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Bolsonaro vai atuar para restabelecer democracia na Venezuela

Depois da reunião no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro manifestou publicamente seu apoio ao presidente autodeclarado interino da Venezuela, Juan Guaidó

Bolsonaro temproario

Bolsonaro defendeu uma Venezuela “livre, próspera e economicamente pujante”. Foto: Antonio Cruz/ABr

Em declaração à imprensa, na tarde de ontem (28), Bolsonaro afirmou que o Brasil vai atuar, dentro da legalidade, para restabelecer a democracia no país vizinho.
“Nós não pouparemos esforços dentro da legalidade, da nossa Constituição e das nossas tradições para que a democracia seja restabelecida na Venezuela. E isso só será possível com eleições limpas e confiáveis. Nos interessa uma Venezuela livre, próspera e economicamente pujante”, disse o presidente.
O presidente brasileiro pediu permissão para chamar Guaidó de “irmão” e afirmou que continuará apoiando as decisões do Grupo de Lima em favor da mudança de política no país vizinho, “por liberdade e democracia”. Ao final de seu pronunciamento, apertou a mão do colega.
Em seu pronunciamento, o presidente autoproclamado da Venezuela – que é o presidente da Assembleia Nacional, equivalente ao Congresso Nacional venezuelano, – agradeceu o apoio do governo brasileiro na ajuda humanitária ao país vizinho e classificou o encontro com Bolsonaro como um marco no resgate das relações entre os dois países.

Ministra defende integração de terras indígenas ao agronegócio

Ministra temproario

Ao lado da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, apresentou as diretrizes de sua gestão. Foto: Geraldo Magela/Ag.Senado

A ministra da Agricultura, Tereza Cristiana, defendeu, em audiência Pública na Comissão de Agricultura do Senado, a mudança na legislação para facilitar a produção mineral e agrícola nas terras indígenas. Comentou a visita que fez a Campo Novo do Parecis (MT), onde participou de um encontro sobre agricultura nas terras indígenas. Disse que tem sido procurada por representantes indígenas de todas as regiões brasileiras, que reivindicam melhores condições para que possam empreender em seus territórios.

"O que mais me marcou em Campo Novo não foi a agricultura moderna que eles praticam. Foi o que me disse o líder da cooperativa deles. Ele falou assim: "Antes, nós éramos enxotados na cidade. Quando íamos a uma bar, um posto de gasolina ou a uma loja, éramos enxotados. Depois que viramos índios produtores, agora somos convidados para entrar nesses estabelecimentos. Porque agora temos dinheiro, e somos tratados com dignidade como todos os outros consumidores da cidade".
"Este depoimento me marcou muito. Temos que estar atentos para todas as comunidades que nos procuram, os índios querem oportunidades como qualquer outro brasileiro. A lei precisa mudar com urgência para que eles não vivam à margem. Para que recebam royalties ou produzam na agricultura. Eles tem 13% do território brasileiro e não podem por a mão nesta riqueza para viverem com dignidade", disse a ministra.

Ela classificou de injusta a legislação vigente, que a seu ver prejudica índios e produtores não-índios, "quando são espoliados e expulsos das suas terras". A ministra afirmou que o Estado precisa agir para tirar a população indígena da "miséria". Os senadores Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Jayme Campos (DEM-MT) também disseram terem sido procurados por representantes indígenas que reclamam da legislação e que desejam se integrar ao agronegócio. Já a senadora Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou que, no Maranhão, a população indígena tem sido expulsa de suas terras, e aí acaba emigrando para as cidades para viver em situação de total miséria (Ag.Senado).

Mudanças na economia 'vão além' da reforma da Previdência

A reforma da Previdência é prioridade máxima da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, mas outras sugestões para a economia também são consideradas importantes nesse momento inicial do governo. A simplificação do PIS/Cofins, duas contribuições pagas por empresas que poderão ser unificadas; e a autonomia do Banco Central estão entre as metas apontadas por lideranças na Câmara.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) avalia que esses temas devem entrar em debate num futuro próximo. "Especialmente a autonomia do BC que, inclusive, consta da meta dos cem dias. Acho que o governo tem essa projeção para logo e é algo que dialoga com essa agenda paralela à reforma da Previdência”, afirmou. A unificação do PIS e da Cofins também é citada pelo deputado como o pontapé inicial para a reforma tributária. “Começamos falando de simplificação de procedimentos, de desburocratização, é um bom primeiro passo", defendeu.

No ano passado, o governo Temer definiu 15 projetos fiscais e econômicos considerados prioritários para a volta de investimentos e o crescimento da economia. Seis dessas propostas estão em análise na Câmara. Uma delas reestrutura o modelo atual de elaboração da lei orçamentária, com novos critérios para o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal. Outra estabelece um novo marco legal para licitações e contratos, com o objetivo de modernizar a lei de licitações, que é de 1993.

Um terceiro projeto regulamenta o teto salarial no serviço público, hoje em pouco mais de R$ 39 mil. O relator dessa proposta é o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que defende a retomada do debate como forma de garantir mais investimentos. "Há muito privilégio no setor público, infelizmente de algumas corporações, que ganham muito trabalhando pouco. Esse equilíbrio tem que se buscar para que o País tenha capacidade de retomar o investimento na infraestrutura nacional", justificou (Ag.Câmara).

Gilmar pode decidir sobre soltura de Paulo Preto

Gilmar temproario


Ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Foto: José Cruz/ABr

O ministro do STF, Gilmar Mendes, pediu ontem (28) informações à Justiça Federal em Curitiba sobre a prisão do ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Gilmar Mendes solicitou as informações para embasar a decisão que deverá tomar no pedido de liberdade feito pela defesa de Paulo Preto ao STF.

O ministro é o relator do caso. Após receber a manifestação da 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi responsável pela prisão, o ministro decidirá a questão. O prazo para o envio das informações é de cinco dias. O ex-diretor da Dersa foi preso na semana passada, durante a 60ª fase da Operação Lava Jato. Nesse desdobramento, as investigações da força-tarefa da Lava Jato no Paraná revelaram a participação de Paulo Preto como operador financeiro em um esquema de lavagem de dinheiro em favor da empreiteira Odebrecht.

Em maio do ano passado, Gilmar Mendes mandou soltar Paulo Preto. Na ocasião, a prisão foi decretada no âmbito do processo sobre denúncias de irregularidades em desapropriações para construção do Rodoanel Sul, entre outras, que teriam acarretado prejuízo de mais de R$ 7,7 milhões aos cofres públicos.

Regras para que produto seja considerado de origem natural

Projeto em análise na Câmara pretende exigir a presença de quantidades mínimas de matérias-primas extraídas da flora brasileira nos produtos industrializados, para que os respectivos rótulos e embalagens possam mencionar a origem natural do produto. É reapresentação, pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), de proposta arquivada ao final da legislatura passada. O texto insere dispositivos no Código Florestal.

“Muitos produtos possuem quantidade ínfima do substrato de origem natural, sem comprovada eficácia”, afirmou o parlamentar. “Alguns substratos são intencionalmente adicionados apenas para legitimar apelo publicitário que tenha como base a fonte natural do produto”, disse. “Defender percentuais mínimos significa também proteger a floresta, pois isso garante a sustentabilidade da demanda e, por conseguinte, estímulo de preços para que as comunidades produtoras desses ativos preservem a natureza”, concluiu Rubens Bueno

Conforme o texto, o descumprimento da futura norma será considerado infração sanitária e sujeitará o autor às sanções previstas em lei, sem prejuízo de sanções de natureza civil e penal. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

 
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