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PDT terá candidato próprio em 2018

Ex-ministro da Educação Cid Gomes é um dos políticos que anunciaram filiação ao PDT.

A três anos das eleições majoritárias de 2018, o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), disse que a legenda terá candidato próprio na disputa por cargos no Executivo

O deputado evitou citar nomes, mas admitiu que o ex-ministro Ciro Gomes é uma das apostas fortes do partido. “Se a gente migrar para uma oposição ferrenha a gente não vai contribuir para um Brasil administrável. Temos que continuar divergindo, por dentro, apresentando alternativas e ajudando o Brasil a não ficar no caos. Não apostamos no quanto pior melhor”, destacou.
Ciro Gomes e o irmão Cid Gomes são os políticos que mais recentemente anunciaram a filiação ao partido, criado por Leonel Brizola. Figueiredo também citou o nome do senador Cristovam Buarque (DF). Afirmou tambem que o relacionamento com a presidenta Dilma Rousseff “é o melhor possível” e que o PDT não ingressará em um movimento pró-impeachment. “Consideramos um golpe. Não vemos fatos ou indícios para que justifique que se deflagre uma operação de crime de responsabilidade”. Ele disse que o partido ainda não deixou o Ministério do Trabalho, ocupado por Manoel Dias, em função de um pedido feito pela própria presidenta, mas que a saída poderá ocorrer quando o governo anunciar a próxima reforma ministerial.
Mesmo ao destacar as boas relações com o Planalto, o líder disse que o partido enfrenta dificuldade de relacionamento com a base na Câmara. Citou divergências em relação a matérias recentes, como a que elevou a alíquota da CSLL dos bancos para 20%. Durante votação em plenário, o PDT apresentou uma emenda para tentar aumentar a cobrança para 35%. “Seria mais que justo os bancos, que estão auferindo lucros inéditos em termos de montantes, darem contribuição maior”, defendeu (ABr).

CPI do BNDES aprova convocação de Eike Batista

Empresário Eike Batista.

A CPI do BNDES aprovou a convocação por unanimidade do empresário Eike Batista, do grupo OGX, em uma sessão marcada por bate boca e protestos. “É importante a convocação dele, já que suas empresas foram beneficiadas com empréstimos, e ele tem que vir explicar as operações”, disse o deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).
No início da sessão, a comissão rejeitou por 15 votos a 9 a convocação dos irmãos Wesley e Joesley Batista, controladores do grupo JBS/Friboi, e aprovou a convocação do empresário Taiguara Rodrigues dos Santos, apontado como proprietário da empresa de engenharia Exergia Brasil, contratada pela Odebrecht para trabalhar na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola. Segundo o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), autor do requerimento de convocação, Taiguara seria “ex-cunhado do ex-presidente Lula”.
A não convocação dos controladores do grupo JBS Friboi provocou protestos. “É vergonhoso para a CPI não convocar os donos da Friboi. Depois (os integrantes da CPI) ficam irritados com a suspeição por conta do financiamento de campanha. Que isenção terá quem foi financiado pela Fribou? É preferível encerrar a CPI se empresários já investigados em várias instâncias não forem convocados”, disse Jordy.
O delegado Edson Moreira (PTN-MG) disse que a convocação dos irmãos Batista é precipitada.
“Estou surpreso com os conchavos nas convocações votadas por esta CPI. Vamos sair daqui desmoralizados”, disse o deputado Carlos Melles (DEM-MG). Os requerimentos pedindo a convocação de Eike Batista foram apresentados pelos deputados Carlos Melles (DEM-MG), Sérgio Vidigal (PDT-ES) e Arnaldo Jordy (PPS-PA) - (Ag.Câmara).

Câmara aprova pena maior para furto de gado

O crime de furto de gado, conhecido também pelo nome de abigeato, passará a ser penalizado com reclusão de 2 a 5 anos.

O Plenário da Câmara aprovou o projeto do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que aumenta a pena de furto de gado, seja para consumo próprio ou comercialização. A matéria será votada ainda pelo Senado.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do deputado Espiridião Amin (PP-SC).
O crime de furto de gado, conhecido também pelo nome de abigeato, passará a ser penalizado com reclusão de 2 a 5 anos. Hoje a pena para esse crime é de 1 a 4 anos, com multa. Apesar de direcionado principalmente ao furto de bovinos, a redação prevê a aplicação da pena ao crime de furto de qualquer animal domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local do furto.
O substitutivo acrescenta ao código novo tipo penal para o crime de adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender esses animais com a finalidade de produção ou comercialização. A pena será também de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Para o autor do projeto, a nova tipificação é importante também por questões de saúde pública. “Determinadas vacinas permanecem no organismo do animal por um período de até 40 dias, tornando-o impróprio para consumo, podendo comprometer seriamente a saúde humana”, alertou.

