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Senadores cobram providências após tragédia de Brumadinho

Cinco dias após o desastre que matou pelo menos 84 pessoas e deixou outras 276 desaparecidas em Brumadinho, senadores cobram providências do poder público e da mineradora Vale S.A.

Senadores temporario

Bombeiros trabalham na localização de vitimas em meio à lama deixada pelo rompimento de barragem em Brumadinho: senadores pedem punição dos responsáveis, especialmente da mineradora Vale. Foto:
Ricardo Stuckert/Fotos Pública

Os parlamentares usam as redes sociais desde a última sexta-feira (25) para lamentar a tragédia e prestar solidariedade às famílias das vítimas.

Para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, é preciso “avançar na apuração das causas desse fato que comove e revolta”. "Espero rígida apuração e punição para os responsáveis por essa tragédia ambiental e humana. O rompimento de mais uma barragem abala a todos e nos deixa incrédulos com a incapacidade de não se evitar crimes deste tipo. Uno-me a todos os brasileiros em orações para os sobreviventes, para as famílias das vítimas e para o povo mineiro".

O senador Fernando Collor (PTC-AL) expressou sentimento de tristeza pela perda de vidas humanas. "Solidariedade às famílias do trágico acontecimento de Brumadinho. Acompanho a evolução das providências em favor das vítimas. Estarei também atento às medidas que deverão ser tomadas para que tragédia como essa – e de Mariana – jamais volte a se repetir".

O senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o caso poderia ter sido evitado com a aprovação de um projeto que tornava mais rígida a fiscalização das barragens de mineração no país. O texto foi arquivado no final
de 2018. "Numa hora dessas, todos querem apontar culpados. Mas dificilmente alguém assume parte da culpa. No real mesmo, praticamente nada foi feito pelo governo de Minas Gerais, pelo Ministério Público, pela Justiça, nem por legisladores".

O autor do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), disse que a matéria poderia ter evitado esse crime humanitário e ambiental. "Propusemos regras mais duras, mais rígidas, com melhor monitoramento e penalidades. Mas infelizmente o projeto foi arquivado. O texto chegou a receber relatório favorável do senador Jorge Viana, mas não foi votado pela Comissão de Meio Ambiente". O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi até Brumadinho acompanhar as buscas. Para ele, “a irresponsabilidade” da Vale e dos governos federal e mineiro “não possui limites” (Ag.Senado).

Congresso retoma atividades com maior renovação da história recente

Congresso temporario

A nova legislatura é marcada por um dos maiores índices de renovação desde a redemocratização. Foto: Marcelo Camargo/ABr

Agência Brasil

Amanhã (1º) recomeça a atividade legislativa na Câmara dos Deputados e no Senado. A nova legislatura é marcada por um dos maiores índices de renovação desde a redemocratização. No Senado, das 54 vagas em disputa, 46 serão ocupadas por novos nomes, uma renovação de mais de 87%. Na Câmara, a taxa chegou a 52% dos parlamentares eleitos.

Com mais partidos representados e menos parlamentares conhecidos na composição, o Senado terá nomes distribuídos em 21 legendas. Em 2015, eram 15. As novidades incluem o Podemos, PSL, PHS, Pros, PRP, PTC e o Solidariedade – que não tinham representantes em 2015 –, agora têm um cada. A Rede, representada até então pelo senador Randolfe Rodrigues (AP), reeleito, cresceu e agora terá mais quatro nomes. Já o PCdoB e PSOL ficaram sem representantes.

Na Câmara, o percentual de renovação só foi ultrapassado duas vezes desde 1990, na eleição daquele ano, quando o índice foi de 62%, e em 1994, quando a renovação foi de 54%. Tomarão posse 243 deputados "novos" (de primeiro mandato); outros 270 já integraram a Câmara em outras legislaturas.

O PSL foi o partido que ganhou mais deputados novatos na legislatura 2019-2023: 47 de uma bancada de 52 parlamentares. Em segundo lugar, ficou o PRB (18 parlamentares), seguido pelo PSB
(16), PT (15), PSD (14), PP e PDT (12 cada) e DEM (10). Os outros partidos elegeram menos de dez novos deputados.

O PT foi o partido que mais reelegeu deputados. Dos 56 eleitos pela legenda em 2018, 40 foram reeleitos, seguido pelo PMDB
(25 reeleitos), PP (23), PR (22), PSD (20), DEM (19), PSDB (16), PSB (14), PDT (14) e PRB (11). As demais legendas reelegeram
menos de 10 deputados.

Câmara e Senado estão prontos para eleições internas e posses

Agência Brasil

Amanhã (1º), a Câmara e o Senado vão eleger as novas mesas diretoras, os comandos das duas Casas legislativas. A votação para a Mesa Diretora é secreta. Além da presidência, estão em disputa a primeira e segunda vice-presidência das Casas, quatro secretarias e as respectivas quatro suplências. Para eleição em primeiro turno, é necessária maioria absoluta entre os presentes na sessão, o correspondente a 257 deputados. Se ninguém atingir esse número, há segundo turno com os dois mais votados.

