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Bolsonaro teme transição de poder não pacífica na Venezuela

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo brasileiro acompanha com “muita atenção” os desdobramentos da crise na Venezuela.

Bolsonaro temporrio

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Colômbia, Iván Duque, fazem declaração conjunta sobre governo da Venezuela. Foto: Alan Santos/PR

Ele admitiu que teme um processo de transição não pacífico entre o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e o interino, Juan Guaidó. Segundo ele, o Brasil “está no limite” do que pode fazer em relação ao país vizinho. “A história tem mostrado que as ditaduras não passam o poder para a respectiva oposição de forma pacífica. Nós tememos as ações do governo ou melhor da ditadura do governo Maduro”, afirmou Bolsonaro em Davos.

Para o presidente, o mesmo temor é compartilhado por outros países. “Obviamente há países fortes dispostos a outras conseqüências”, ressaltou. "O Brasil acompanha com muita atenção e nós estamos no limite do que podemos fazer para restabelecer a democracia naquele país”, acrescentou, ao afirmar que a preocupação do Brasil é com a população venezuelana. “Desde há muito nós falamos que o bem maior de um homem e uma mulher é a sua liberdade e que [para o] povo venezuelano, nós queremos restabelecer sua liberdade.”

O Brasil foi um dos primeiros países na América Latina a reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela. Em sua conta no Twitter, Bolsonaro, postou mensagem de apoio a Guaidó. Ao lado de líderes estrangeiros, o presidente reiterou a colaboração brasileira ao governo recém-declarado. "O Brasil apoiará política e economicamente o processo de transição para que a democracia e a paz social voltem à Venezuela", disse na rede social. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil também divulgou comunicado sobre o reconhecimento de Guaidó.

O governo dos Estados Unidos se manifestou reconhecendo Guaidó como presidente da Venezuela. A decisão foi reforçada pelo presidente, Donald Trump, e pelo vice-presidente, Mike Pence, no Twitter. O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, também reconheceu Guaidó e felicitou o deputado pelo juramento. Para Brasil, o Grupo de Lima, que reúne 14 países, e a OEA, o mandato é ilegítimo e a Assembleia Nacional Constituinte deve assumir o poder com a incumbência de promover novas eleições (ABr).

Juan Guaidó é o principal nome da oposição na Venezuela

Juan temporrio

Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Juan Gerardo Guaidó Marquez. Foto: Carlos Garcia/Reuters

Agência Brasil

Juan Gerardo Guaidó Marquez, principal nome da oposição da Venezuela, tem apenas 35 anos e é desconhecido de muitos no exterior. Porém, como presidente da Assembleia Nacional Constituinte, classificada plo governo Nicolás Maduro como ilegítima, o Parlamento virou a principal referência de força contrária a Maduro no país.

Casado, Guaidó tem uma filha de 9 anos e construiu sua carreira política a partir da liderança de movimentos estudantis. Ganhou destaque nos protestos de 2007 e desde então passou a chamar a atenção dos políticos tradicionais do país. Disputou o governo de Vargas, região onde mora, e perdeu. Em 2010, foi eleito deputado, como suplente do parlamentar Bernardo Guerra. Em 2015, foi eleito deputado federal. Também integrou o Parlamento Latino-Americano (Parlatino).

No ano passado, Guaidó assumiu como presidente da Assembleia Nacional Constituinte e líder da maioria de oposição. Formado em ciências e engenharia industrial, Guaidó fez duas pós-graduações antes de assumir como representante da Faculdade de Engenharia perante o Conselho Geral de Representantes Estudantis (Cogres), membro do Presidente de Honra e do Programa de Liderança universitária.

PAÍS TEM SUPERLOTAÇÃO E FALTA DE CONTROLE DOS PRESÍDIOS

O Congresso Nacional vem debatendo medidas que preveem penas mais duras, dificuldade de progressão de pena e reduções de benefícios para presos, como o regime semiaberto ou prisão domiciliar. Esse é o caso do projeto apresentado por uma comissão de juristas, encabeçada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que prevê penas mais duras para o crime organizado e para as milícias. A proposta está sendo analisada simultaneamente por deputados e senadores.

Juntamente com a possibilidade de prisão de consumidores de maconha, o endurecimento das penas, além de atender ao clamor popular por mais 
segurança, vem contribuindo para a crescente população carcerária. A Ong Human Rights Watch estimou que, no final de 2018, o número de presos no Brasil já passava de 840 mil, terceiro maior do mundo, atrás apenas 
daqueles dos Estados Unidos e da China.

