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Por fim, reforma da Previdência chegou ao Congresso Nacional

Já está no Congresso Nacional o texto base da Reforma da Previdência. A proposta foi entregue em mãos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, ontem (20).

Por fim temporario

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cumprimenta o presidente da República, Jair Bolsonaro, observado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante entrega da proposta de Reforma da Previdência.
Foto: Marcos Brandão/Ag.Senado

Bolsonaro veio acompanhado de ministros, como o da Economia, Paulo Guedes, e o da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Segundo Marinho, em linhas gerais, a proposta ataca principalmente as desigualdades e os privilégios e altera alíquotas de contribuição para a Previdência, no intuito de preservar sua manutenção. "Nós trabalhamos para entregar esse texto em tempo hábil, porque há uma série de cálculos que precisavam ser consolidados e adequações, inclusive de caráter constitucional. Estamos trabalhando para a equidade, porque todos darão sua contribuição, inclusive os militares", disse Marinho.

Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recém nomeado para o cargo, a intenção principal da reforma é garantir a manutenção da Previdência e evitar crises profundas, como as enfrentadas pela Grécia e Portugal. O parlamentar acredita que o texto será analisado e votado rapidamente pelo Congresso, e ressaltou o empenho dos presidentes das duas casas legislativas para isso.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que a Reforma da Previdência entregue ao Congresso pode ter impacto de até R$ 1,2 trilhão no orçamento do setor. Ele disse estar ciente de que as mudanças serão acompanhadas de intensos debates, inclusive sobre a previsão dos custos para o Estado, mas declarou que todos os setores da sociedade serão ouvidos.

O senador Paulo Paim (PT-RS) avaliou que o governo terá enorme dificuldade para aprovar essa proposta de reforma da Previdência. Ele considera o texto pior do que o proposto pelo ex-presidente Michel Temer. Na sua avaliação, é preciso buscar uma composição de idade mínima e tempo de contribuição, para que os mais pobres não sejam prejudicados. Paim acredita que a reforma precisa ser amplamente debatida e não pode ser votada “de afogadilho” (Ag.Senado).

Senado recebe ministra Damares Alves para audiência

Senado temporario

Damares é a primeira integrante do primeiro escalão do atual governo a ser ouvida no Congresso. Foto: Fabio Rodrigues/ABr

A Comissão de Direitos Humanos do Senado recebe em audiência pública hoje (21) a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O convite foi negociado nos últimos dias entre a Comissão e o ministério. Damares falará sobre a perspectiva atual e para os próximos anos da execução das políticas de direitos humanos do governo.

"A ministra será recebida com toda a diplomacia e respeito que temos com nossos convidados. Ela terá garantido o direito a falar sobre seus projetos, sobre a perspectiva atual e para os próximos anos, da execução das políticas de direitos humanos", garantiu o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), ao explicar que, após as notícias e declarações da ministra nos dois últimos meses, achou importante convidá-la para que pudesse falar sobre suas prioridades. O senador acha fundamental iniciar um diálogo com ministério.

"Não é somente a discussão sobre tortura, por exemplo. Os direitos dos índios, os direitos da mulheres, os direitos dos negros ou dos deficientes físicos. Tudo está nos direitos humanos. O direito ao transporte é um direito constitucional, da mesma maneira que o direito à assistência dos portadores de doenças raras é um direito humano", afirmou (Ag.Senado).

Aposentadorias especiais para parlamentares

Agência Brasil

Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o INSS caso a reforma da Previdência seja aprovada, de acordo com o Ministério da Economia. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais. Atualmente os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima para homens e mulheres e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano de parlamentar, sem limitação de teto.

Pela proposta, os futuros parlamentares passarão para o INSS, sujeitos à idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e ao teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais, no entanto, passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição. Os parlamentares que tomarem posse depois da promulgação da reforma da Previdência já estarão sujeitos às regras do INSS. Mesmo o suplente que assumir o mandato estará submetido ao regime geral da iniciativa privada.

Aprovada proibição de casamento de menores de 16 anos

O Senado aprovou o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A proposta, da autoria da ex-deputada Laura Carneiro, já havia sido aprovada pela Câmara em 2018 e seguirá para sanção presidencial. O projeto mantém a exceção, que já consta do Código Civil, pela qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) explicou que milhares de moços e moças se casam ainda jovens, em idade escolar, e param de estudar, principalmente as mulheres. "O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados mostram que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade nos últimos anos. Os dados apresentados mostram que essas jovens, que se casam tão cedo, engravidam cedo e não mais estudam".

