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Novo governo promete mudanças profundas na educação

A educação é um dos principais desafios no novo governo: o país se ressente de uma política educacional de qualidade, capaz de levar os estudantes a níveis maiores de conhecimento e a melhores oportunidades.

Novo temproario

A educação infantil está estagnada no país e deverá adotar um novo modelo de gestão institucional no novo governo. Foto: Pillar Pedreira/Ag.Senado

Aliada a isso, há uma questão de ordem política que envolve o setor. Se cumpridas as propostas feitas durante a campanha eleitoral, o mandato do presidente Jair Bolsonaro deverá ser marcado por pautas mais conservadoras, como o combate à “doutrinação de esquerda” e vetos ao debate sobre gênero nas escolas.

Segundo avaliação realizada pela Comissão de Educação do Senado no fim do ano passado, a educação infantil está estagnada no país e deverá adotar um novo modelo de gestão institucional no novo governo para que as metas definidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) sejam alcançadas.Outro objetivo é pautar a política educacional segundo diretrizes de mercado. De acordo com o plano de governo de Bolsonaro, a pirâmide de investimentos será invertida, transferindo recursos da educação superior para a básica (ensino infantil, fundamental e médio).

Ricardo Vélez Rodríguez, atual ministro da Educação, sinalizou os caminhos que deve seguir no comando do ministério, como o Escola Sem Partido, o combate ao que chama de ideologia de gênero e a valorização dos profissionais de educação. O ministro indicou, ainda, que sua política educacional dará mais autonomia a estados e municípios.

A proposta de Bolsonaro em defesa de mais autonomia a estados e municípios na definição de metas e prioridades na educação reafirma a ideia de investir em privatizações. Uma das mudanças propostas pelo novo governo é a criação do “voucher educação”, que determina a distribuição de vales para as famílias matricularem seus filhos no colégio privado que escolherem. O modelo tem como entusiastas o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, José Salim Mattar Júnior. Essa secretaria será responsável pelas privatizações no novo governo (Ag.Senado).

Incentivos para geração de energia em aterros sanitários

Incentivos temproario

Termelétrica movida a biogás de aterro sanitário, na grande São Paulo. Foto: Termoverde Caieiras

Aguarda designação de relator, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, o projeto que estabelece estímulos para a produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento de resíduos sólidos em aterros sanitários. De autoria do senador Hélio José (Pros-DF), o projeto será analisado também pela Comissão de Meio Ambiente.

A proposta altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos para incluir a elaboração e execução de projetos de aterros sanitários que contemplem a geração de energia elétrica entre as iniciativas que podem ser atendidas por linhas de financiamento do poder público. Além disso, permite que empresas dedicadas a gerar energia a partir do aproveitamento dos resíduos sólidos em aterros sanitários possam receber incentivos fiscais da União, do estado ou do município.

“O aproveitamento dos resíduos sólidos é de fundamental importância para todos. Em primeiro lugar, porque dá um destino adequado a um recurso que, de outra forma, só traria problemas, notadamente para a saúde da população. Além disso, empreendimentos que geram energia a partir dos resíduos também reduzem a emissão de gases de efeito estufa, tão prejudiciais para o clima do planeta”, afirma Hélio José na justificação do projeto.

Para o autor, o aproveitamento de resíduos sólidos em aterros sanitários traz benefícios como a eliminação de agentes nocivos para a saúde da população, geração de energia próxima aos locais de consumo e redução da emissão de gases que causam o chamado efeito estufa (Ag.Senado).

Câmara publica renúncia de Jean Wyllys

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados publicou ontem (29) a renúncia do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) ao mandato para o qual foi eleito em outubro de 2018. No despacho publicado juntamente com o ofício de Wyllys, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, determina a convocação do primeiro suplente da bancada do PSOL do Rio de Janeiro e a inclusão de seu nome na lista dos parlamentares que tomam posse.

