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Novos senadores tomam posse hoje e Casa elege novo presidente

Hoje (1°), 54 dos 81 senadores iniciarão seus mandatos. A cerimônia de posse ocorre antes das reuniões em que serão eleitos o novo presidente da Casa e os demais integrantes da Mesa. No total, são três reuniões, chamadas de preparatórias.

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Mesa de onde são conduzidos os trabalhos do Senado: sessão em 1º de fevereiro escolherá quem terá ocupará as cadeiras reservadas ao presidente e demais cargos em disputa. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

A primeira delas, destinada à posse, está marcada para as 15h. Neste ano, a renovação marca o início da nova legislatura.

Dos 54 senadores que tomarão posse, 46 não estavam no Senado no ano anterior; uma renovação histórica de cerca de 85%. Apesar do número de senadores, a sessão de posse deve ser rápida, já que não haverá discursos dos parlamentares. O único a falar deve ser o senador que presidirá a cerimônia, papel caberá a Davi Alcolumbre (DEM-AP), único integrante da Mesa Diretora da legislatura anterior que continua no mandato, iniciado em 2015. Se ele não estiver presente, quem preside é o senador mais idoso, José Maranhão (MDB-PB).

A posse é conjunta, mas o juramento é individual e os senadores são chamados por ordem de criação dos estados. Apenas o primeiro senador pronuncia na íntegra o juramento: “Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Depois, todos os outros senadores, quando chamados, dirão “assim o prometo”.

De acordo com o coordenador-geral da Secretaria de Marketing do Senado, Cefas Siqueira, 2.710 pessoas foram convidadas. Cada senador empossado teve direito a 45 convites, um para a tribuna de honra, um
para as galerias e 15 para o salão Negro, onde haverá um telão. Os restantes poderão ficar no gabinete ou assistir à posse no Auditório Petrônio Portela.

Depois da posse dos novos senadores, haverá um intervalo para a segunda reunião, em que será eleito o novo presidente do Senado. A expectativa é que ela tenha início por volta das 18h. O eleito vai comandar a Casa por dois anos e também exercerá a função de presidente do Congresso (Ag.Senado).

Congresso novo vai analisar mudanças do governo no meio ambiente

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Fiscal do Ibama observa área desmatada na Floresta Nacional Jamanxim, no Pará. Foto: Vinícius Mendonça/Ibama

O Congresso que toma posse hoje (1º), terá a missão de deliberar sobre as mudanças implementadas pelo governo do presidente Jair Messias Bolsonaro na estrutura administrativa ligada ao meio ambiente. Renovado em dois terços, o Senado também deverá retomar o debate sobre o licenciamento e a fiscalização ambiental e sobre as regras relacionadas à mineração. Isso em um momento em que o assunto ganha ainda mais projeção, diante da catástrofe em Brumadinho.

A proteção do meio ambiente tem sido, historicamente, um tema de grande embate no Congresso. O assunto, por sua natureza, tem interfaces com praticamente todas as atividades econômicas e sociais. Sua abrangência vai da qualidade de vida nas cidades à preservação dos diversos biomas — incluindo a produção de alimentos, a produção e o uso de energia, a questão fundiária, os direitos dos povos indígenas, o gerenciamento dos recursos hídricos, o saneamento, o tratamento dos resíduos sólidos e a infraestrutura do país.

Assim que tomou posse, o presidente Bolsonaro assinou a MP que reestrutura a administração federal. Uma das pastas com alterações mais significativas é a do Meio Ambiente, cujo orçamento deste ano é de R$ 3,79 bilhões. O presidente, que recuou da ideia de de extingui-lo, retirou da pasta várias atribuições. Pela MP, que será analisada pela Câmara e pelo Senado, foram transferidos para o Ministério da Agricultura, o Serviço Florestal Brasileiro, que trata da outorga e do
manejo sustentável das florestas, e o gerenciamento do Cadastro Ambiental Rural.

Já o gerenciamento dos recursos hídricos — incluindo o vínculo com a Agência Nacional de Águas (ANA) — passou para o Ministério do Desenvolvimento Regional. O novo desenho do Ministério do Meio Ambiente também retirou de suas atribuições o combate ao desmatamento e extinguiu a coordenação responsável pelo combate à desertificação. As atribuições referentes ao zoneamento ecológico-econômico do país também foram retiradas da pasta (Ag.Senado).

Agressor poderá usar monitoramento eletrônico

A Justiça poderá impor o uso de monitoração eletrônica como forma de assegurar o respeito ao limite mínimo de distância entre a ofendida e o agressor. O projeto que trata do assunto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. Apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto altera a Lei Maria da Penha também para garantir à vítima, mediante pedido desta, um dispositivo que comunique o desrespeito ao limite mínimo de distância.

Vanessa aponta que a realidade, no entanto, tem mostrado que as medidas de urgência, já previstas na lei, não têm sido suficientes. Infelizmente, registra a senadora, mais e mais mulheres têm sido mortas por ex-parceiros que incidem recorrentemente nas agressões. Para a senadora, é importante usar o progresso trazido pelo avanço tecnológico, “a fim de parar o ciclo da violência mortal, causada pela cultura do patriarcado”.

