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Rodrigo Maia diz que governo precisa construir aliança na Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou na terça-feira (26), em evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo, que ainda não dá para saber quantos votos o governo tem na Câmara para aprovar a reforma da Previdência, mas ressaltou que o único partido da base, por enquanto, é o PSL, do presidente Bolsonaro.

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Presidente da Câmara, Rodrigo Maia: Parlamento é ambiente mais importante do diálogo. Foto: Najara Araújo/Ag.Câmara

Segundo Maia, o governo precisa definir que tipo de aliança vai ser construída com os parlamentares.

“O governo tem um líder que está construindo a maioria para o governo. Nós que conhecemos a importância da reforma vamos ajudar; mas a amplitude dessa base tem que ser feita pelo Bolsonaro e pelo Onyx. Hoje, eu digo que o governo tem o PSL na base e não tem mais partido nenhum”, afirmou. Para Rodrigo Maia, é preciso abandonar a discussão da campanha presidencial sobre o que é a velha política e a nova política. “Existe a política e o Parlamento é ambiente mais importante do diálogo”, enfatizou.

Maia destacou que, apesar da resistência dos partidos de esquerda, os governadores podem contribuir com votos na oposição para aprovar o texto. Para ele, os governadores têm consciência da importância do texto já que muitos já enfrentam uma situação grave nas contas públicas. Ressaltou que, após a aprovação da Previdência, a Câmara pode votar projetos de interesse dos governadores como a securitização.
“Sem a reforma, vamos ter quase toda a federação com dificuldade de pagar os salários, temos que trazer a esquerda pelo apoio dos governadores”, sugeriu.

Maia voltou a defender que as redes sociais ligadas a Bolsonaro tenham um papel central na defesa da reforma. “Vejo com preocupação esse erro, um erro primário, de não ter preparado as redes sociais com essa guerrilha. A gente tem que ter a capacidade de fazer esse enfrentamento. O que vai mobilizar a sociedade são as redes sociais”, afirmou. Também afirmou que outros temas, como infraestrutura, turismo e segurança pública, deverão ser discutidos pelos parlamentares neste semestre, além da Previdência (Ag.Câmara).

Bancada ruralista posiciona-se a favor da reforma da Previdência

Bancada temproario

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira. Foto: Marcelo Camargo/ABr

Agência Brasil

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), formada por 237 deputados e senadores, deverá apoiar a proposta que trata da Reforma da Previdência. A bancada corresponde a cerca de 40% do Congresso Nacional. “No dia da votação da reforma da Previdência, a frente votará com a maioria dos seus membros”, disse o deputado Alceu Moreira, presidente da FPA, que recebeu na terça-feira (26) o secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, para um almoço com cerca de 40 parlamentares.

Para Alceu Moreira, a reforma da Previdência é importante por causa do equilíbrio fiscal e para aumentar a capacidade de investimento no país. “Nós somos a favor da reforma da Previdência porque o déficit previdenciário nos tira o trilho do trem, a estrada, a hidrovia, a energia de ótima qualidade; nos tira competitividade de mercado e deixa gente morrer nos corredores dos hospitais”, afirmou.

O deputado mostrou disposição de negociar com o governo após calcular o impacto de algumas medidas sobre o setor agropecuário, especialmente a mudança na idade de aposentadoria rural e o corte em subsídios. Atualmente, os produtores rurais recolhem 2,6% sobre a comercialização de sua produção como contribuição previdenciária. Caso exportem alguma parte da sua produção, ficam isentos do recolhimento. A renúncia previdenciária retirou cerca de R$ 7 bilhões dos recursos que seriam arrecadados pelo INSS no ano passado e tiveram que ser cobertos pelo Tesouro Nacional.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da FPA na Câmara, prefere não chamar o incentivo tributário de subsídio e assinala que a medida é compensatória para viabilizar competitividade para o agronegócio brasileiro. “Subsídio talvez não seja a apalavra mais correta. É uma ação de contribuição do Estado para defender um dos setores mais importantes da economia, que é o setor agro. Nós estamos falando de situação comercial internacional. Será que nós temos aqui as mesmas condições para produzir?”, questionou.

Agrotóxicos dão motivos de polêmica com ministra da Agricultura

O uso de agrotóxicos por parte dos produtores rurais brasileiros foi um dos temas tratados na audiência que a Comissão de Agricultura do Senado ontem (27), com a ministra da pasta no governo federal, Teresa Cristina. A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) apresentou dados da Fundação Fiocruz e da OMS, segundo os quais os brasileiros são hoje os maiores consumidores de agrotóxicos no mundo.

