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Sindicalistas se reúnem com Mourão e criticam reforma da Previdência

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse que a entidade vai realizar uma assembleia nacional, no próximo dia 20 de fevereiro, para construir alternativas à proposta de reforma da Previdência do governo federal.

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Os presidentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Firmino de Santana, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. Foto: Marcelo Camargo/ABr

Além do pedido de criação de uma CPI, foram apresentados oito projetos e cinco requerimentos relacionados ao desastre. Todos propõem mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) . As principais alterações pretendem aprimorar as regras gerais obrigatórias para construção e desativação de barragens de rejeitos de mineração.

O projeto do deputado Rogério Correia (PT-MG), por exemplo, proíbe a utilização do método de alteamento a montante na construção, exatamente o método de construção de barragem usado em Brumadinho, considerado o menos seguro. Nesse método, a barragem vai sendo formada em cima do próprio rejeito. Também institui a obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens.

Já o projeto da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), inclui entre os objetivos do PNSB a definição de procedimentos emergenciais a serem adotados em caso de acidente ou desastre, incluindo o Plano de Ação de Emergência e a implantação de sistema de alerta às populações que vivem abaixo da barragem. Deputada de primeiro mandato e a mais votada do País, Joice Hasselmann (PSL-SP) protocolou pedido para criar uma CPI que investigue as causas e punir os culpados pela catástrofe.

Os cinco requerimentos apresentados propõem a criação de comissões externas de deputados com o objetivo de rever as atuais normas de construção, manutenção e fiscalização de barragens de rejeitos de minérios em todo o País. Desde o dia 29 de janeiro, no entanto, quatro dias após o rompimento da barragem, já está em funcionamento uma comissão externa criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ainda durante o recesso parlamentar, para acompanhar e fazer um diagnóstico da real situação das barragens no Brasil.

Amanhã (8), a comissão externa formada por 15 deputados realizará a primeira visita oficial a Brumadinho. O colegiado foi proposto pelos deputados mineiros Newton Cardoso Jr (MDB) e Zé Silva (SD) e conta com colaborações técnicas das agências nacionais de Águas (ANA) e de Mineração (ANM) e do Ministério Público (Ag.Câmara).

Pedido de CPI sobre rompimento de barragem é protocolado no Senado

barragem-brumadinho-916x515 temporarioSegundo o senador Carlos Viana, inicialmente a comissão não tem caráter punitivo, mas sim voltado para a proposição de uma legislação mais moderna. Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros

O pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) foi protocolado ontem (7) na Mesa do Senado.
O requerimento, entregue pelos senadores do PSD Otto Alencar (BA) e Carlos Viana (MG), tem 42 assinaturas, 15 a mais que o mínimo exigido. Segundo o senador Carlos Viana, inicialmente a comissão não tem caráter punitivo, mas sim voltado para a proposição de uma legislação mais moderna.


Viana, que pretende ser o relator da comissão, lembrou a criação recente da Agência Nacional de Mineração. Segundo ele, o órgão não tem estrutura suficiente para fiscalizar a situação das barragens de rejeitos. "Se tivéssemos modernizado a legislação na hora certa , se tivéssemos permitido uma agência mais moderna, teríamos salvado a vida dessas pessoas”, afirmou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) , um dos que assinaram o requerimento, adiantou que na próxima terça-feira (12), o documento deve ser lido no plenário da Casa. A partir daí, os líderes podem indicar os nomes que vão compor a comissão. Serão 11 titulares e sete suplentes. A CPI deve ter duração de 180 dias e limite de despesas de R$ 110 mil (ABr).

Comissão de deputados vai hoje a Brumadinho

A comissão externa da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar as consequências do rompimento da barragem da Vale, irá a Brumadinho hoje. A visita técnica dos deputados inclui reuniões com bombeiros, Defesa Civil e Gabinete de Crise instalado na cidade. Segundo o coordenador da comissão, deputado Zé Silva (SD-MG), neste semestre serão realizadas audiências públicas e a revisão das leis, especialmente a que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). Para o deputado, deverá haver um esforço concentrado no plenário da Câmara, no próximo mês, para tratar da legislação.


"Talvez seja mais efetiva uma semana de esforço concentrado só para aprovar a legislação referente à segurança de barragens", afirmou. Para ele, a comissão pode levantar os projetos em condições de votação e submetê-los ao colégio de líderes. De acordo com o relator da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a prioridade é a revisão da legislação (ABr).

