ISSN: 2595-8410 Contato: (11) 3043-4171

Oito projetos na Câmara alteram a política de segurança de barragens

O rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho motivou a apresentação de diversas propostas à Câmara no início do ano legislativo.

Oito temproario

Índio observa o avanço da lama no rio Paraopeba, após o rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho. Foto: Lucas Halle/Funai

Além do pedido de criação de uma CPI, foram apresentados oito projetos e cinco requerimentos relacionados ao desastre. Todos propõem mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) . As principais alterações pretendem aprimorar as regras gerais obrigatórias para construção e desativação de barragens de rejeitos de mineração.

O projeto do deputado Rogério Correia (PT-MG), por exemplo, proíbe a utilização do método de alteamento a montante na construção, exatamente o método de construção de barragem usado em Brumadinho, considerado o menos seguro. Nesse método, a barragem vai sendo formada em cima do próprio rejeito. Também institui a obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens.

Já o projeto da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), inclui entre os objetivos do PNSB a definição de procedimentos emergenciais a serem adotados em caso de acidente ou desastre, incluindo o Plano de Ação de Emergência e a implantação de sistema de alerta às populações que vivem abaixo da barragem. Deputada de primeiro mandato e a mais votada do País, Joice Hasselmann (PSL-SP) protocolou pedido para criar uma CPI que investigue as causas e punir os culpados pela catástrofe.

Os cinco requerimentos apresentados propõem a criação de comissões externas de deputados com o objetivo de rever as atuais normas de construção, manutenção e fiscalização de barragens de rejeitos de minérios em todo o País. Desde o dia 29 de janeiro, no entanto, quatro dias após o rompimento da barragem, já está em funcionamento uma comissão externa criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ainda durante o recesso parlamentar, para acompanhar e fazer um diagnóstico da real situação das barragens no Brasil.

Amanhã (8), a comissão externa formada por 15 deputados realizará a primeira visita oficial a Brumadinho. O colegiado foi proposto pelos deputados mineiros Newton Cardoso Jr (MDB) e Zé Silva (SD) e conta com colaborações técnicas das agências nacionais de Águas (ANA) e de Mineração (ANM) e do Ministério Público (Ag.Câmara).

Líderes na Câmara priorizam bloqueio de bens de organizações terroristas

Lideres temproario

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, presidiu a reunião do Colégio de Líderes. Foto: Cleia Viana/Ag.Câmara

Os líderes partidários decidiram na manhã de ontem (6) votar, na próxima semana, o projeto sobre o bloqueio de bens de organizações terroristas  e as três medidas provisórias que estão trancando a pauta do Plenário.

O projeto de autoria do Poder Executivo, disciplina a forma de cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades investigadas ou acusadas de terrorismo ou de seu financiamento. A proposta tramita em regime de
urgência.

A MP 850 cria a Agência Brasileira de Museus e perde a validade no próximo dia 18. A MP 852 transfere imóveis do INSS para a União e a 853 reabre adesão a fundo de pensão dos servidores. Os líderes não discutiram a votação do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Em relação à reforma da Previdência, o líder do Podemos, deputado
José Nelto (GO), defendeu um prazo amplo para debater a proposta.
“Não podemos aprovar [a Reforma da] Previdência sem um grande debate para sociedade. Previdência não é do presidente Bolsonaro. A previdência é para o Brasil. Rodrigo Maia defendeu que seja apreciada em três meses”, afirmou.

O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que o regimento será respeitado. “O prazo do Parlamento vai ser respeitado, com as discussões para o natural aperfeiçoamento do texto. A troca de ideias vai fazer que o texto seja aperfeiçoado”, afirmou o deputado. Os
líderes também decidiram indicar a partir da próxima semana os nomes para as presidências das comissões permanentes da Casa. Segundo o líder do governo, Rodrigo Maia deu prazo até 20 dias para o acordo entre as bancadas (Ag.Câmara).

Flavio Bolsonaro é ivestigado por compra de imóveis

Filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flavio Bolsonaro (PSL) está sendo investigado por suposta falsificação de documentos para fins eleitorais. O caso está com a Polícia Federal do Rio de Janeiro e foi enviado também para a Procuradoria-Geral da República. A investigação começou em março de 2018.

A suspeita é que Flavio tenha cometido fraude na declaração e imóveis comprados em "negociações relâmpagos", com valores abaixo do real. Isso teria aumentado o patrimônio pessoal do senador, além de configurar crime de lavagem de dinheiro.

Uma reportagem de janeiro de 2018 da "Folha de S.Paulo" dizia que Flavio Bolsonaro tinha realizado 19 operações imobiliárias no Rio de Janeiro. Em um dos casos,relacionado a um imóvel no bairro de Laranjeiras, o filho do presidente declarou à Justiça Eleitoral, em 2016, que o valor era de 846 mil reais. Mas, na escritura, no fim do mesmo ano, o valor registrado foi de 1,7 milhão de reais.

A defesa de Bolsonaro, em comunicado, criticou a investigação, dizendo que a denúncia que motivou o inquérito é "desprovida de fundamento" e feita por um advogado ligado ao PT "com o único intuito de provocar desgaste político a seus adversários". "No âmbito estadual ela foi arquivada e, com absoluta certeza, também terá o mesmo destino no âmbito federal" (ANSA).