Vanessa lembra que a Justiça brasileira já tem usado, com grande sucesso, a monitoração eletrônica, a qual permite saber onde se encontra o infrator em gozo de saída temporária ou de prisão domiciliar. O projeto inclui, entre as medidas de urgência, a previsão da monitoração eletrônica como forma de garantir a distância mínima entre a vítima e o infrator. Assim, conclui a senadora, a tecnologia será usada para um fim especialmente nobre: a preservação da vida humana (Ag.Senado).

Terceirização de serviços em edifícios e condomínios

Tramita no Senado projeto de lei que veda a terceirização de mão de obra em edifícios e condomínios, residenciais e comerciais. O projeto aguarda designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta, de autoria do ex-senador Lindbergh Faria (PT-RJ), tem como objetivo garantir que os postos de trabalho nos edifícios e condomínios sejam preenchidos por trabalhadores que possuam vínculo empregatício nesses locais, e não por terceirizados. O autor destaca em sua justificativa que se trata de uma proposição que melhora as condições de trabalho no país.

“A substituição de trabalhadores subordinados por terceirizados compromete a dignidade inerente ao ser humano, pois os priva do labor essencial para a satisfação das mais basilares necessidades, próprias e de sua família”, argumenta Lindbergh Faria (Ag.Senado).

Preservação da biodiversidade pode levar a novo ciclo de industrialização

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O mundo vive a quarta revolução industrial, na qual a biotecnologia tem papel de destaque, dizem especialistas. Foto: Luciete Pedrosa/Ascom Inpa

No artigo 'Agro holandês é pop', publicado no jornal O Globo, os cientistas Carlos Nobre, Suzana Kahn e Fabiano Scarano defendem a
“bioindustrialização sustentável” e apontam a eficiência da agricultura da Holanda, que mesmo usando entre 5% e 10% de área utilizada pela agricultura no Brasil, fatura mais com as exportações de produtos do agronegócio, altamente tecnológico.

No entendimento dos articulistas, é possível reverter o processo de desindustrialização do Brasil, - cada vez mais dependente da exportação de produtos primários (commodities agrícolas e minerais) - a partir da preservação da cobertura vegetal nativa e do investimento em pesquisa científica. “A Quarta Revolução Industrial em curso, em velocidade sem precedentes, integra as tecnologias digitais, biológicas e físicas, no rol das biotecnologias, nanotecnologias e automação, e deverá ser elemento central para a obtenção de valor social e econômico para um novo modelo de uso sustentável da biodiversidade tropical”, afirmam os cientistas.

Enquanto isso, grande parte do debate sobre o desenvolvimento brasileiro segue em torno da expansão da fronteira agrícola. Para Joaquim Maia Neto, consultor legislativo do Senado na área de meio ambiente, é possível manter e proteger as florestas e o cerrado e ao mesmo tempo aumentar a produção de alimentos. Segundo ele, o Brasil ainda pratica uma pecuária de baixíssima produtividade por área. Um pequeno aumento de produtividade liberaria muitas áreas já desflorestadas para a expansão da agricultura. "Não precisamos desmatar nenhum hectare de vegetação nativa para continuar aumentando a produção agrícola com competitividade por muitos anos. Isso sem falar no investimento tecnológico na própria agricultura", diz o especialista.

Para ele, um grande equívoco dos que criticam o sistema brasileiro de áreas protegidas é o de considerar as florestas como “improdutivas”. Muitas unidades de conservação e as reservas legais são passíveis de manejo florestal sustentável, inclusive manejo madeireiro, sem desmatamento, explica Neto. "Investimentos em pesquisa e prospecção biotecnológicas costumam ser copiosos em retorno econômico, levando a produção com maior valor agregado e maior geração de empregos do que a agricultura tradicional. Esse pode ser um caminho para as nossas florestas, que podem gerar divisas sendo mantidas em pé", afirma o consultor (Ag.Senado).

União Europeia reconhece Juan Guaidó como presidente

O Parlamento Europeu reconheceu ontem (31) o líder da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, como o presidente interino legítimo do país. Os eurodeputados aprovaram a resolução com 439 votos a favor, 104 contra e 88 abstenções, depois de constatar que o presidente Nicolás Maduro "rejeitou publicamente a possibilidade de realizar novas eleições" depois do ultimato da União Europeia (UE).

Em comunicado, o Parlamento Europeu revela que solicitou à chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, e aos Estados-Membros que "adotem uma posição firme e comum e reconheçam Juan Guaidó como único Presidente interino legítimo do país até que seja possível convocar novas eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis tendo em vista restabelecer a democracia".

Durante a reunião, os parlamentares ainda declararam pleno apoio à Assembleia Nacional, tida como "o único órgão democrático legítimo da Venezuela", pelo que os seus poderes "devem ser restabelecidos e respeitados, o que inclui as prerrogativas e a segurança dos seus membros". De acordo com o documento aprovado, Maduro usurpou, de forma ilegítima, o poder presidencial, tendo em vista as eleições de maio passado que foram consideradas fraudulentas.

"A UE não reconheceu essas eleições nem as autoridades instituídas por este processo ilegítimo", acrescenta a nota. Além disso, a assembleia europeia condenou os atos de repressão contra as manifestações sociais e todas as violações de direitos humanos (ANSA).

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