"Cada brasileiro consome por ano, em média, 7,3 litros de agrotóxicos. Isto significa, entre outras consequências, mais casos de câncer e puberdade precoce. Sem falar nas mortes advindas deste consumo. A ONU mostra que 200 mil pessoas morrem por ano por conseqüências dos agrotóxicos. Enquanto a Europa endurece [as regras sobre] o uso destes produtos, o Brasil vem facilitando seus licenciamentos e comercialização", registrou.

A ministra Teresa Cristina disse conhecer a pesquisa da Fiocruz, e que discordava totalmente da sua metodologia, números e conclusões. "Discordo de que os brasileiros consomem 7,3 litros de veneno por ano. Existe uma desinformação e uma maneira de se calcular. Esta pesquisa foi feita por apenas dois pesquisadores, e a forma de se calcular é errônea, o cálculo está errado. Tecnicamente é impossível o consumo indicado, nossos produtos são analisados e saudáveis", afirmou.

Na sequência, a ministrainquiriu: "Você acha que tantos países aceitariam nossos produtos se fosse assim? O consumidor brasileiro pode ficar tranquilo, não existe produto comercializado sem as chancelas da Anvisa e ambientais. Tanto isso é verdade que a expectativa de vida do brasileiro não para de aumentar", afirmou, acrescentando que a liberação de agrotóxicos cresceu porque "a Anvisa resolveu trabalhar". Garantiu que as moléculas liberadas são usadas em outros países, mas que a burocracia brasileira vinha emperrando sua utilização por anos, prejudicando a competitividade do agronegócio (Ag.Senado).

Comissão do Senado aprova elevar o rigor na vistoria de barragens

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Bombeiros trabalham na região da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Foto: Corpo de Bombeiros/MG

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (27) o projeto, proposto pela senadora Leila (PSB-DF), que define medidas para fortalecer a política nacional de segurança de barragens no esforço de tentar impedir tragédias, como as de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. Pelo texto, as multas podem chegar a R$ 10 bilhões. O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que acatou sugestões de parlamentares e pefeitos, incluindo-as no relatório final.

No relatório, ele recomenda que os recursos obtidos via multas sejam aplicados nas regiões afetadas por rompimentos de barragens e detalha carências dos órgãos fiscalizadores e algumas lacunas na legislação vigente. No texto, ele recomenda a definição mais clara dos responsáveis pela fiscalização e a maior rigidez das obrigações dos empreendedores no que diz respeito a aspectos preventivos, garantia da força estrutural das barragens e medidas de atuação em situações de emergência.

Também fica instituída sanção penal de indivíduos, quando comprovado que suas ações, dolosas ou culposas, contribuíram para o desastre. Infrações administrativas deverão ser punidas com advertência, multa simples, multa diária, embargo provisório ou definitivo, parcial ou total, da barragem ou atividade ou, ainda, demolição da barragem. A proposta esclarece ainda que a agência reguladora de mineração é a entidade responsável pela fiscalização das barragens de rejeitos.

Paralelamente os líderes partidários decidiram esperar até o dia 11 de março para definir sobre a instauração da CPI Mista de Brumadinho. Tanto o Senado como a Câmara dos Deputados já podem instalar uma CPI exclusiva.

Bolsonaro revoga decreto de sigilo

O presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto do vice Hamilton Mourão que ampliava as possibilidades de impor sigilo em documentos públicos.
O texto havia sido suspenso na semana passada, na primeira derrota do governo na Câmara dos Deputados. Segundo o portal G1, o presidente foi avisado que o decreto também seria derrubado no Senado.

A medida permitia que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas classificassem documentos públicos como ultrassecretos, alterando a Lei de Acesso à Informação.
Atualmente, somente o presidente da República, seu vice, ministros, embaixadores e comandantes das Forças Armadas podem impor tal nível de sigilo. Informações ultrassecretas podem vir a público somente depois de 25 anos (ANSA).

Proteção de recursos hídricos em propriedades rurais

Projeto em análise na Câmara concede incentivos fiscais e creditícios para proprietários rurais, pessoas físicas e jurídicas, que adotarem ações para a proteção e recuperação de recursos hídricos, como rios e nascentes, em áreas ou bacias hidrográficas consideradas prioritárias pelo governo federal.

O texto foi apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Entre os incentivos fiscais estão isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para pequenos proprietários ou possuidores de imóveis até quatro módulos fiscais, e desconto de 50% do ITR para os demais produtores. Prevê ainda desconto na base de cálculo do IR dos gastos com proteção dos recursos hídricos. Entre os benefícios creditícios estão empréstimos com taxas de juros inferiores às cobradas das linhas de financiamento oficiais.

As ações que darão direito aos incentivos são a recomposição de matas ciliares e florestas úteis para recarga de aquíferos, e a execução de obras rurais ou adoção de tecnologias para controle da erosão e do assoreamento de rios, córregos e reservatórios. O projeto será analisado em caráter conclusivo por quatro comissões da Casa: Agricultura; Meio Ambiente; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

 

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