Legalização de cassinos pode incrementar o turismo

Ampliar o número de turistas que visitam o Brasil é um dos objetivos da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo. Os parlamentares que compõem a frente vão atuar para aprovar a revisão da lei geral do turismo, abrir o capital estrangeiro para as companhias aéreas e vão tentar, até mesmo, legalizar o cassino no país, como explica o deputado Herculano Passos (MDB - SP), coordenador do colegiado.

"A legalização do cassino é uma matéria polêmica, mas é necessária porque temos que avançar para gerar oportunidade de emprego, desenvolvimento, riqueza para o nosso país", diz. Ele afirma que é preciso explorar as diversas formas de turismo para gerar renda. “Tem turismo de aventura, turismo religioso, turismo de negócio, e o Brasil é o maior país em turismo ambiental do mundo".

A frente parlamentar do turismo também pretende transformar a Embratur, uma autarquia do Ministério do Turismo, em agência, para tentar ampliar o fluxo turístico de estrangeiros no país. Na Câmara, já existe um projeto que trata do assunto. A presidente da Embratur, a ex-deputada federal Teté Bezerra, acredita que o apoio da frente parlamentar contribui para o crescimento turismo brasileiro.

"Essa proposta se encontra na Câmara federal e conta com todo o apoio da frente parlamentar, e deverá, nesse mandato agora, ser analisado e colocado em votação. Nós vemos com muita alegria o engajamento dessa frente, é uma frente muito forte", diz ela. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio afirmou que a atuação dos parlamentares vai contribuir para as ações do governo. "A agenda parlamentar para o Ministério do Turismo é fundamental. Nós temos uma série de projetos tramitando na Câmara e no Senado que impactam diretamente na economia do país através do turismo" (Ag.Câmara).

Projeto cria Programa Cidade Amiga do Idoso

Projeto temproario

Idosos fazem atividade física em programa mantido pela Prefeitura de Porto Alegre. Foto: Ricardo Stricher/PMPA

O Senado vai analisar proposta que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, com o intuito de incentivar os municípios a adotar medidas para o envelhecimento saudável e que aumentem a qualidade de vida dessa população.

Pelo texto do projeto, do ex-deputado Ricardo Tripoli, o município interessado em participar do programa deve ter em funcionamento um Conselho Municipal do Idoso e apresentar um plano de ação com o objetivo de beneficiar a pessoa idosa em aspectos como transporte, moradia, serviços de saúde, inclusão social, emprego, comunicação e informação, entre outros.

Os municípios que aderirem ao programa terão prioridade no recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano. Aqueles que conseguirem implantar ações que melhorem transporte, moradia e outros aspectos na vida das pessoas idosas receberão o título de Cidade Amiga do Idoso, a ser outorgado pelo Conselho Nacional do Idoso. A proposição ainda precisa ser direcionada para análise na comissões do Senado pertinentes ao tema (Ag.Senado).

Alcolumbre pede investigação de fraude da eleição da Mesa

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu que o corregedor da Casa, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apure a fraude na eleição da Mesa Diretora, no último sábado (2). Embora estivessem presentes os 81 senadores, na urna de votação, foram colocados 82 votos na eleição para a presidência da Casa. Além do voto a mais, duas cédulas estavam fora dos envelopes. A votação foi anulada, e Alcolumbre foi eleito em um segundo pleito.

A investigação deve seguir as regras contidas no Ato do Corregedor 1/2018, que regulamenta os procedimentos da Corregedoria Parlamentar. O órgão é responsável no Senado por promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina, incluindo questões referentes à segurança interna e externa da instituição.

Após a investigaçaõ, o corregedor poderá arquivar o fato, encaminhar à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, caso a apuração constate descumprimento do Código de Ética, ou encaminhar à autoridade administrativa competente para adoção das sanções cabíveis, quando a conduta punível não for atribuída ao senador (Ag.Senado).

Alcolumbre pede investigação de fraude da eleição da Mesa

Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu que o corregedor da Casa, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apure a fraude na eleição da Mesa Diretora, no último sábado (2). Embora estivessem presentes os 81 senadores, na urna de votação, foram colocados 82 votos na eleição para a presidência da Casa. Além do voto a mais, duas cédulas estavam fora dos envelopes. A votação foi anulada, e Alcolumbre foi eleito em um segundo pleito.

A investigação deve seguir as regras contidas no Ato do Corregedor 1/2018, que regulamenta os procedimentos da Corregedoria Parlamentar. O órgão é responsável no Senado por promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina, incluindo questões referentes à segurança interna e externa da instituição.

Após a investigaçaõ, o corregedor poderá arquivar o fato, encaminhar à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, caso a apuração constate descumprimento do Código de Ética, ou encaminhar à autoridade administrativa competente para adoção das sanções cabíveis, quando a conduta punível não for atribuída ao senador (Ag.Senado).

Rua Vergueiro, 2949, 12º andar – cjto 121/122
04101-300 – Vila Mariana – São Paulo - SP

Contato: (11) 3043-4171