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Secretário da Previdência defende modelo de capitalização

No anúncio da reforma da Previdência, o governo também propôs as bases para um novo modelo de capitalização que será opcional e apenas para os trabalhadores que estiverem entrando no mercado de trabalho após a sua regulamentação.

Secretario temporario

As regras do modelo de capitalização para a nova Previdência serão definidas em lei complementar. Foto: Mark Hillary

De acordo com o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, a ideia é que cada trabalhador tenha uma conta individual onde depositará suas contribuições e que também poderá receber contribuições dos empregadores. É o modelo de capitalização, no qual o trabalhador recebe o que contribuiu mais os rendimentos.

Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), o sistema de capitalização não deu certo no Chile: “No Chile de Pinochet, que fez essa reforma, orientado pelos “chicago boys” do senhor Milton Friedman, mais de 90% dos aposentados, se você faz a conversão para a moeda brasileira, ganham lá aproximadamente R$ 600. Com o salário mínimo no Chile, que também se convertido para a moeda brasileira, é de R$ 1.200”, comparou Braga.

Mas o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, disse que haverá um mínimo a ser pago: “Um dos princípios gerais é a capitalização em regime de contribuição definida. As pessoas vão receber na sua aposentadoria de acordo com o que ela contribuiu ao longo da sua vida laboral. Porém, tem a garantia do salário mínimo. Se a pessoa contribuiu pouco, não garantiu para receber o salário mínimo, vai ter um fundo solidário que vai garantir que essa pessoa receba pelo menos o salário mínimo”, disse.

As regras do sistema de capitalização ainda serão definidas, mas Rolim disse que também haverá a possibilidade de criação de um sistema de contas virtuais que teria a função de diminuir o custo de transição para o novo modelo. Neste sistema, as contribuições seriam geridas e registradas pelo Tesouro de maneira contábil; ou seja, não haveria a aplicação do dinheiro no mercado financeiro, mas o trabalhador teria a garantia da rentabilidade (Ag.Câmara).

Acompanhamento da reforma da Previdência será tomada com líderes

Acompanhamento temporario

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Jonas Pereira/Ag.Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que vai conversar com os líderes partidários para decidir a melhor forma de acompanhar a tramitação da Reforma da Previdência na Câmara. Uma das possibilidades é a criação de uma subcomissão dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Outra, seria a criação de uma comissão especial, com nove membros.

Nas duas situações, o relator deve ser um senador membro da CCJ, que já ficaria como relator da matéria quando a proposta chegar ao Senado. Para Davi, essa interlocução com a Câmara será importante para agilizar a tramitação da proposta. "Vou conversar com os partidos e líderes para ver qual o melhor caminho, de forma que seja uma via democrática e que contemple todos os senadores", declarou o presidente. O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se disse otimista com a tramitação da matéria no Congresso. Reiterou que a reforma da Previdência é, na visão do governo, essencial para o equilíbrio das contas públicas e para a geração de emprego.

Alcolumbre afirmou que tem acompanhado com apreensão a crise na Venezuela. Existe a preocupação com o fornecimento de energia elétrica para Roraima. "Qualquer país deveria concordar em receber essa ajuda humanitária. Davi ainda disse que conversou por telefone com o corregedor do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), mas que não trataram de detalhes da investigação de uma possível fraude na eleição para presidente do Senado, no último dia 2. Davi disse que viu somente pela imprensa uma suspeita sobre o senador Mecias de Jesus (PRB-RR) - (Ag.Senado).

Municípios que abrigam presídios poderão ser compensados

Projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende obrigar a União e os estados a implementar compensações financeiras aos municípios que abrigam unidades prisionais, devido aos impactos decorrentes dessas instalações. Os recursos serão oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Trata-se da reapresentação, pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO), de proposta aprovada em 2018 pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e arquivada ao final da legislatura passada, como determina o Regimento Interno. O texto insere dispositivos no Estatuto das Cidades que criou o Funpen. A compensação não poderá ser inferior a 1% do custo de implantação da unidade prisional, e os municípios deverão receber anualmente 0,5% da despesa de manutenção.

