ISSN: 2595-8410 Contato: (11) 3043-4171

Senadores apresentam projetos para acabar com o fundo eleitoral

Projetos recém-apresentados no Senado buscam acabar com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral.

Senadores temporario

O Congresso 'precisa questionar' se a prioridade é o custeio de campanhas eleitorais ou o bem-estar da população. Foto: Edilson Rodrigues/Ag.Senado

O fundo, criado em 2017, tem recursos do Tesouro Nacional e é usado para financiar as campanhas políticas, que não podem mais receber doações de empresas. Nas eleições de 2018, o valor do FEFC foi de mais de R$ 1, 7 bilhão.

Os projetos foram apresentados pelos senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Marcio Bittar (MDB-AC), respectivamente. Os dois alteram a Lei Eleitoral para extinguir o fundo. Para Major Olimpio, o Congresso precisa questionar se a prioridade é o custeio de campanhas eleitorais ou o bem-estar da população.

“Em um momento de crise como o que passamos, em que se discute diversas reformas, nós Legisladores não podemos passar o péssimo exemplo de continuarmos utilizando tal fundo para financiamento de campanhas eleitorais, enquanto nossa população carece de atendimentos básicos em hospitais, de segurança, de escolas que não possuem estrutura básica para a educação de nossas crianças, dentre outras necessidades basilares”, argumentou.

Na mesma linha, Marcio Bittar diz considerar o fundo “um acinte sem precedentes”. Para ele, além de gastar o dinheiro que poderia ir para áreas importantes para a população, o fundo cria uma concentração de poder exacerbada nas direções dos partidos, que distribuem os recursos como querem, sem regras definidas. Com isso, disse o senador, os partidos passam a ter donos em vez de dirigentes.

Bittar criticou, ainda, a obrigatoriedade de gasto de 30% do valor recebido em candidaturas femininas, que teria criado um “efeito colateral grave”: mulheres sendo usadas como laranjas para receber o dinheiro e destinar a outras candidaturas.Os dois textos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça em decisão final e só terão que passar pelo Plenário se houver recursos para isso. Caso contrário, seguem diretamente para a Câmara depois da aprovação (Ag.Senado).

Audiência sobre ideologia de gênero e Escola sem Partido

Audiencia temporario

Ricardo Vélez Rodríguez apresentará aos senadores prioridades de sua gestão. Foto: Marcelo Camargo/ABr

A Comissão de Educação do Senado faz hoje (26), uma audiência pública com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. Convidado para apresentar as diretrizes e programas prioritários da pasta durante o governo de Jair Bolsonaro, Rodríguez deve apresentar sua visão sobre a educação. Também deve falar, entre outros temas, sobre o programa Escola Sem Partido, defendido por Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Ao tomar posse no cargo em janeiro, o ministro afirmou que combaterá a “ideologia de gênero” e o “marxismo cultural” e não permitirá que “pautas nocivas” aos costumes sejam impostas ao país. "É preciso combater o que se denominou de ideologia de gênero, com a destruição de valores culturais, da família, da igreja, da própria educação e da vida social", defendeu.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) quer saber a avaliação do ministro sobre educação integral e como colocará em prática o Plano Nacional de Educação (PNE). O plano fixa diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024, como meio legal de melhorar a qualidade do ensino. "Pretendemos questionar sobre o que o ministro entende como educação integral e sobre o PNE. Vamos ouvir quais são os planos daqui para a frente, nesses quatro anos de governo, que é tempo suficiente para se fazer um bom trabalho, desde que se tenha um plano", apontou o senador.

Convidado a falar aos senadores pelo presidente da CE, Dário Berger (MDB-SC), Rodriguez também deve tratar de outros temas, como a MP que trata da educação domiciliar. A proposta, que é uma das metas dos 100 primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro, está em fase de elaboração pelo MEC em conjunto com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Ag.Senado).

Reforma limita a 60 meses parcelamento de dívidas previdenciárias

Na discussão da reforma da Previdência, um argumento sempre retomado é o das alternativas que o governo teria para melhorar as contas públicas. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) cita, por exemplo, a dívida previdenciária de grandes empresas. "Quase R$ 500 bilhões que devem à Previdência e não pagam. Por que que não começa pelos ricos? Por que que essa conta tem que cair nas costas dos mais pobres?", indagou.

Mas o governo afirma que do total da dívida previdenciária, apenas R$ 160 bilhões seriam recuperáveis, sendo que o déficit total da Previdência somente neste ano deve ser de quase R$ 300 bilhões. Cristiano de Morais, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, explica que muitas empresas do estoque total já faliram. Mas afirma que metade da dívida recuperável nem precisaria estar sendo objeto de cobrança administrativa, pois refere-se a contribuintes com capacidade elevada de pagamento.

"Eles têm capacidade de pagamento muito elevada para pagar uma dívida num prazo muito menor; e por conta do que se convencionou chamar de Refis, esses contribuintes não pagam essa dívida no prazo mais curto”, explicou. Ele cita o exemplo do devedor que poderia pagar em um ano, mas com o Refis estende esse prazo para 15 anos. “Quem tem mais capacidade de pagamento é quem mais adere ao Refis", alertou.

