o deputado Capitão Wagner (Pros-CE) explica que o objetivo é prevenir e controlar a doença celíaca, que se caracteriza pela intolerância permanente ao glúten – proteína presente no trigo, na aveia, no centeio, na cevada e no malte.

“O glúten está presente não apenas nos alimentos. Alguns produtos infantis, como massinhas de modelar, por exemplo podem conter glúten, mas não existe atualmente obrigação legal para que as embalagens desses produtos informem sobre a presença da proteína”, disse o deputado. O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Seguridade Social; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Motorista alcoolizado poderá responder por gastos públicos

Projeto em análise na Câmara determina que a pessoa que provocar acidente com dolo (quando há intenção) ou culpa grave, além da obrigação de indenizar as vítimas, poderá responder pelos gastos do SUS com todos os acidentados. A proposta, apresentada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), determina que o responsável pelo acidente também poderá responder pelos gastos com auxílios e pensões que vierem a ser pagos pelo sistema previdenciário público – como o INSS ou o regime dos servidores públicos.

O objetivo da proposta, segundo o deputado, é reaver os recursos públicos gastos com vítimas de acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados ou drogados. Moreira recorda que, em 2011, a Previdência Social processou um motorista embriagado que causou a morte de cinco pessoas e lesionou outras três. A ação foi a primeira deste tipo ajuizada no Brasil. A Previdência alegou que o INSS já havia desembolsado R$ 91 mil em auxílios e pensões para os filhos de uma das vítimas.

O deputado argumentou que o direito conferido pelo projeto ao Estado de processar o autor do acidente busca “reduzir os ônus desproporcionais causados aos demais contribuintes [pelo acidente]”. “Quem se embriaga, consome drogas e dirige em altíssimas velocidades assume um risco que vai muito além dos riscos naturais da vida moderna”, afirmou. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Universidades públicas poderão arrecadar recursos

Universidades temporario

O senador Confúcio Moura é o autor da proposta. Foto: Jefferson Rudy/Ag.Sensdo

Universidades públicas poderão ampliar seu montante de recursos, recebendo contrapartidas financeiras por serviços prestados à comunidade. É o que prevê projeto do senador Confúcio Moura (MDB-RO) que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, onde aguarda recebimento de emendas. Pelo projeto, a universidade deve estabelecer as contrapartidas financeiras para as atividades que, realizadas em suas dependências ou sob sua coordenação, não estejam diretamente ligadas ao ensino.

Nesse sentido, o texto indica como fonte de recursos para as universidades: cursos de pós-graduação latu sensu, cursos de especialização, consultorias e prestação de serviços — como o serviço dentário, ou de suporte psicológico por alunos em estágio. Outras formas de arrecadação viriam dos alugueis de imóveis, concessão de espaço físico, seja por empresas de alimentação, livrarias ou realização de concursos.

A origem dessa proposta é o projeto do ex-senador Cristovam Buarque, arquivado ao final da última legislatura. O projeto visa incentivar a arrecadação própria, reduzindo o papel do financiamento da União na manutenção e investimento das instituições públicas de ensino superior.
Além de economizar recursos públicos, a medida geraria nova receita que poderia ser utilizada no aperfeiçoamento de espaços de ensinos mais modernos.

As universidades públicas não apenas disporão de mais recursos para realizar a manutenção e o desenvolvimento de seus programas e projetos, mas também poderão entregar serviços que impactarão de forma positiva a comunidade e o mundo do trabalho. “Um passo importante para a integração plena entre ensino superior e sociedade”, diz o texto (Ag.Senado).

Identificar impostos no valor de produtos e serviços

A necessidade de tornar transparente o preço original de um produto e os impostos cobrados volta à pauta do Senado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto que determina que seja discriminado do preço de um produto ou serviço o valor do ICMS, PIS/Pasep, Cofins e outros tributos. Segundo Randolfe, falta transparência nesse quesito e o consumidor não sabe o valor dos impostos que são lançados nos preços que ele paga.

"A oferta e apresentação de produtos ou serviços não só devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa, como devem informar com precisão a respeito da carga de impostos indiretos incidentes sobre o consumo", afirmou. Em vários países, como Estados Unidos e Canadá, o preço do produto vem sem os impostos, que são acrescentados no momento da compra, sendo discriminados um a um. Além disso, costumam ser apenas dois impostos, um federal e outro local.

Já no Brasil, o consumidor paga o preço final, sem saber quanto pagou pelo produto e o que compõe os impostos. Essa omissão de informação incomoda o senador Randolfe, que defende a necessidade de o consumidor ter todas as informações sobre a composição do preço do que está pagando. "Trata-se de informação essencial para que os consumidores saibam quanto de fato se paga de imposto. Na maior parte dos países mais desenvolvidos isso se faz há décadas" (Ag.Senado).

Protetores solares são danosos a recifes de corais

Está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senadio o projeto do senador Lasier Martins (Pode-RS), que proibe a venda de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais. A proposta quer prevenir impactos ambientais causados pelos ingredientes contidos no protetor solar. O texto proíbe registro, fabricação, importação, exportação, publicidade, comercialização, transporte, armazenamento, guarda, posse e uso de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais.

Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, os produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente que ainda estiverem à venda quando a lei for promulgada devem ser retirados imediatamente do comércio. Além disso, a proposta exige que se modifique a fórmula da composição dos protetores solares e que a composição seja descrita nos rótulos, bulas e embalagens, sob pena de cancelamento do registro e de apreensão do produto em todo o território nacional.

Ao apresentar o projeto, Lasier afirmou que os especialistas alertam que 30% dos recifes de corais já foram degradados irreversivelmente e que, mantendo-se o atual ritmo de aquecimento do planeta, 90% dos recifes irão sucumbir até 2050. Além do aquecimento globoal, outra ameaça aos recifes são o contato com substâncias tóxicas provenientes de resíduos de protetores solares.

“Há alternativa no mercado aos protetores solares de base química. Os protetores a base de minerais, como dióxido de titânio e óxido de zinco, são eficazes e não comprometem a saúde humana e nem ajudam a exterminar os recifes de coral. Precisamos legislar no sentido de levar a indústria a produzir protetores ambientalmente amigáveis”, justificou o senador Lasier Martins (Ag.Senado).

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