O suplente é o vereador carioca David Miranda (PSOL-RJ). A Câmara já pode tomar as providências necessárias para que Miranda assuma o mandato a partir de sexta-feira (1°), na 56ª Legislatura. No ofício
protocolado segunda-feira (28), na presidência da Câmara, Willys informa, "em caráter irretratável", que não vai tomar posse em seu terceiro mandato consecutivo.

O deputado anexou a carta apresentada ao seu partido, na qual disse ao PSOL que renunciaria ao mandato e não voltaria ao Brasil. O deputado afirma na carta que vem sofrendo "ameaças de morte e pesada difamação", desde seu primeiro mandato, mas que isso se tornou mais intenso no ano passado. Segundo Wyllys, as ameaças se estenderam à sua família, incluindo mãe, irmãs e irmãos, bem como a seus amigos próximos.

Incentivos para geração de energia em aterros sanitários

Aguarda designação de relator, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, o projeto que estabelece estímulos para a produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento de resíduos sólidos em aterros sanitários. De autoria do senador Hélio José (Pros-DF), o projeto será analisado também pela Comissão de Meio Ambiente.

A proposta altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos para incluir a elaboração e execução de projetos de aterros sanitários que contemplem a geração de energia elétrica entre as iniciativas que podem ser atendidas por linhas de financiamento do poder público. Além disso, permite que empresas dedicadas a gerar energia a partir do aproveitamento dos resíduos sólidos em aterros sanitários possam receber incentivos fiscais da União, do estado ou do município.

“O aproveitamento dos resíduos sólidos é de fundamental importância para todos. Em primeiro lugar, porque dá um destino adequado a um recurso que, de outra forma, só traria problemas, notadamente para a saúde da população. Além disso, empreendimentos que geram energia a partir dos resíduos também reduzem a emissão de gases de efeito estufa, tão prejudiciais para o clima do planeta”, afirma Hélio José na justificação do projeto.

Para o autor, o aproveitamento de resíduos sólidos em aterros sanitários traz benefícios como a eliminação de agentes nocivos para a saúde da população, geração de energia próxima aos locais de consumo e redução da emissão de gases que causam o chamado efeito estufa (Ag.Senado).

PF investiga repasse de propina a diretores do BRB

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Usuários de crack foram levados para instituição de reabilitação em São Paulo em 2013. Foto: Marcelo Camargo/ABr

Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou ontem (29) operação para investigar esquema de pagamento de propina a diretores e ex-diretores do Banco de Brasília (BRB) em troca de investimentos em empreendimentos. De acordo com investigadores, as negociações totalizaram R$ 16,5 milhões ao longo do período em que os envolvidos estiverem à frente de setores estratégicos do banco.

Entre os investigados estão o presidente licenciado do BRB, Vasco Cunha Gonçalves, recém-nomeado para presidir o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), além dos diretores Financeiro e de
Relações com Investidores, Nilban de Melo Júnior, e de Serviços e Produtos, Marco Aurélio Monteiro de Castro. Em nota, o MPF que está conduzindo o caso informou que são cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Ainda não há detalhes sobre locais e volume de ações.

O esquema foi delatado pelos executivos da Odebrecht, do corretor Lúcio Bolonha Funaro, operador de propinas para o MDB, e do empresário Ricardo Siqueira Rodrigues. Rodrigues montou, em sociedade com Paulo Renato, o Fundo de Investimento em Participações (FIP) para captar dinheiro para o extinto Trump Hotel, no Rio de Janeiro, atualmente conhecido como LSH Lifestyle, que teria sido um dos investimentos beneficiados pelo grupo.

Bolsonaro deve voltar ao trabalho hoje, diz porta-voz

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro tem previsão de volta aos trabalhos hoje (30), entre 9h e 10h, conforme informação do porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros. Passadas 48 horas da cirurgia, Bolsonaro voltará à função de presidente, trabalhando no gabinete montado no próprio hospital.

