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CPI no Senado para apurar rompimento da barragem em Brumadinho

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do rompimento da barragem da empresa de mineração Vale em Brumadinho, e evitar novas catástrofes, deverá ser instalada assim que começarem os trabalhos do Congresso Nacional, em 1º de fevereiro.

CPI temporario

Área devastada pelo rompimento de barragem da Vale em Brumadinho: senadores se mobilizam para realização de CPI para apurar responsabilidades. Foto: Bombeiros/MG

A informação foi dada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Segundo ele, já existe acordo para reunir o mínimo de assinaturas necessário (27) para pedir a instalação de uma CPI.

De acordo com Otto, a Vale dominou Minas Gerais, tornando o estado “refém e manipulado na concessão de laudos técnicos” para construção dessas barragens. Ele lembra o desastre de Mariana, que vitimou 19 pessoas em novembro de 2015, e alertou que, além de ceifar vidas, desastres desse tipo destroem o meio ambiente e comprometem a qualidade da água, ameaçando o abastecimento. "É preciso responsabilizar pessoas físicas. Quais órgãos são responsáveis? Quem assinou o laudo para matar essas tantas pessoas?", questionou.

Em viagem a Brumadinho no final de semana, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) participou de reuniões com ambientalistas e com o MPF-MG. Além de avaliar a situação, o senador buscou apoio para um projeto de sua autoria que torna hediondo crime ambiental com resultado de morte. Randolfe apoia a instalação da CPI no Senado, e afirmou que a proposta inicial será uma comissão mista, com participação da Câmara e do Senado, para investigar a atuação das mineradoras e avaliar os riscos de novos acidentes em outros locais.

O senador Elmano Ferrer (Pode-PI) é relator de um documento que alerta para a situação das barragens no Brasil aprovado em dezembro em comissão, denunciou que são insuficientes os
recursos financeiros e humanos para os órgãos fiscalizadores de barragens, em todos os níveis. Elmano informou que há apenas 24.092 barragens cadastradas junto à Agência Nacional de Águas (ANA), de um total de mais de 70 mil existentes no país. Dessas, apenas 3% são monitoradas, disse ele.

Também o senador Jorge Viana (PT-AC) declarou que, após o desastre da barragem de Fundão, em Mariana, 'nada foi feito'. "Numa hora dessas, todos querem apontar culpados, mas, dificilmente, alguém assume parte da culpa. No real mesmo, praticamente nada foi feito pelo governo de Minas, pelo Ministério Público, pela Justiça, nem por legisladores", declarou (Ag.Senado).

Itália sanciona decreto que cria renda básica de R$ 4,5 mil

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Protesto na Itália em defesa da renda de cidadania, em maio de 2018. Foto: ANSA

O presidente da Itália, Sergio Mattarella, sancionou ontem (28) o chamado "Decretão", decreto do governo que institui a chamada "renda de cidadania" e altera o sistema previdenciário. Por se tratar de um decreto-lei, o texto entra em vigor imediatamente como medida provisória, e o Parlamento, começando pelo Senado, terá até 60 dias para votá-lo. "Hoje o presidente da República, Sergio Mattarella, firmou o 'decretão', que contém a renda de cidadania e a cota 100. Bem-vindo de volta, Estado social", comemorou o ministro do Trabalho e vice-premier Luigi Di Maio.

A renda de cidadania fornecerá um subsídio mensal para 1,375 milhão de famílias a partir de maio - as inscrições começam em abril. Para ter acesso ao benefício, o núcleo familiar não poderá ter renda superior a 12,6 mil euros por ano (1.050 por mês), enquanto para solteiros o limite será de 6 mil euros por ano (500 por mês). Além disso, os interessados não poderão ter patrimônio imobiliário - à exceção do primeiro imóvel - superior a 30 mil euros nem mais do que 6 mil euros de saldo no banco.

O valor mínimo do benefício será de 500 euros (R$ 2,16 mil) por família (no caso de solteiros), e o máximo, de 1.050 (R$ 4,53 mil), para um núcleo com casal, um filho maior de idade e dois menores. O programa também prevê uma contribuição extra de 280 euros por mês para quem vive de aluguel. A renda estará disponível para italianos e estrangeiros, mas desde que tenham vivido no país durante 10 anos, sendo os dois últimos de forma contínua. O período máximo de usufruto será de 18 meses, podendo ser renovado após uma pausa de um mês.