Líderes lançam movimento suprapartidário pelo impeachment

Para o líder tucano, o Brasil não suporta mais três anos e meio de governo Dilma.

Em nome da oposição, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), anunciou o lançamento, hoje (10), de um movimento suprapartidário pró-impeachment da presidente Dilma. Haverá um site, com uma petição eletrônica, no qual os cidadãos poderão manifestar o apoio à saída da presidente.
Participam da iniciativa representantes do PSDB, DEM, PPS, Solidariedade e PSC, mas a intenção é juntar maior número de deputados dos mais variados partidos que, assim como parcela substancial da sociedade, estão indignados com um governo marcado pela mentira e pela corrupção, segundo o líder tucano.
De acordo com Sampaio, o movimento tem um papel institucional de recepcionar a insatisfação da sociedade e transformá-la em ação no Parlamento. “O Brasil não suporta mais três anos e meio de governo Dilma. Envolveremos os movimentos sociais e a sociedade civil organizada por meio de petições para que o movimento seja ainda mais forte”, destacou o tucano ao lado de lideranças da oposição.
Os parlamentares disseram que vão analisar todos os pedidos de impeachment já apresentados à Câmara. Sampaio adiantou que o protocolado na semana passado pelo jurista Hélio Bicudo, por sua formação como membro do Ministério Público e como fundador do PT, tem bastante relevância e força na Câmara. “Não se trata de alguém da oposição, mas a de alguém que reflete o sentimento de toda a nação – o de não aceitação do governo que aí está”, disse o líder do PSDB (psdbnacamara).

Senado aprova projeto que regulamenta audiências de custódia

Após um intenso debate e muita polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que regulamenta a chamada audiência de custódia. O nome é dado à prática de apresentar todos os presos em flagrante ao juiz de execução num prazo curto, que, de acordo com o texto aprovado, será de 24 horas, depois da prisão em flagrante. É uma forma de obrigar o Judiciário a analisar a necessidade de uma prisão processual ou da aplicação de uma medida cautelar alternativa.
A medida, aplicada desde fevereiro pelo TJ-SP, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo reduzir o encarceramento. A modalidade está prevista no Pacto de San José da Costa Rica. A maior polêmica foi criada em torno da atribuição da investigação. O relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE), defendeu essa competência como exclusiva dos delegados de polícia, mas a maioria dos senadores aprovou a emenda destacada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que substituiu o termo “delegado de polícia” por “autoridade policial”, destinando essa possibilidade a toda a corporação.
Entre as principais emendas acatadas pelo senador Humberto Costa estão a que obriga o preso a ser acompanhado por advogado ou defensor público; a que obriga um exame de corpo de delito e proíbe a permanência na delegacia depois da lavratura do ato de prisão e a que prevê fiança para o caso de infração criminal cuja pena seja inferior a seis meses. Como foi analisada em decisão terminativa, a matéria segue para a Câmara dos Deputados (ABr).

Governo estadual lança modelo de decreto anticorrupção

O governo de São Paulo lançou ontem (9), um modelo de decreto para auxiliar os municípios paulistas na regulamentação da Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Para que a lei seja aplicada é necessário que ela seja regulamentada nas três esferas de governo. Entre as inovações da lei estão a possibilidade do acordo de leniência (quando o infrator colabora em uma investigação), a desconsideração da pessoa jurídica para atingir sócios da empresa que sejam pessoas físicas, entre outras.
Segundo as informações do governo estadual, o objetivo agora é assessorar as cidades, principalmente as menores, para que elas criem sua própria legislação e possam, ao cumprir a lei federal, ampliar seus mecanismos anticorrupção. No modelo oferecido aos municípios foram estabelecidas quais as regras do processo administrativo de responsabilização, fixando prazos para a comunicação dos interessados e os ritos a serem cumpridos.
A capacitação para os municípios será oferecida pelo governo do estado por meio da Corregedoria Geral da Administração. “São Paulo foi o primeiro estado a regulamentar a lei anticorrupção. Os municípios também devem fazê-lo, mas alguns têm dificuldade. Então nosso Fórum de Combate à Corrupção do estado fez um trabalho muito bem feito, que é um modelo para o Brasil e nós vamos trabalhar para implantar aqui no estado”, reforçou o governador Geraldo Alckmin (ABr).

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