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Apenas MDB e DEM elegeram presidentes do Senado desde 1985

A eleição do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para a Presidência do Senado Federal marcou o retorno do seu partido ao comando da Casa depois de 18 anos.

Apenas temproario

Dos 34 anos desde a redemocratização do Brasil, em 1985, em 30 deles o MDB esteve no comando do Senado. Foto: Jonas Pereira/Ag.Senado

Dos 34 anos, desde a redemocratização do Brasil, em 1985, em 30 deles o MDB esteve no comando do Senado. O único outro partido a ser eleito para a Presidência foi justamente o DEM, que à época tinha o nome de PFL. Das 20 eleições desde a redemocratização, o MDB ganhou 17 delas, sendo 15 regulares e duas especiais (para completar mandatos).

Essa estabilidade é singular quando analisada a alternância partidária nos principais cargos políticos no mesmo período: seis partidos diferentes comandaram a Câmara e cinco conquistaram a Presidência da República. A única interrupção na sequência de eleições de emedebistas para comandar o Senado se deu entre 1997 e 2001. O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) foi eleito presidente duas vezes naquele período. No segundo pleito, entretanto, ele tinha o apoio do então PMDB.

Foram 18 eleições da Mesa Diretora no início de cada legislatura desde 1985, e o partido chegou ao pleito em 1º de fevereiro com a maior representação na Casa em 16 delas. Uma das exceções foi o ano de 1997, quando tinha um senador a menos do que o PFL, e o resultado foi a primeira vitória de ACM, representante da maior bancada. A outra exceção foi em 1985, ano que marcou tanto o retorno de um civil ao governo quanto o início da hegemonia do MDB no Senado. Naquela ocasião, o partido tinha 25 senadores, bancada exatamente igual à do PDS, sucessor da Arena.

Na eleição da Mesa, entrou em ação a mesma aliança que alguns meses antes havia colocado Tancredo Neves e José Sarney no Palácio do Planalto. Com o apoio do PFL, o sul-matogrossense José Fragelli (PMDB), que chegara ao Senado como suplente, derrotou Luiz Viana Filho (PDS-BA) — presidente da Casa entre 1979 e 1981 — por nove votos de diferença. Se na indicação do candidato a bancada é um ativo para o partido, o seu comando é um trampolim eficiente.

Em cinco ocasiões, o líder do MDB em exercício até a data da eleição foi alçado à Presidência do Senado: Humberto Lucena (PB) em 1993, Jader Barbalho (PA) em 2001, Renan Calheiros (AL) em 2005 e 2013 e Eunício Oliveira (CE) em 2017. A bancada do MDB é a maior do Senado em 2019, com 13 parlamentares. A eleição de Alcolumbre representa a primeira vez, no período democrático, em que o candidato eleito para comandar o Senado não tinha o endosso da maior bancada da Casa (Ag.Senado).

Senado: voto aberto recebe apoio para tramitar com urgência

Senado temproario

Lasier acredita que apoio dos senadores ao fim do voto secreto ainda vai aumentar. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

A proposta do senador Lasier Martins (PSD-RS), que acaba com o voto secreto para presidente e outros cargos do Senado, está recebendo o apoio de outros parlamentares para tramitar em regime de urgência. Até o início da tarde de ontem (5), 19 senadores haviam assinado a lista, incluindo quatro líderes partidários, que representam toda a bancada, o que garante o número mínimo necessário de 21 apoiamentos. Lasier, no entanto, acredita que esse número de adesões vai aumentar ao longo da semana, visto que outros que já assumiram publicamente a preferência pelo voto aberto ainda não assinaram:

"Quando cheguei aqui, tive um impacto ao perceber que o Senado tinha donos. O voto aberto vai acabar com isso, pois vai dar transparência. Os senadores novatos que estão chegando trouxeram consigo esse princípio da transparência, tanto que muitos declararam seus votos na última eleição para presidente da Casa", afirmou. O projeto modifica o Regimento Interno do Senado para acabar com o voto secreto nas eleições para presidente e vice-presidente da Casa, para secretários e suplentes da Mesa Diretora e para presidentes e vices das comissões temáticas.

O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — onde aguarda designação de um relator — e é defendido pelos parlamentares que pregam a necessidade de transparência no Legislativo e o direito do cidadão de saber a opinião de seu representante. Lasier já vinha defendendo o voto aberto desde o ano passado, quando entrou em atrito com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), um dos maiores críticos da
proposta. Se aprovado o projeto, as votações secretas no Senado ficarão restritas à escolha de autoridades (como embaixadores e diretores de agências reguladoras); à suspensão das imunidades de senador durante estado de sítio; à exoneração do procurador-geral da República; ou por “determinação do Plenário”, conforme o Regimento Interno (Ag.Senado).