Quem não puder trabalhar terá de participar por até oito horas semanais de "projetos úteis à sociedade definidos pela prefeitura". O decreto ainda pune com dois a seis anos de prisão quem fornecer dados falsos. Já a mudança nas regras de aposentadoria prevê a introdução da chamada "cota 100", que permite a saída do mercado de trabalho quando o cidadão atingir 62 anos de idade e pelo menos 38 anos de contribuição (ANSA).

Avaliações adaptadas para alunos que não possam ir à escola

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado analisa projeto, de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que determina a aplicação de avaliações adaptadas às necessidades de cada aluno incluído, por motivo de saúde, no regime de exercícios domiciliares. O projeto aguarda designação de relator.

Atualmente, os alunos de qualquer nível educacional, que por motivo de saúde, não possam comparecer à instituição de ensino é
assegurado tratamento excepcional tendo, assim, a possibilidade de realizar os exercícios escolares de casa. Esse regime estende-se também às estudantes com gestação a partir do oitavo mês.

Entretanto, essas prerrogativas não alcançam o sistema de avaliação, que segue sendo presencial. Dessa forma, Rose de Freitas entende que, como há a exigência de avaliações presenciais, o aluno precisa ignorar a situação de saúde em que se encontra para não se prejudicar academicamente.

Por isso, ela defende, na justificativa a seu projeto, que as avaliações de rendimento sejam compatíveis com a situação excepcional de
cada estudante. “Julgamos que as formas de avaliação a serem adotadas devem, sempre que possível, privilegiar instrumentos não presenciais, apoiados pelo uso das tecnologias de informação e comunicação tão disseminadas nos dias atuais”, argumenta a senadora (Ag.Senado).

Internação 'compulsória' de dependente químico

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Usuários de crack foram levados para instituição de reabilitação em São Paulo em 2013. Foto: Marcelo Camargo/ABr

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa projeto da senadora Rose de Freitas (PODE-ES), que prevê a pena de internação compulsória, em estabelecimento de saúde, a dependentes químicos reincidentes, desde que comprovada essa condição. O projeto aguarda designação do relator na Comissão.

O projeto determina também que o réu reincidente que esteja em situação de rua só será compulsoriamente internado por determinação judicial. A lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas estabelece o respeito às garantias fundamentais da pessoa, entre elas a autonomia e a liberdade.
Nesse contexto, Rose de Freitas argumenta, em sua justificativa, que os dependentes químicos não possuem pleno domínio de si e que o Estado deve conceder a essas pessoas o que elas precisam e não o que querem. A lei em vigor prevê as penas de advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo (Ag.Senado).

Avaliação psicológica para detectar depressão pós-parto

Uma proposta que determina avaliação psicológica de gestantes e mães de recém-nascidos (puérperas), com intuito de detectar a propensão ao desenvolvimento da depressão pós-parto (DPP), chegou para análise do Senado no final de 2018.

Já aprovado pelos deputados, o projeto, em tramitação na Comissão de Direitos Humanos do Senado, estabelece que, segundo avaliação especializada, as mulheres que apresentarem indícios de depressão pós-parto devem ser encaminhadas para acompanhamento psicológico. Pelo texto, as avaliações devem ocorrer entre 48 horas e 15 dias após o parto.

O objetivo é combater um problema de saúde mental que, segundo estudo da Fiocruz divulgado em abril de 2016, acomete uma em cada quatro mães no Brasil. O índice é maior do que o da média dos países de baixa renda, estimada pela Organização Mundial da Saúde em 20%, ou uma a cada cinco mulheres.

O estudo revela ainda que a depressão pós-parto traz consequências ao vínculo da mãe com o bebê, além de prejudicar o desenvolvimento social, afetivo e cognitivo da criança. O autor da proposta é do deputado Célio Silveira (PSDB-GO) - (Ag.Senado).

 

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