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Posse de senadores e eleição da Mesa acontece no dia 1º de fevereiro

O Senado se reúne no dia 1º de fevereiro para a posse dos novos senadores eleitos em 2018. A previsão é de que a cerimônia de posse aconteça às 15h.

Posse temporario

A posse dos novos senadores eleitos deve seguir o mesmo protocolo da cerimônia ocorrida em 2015, data da última renovação na Casa. Foto: Pedro França/Ag.Senado

Em seguida, será realizada sessão para a eleição dos cargos da Mesa do Senado. A sessão de posse dos senadores é relativamente rápida, não há discurso dos parlamentares, apenas a fala do senador que irá presidir a sessão, como explica o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira.

"A posse não tem discurso nenhum, exceto o presidente da sessão, que deverá fazer talvez um pronunciamento, mas algo curto e depois basicamente ele chama nominalmente os senadores para que façam o seu juramento um a um para que se declarem empossados". Bandeira ainda traz uma novidade sobre quem deve presidir os trabalhos. Como único membro da Mesa do Senado da legislatura anterior ainda no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve comandar os trabalhos.

Nas últimas eleições dois senadores por estado foram eleitos e uma renovação histórica foi registrada: das 54 vagas em disputa, 46 serão ocupadas por novos nomes, uma renovação de mais de 85%. As bancadas com o maior número de senadores eleitos têm direito a parte das 11 vagas da Mesa. E lançam candidatos à Presidência do Senado. O secretário-geral da Mesa explica que a Casa segue a proporcionalidade, mas nada impede que um candidato de partido com menor representação proporcional seja eleito, em caso de decisão da maioria.

"Evidentemente as tradições podem ser revistas, sobretudo quando tem uma mudança tão grande do universo de integrantes da Casa. Fosse uma renovação menor, a tendência seria a manutenção das tradições, mas o regimento diz apenas que a Mesa deve guardar tanto quanto possível a proporcionalidade, ou seja, que duas cadeiras devem ser do MDB. Tradicionalmente, quem tem a maior bancada tem também a Presidência. Mas isso depende de uma votação" (Ag.Senado).

Os desafios do novo governo para superar crise econômica

Os desafios temporario

Para relator da reforma tributária, Brasil precisa crescer 6% ao ano. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

São muitos os desafios na área econômica para o novo governo, iniciado em 1º de janeiro. Deputados e especialistas destacam que a gestão Jair Bolsonaro terá de elaborar um plano de ação claro caso queira, de fato, enfrentar temas espinhosos, como as reformas tributária e da Previdência, a fim de fazer o País crescer.

“Por um lado, temos elevado desemprego e baixo crescimento do PIB; por outro, contamos com uma inflação baixa e controlada, além de elevadas reservas internacionais no Banco Central. O que falta é colocar a economia para se movimentar”, afirma o economista Carlos Eduardo de Freitas, ao fazer um panorama da situação brasileira atual.

Uma das reformas consideradas necessárias, a tributária, já foi aprovada em comissão especial e está pronta para ser votada no Plenário da Câmara. A proposta extingue dez tributos e, em seu lugar, cria dois impostos sobre bens e serviços. Relator do texto, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) ressalta que o governo Bolsonaro precisará ter habilidade para negociar suas pautas. “O presidente tem de apresentar ao Congresso e à Nação seu plano de reforma do Estado. Falta dinheiro para saúde, educação e segurança”, afirma.

“É necessário fazer muitas mudanças para melhorar a economia nacional. No Brasil, não basta crescer 3%, que é a média mundial. Temos de crescer o dobro, pois a renda per capita está baixíssima”, acrescenta Hauly. Outro entrave a ser enfrentado pelo Executivo é o deficit fiscal no Orçamento de 2019 – que pode chegar a R$ 139 bilhões. O deputado Enio Verri (PT-PR) cita também o Teto de Gastos, que limitou o crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos. Para Verri, a falta de experiência do ministro da Economia, Paulo Guedes, no setor público pode pesar.

“Se ele não se articular com setores da sociedade, não ouvir, em especial, a Câmara e o Senado, os seus projetos não serão aprovados e, consequentemente, aquilo que ele fala que vai fazer não se realizará”, comenta. “Esse desconhecimento de como funciona a máquina pública terá um custo político para o governo Bolsonaro e um custo social para toda a população”, prossegue o parlamentar. O novo Congresso Nacional eleito, que votará as medidas econômicas do governo Bolsonaro, inicia suas atividades em 1º de fevereiro (Ag.Câmara).

Projeto facilita venda de antibióticos

Pessoas que moram em locais sem serviço regular de saúde pública poderão comprar antibióticos sem receita médica. É o que prevê o projeto que está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A intenção é garantir o tratamento em locais com dificuldade de acesso a serviços médicos.

"O que precisamos, claro, é de saúde com acesso gratuito e universal para que todos tenham diagnóstico e prescrição médica. Mas, enquanto esse sonho não se concretiza, precisamos garantir o acesso da população a esses medicamentos em localidades que não possuam atendimento médico e serviço de saúde pública regular", explicou o senador Guaracy Silveira (PSL-TO), autor do texto.