Baixar idade para classificar pessoa com deficiência como idoso

Começou a tramitar no Senado o projeto que permite reduzir a idade mínima para uma pessoa com deficiência ser considerada idosa. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2018, prevê que uma pessoa com deficiência possa antecipar para os 50 anos ou até antes, sua classificação como idoso.

O projeto foi apresentado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) em 2011 e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em caráter conclusivo em 7 de novembro de 2018. O projeto modifica o Estatuto do Idoso, que classificou a pessoa como idosa a partir dos seus 60 anos.

O projeto será encaminhado a uma ou mais comissões permanentes do Senado, onde serão designados relatores. Caso siga a tramitação que
teve na Câmara dos Deputados, no Senado também poderá ter caráter terminativo e ser aprovado em uma comissão sem precisar passar pelo Plenário do Senado, caso não haja recurso contrário de pelo menos nove senadores (Ag.Senado).

Câmara recebeu 355 projetos no primeiro dia de trabalho

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Deputados fazem fila para apresentar projetos. Foto: Will Shutter/Ag.Câmara

Após a abertura do ano legislativo, na segunda-feira (4), 355 projetos foram apresentados pelos deputados. No primeiro dia de trabalho (ontem), mais oito projetos complementar e sete projetos de decreto legislativo foram protocolados. Ainda não foi apresentada nenhuma PEC, que exige, no mínimo, 171 assinaturas. Entre os deputados que mais
apresentaram propostas, estão o veterano Rubens Otoni (PT-GO), que cumpre seu quinto mandato na Casa e apresentou 46 projetos; e o novato Rodrigo Agostinho (PSB-SP), ex-prefeito de Bauru, que apresentou 45 e mais dois projetos complementares.

Várias dos projetos de Otoni querem alterar a recente reforma trabalhista. Para ele, a reforma “retirou direitos e conquistas da classe trabalhadora” e “não gerou empregos conforme prometido”. Já Agostinho focou em projetos que visam combater a corrupção entre agentes públicos e privados. Entre as propostas, ele cita “o aumento da pena para crimes de corrupção e a questão da criminalização do caixa dois e do enriquecimento ilícito”, além da “punição de partidos políticas que atuam no sistema de lavagem de dinheiro”.

Deputado em seu terceiro mandato, Roberto de Lucena (Pode-SP) também figurou entre os que mais protocolaram propostas no primeiro dia de trabalho: 44. Várias dessas propostas visam aprimorar a proteção ao idoso no ordenamento jurídico brasileiro. O primeiro projeto apresentado na nova legislatura quer transformar a Bíblia em "Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade". Autor da proposta, o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) justifica o texto afirmando que a Bíblia é o livro mais lido por todas as religiões.

Entre os projetos, alguns retomam temas já discutidos na Casa. É o caso do projeto da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que institui o Programa Escola sem Partido. Na legislatura passada, uma comissão especial analisou a proposta conhecida como Escola sem Partido, mas não chegou a votar o relatório do ex-deputado Flavinho. O projeto principal, do ex-deputado Erivelton Santana, que não foi reeleito, foi arquivado. Porém, a discussão do tema também pode ser retomada pelo desarquivamento de projetos apensados cujos autores tenham sido reeleitos (Ag.Câmara).

Deputados federais pedem criação de duas CPIs

No primeiro dia de trabalho da atual legislatura, deputados recém-empossados protocolaram na Mesa Diretora da Câmara dois pedidos de instauração de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). São solicitações de investigação sobre o rompimento da barragem de
Brumadinho; e contratos do BNDES. O primeiro passo agora é conferir se não há duplicidade de assinaturas. São necessárias assinaturas de 171 deputados (1/3 do total de 513 parlamentares). A Constituição exige ainda que as comissões tenham fato determinado e prazo certo de funcionamento.

Um dos pedidos foi registrado pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) com o objetivo de auditar contratos internacionais firmados pelo governo brasileiro nos últimos anos. “Queremos avaliar contratos feitos com Cuba, com ditaduras africanas e empréstimos do BNDES com a Venezuela que foram muito mal explicados. Quanto se gastou? Que tipo de benefício o Brasil teve?”, disse Macris.

Deputada de primeiro mandato, Joice Hasselmann (PSL-SP) protocolou pedido para criar uma CPI sobre o rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. “Trabalhei rapidamente e coletei mais de 200 assinaturas, mais do que as 171 necessárias”, disse. Segundo ela, o objetivo é iniciar as investigações por Brumadinho e estendê-las a todas as regiões do País onde existam barragens do mesmo tipo. “É um tipo de crime que não pode mais acontecer”, finalizou (Ag.Câmara).

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