A eleição dos demais integrantes da mesa só ocorre quando o presidente é eleito. Todos os cargos permitem candidaturas avulsas de deputados, ou seja, aquelas que não têm apoio de legendas. Candidato à reeleição da presidência, o deputado Rodrigo Maia não poderá coordenar a sessão. A condução dos trabalhos caberá ao parlamentar mais idoso entre aqueles com o maior número de legislaturas.

No Senado, o presidente da Casa define a pauta do plenário e a do Congresso Nacional – do qual também é o presidente. Além disso, cabe ao parlamentar empossar o presidente da República. Para ser eleito, o candidato precisa receber no mínimo 41 votos. Se isso não ocorrer, é feito um segundo turno de votação. Não há previsão regimental para que os candidatos façam a defesa de suas candidaturas, mas nas duas últimas eleições houve a concessão de tempo para essa argumentação.
Os senadores são chamados a votar de acordo com a ordem de criação dos estados, assim como ocorre na posse de seus mandatos. A sessão para a eleição do presidente do Senado será comandada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por ser o único parlamentar remanescente da Mesa Diretora da última legislatura. Se ele não estiver presente, caberá ao senador mais idoso entre os presentes presidir a reunião.

Empresas envolvidas em corrupção podem ficar fora de licitações

Empresas temporario

Cabe à CGU investigar as condutas irregulares de empresas com contratos com a Administração Pública. Foto: Jefferson Rudy/Ag.Senado

Empresas envolvidas em atos que lesem a administração pública podem ficar impedidas participar de licitações por até cinco anos. É o que prevê o projeto do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O texto altera a Lei Anticorrupção que já traz várias punições para empresas envolvidas nesse tipo de conduta.

A lei prevê várias medidas de combate à corrupção e a responsabilização da empresa, inclusive por atos praticados por dirigentes,
administradores, prestadores de serviços ou colaboradores. Também são previstas punições como multas, perda de bens, corte de benefícios fiscais ou creditícios e até a o fechamento da empresa.

Apesar disso, a lei não fixou a pena de suspensão temporária do direito de contratar com a Administração Pública, necessária para o desestímulo das práticas de corrupção. “Entendemos que a previsão é indispensável para a adequada punição às pessoas jurídicas cujos agentes tenham praticado atos de corrupção e que resistam ao estabelecimento de normas de compliance”, defendeu Ferraço.

O projeto ainda aguarda a escolha de um relator na CCJ. A decisão da comissão é terminativa, ou seja: se o texto for aprovado, pode seguir direto para a Câmara, a não ser que haja recurso para a análise do plenário (Ag.Senado).

Projeto diminui exigências que caracterizam o assédio sexual

O crime de assédio sexual pode ter seu alcance ampliado em razão de projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que exclui a exigência de que, para se configurar o crime, exista condição de superioridade hierárquica entre agressor e vítima. O projeto aguarda designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça

Incluído no Código Penal em 2001, o assédio sexual é classificado na legislação penal como o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagens ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, com pena de detenção de um a dois anos.

Caso aprovado, o projeto excluirá a condição de superior hierárquico para classificar o crime como assédio sexual. Em sua justificativa, a senadora argumenta que não são apenas os superiores hierárquicos que se sentem com poder sobre as mulheres. “O machismo ainda é uma herança que teima em manchar nossa cultura. Por essa razão, muitos homens ainda veem as mulheres, como um todo, como objeto de desejo, e não como pessoas detentoras de seus próprios direitos e de suas próprias vontades”, destaca Vanessa.

Vale ressaltar que nos casos em que a vítima denuncia o ato criminoso, o processo é movido contra a empregadora e não contra a pessoa física praticante, visto que, conforme entendimento da Justiça, a responsabilidade de manter o ambiente de trabalho saudável, seguro e
livre de violação à intimidade é da empregadora (Ag.Senado).

Facilidade na obtenção de documentos em cartórios

A Câmara dos Deputados analisa o projeto do Senado que pretende obrigar os cartórios a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades instaladas em outras cidades do País. O texto insere dispositivos na Lei dos Cartórios. De acordo com a proposta, o cidadão poderá pedir e receber na localidade onde mora documentos registrados em cartórios de especialidade semelhante situados em todo o território nacional.

A intermediação deverá ocorrer preferencialmente por meio eletrônico, mas pode acontecer também por meio físico. O texto em análise foi elaborado pela Comissão Mista de Desburocratização, que funcionou entre 2016 e 2017 e recomendou várias mudanças em procedimentos e rotinas de órgãos da administração pública federal. O texto será agora analisado pelo Plenário (Ag.Câmara).

 

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