A exigência de retenção de receita médica para os antibióticos é uma determinação da Anvisa. A venda desse tipo de remédio só pode ser feita com uma receita dupla em que uma via é retida pela farmácia e a outra permanece com o cliente. Para o senador, a medida é resultante do corporativismo dos médicos e dificulta o acesso da população ao tratamento.

"Trago um exemplo para explicar melhor minha indignação: a Amoxicilina, antibiótico muito usado para combater dores simples de garganta, custa R$ 16 nas farmácias de Brasília. Mas a consulta médica para se conseguir a receita custa R$ 200, R$ 300. Isso está certo? Isso é justo com a população mais pobre?". A dispensa de receita prevista no texto se aplica tanto aos antibióticos isolados quanto aos associados a outras substâncias na fórmula. O texto ainda não tem relator e a decisão da CAS será terminativa. Isso significa que, se aprovado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara, a menos que haja recurso para a análise pelo Plenário do Senado (Ag.Senado).

Reforma na Lei de Execução Penal combate superlotação carcerária

Reforma temporario

Excesso de presos em Águas Lindas de Goiás: país tem metade das vagas necessárias para acomodar população carcerária. Foto: Antonio Cruz/ABr

Agência Brasil

Desde 2017, o projeto aprovado pelo Senado que aperfeiçoa a Lei de Execução Penal está parado na Câmara. A proposta tem como um dos seus principais objetivos atacar problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro, como a superlotação de presídios, a informatização e a ressocialização de detentos. Em 19 de dezembro passado, o projeto foi um dos temas da sabatina da conselheira Maria Tereza Uille Gomes, em sua recondução ao Conselho Nacional de Justiça.

Em seu entendimento, a aprovação do projeto seria importante para a gestão do sistema prisional. Ela destacou no novo texto a prerrogativa do STF sobre o controle de superlotação em presídios. "No caso de um presídio superlotado, o que fazer? Só quem pode assinar o alvará de soltura com a progressão antecipada é o Judiciário. Se existe superlotação e ofensa aos direitos humanos, teria o Judiciário, então, que verificar quais são os presos que estão mais próximos da porta de saída?", indagou.

Da mesma forma, o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), observou que “o sistema carcerário nacional encontra-se em situação crítica”. Ele destaca que a proposta ataca uma série de problemas estruturais do sistema carcerário, como excesso de presos provisórios; a falta de vagas para cumprimento dos diversos regimes de pena; e o desvio da finalidade de execução da pena.

Dentre os outros projetos em tramitação no Senado, o que mais avançou foi o do senador Waldemir Moka (MDB-MS), que obriga o preso a ressarcir o Estado das despesas com sua manutenção. A proposição aguarda votação em Plenário. Se aprovada, segue para a Câmara. Na Comissão de Constituição e Justiça dois projetos têm pareceres prontos para votação. O de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que modifica a progressão de regime aos condenados reincidentes; e do senador Lasier Martins (PSD-RS), que estabelece como falta grave a inobservância do perímetro de inclusão determinado pela monitoração eletrônica (Ag.Senado).

Ordem Nacional a Netanyahu

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro concedeu a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, ao primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. O decreto com a concessão foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (18). A concessão ocorre menos de um mês depois da primeira visita de Netanyahu ao Brasil. Na ocasião, ele classificou o país como “grande potência”, lembrando que reúne a quinta maior população mundial.

A mensagem foi postada em sua conta no Twitter. “É uma grande mudança com Bolsonaro. Estou contente por podermos começar uma nova era entre Israel e a grande potência chamada Brasil", disse Netanyahu. Durante a visita, Bolsonaro e Netanyahu se reuniram, o primeiro-ministro e a mulher passearam pelas praias do Rio de Janeiro, provaram comidas e bebidas brasileiras. O presidente brasileiro manifestou a intenção de viajar a Israel.

Bolsonaro no Twitter comenta empréstimos do BNDES

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro divulgou na sexta-feira (18) na sua conta pessoal do Twitter, link do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que identifica os 11 países que usaram recursos do banco e as razões para esse empréstimo. “Ainda vamos bem mais a fundo! BNDES divulga interessante link identificando os países que usaram os recursos financeiros do Brasil e os motivos dos empréstimos. Tire suas conclusões, escreveu na rede social.

A página do BNDES apresenta o detalhamento de contratos com Angola, Argentina, Costa Rica, Cuba, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, México, Moçambique, Paraguai, Peru, República Dominicana, Venezuela. Segundo o banco, o país ou empresa importadora assume a responsabilidade de pagar o financiamento ao BNDES, com juros, em dólar ou euro. Por isso, os contratos de financiamento à exportação envolvem três partes: a empresa brasileira exportadora, o importador e o BNDES.

Durante a campanha eleitoral Bolsonaro, afirmou que iria "abrir a caixa preta do BNDES e de outros órgãos". No início deste mês, o presidente foi às redes sociais reafirmar o compromisso de "revelar ao povo brasileiro o que feito com seu dinheiro nos últimos anos" e disse que muitos contratos seriam revistos. Segundo o BNDES, o órgão financia exportações de engenharia brasileira para obras no exterior desde 1998. Os recursos do BNDES envolvidos nessas transações são sempre liberados no Brasil, em reais, para a empresa brasileira exportadora.

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