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) lembrou que em regiões do Norte e do Nordeste não é raro o casamento ou a união de jovens menores de 16 anos. "Uma criança, um jovem de 15 anos não pode beber, não pode dirigir, não pode votar. Então, é lógico que também não possa se casar".
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que está mantida a única exceção do Código Civil, somente para jovens de 16 e 17 anos (Ag.Senado).

Líder do MDB diz que reforma será aprovada até 15 de julho

Líder temporario

Líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). Foto: Luis Macedo/Ag.Câmara

Agência Brasil

O líder do MDB na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (SP), disse ontem (20) que a Casa deverá concluir a votação da reforma da Previdência, apresentada ao Congresso, até 15 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar. “Essa questão da Previdência está muito acima de ser governo, de ser ou não da base. Esse é um projeto para o Brasil. O Brasil depende disso para o seu futuro, para o seu desenvolvimento e para a geração de empregos”, avaliou Rossi.

Para que o texto alcance o mínimo de 308 votos que precisará na Câmara, o líder defendeu que o governo mantenha um diálogo próximo com o Parlamento. Com a escolha do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e com a definição, nos próximos dias, do líder do governo no Congresso, essa aproximação fica mais fácil, na avaliação do emedebista.

Na Câmara, o líder do governo é o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). “São todos agentes que ajudam na compreensão dessa relação com o Parlamento", disse Rossi. Outro aspecto ressaltado é clareza de informar à população. O líder lembou que a proposta do ex-presidente Michel Temer "naufragou porque não teve apoio popular".

Na próxima terça-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deve finalizar o acordo para a composição das comissões da Casa, que devem ser instaladas na semana seguinte ao carnaval. A primeira etapa da reforma é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Deputadas anti-Brexit abandonam partido de May

Três deputadas anunciaram ontem (20) sua saída do Partido Conservador, liderado pela primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, por discordâncias referentes às negociações do Brexit. Anna Soubry, Sarah Wollaston e Heidi Allen são contra a retirada do país da União Europeia e decidiram se juntar a um grupo independente formado por oito deputados dissidentes do Partido Trabalhista, de oposição.

Segundo as parlamentares, o Partido Conservador está condicionado pelos "falcões brexiteers", os mais radicais defensores do Brexit, e pelo Partido Unionista Democrático (DUP), legenda de direita da Irlanda do Norte. A medida não muda a correlação de forças na Câmara dos Comuns, já que as três sempre votaram contra o governo nas questões do Brexit, porém representa mais um golpe político em May.

Acredita-se que a união entre trabalhistas e conservadores descontentes com o Brexit possa dar vida a um novo partido. "O Brexit remodelou o Partido Conservador, desfazendo todos os esforços para modernizá-lo", disseram Soubry, Wollaston e Allen. "O país precisa de algo melhor", acrescentaram. O "divórcio" está marcado para ocorrer em pouco mais de um mês, no dia 29 de março, e ainda não há um acordo que garanta uma separação ordenada.

May voltará a Bruxelas para tentar renegociar o "backstop", mecanismo que prevê a manutenção de fronteiras abertas entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, mas a UE já disse que não pretende mudar os termos do tratado. Grupos anti-Brexit ainda alimentam a esperança de realizar um segundo plebiscito sobre a saída da União Europeia, ideia negada pelo governo (ANSA).

Ex-chefe do Estado Maior da China é condenado

Um tribunal militar condenou ontem (20) à prisão perpétua o ex-chefe do Estado Maior da China, Fang Fenghui, por um crime de corrupção, informou a agência estatal "Xinhua". Fang foi declarado culpado de aceitar e oferecer subornos, assim como de possuir uma grande quantidade de propriedades "de origens não identificadas", segundo a decisão do tribunal.O condenado teve suas propriedades confiscadas, junto ao dinheiro que ganhou de forma ilícita, que serão entregues aos cofres públicos.

Em agosto do ano passado, Fang foi o encarregado de se reunir com o general Joseph Dunford, chefe do Estado Maior Conjunto dos EUA, com quem acordou reforçar laços militares entre as duas nações e intercâmbios frente às crescentes tensões na península da Coreia. Fang, ex-membro da Comissão Militar Central da China, foi o comandante mais jovem de uma das regiões militares do Exército de Libertação Popular.

A campanha anticorrupção empreendida pelo presidente da China, Xi Jinping, desde sua chegada ao poder em 2013, já puniu mais de um milhão e meio de altos cargos do Partido Comunista, entre eles alguns dos mais poderosos responsáveis políticos e militares da década passada (Agência EFE).

 

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