Mesa do Senado terá 11 partidos representados

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A única restrição à chapa única foi levantada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele afirmou que a indicação de Flávio Bolsonaro para a terceira-secretaria não seria “de bom tom”. Foto: Jefferson Rudy/Ag. Senado

O Senado completou ontem (7) a sua Mesa, com a eleição dos demais cargos que ainda estavam pendentes após a eleição do presidente da Casa Davi Alcolumbre. Num fato inédito na história recente da Casa, 11 partidos ocuparão os 11 cargos, sem que nenhuma legenda ocupe mais de um posto de direção.


A primeira-vice-presidência permanece com o PSDB e será exercida pelo senador Antonio Anastasia (MG). O segundo-vice-presidente será o senador Lasier Martins (Pode-RS), que se transferiu para a legenda nos últimos dias e recebeu a indicação.


Segunda maior bancada da Casa, o PSD (9 senadores) se encarregará da Primeira-Secretaria, com o senador Sérgio Petecão (AC). Já a maior bancada, o MDB (13 senadores), ficará com a Segunda-Secretaria — o indicado foi o senador Eduardo Gomes (TO). É a primeira vez que nenhuma das maiores bancadas ocupa cargos de presidência ou vice-presidência.


A Terceira-Secretaria terá como titular o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e a Quarta, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Os quatro suplentes da Mesa serão os senadores Marcos do Val (PPS-ES), Weverton (PDT-MA), Jaques Wagner (PT-BA) e Leila Barros (PSB-DF).


Os membros da Mesa foram eleitos em chapa única, que recebeu 72 votos favoráveis e 2 contrários. Houve ainda 3 abstenções (Ag. Senado).

Reunião de líderes vai discutir Reforma da Previdência e presidência das comissões

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Presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Jane 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou reunião de líderes partidários para a próxima terça-feira (12). Além de determinarem a pauta de votações, o grupo vai tratar também da Reforma da Previdência, que deve ser analisada primeiro na Câmara dos Deputados. De acordo com Davi, o “sentimento grande” dele e dos senadores é o de que a prioridade da Casa é a Reforma da Previdência


— Existem alguns senadores que querem, paralelamente às discussões da Câmara, já irem se reunindo com os líderes que estão tratando no assunto na Câmara para tentar adiantar o debate no Senado. E isso é muito bom porque mostra que queremos aprovar as reformas e votar os projetos importantes — ressaltou.
Davi informou também que as negociações em torno da distribuição das comissões entre os partidos continuam.


— Ainda tem uma disputa em duas comissões. A gente vai construir com os líderes [o acordo]. E o MDB com certeza fica com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) (Ag. Senado).

Marcelo Álvaro reassume comando do Ministério do Turismo

O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) retornou ontem (7) ao comando do Ministério do Turismo. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, um dia depois de ser exonerado temporariamente para cumprir a formalidade de posse na Câmara dos Deputados.


Marcelo Antônio foi o deputado federal mais votado do estado e escolhido para compor o primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro no dia 28 de novembro. Por protocolo, mesmo já no comando da pasta, ele deveria tomar posse na retomada dos trabalhos legislativos no último dia 1º, mas estava hospitalizado devido uma cirurgia, de acordo com a Casa Civil. A licença temporária do cargo de ministro durou 24 horas apenas para que assumisse a vaga de deputado.

Juristas apresentam propostas para modernizar lei sobre drogas

A comissão de juristas criada para modernizar a Lei 11.343/2006, que estabelece o o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, entregou ONTEM (7) ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relatório final com propostas para atualizar a legislação.


Segundo o relator da comissão, desembargador Ney Bello, o projeto prevê a descriminalização do uso de drogas para uso pessoal em até dez doses. “Nosso projeto não contempla a liberalização de drogas, apenas a descriminaliza, coloca a questão do uso pessoal no seu devido lugar, da liberdade pessoal até dez doses, ou seja, em pequenas quantidades, sem a legalização da venda, do comércio e da produção”, disse, ao sair da residência oficial da Presidência da Câmara.


O jurista explicou que cada tipo de entorpecente terá uma quantidade específica do que é considerado dose individual. Ele acrescentou que o colegiado estabeleceu uma tabela baseada na comparação do que é feito no mundo para que tenha vigência até o momento em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente qual é a quantidade específica para cada droga.


“Por exemplo, maconha seria 1 grama cada dose, estando descriminalizado o porte e uso até 10 gramas no projeto como norma de transição até que a Anvisa assim disponha”, completou o desembargador.


Segundo o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Ribeiro Dantas, o projeto prevê punições mais severas ao tráfico internacional e ao financiamento ao tráfico. “O objetivo é que a repressão ao tráfico aumente. Nós vamos tentar passar para uma repressão inteligente ao tráfico, principalmente, o grande tráfico, para que essa repressão deixe de se direcionar ao pequeno vendedor de drogas da esquina”, disse (ABr).

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