Porém, o sistema carcerário nacional só tem capacidade para abrigar a metade dos atuais detentos. São menos de 400 mil vagas disponíveis e, como consequência, a superlotação leva a situação insalubres e até desumanas. Em muitos casos, presos recorrem ao Judiciário e são postos em liberdade sob o argumento de que as prisões violam direitos humanos básicos. As rebeliões são frequentes, como as que marcaram o país nos primeiros dias de 2017 e de 2018, que deixaram centenas de mortos.

A falta de controle da Administração Pública sobre os presídios também fica nítida no fato de facções controlarem a criminalidade, especialmente o tráfico de drogas, nas grandes cidades. Celulares entram nos presídios e servem como meio de comunicação entre o comando do crime, dentro das prisões, e os membros de suas quadrilhas que matam, queimam ônibus, sequestram e roubam bancos. A onda de violência que assola o Ceará desde o início do ano é exemplo dessa realidade (Ag.Senado).

Flávio Bolsonaro é assunto evitado em Davos

Flavio temporrio

Flávio Bolsonaro é assunto evitado no Fórum de Davos. Foto: Lucas Rezende/Futura Press

As suspeitas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) está entre os temas que dominam as conversas ocorridas durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, mas que tem sido evitado pelo governo brasileiro. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que as acusações sobre movimentações financeiras atípicas nas contas do ex-assessor do filho de Jair Bolsonaro, Fabrício Queiroz, devem ser "tratadas no Brasil".

Já o irmão de Flávio, Eduardo Bolsonaro, não quis se pronunciar sobre o caso e ressaltou que "não perderá tempo com isso". Ele considerou como "lixo" a notícia de que o senador empregou a mãe e esposa do ex-capitão da PM, Adriano Magalhães da Nóbrega, que teve a prisão decretada por suspeita de comandar a milícia no Rio de Janeiro e de integrar o "Escritório do Crime", quadrilha que estaria envolvida na morte da vereadora Marielle Franco.

Houve um temor da delegação brasileira de que a primeira crise da nova gestão ofuscasse a estreia internacional de Jair Bolsonaro. O Coaf identificou 48 depósitos de R$ 2 mil em dinheiro vivo nas contas de Flávio entre junho e julho de 2017. O senador eleito diz que o montante é fruto da venda de um apartamento no Rio de Janeiro. Além disso, Queiroz, que foi seu assessor na Alerj, movimentou R$ 7 milhões em três anos, valor incompatível com seu salário. O motorista, que até hoje não explicou as transações ao Ministério Público, disse na TV que ganhou dinheiro vendendo carros (ANSA).

Propostas no Senado novas leis para a segurança pública

Os números são alarmantes: mais de meio milhão de brasileiros foram assassinados na última década. Os dados e as notícias sobre mortes violentas difundiram o medo entre os brasileiros, especialmente nas periferias das grandes cidades, cuja população vive como se estivesse em uma zona de guerra. Como consequência, a segurança pública foi um dos pontos centrais das eleições de 2018. Os eleitores apostaram em quem prometeu soluções para a insegurança, elegendo um expressivo número de integrantes do sistema Judiciário, policiais e militares para cargos no Executivo e no Legislativo.

Mais um sinal da relevância do tema, pesquisa da XP Investimentos e do Ipespe, divulgada em janeiro, revelou que 58% da população consideram que as primeiras medidas do Congresso este ano devem tratar da segurança pública (reformas econômicas foram citadas por 33% e iniciativas relativas a valores e costumes, por 5% dos entrevistados).

Como resposta a suas promessas de campanha eleitoral, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, editou decreto que flexibiliza as exigências para aquisição de armas de fogo, em uma medida que aposta na defesa pessoal para garantir a segurança individual. Nesse sentido,
quando voltar a se reunir, o Congresso encontrará diversas medidas que alteram o Estatuto do Desarmamento de forma a ampliar a liberação de
posse e porte de armas.

Esse é apenas um dos aspectos da segurança pública que já tem
discussão acumulada no Congresso. Além do pacote de medidas aprovado em 2018, que inclui a criação do Sistema Único de Segurança Pública, os senadores já encontrarão a partir de fevereiro uma série de propostas em tramitação, além de dados reunidos por comissões especiais,
permanentes, CPIs e grupos de juristas que analisaram temas como o sistema prisional e o Código Penal, cuja revisão geral já está em debate (Ag.Senado).

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