Entre outras finalidades, o dinheiro do Funpen deverá ser utilizado para ampliação da oferta de serviços públicos – especialmente saúde, educação e segurança pública – e em medidas que diminuam os problemas apontados por estudos de impacto ambiental e de impacto de vizinhança. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Segurança Pública; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

País precisa de 'outras reformas', além da previdenciária

Pais temporario

Senador Alvaro Dias (Pode-PR). Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) disse que somente a aprovação da reforma da Previdência não resolverá todos os problemas do país. Para ele, é necessário ter paciência para aguardar os próximos passos do governo. O senador reforçou, porém, a necessidade de se buscarem outras alternativas à crise econômica e social que o Brasil enfrenta.

Alvaro se mostrou preocupado com o deficit nas contas do governo e o rombo da dívida pública e defendeu a reforma do sistema financeiro como passo importante no combate às desigualdades. "A reforma do sistema financeiro e a reestruturação dos mecanismos de gestão da dívida pública são ações indispensáveis ao governo federal, sob pena de manter, de apenas maquiar, no curto prazo, a situação das contas públicas do nosso país", alertou.

O parlamentar informou que o seu partido vai se reunir para aprofundar as discussões em relação à reforma previdenciária e sugerir melhorias. "Considerando um cenário com esta reforma da Previdência realizada, fica a questão posta: os recursos que serão economizados serão utilizados de que forma? Serão utilizados para pagar juros da dívida pública e o custo elevado da máquina pública? Ou serão aplicados em investimentos como infraestrutura e educação?", questionou (Ag.Senado).

Pesquisador em Engenharia Aeroespacial assume CNPq

Agência Brasil

O pesquisador em Engenharia Aeroespacial e Aeronáutica, João Luiz Filgueiras de Azevedo, assumiu hoje (22) a presidência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com o desafio de enfrentar a redução de recursos - um orçamento de quase R$ 300 milhões a menos na comparação com o disponível em 2018 -, que podem ameaçar inclusive o pagamento de bolsas a pesquisadores. Outro desafio é o de trabalhar com uma equipe que tem ficado mais enxuta ao longo dos anos.

“Vemos uma perda constante de pessoas, principalmente por aposentadorias. A cada dia temos que fazer mais com menos pessoas. As áreas técnicas e administrativas estão estressadas no limite e é urgente recompor o quadro de funcionários”, disse o pesquisador na cerimônia de posse em Brasília. Azevedo já iniciou um levantamento dos custos de manutenção do CNPq. O balanço será usado para um remanejamento de gastos para injetar o maior volume de dinheiro em pesquisas.

O novo presidente do CNPq destacou que o país precisa investir em pesquisa para atender à crescente demanda por inovação. “A pesquisa de base é fundamental. Não há inovação sem pesquisa prévia que gere o conhecimento necessário”, alertou. O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, reiterou a importância das pesquisas e pediu esforço para que a motivação pela ciência comece desde o ensino fundamental nas escolas e a reformulação de currículos.

NOVA PREVIDÊNCIA É FUNDAMENTAL PARA RETOMADA DO CRESCIMENTO

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), principal entidade representativa do setor varejista nacional, vem a público manifestar apoio à proposta da Nova Previdência, apresentada ao Congresso Nacional. A CNDL administra o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Atua institucionalmente em nome de 500 mil empresas, que juntas representam mais de 5% do PIB brasileiro, geram 4,6 milhões de empregos e faturam R$ 340 bilhões por ano. 
“Entendemos que os principais pontos do projeto respondem aos anseios de toda a sociedade brasileira”, avalia José César da Costa, presidente da CNDL. O atual sistema previdenciário é comprovadamente injusto, desigual e insustentável, resultando em um rombo aos cofres público que já supera os R$ 290 bilhões. Com as novas regras será possível obter uma economia de, pelo menos, R$ 1 trilhão com ganhos fiscais ao longo dos próximos dez anos.

Um dos destaques do projeto é o tratamento mais igualitário para trabalhadores dos setores público e privado, incluindo as demais carreiras que deverão seguir as mesmas regras. Outro ponto positivo é a uma contribuição mais justa e proporcional aos rendimentos, elevando a contribuição daqueles que ganham salários mais altos. Apoiamos que o projeto seja discutido com seriedade e transparência pelos parlamentares. Acreditamos que a Nova Previdência é o caminho certo para retomar a confiança, aumentar os investimentos e retomar o crescimento econômico, de forma sustentável, para todo o país (AI/CNDL).

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