Ao lado do quarto onde o presidente estará em recuperação o Gabinete de Segurança Institucional organizou um espaço, com equipamentos e estrutura técnica, que permitirá a Bolsonaro orientar seus ministros e conceder audiências.

A previsão é que o presidente tenha alta em 10 dias. O procedimento, que reconstruiu o trânsito intestinal, durou sete horas, não teve intercorrências nem necessidade de transfusão de sangue. O presidente está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Apesar da demora de sete horas no procedimento, o dobro do previsto inicialmente, Rêgo Barros disse que a cirurgia foi exitosa.

"O presidente possuía, em razão das duas outras cirurgias, uma grande quantidade de aderências. Essas aderências exigiram do corpo médico uma verdadeira obra de arte", disse na ocasião. Segundo Rêgo Barros, foi retirado um pedaço do intestino grosso.

Tratamento no SUS para criança com fissura labiopalatal

A criança ou o adolescente com fissura labiopalatal poderá ter assegurado o tratamento clínico, cirúrgico e de reabilitação no SUS. É o que determina um projeto apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A matéria aguarda a designação de relator na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Eduardo Braga lembra que o SUS já oferece esse tipo de tratamento. Em 2016, foram realizados 3.886 procedimentos cirúrgicos na faixa etária de 0 a 10 anos. Em 2017, foram 3.272. Em 2018, até outubro, foram realizados 2.692 procedimentos cirúrgicos. Porém, Braga registra que em todo o Brasil existem apenas 28 centros habilitados para tratar crianças com essa malformação. A maior parte dessas unidades está localizada na região Centro-Sul, o que deixa 13 estados sem nenhum centro habilitado para a realização de procedimentos específicos do tratamento de fissuras labiopalatais.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para a rede de atenção do SUS seja dimensionada adequadamente, com a garantia de que haverá pelo menos um centro habilitado em cada estado. O projeto faz outras alterações para garantir assistência psicológica aos pais de filhos com qualquer malformação congênita. Também obriga o SUS a fazer exames visando o diagnóstico e o tratamento precoce de malformações, bem como prestar aconselhamento e orientação aos pais (Ag.Senado).

 
Projeto permite ampliação de funcionamento dos cartórios

Projeto permite aos titulares de cartórios decidir pela prestação dos serviços em qualquer dia e horário, respeitado o mínimo estabelecido na Lei dos Cartórios. A proposta do Senado altera essa legislação.

Hoje a lei determina que os serviços notariais e de registro serão prestados em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, com atendimento ao público de, no mínimo, seis horas diárias, podendo o serviço de registro civil ocorrer aos sábados, domingos e feriados no sistema de plantão.

O funcionamento decidido pelo titular deverá ser previamente comunicado ao juiz, mas não dependerá de autorização. Ainda segundo a proposta do Senado, o tabelião de notas poderá lavrar escrituras e procurações públicas, testamentos públicos e atas notariais; reconhecer firmas e autenticar cópias fora da sede de sua serventia, respeitado o limite territorial do município. A lei atual já proíbe o tabelião de notas de praticar atos de seu ofício fora do município para o qual recebeu delegação.

O projeto foi elaborado pela Comissão Mista de Desburocratização, que entre 2016 e 2017 avaliou rotinas de órgãos e entidades da administração pública federal, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios como requisito para elevar as taxas de investimento e de crescimento do País. No caso dos cartórios, a comissão apontou como injustificável a restrição imposta ao horário de funcionamento dos serviços notariais e de registro.

“Não deveria haver obstáculo algum a que os oficiais praticassem atos nos fins de semana e em períodos noturnos, especialmente porque a necessidade do mercado e dos indivíduos reclama esses serviços a todo momento. É o titular da serventia que deverá decidir, de acordo com as suas necessidades, se disponibilizará o serviço além do mínimo legal”, diz o relatório final da comissão mista. O projeto será analisado pelo Plenário (Ag.Câmara).

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