Para evitar situações como essa, o governo colocou na reforma da Previdência uma limitação de parcelamento de dívidas previdenciárias por no máximo 60 meses. Também será enviado um projeto de lei para lidar com os devedores contumazes. A ideia é, por exemplo, proibir que empresas que não cumpram parcelamentos recebam novos benefícios por dez anos (Ag.Câmara).

Anunciada vitória de presidente do Senegal em eleição

Anunciada temporario

Presidente Macky Sall no comício em Dakar, capital de Senegal. Foto: EPA

O primeiro-ministro de Senegal, Mohammed Boun Abdallah Dionne, anunciou ontem (25) a reeleição do presidente Macky Sall, no poder desde abril de 2012, embora a oposição conteste o resultado. Dionne, que pertence ao mesmo partido do chefe de Estado, disse que a apuração - ainda não concluída - mostra Sall com 57% dos votos. Os resultados definitivos devem ser divulgados hoje (26).

Para evitar um segundo turno, o candidato precisa obter mais de 50% dos votos válidos. "Amanhã (hoje) as pessoas terão os resultados de todas as regiões. Veremos que o presidente Sall foi reeleito em primeiro turno", afirmou o primeiro-ministro. Por sua vez, o principal candidato de oposição, o ex-premier Idrissa Seck (2002-2004), disse que não aceita resultados extraoficiais. "Pedimos para o povo senegalês permanecer alerta e preparado para o segundo turno", acrescentou.

Outro postulante de oposição, o ex-auditor fiscal Ousmane Sonko, também não reconheceu o resultado divulgado pelo governo. "Peço para os líderes religiosos fazerem o partido da situação recuperar os sentidos", declarou. Sall é acusado de ter impedido a candidatura dos dois principais líderes da oposição, acusados de corrupção. Em seu mandato, o atual presidente alcançou robustos índices de crescimento econômico e realizou investimentos para desenvolver a infraestrutura de Senegal (ANSA).

Roraima decreta estado de calamidade pública na saúde

Agência Brasil

O governador de Roraima, Antonio Denarium, assinou decreto de calamidade pública na saúde, publicado ontem (25) no Diário Oficial do estado. A decisão foi motivada pelo agravamento dos conflitos na fronteira com a Venezuela, o que elevou o número de atendimentos no Hospital Geral de Roraima, principal unidade da rede e a única a realizar procedimentos de alta complexidade.

O governo de Roraima informou que, nas últimas 36 horas, 18 pacientes venezuelanos em estado grave foram atendidos no hospital. Destes, 13 precisaram passar por procedimento cirúrgico, sobrecarregando as unidades de terapia intensiva, o setor de trauma e a ocupação de leitos.
“Já estávamos com situação crítica no setor da saúde. A partir dos conflitos na Venezuela, esse problema se agravou”, disse o governador.

Com a publicação do decreto, o governo espera ter mais facilidade em compras emergenciais de medicamentos e de materiais médico-hospitalares. O estado analisa ainda a possibilidade de contratação de leitos hospitalares privados para deixar como retaguarda, caso haja necessidade. “Entendemos que a capacidade de atendimento da saúde ficou sobrecarregada. Não sabemos o que pode acontecer de agora em diante e estamos nos prevenindo para não deixar ninguém desassistido”, disse Denarium.

Proposta acaba com aposentadoria especial de parlamentares

O senador Reguffe (sem partido-DF) apresentou projeto para acabar com a aposentadoria especial concedida a parlamentares, ao determinar que todos os parlamentares, de todas as esferas de governo, deverão ser integrados ao Regime Geral da Previdência Social. A proposta aguarda relator na Comissão de Assuntos Econômicos. Atualmente, senadores e deputados federais são enquadrados no Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Além dos parlamentares federais, também serão atingidos vereadores, deputados estaduais e deputados distritais.

“Os parlamentares devem ter o mesmo regime de previdência que os brasileiros comuns. O mandato parlamentar deve ser uma prestação de serviço à sociedade, por um tempo determinado. Não é correto que os exercentes de mandatos legislativos, seus dependentes e pensionistas, possam desfrutar de um regime privilegiado de previdência, massim o regime legal de previdência social à disposição de toda a população”, argumenta Reguffe na justificação do PLS.

O senador informa que abriu mão da aposentadoria especial de parlamentar desde seu primeiro mandato, como deputado distrital. Desde então, Reguffe já foi eleito deputado federal e senador, mas continua participando do regime geral administrado pelo INSS. Depois de passar pela CAE, o projeto de lei será enviado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Assuntos Sociais, onde a apreciação será em caráter terminativo (Ag.Senado).

 

Rua Vergueiro, 2949, 12º andar – cjto 121/122
04101-300 – Vila Mariana – São Paulo - SP

Contato: (11) 3043-4171